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Manuel Fonseca,Presidente do municipio de Fornos de Algodres promete “todos os esforços” para manter tribunal

 

Manuel
Fonseca Presidente do municipio, prometeu hoje “envidar todos os esforços” para que o
tribunal local continue a funcionar e a servir a população do concelho.
“Vou
envidar todos os esforços para ver o que é possível fazer [para manter o
tribunal aberto]”, disse Manuel Fonseca à agência Lusa. O presidente da
autarquia de Fornos de Algodres reagiu com “repúdio” ao possível fecho
do tribunal, alegando que o concelho ficará “sem um serviço que neste
momento serve as populações”. A confirmar-se o fecho, será “mais um
serviço público que sai” do município localizado no interior do país,
apontou. A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma
Judiciária, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, mantém a extinção
de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos
visados e a substituição por mais secções de proximidade. O documento
aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta
conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram
definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de
proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de
tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de
proximidade aumenta de 23 para 25. No distrito da Guarda, está previsto o
encerramento dos tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda. O autarca
de Fornos de Algodres disse hoje à Lusa que não compreende a decisão do
Governo em encerrar o tribunal local, por ocupar um edifício que foi
inaugurado em 1997. “É um edifício novo, tem todas as valências e todas
as condições para continuar a funcionar e isso não foi levado em
consideração pela tutela”, lamentou. Manuel Fonseca vaticina que o
encerramento do tribunal “vai ser mau” para o seu município, “tendo em
conta que a população que existe é idosa”, tem falta de recursos
económicos e a rede de transportes públicos para outros concelhos
“também não é famosa”. “Vamos reagir de imediato, no sentido de ver o
que se passa, porque as populações não podem ser tratadas da forma como,
neste momento, estão a ser tratadas [pelo poder central]”, assegurou.
Manuel Fonseca lembrou ainda que na década de 1930 os habitantes do
concelho opuseram-se à saída da sede da comarca para Celorico da Beira,
admitindo que possam agora voltar a protestar pela manutenção do
tribunal. “Tendo em conta o facto de eu ser presidente da Câmara,
estarei sempre ao lado da população na defesa daquilo que eu entendo que
não deve fechar”, concluiu.

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