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MAI e Ministério das Finanças assinaram portaria

O Ministro da Administração Interna e o Ministro das Finanças assinaram recentemente a Portaria que aprova o Regulamento de Prestação de Trabalho em Regime de Piquete e de Prevenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Este Regulamento vem atualizar o regime em vigor, aprovado pela Portaria n.º 980/2001, de 16 de agosto, respondendo a uma reivindicação antiga dos inspetores do SEF.

Durante cerca de 17 anos, os valores a pagar aos inspetores do SEF pela prestação deste serviço essencial sofreram uma significativa desatualização remuneratória, que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 permitiu corrigir.

Esta Portaria vem dar continuidade à crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança já concretizada em 2018. Verificou-se um significativo investimento nas carreiras da GNR, da PSP e do SEF, designadamente por via dos descongelamentos das progressões.

O Regulamento de Prestação de Trabalho em Regime de Piquete e de Prevenção do SEF significa um impacto orçamental, estimado em 2018, no montante de 500 mil euros, sendo que no ano de 2017 o valor pago para este abono foi de cerca de 250 mil euros. O pagamento deste abono tem efeito retroativo a março de 2018.

Feira do Vinho do Dão abriu em ambiente festivo

Depois de na quinta-feira, ter decorrido o Fórum do Dão em Santar, nesta sexta-feira, a Feira do Vinho do Dão abriu as portas.

Uma sessão solene antecedeu a abertura oficial, onde marcaram presença para além de José Borges da Silva, Pres. do Município de Nelas, Ana Godinho, Sec.Estado do Turismo, Pedro Machado, Pres. Turismo do Centro de Portugal, Confraria de énofilos, autarcas diversos e demais convidados.

Seguiu-se uma visita à feira, onde passaram por todos os stands vinhateiros, um pouco por toda região.

Mais há noite, depois de todos passarem pela Feira de alimentação, foi hora de o espectáculo ” O Corcunda ter “inicio.

Para quem não viu hoje, terá mas duas oportunidades de ver neste sábado e domingo.

III Encontro de Instrutores decorreu em Vila Ruiva

O Inatel de Vila Ruiva foi o local escolhido pelo Clube de Escolas de Karaté Shukokai para o III Encontro de Instrutores. Provenientes de diferentes pontos do nosso país foram 16 os participantes, entre eles elementos da direção do clube e do departamento técnico.

No encontro, realizado no último fim de semana (25 e 26 de Agosto), debateu-se o novo plano de atividades assim como a atualização do plano de graduações para a época 18/19. Sendo aprovado por unanimidade a realização do Torneio de Karaté CEKS Cup, em Fornos de Algodres. Prova do sucesso do Estágio de Primavera realizado na última época, Fornos de Algodres receberá em maio de 2019, os atletas CEKS para competirem nas modalidades de Kata e Kumite.

Durante o fim de semana os participantes tiveram também oportunidade de desfrutar de uma manhã de treino nos jardins da instalação hoteleira, onde foi possível partilhar algumas experiências entre os instrutores.

Orquestra Alto Mondego atua em Mangualde

Um Projeto Inovador de Programação Cultural em Rede promovido pelos Municípios de Gouveia, Nelas, Mangualde e Fornos de Algodres que está a ser realizado no âmbito da concretização de uma candidatura ao Portugal 2020, e que agora inicia a apresentação dos resultados da implementação da sua primeira atividade desenvolvida em parceria com a OCP-Orquestra de Câmara Portuguesa e com os Músicos das Bandas Filarmónicas de todos os Concelhos envolvidos.

Vai ter lugar em Mangualde, no Largo Dr. Couto, na noite de domingo, pelas 21h30.

Proibição do lançamento de qualquer tipo de foguetes até 30 de setembro

Depois do comunicado enviado pela Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos, o Ministério da Administração Interna esclarece:

Não está prevista qualquer revisão na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei de Defesa da Floresta Contra Incêndios, diplomas que fixam as medidas especiais de proteção face a diferentes riscos, nomeadamente de incêndio rural.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, decidida pelo titular da pasta da Administração Interna, está proibido o uso de fogo-de–artifício e outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Por outro lado, no âmbito da Lei de Defesa da Floresta Contra Incêndios (124/2006) é proibido o lançamento de qualquer tipo de foguetes, bem como, balões de mecha acesa, no período compreendido entre o dia 1 de julho e 30 de setembro.

