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Mangualde assina protocolo “Saúde Oral Para Todos”

“Saúde Oral Para Todos” foi o mote da cerimónia que decorreu na manhã, desta terça-feira, 18 de setembro, na Sala Luís Freitas Branco do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que contou com a assinatura de protocolos de colaboração entre 65 municípios, entre eles o Município de Mangualde, e as cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), no âmbito do alargamento do projeto dos médicos dentistas nos cuidados de saúde primários, para as famílias com maior vulnerabilidade social e financeira. O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, estiveram presentes nesta cerimónia, assim como o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, em representação do Município.

ESTA MEDIDA “POSSIBILITA QUE AS PESSOAS MAIS DESFAVORECIDAS TENHAM, ALGUMAS DELAS PELA PRIMEIRA VEZ, CUIDADOS DE SAÚDE ORAL” (…)

João Azevedo sublinhou a importância desta medida, porque “possibilita que as pessoas mais desfavorecidas tenham, algumas delas pela primeira vez, cuidados de saúde oral. Essas famílias mais vulneráveis têm agora a possibilidade de recorrer a estes serviços dentários, que de outra forma não conseguiriam aceder”. Outro aspeto a sublinhar para o autarca é o facto dos “municípios se unirem para alcançar objetivos globais mais fortes, juntos temos uma expressão mais nacional e com isso conseguimos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com maior vulnerabilidade. Esta sinergia natural entre o Governo e a Administração Local é essencial para o bem-estar da população, para melhorar os cuidados de proximidade”.

Por:Mun.Mangualde

 

Unidade de Saúde Familiar vai ser inaugurada em Canas de Senhorim

A Câmara Municipal de Nelas e a Junta de Freguesia de Canas de Senhorim convidam a população a assistir e a associar-se à inauguração da nova, autónoma e definitiva Unidade de Saúde Familiar que servirá as populações no Centro de Saúde de Canas de Senhorim e nas Extensões de Saúde de Carvalhal Redondo e Santar, nesta sexta-feira.

Esta Unidade de Saúde Familiar (USF) Coração da Beira, com sede na Unidade de Saúde de Canas de Senhorim, dará assistência a 4.697 utentes, e será coordenada pelo médico Ricardo Fernandes. Tem uma equipa multiprofissional constituída por três médicos, três enfermeiros e dois assistentes técnicos, funcionando nos dias úteis, entre as 08:30 e as 18:00, em Canas de Senhorim, e, nos polos de saúde, num período por semana de quatro horas (Santar) e três horas (Carvalhal Redondo).

Consultas programadas, atendimento de situações de doença aguda durante o horário de funcionamento, cuidados de enfermagem e cuidados domiciliários são alguns dos serviços prestados à população sem prejuízo de, no horário de encerramento, os utentes terem como alternativas o SNS 24 (808 24 24 24) e consulta aberta do Centro de Saúde de Nelas.

Por:Mun.Nelas

Pacote de diplomas setoriais da descentralização de competências para Autarquias Locais

Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais com mais competências

Foi aprovado nesta quinta-feira, 13 de setembro, em Conselho de Ministros , os primeiros 7 diplomas que concretizam a transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais prevista na Lei-Quadro da Descentralização publicada a 16 de agosto, após um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.

Menos de um mês após a entrada em vigor da Lei nº 50/2018, foi aprovado um primeiro conjunto de diplomas setoriais que reforçam e aprofundam a autonomia local, através da transferência de competências para órgãos mais próximos das pessoas, respeitando os princípios da subsidiariedade e da descentralização administrativa como base da reforma do Estado cumprindo, assim, o Programa do XXI Governo Constitucional.

O processo de transferência de competências agora aprovado é gradual, na linha do que já prevê a Lei-Quadro da Descentralização, podendo as autarquias locais assumir as novas competências de forma faseada até 2021.

Com esta reforma, cumprem-se os objetivos de maior proximidade, maior eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos, e de convergência para a meta de 19% da participação na receita pública prevista no Programa Nacional de Reformas.

A transferência das novas competências não pode pôr em causa a natureza pública das políticas e deve garantir a universalidade do serviço público e a igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo. Garante igualmente os necessários recursos financeiros, patrimoniais e humanos.

