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Uma machadada no interior do país

  O presidente da Câmara
Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, considerou hoje que o
eventual fecho de repartições de finanças será “mais uma machadada no
interior do país”.

O autarca socialista disse hoje à agência Lusa que ainda não tem
qualquer confirmação oficial sobre o encerramento do serviço de finanças
no seu concelho, admitindo que, a confirmar-se, será “um absurdo
completo”.

Lembrou que o Governo já decidiu fechar o tribunal local e,
falando-se agora no possível fecho das finanças, “começa a haver muita
revolta nas populações relativamente a este comportamento”.

“É um absurdo completo que está a acontecer”, disse, referindo que o
seu concelho tem uma população maioritariamente idosa e sem meios para
se poder deslocar a outros municípios vizinhos.

Os habitantes dirigem-se atualmente ao serviço local de finanças para
entregarem as declarações de IRS e a autarquia disponibilizou um
funcionário para auxiliar no preenchimento.

“Imagine-se o que vai acontecer se essas pessoas com 70 e 80 anos
tiverem que se deslocar para entregarem a declaração de IRS”, observou.

Com o eventual fecho da repartição de Fornos de Algodres “não há
redução de custos”, pois o serviço funciona em instalações que pertencem
ao Ministério das Finanças.

“Eu espero que isto não seja uma estratégia deliberada no sentido de
mais tarde haver uma reforma administrativa e acabarem com os concelhos
por não terem tribunal, finanças, nem serviços da Segurança Social”,
vaticina Manuel Fonseca.

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de
finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a
fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que
acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a
11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF),
o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um
departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a
maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a
administração” fiscal.

“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de
finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no
mesmo documento.

Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o
encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que
tudo está ainda em discussão.

Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de
metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser
essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.

“Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída
no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto
não há novidade nenhuma”, declarou.

ASR (ND/VC/IYS) // SSS

fonte:Lusa/fim

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