Por:MAI

Esclarecimento sobre utilização de fogos de artificio-

Na sequência de pedidos de esclarecimento e de exceção por parte de autarquias em relação à proibição da utilização de fogo de artifício e outros artefatos pirotécnicos, no período e nos distritos que se encontram em Situação de Alerta de nível vermelho, devido ao risco de incêndio, o Ministério da Administração Interna esclarece:

Não haverá qualquer exceção à proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Enquanto vigorar a Situação de Alerta, as autorizações que possam ter sido emitidas devem ser suspensas.

Esta proibição mantém-se até ao dia 22 de agosto.

O Governo manifesta respeito pelas tradições do país, mas a situação de alerta que se vive no continente, com 7 distritos em alerta vermelho, obriga a um cuidado e a uma atenção acrescidos por parte de todos.

A Situação de Alerta foi declarada por despacho do Ministro da Administração Interna na passada sexta-feira, para os distritos de Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Situação de Alerta até 22 de agosto

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta sexta-feira, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 18 e 22 de agosto, para os distritos de  Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

– Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;

– Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;

– Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

– Mobilização em permanência dos Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios;

– Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

– Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

– Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta;

– Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;

– Dispensa dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos para os quais tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANPC;

– Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil.

O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.

Por:MAI

GNR em balanço da semana

Atividade operacional da última semana

A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, na última semana, de 10 a 16 de agosto, que visaram a prevenção e combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1.    Detenções: 445 detidos em flagrante delito, destacando-se:·      234 por condução sob o efeito do álcool; ·      74 por condução sem habilitação legal;

·      50 por tráfico de estupefacientes;

·      12 por posse ilegal de arma;·      Seis por furto;·      Seis por ofensas à integridade física;·      Quatro por cultivo de produto estupefaciente;·      Três por violência doméstica;·      Três por roubo;·      Um por dano. 

2.    Apreensões:·      2 294 doses de haxixe;·      207 doses de cocaína;·      70 doses de anfetaminas;·      531 doses de heroína;·      37 pés de cannabis;·      Sete armas de fogo;·      18 armas brancas;·      Seis veículos;·      45 aves;·      978 artigos contrafeitos;·      318 quilos de pescado;·      468 quilos de bivalves;·      670 euros em numerário.

3.    Trânsito: 10 066 infrações detetadas, destacando-se:·      3 849 excessos de velocidade; ·      620 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;·      501 por falta de inspeção periódica obrigatória;·      380 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;·      333 relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;·      256 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;·      218 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório;·      133 relacionadas com tacógrafos.

para
COMUNICADO DE IMPRENSA

17 de agosto de 2018

 

GNR deixa conselhos em caso de incêndios

A Guarda Nacional Republicana, perante as ocorrências de incêndios florestais que se têm verificado, com maior incidência na região algarvia, vem alertar e aconselhar a população em geral, para a necessidade de cumprir com as indicações e orientações das autoridades, principalmente nos procedimentos a adotar em caso de evacuação.

Em caso de evacuação preventiva, por indicação das autoridades, as pessoas devem cumprir  com as instruções dadas e não devem nunca voltar atrás, para uma área já evacuada. Devem manter a calma, auxiliar crianças, idosos ou familiares com limitações de mobilidade e levar os seus animais de companhia. Não devem perder tempo a recolher objetos desnecessários e, se possível, deixar acesas as luzes exteriores da habitação.

Relativamente à circulação rodoviária, importa respeitar e seguir as instruções da GNR e nunca adotar comportamentos de risco, como inverter o sentido de marcha nas autoestradas. As situações de emergência ocorrem inesperadamente, como a aproximação do fogo ou a perda de visibilidade devido ao fumo. Nessas situações, os condutores devem manter a calma, acionar as luzes de perigo e imobilizar os veículos a uma distância segura da fonte de perigo. Devem de imediato comunicar com as autoridades através do 112 e deixar a berma livre para que os veículos de emergência possam circular.

A GNR, para além de estar a combater diretamente os incêndios através das forças do GIPS, reforçou o patrulhamento nas zonas mais afetadas pelos incêndios, com a principal preocupação de garantir a segurança das pessoas.

Declaração da Situação de Alerta de 2 a 6 de agosto

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta quarta-feira, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental. Ler Mais »

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