Pacote de diplomas setoriais da descentralização de competências aprovado no Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2018

PS Guarda agradeceu ao Joaquim Carreira

Um comunicado emitido pela  Concelhia do Partido Socialista da Guarda onde agradece ao Arquiteto Joaquim Carreira todo o empenho, determinação, abnegação e conhecimento que dispensou à causa pública e ao Partido Socialista, sempre pela Guarda e para a Guarda, enquanto Líder Parlamentar e Deputado Municipal.

“Não podemos esquecer a dura batalha travada enquanto Vereador da Oposição durante 4 anos, nos quais foi a voz do Partido Socialista no Concelho da Guarda em defesa dos interesses da comunidade e da sua cidade”, referiu Agostinho Gonçalves, líder da concelhia.

Atentos os motivos invocados (leia-se profissionais), os quais nos merecem o máximo respeito, compreendemos a posição tomada (suspensão do mandato de Deputado Municipal), na certeza de que assim que tal circunstância cesse, contaremos, novamente, com a sua presença na Assembleia Municipal da Guarda.

Pela sua seriedade e retidão, o Camarada Joaquim Carreira é um exemplo de militância, com quem o Partido Socialista conta nas “batalhas” políticas que tem pela frente.

A Concelhia do Partido Socialista da Guarda reitera o agradecimento pelo seu desempenho enquanto Vereador, Líder da Bancada Parlamentar e Deputado Municipal.

Por:Concelhia PS Guarda

 

Milhares de peregrinos na procissão de velas em Mangualde

Tiveram início na tarde, desta sexta-feira, as festividades em honra de N.S. do Castelo, em terras de mangualdenses, com milhares de pessoas a deslocarem-se dos mais variados pontos da região., afim de participar  na Procissão de Velas.

Guarda e Nelas receberam a visita do Primeiro Ministro António Costa

Nesta sexta-feira, Nelas e a Guarda receberam António Costa, primeiro-ministro e restante comitiva.

Assim em Nelas, foi inaugurada a Loja do Cidadão,  António Costa, juntamente com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, José Borges da Silva, fizeram hoje a inauguração deste espaço que está já em funcionamento em Nelas há alguns meses, sendo já parte do dia a dia dos munícipes.

Na Guarda, António Costa juntamente com Álvaro Amaro, Presidente do Município da Guarda, visitaram as obras em curso da concordância entre as linhas férreas da Beira Baixa e da Beira Alta.

CDS/PP questiona Governo sobre dívida aos Bombeiros.

As deputadas do CDS-PP Isabel Galriça Neto, Ana Rita Bessa e Patrícia Fonseca questionaram o Ministro da Saúde sobre alegadas dívidas para com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Na pergunta dirigida à tutela, as deputadas querem desde logo saber se o ministro tem conhecimento, ou não, das dívidas de cerca de 30 milhões de euros que a Liga dos Bombeiros Portugueses declarou existirem por parte do Ministério da Saúde, depois quais são os montantes exatos em dívida e os seus prazos de pagamento e, finalmente, a confirmarem-se estas dívidas, quando serão pagas.

A Liga dos Bombeiros Portugueses denunciou ontem publicamente que «as associações e corpos de bombeiros estão “à beira da rutura financeira” devido aos atrasos dos pagamentos do Ministério da Saúde, que rondam os 30 milhões de euros». Mais ainda, afirmou a LBP que “este sufoco financeiro, provocado pelo incumprimento do Ministério da Saúde dos pagamentos dos muitos serviços prestados no transporte de doentes, está a fragilizar a atividade dos bombeiros” estando, em muitos casos, as associações e corpos de bombeiros «sujeitas “a recorrer a financiamento bancário ou a protelar pagamentos aos seus fornecedores desequilibrando ainda mais a gestão das associações, já de si habitualmente precária”».

Em reação a esta denúncia da LBP, o Ministro da Saúde afirmou publicamente que “obviamente que a nossa prioridade é garantir que essas dívidas, a existirem, não assumem prazos para além daquilo que seja aceitável” e que «a tutela vai “ver em detalhe quais são as entidades” e continuar a trabalhar».

Ora, perante estas declarações do Ministro da Saúde fica, em nosso entender, a dúvida se o Ministro tem conhecimento das dívidas à LBP, o que nos parece grave, caso não tenha esse conhecimento detalhado.

Neste sentido, face à denúncia da LBP e face à reação pública do Ministro a este respeito, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser da maior relevância obter um esclarecimento por parte do Ministro da Saúde.

Por:CDS/PP

 

Nelas recebeu Ministro do Ambiente

O Ministro do Ambiente, João Paulo Matos Fernandes, e o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, estiveram nesta quarta-feira, presentes no Auditório do Edifício Multiusos de Nelas na Sessão de Apresentação Geral das obras realizadas como compensação pela não construção do Aproveitamento Elétrico de Girabolhos nos quatro concelhos afetados, Nelas, Gouveia, Mangualde e Seia.

Da sessão fez parte a intervenção de cada um dos presidentes de Câmara, José Borges da Silva (Nelas), João Azevedo (Mangualde), Filipe Camelo (Seia) e Luís Tadeu (Gouveia), bem como do Presidente da Endesa em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, cerimónia em que todos tiveram também a oportunidade para visualizar um vídeo onde foram apresentadas as obras realizadas.

Nas suas intervenções foi realçado o espírito de compromisso, honorabilidade e cumprimento das obrigações assumidas no ano de 2016, altura em que Governo e Endesa decidiram não continuar a construção do complexo hidroelétrico de Girabolhos, em especial o comportamento impecável em todo o processo por parte da empresa “Endesa” e do Ministério do Ambiente, em especial do Sr. Ministro do Ambiente, na concretização de um conjunto de múltiplos investimentos em áreas que vão do ambiente ao desporto, passando pelas acessibilidades.

Na cerimónia participaram múltiplas personalidades e instituições locais, regionais e nacionais, de que se destacam os agentes da proteção civil da GNR, Bombeiros, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e Presidentes de Juntas de Freguesia.

Seguiu-se uma visita a algumas obras nos quatro concelhos, sendo que no concelho de Nelas os membros do governo visitaram a reabilitação viária da estrada marginal do Rio Mondego entre Caldas da Felgueira e São João do Monte.

Por:Mun.Nelas

Ângela Guerra, lançou questões ao Ministério da Agricultura

A deputada do PSD na Assembleia da República, Ângela Guerra, deixou algumas questões ao Ministério da Agricultura sobre as recentes anomalias climatéricas.

A direção da Adega Cooperativa de Pinhel questionou no final da passada semana o Ministério da Agricultura sobre as recentes anomalias climatéricas, que afetaram a região de Pinhel e determinaram consequências desastrosas ao nível da viticultura.

A questão prendia-se com ocorrências climatéricas que tiveram lugar nos meses de Maio e Junho, “com tempo frio e chuvoso, que retardou o abrolhamento da vinha, o excesso de humidade contribuiu para o desenvolvimento de vários focos de míldio na região, que de forma anormal resistiu a vários tratamentos, independentemente dos produtos fitossanitários utilizados” e que foram muitos.

Referiam ainda que “ os viticultores desta região, por norma tratam muito bem a vinha, pois ela é uma das principais fontes produtivas do concelho, em termos agrícolas e a par do azeite, os únicos produtos comercializáveis. Assim, com muitos tratamentos, conseguimos em muitas situações minimizar os prejuízos, até que apareceu a vaga de calor que varreu o país de norte a sul, em Pinhel registaram-se temperaturas muito acima do normal, em alguns locais chegou aos 45 graus.”

Este conjunto de situações anómalas terá criado “uma conjuntura muito diferente do normal para região, com elevados prejuízos, embora difíceis de quantificar, mas que se devem aproximar dos 50%, valor passível de verificação na declaração de produção que todos os anos a adega entrega ao IVV.”

Sendo que, se no ano 2016 que serve de referência, “a produção da adega superou 16.000.000 de quilos, para este ano, prevemos uma campanha a rondar os 8.000.000 de quilos.”

A maior parte dos associados terá feito o respectivo seguro de colheitas ao nível das coberturas base, geada, granizo e tromba de água, sendo que, como o escaldão é uma cobertura adicional e tem elevado custo, muito poucos a terão contratualizado. Pois, como ali referiam “a vinha na região não têm um rendimento que permita aos agricultores suportar um custo de seguro, com coberturas adicionais, porquanto o preço é muito elevado, sendo que a cobertura base e adicionais superam os 10% do rendimento bruto da vinha.”

O seguro sempre foi feito ao longo dos anos, com elevados custos, só no presente ano foram liquidados 470.000€ sem a cobertura adicional de escaldão, e por consequência, sempre se contribuiu para o fundo de calamidades, pelo que, se entende que “seria de elementar justiça accionar o mesmo, no presente ano, por forma a minorar os elevados prejuízos e criar condições para a continuidade da vinha na região.”

Terminam, solicitavam o respectivo “apoio por parte do Ministério para que esta grave situação possa ser minorada, requerendo ainda que se possam desenvolver todos os procedimentos no sentido de accionar o fundo de calamidades para esta região.”

Em nota enviada hoje mesmo à comunicação social o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio informar que está a acompanhar esta situação, para a qual dispõe já de mecanismos de apoio”.

Na mesma nota, aquele Ministério esclarece ainda que “financia um sistema de seguros de colheitas agrícolas, no qual se incluem os seguros vitícolas de colheitas (subsidiados a 80% no caso de seguros a título coletivo e a 75% de seguros a título individual), com um montante anual de 3,5 milhões de euros”.

O documento refere ainda que os seguros de colheitas “estão disponíveis para todos os agricultores que a eles pretendam recorrer e são cofinanciados pelo Estado num montante anual global de 11,5 milhões de euros”.

“O Fundo de Calamidades foi extinto pelo anterior Executivo, sendo que, enquanto vigorou, apenas era aplicável a riscos não cobertos pelo sistema de seguros, o que, manifestamente, não é o caso”, conclui.

Pelo que e, assim sendo, se depreende que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, pese embora, esteja a acompanhar a situação não vai fazer absolutamente nada para garantir alguma ajuda económica a estes agricultores que ficaram com as suas colheitas reduzidas a zero.

Assim nos termos regimentais se questiona o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos seguintes termos:

1- Se activar linhas de apoio ao setor vitivinícola de Pinhel, desenvolvendo todos os procedimentos no sentido de acionar o Fundo de Calamidades para a área de influência desta Adega Cooperativa, como apoio aos respetivos associados, não é aplicável, como referem, por estar coberto pelo sistema de seguros, que outras medidas de apoio poderão ser agilizadas?

2- Considerando as perdas quase absolutas que a Adega Cooperativa refere irem ocorrer a uma grande percentagem de agricultores que dependem na exclusividade deste rendimento, se ainda assim, nenhuma outra medida poderá ser equacionada?

3- Qual é a estimativa de perda ao nível da região que o Ministério faz devido a esta situação climatérica extrema (escaldão) em termos de quantidade, em termos de valores e correspondentes perdas nas vendas e, ainda, no que isso determinará em termos económicos no valor acrescentado para a região?

 

CDS questiona tutela sobre encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres

O deputado do CDS-PP João Rebelo questionou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda.

João Rebelo questiona se o Governo teve conhecimento prévio da decisão de encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e Fornos de Algodres, e se sim, quando, quais os critérios apresentados pela empresa e que justifiquem a opção pelo encerramento destes dois balcões dos CTT no distrito da Guarda, que alternativas de serviço postal universal vão ser oferecidas às populações de Manteigas e Fornos de Algodres, na sua área de residência, e, ainda, se com a decisão de encerramento destes balcões dos CTT, continua assegurado o contrato de serviço postal universal existente os CTT e o Estado.

Nos últimos dias várias notícias deram conta do encerramento de balcões dos CTT no distrito da Guarda.

Entre os encerramentos anunciados, constam os balcões de Manteigas e Fornos de Algodres, anúncio que surpreendeu as populações.

É consensual a necessidade de lutar contra a desertificação das regiões de interior, mais despovoadas, em que a população idosa é maioritária, pessoas que vivem sozinhas e por isso com dificuldade de deslocação.

A concretizar-se, o encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e Fornos de Algodres irá colocar em causa, não só o serviço de proximidade às populações e às empresas, mas também o próprio serviço postal universal, de cujo acesso de proximidade as populações em causa ficarão privadas.

Acresce a tudo isto a falta de informação prévia da intenção de encerrar estes dois balcões.

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