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Municípios querem ser mais envolvidos nas avaliações dos prédios urbanos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) vai exigir à Autoridade Tributária que as Câmaras sejam mais
envolvidas nas avaliações dos prédios urbanos, anunciou hoje o seu
presidente, Fernando Ruas.
“Nós somos sujeitos activos do imposto. E,
portanto, é bom que sejam ouvidas as nossas posições sobre um imposto
que é uma receita municipal”, disse Fernando Ruas à agência Lusa, no
final da reunião do conselho directivo da ANMP, realizado em Figueira de
Castelo Rodrigo.

Segundo Fernando Ruas, chegou à ANMP “matéria de
alguma preocupação” quanto aos valores de Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) cobrados aos munícipes, por força das reavaliações.
“Nalguns
casos, há aumentos impressionantes dos valores patrimoniais. Queremos
envolver-nos mais, ser uma voz mais importante e mais determinante, no
sentido de precaver algumas situações como as que nos vão chegando”,
justificou.
O também presidente da Câmara de Viseu considerou que os
municípios podem intervir para que se consiga “uma certa homogeneidade”
na forma como são feitas as avaliações.
Isto porque, segundo Fernando
Ruas, “nalguns sítios fazem-se avaliações pela simples certidão do
registo predial, levando a avaliações de casas que já nem sequer
existem”, e, noutros casos, “pelo Google, o que dá uma visão errada das
áreas em apreço”.
“Por necessidade e por alguma urgência, há muitas avaliações em que os avaliadores nem sequer foram ao terreno”, lamentou.
O
líder da ANMP frisou que os municípios querem que se faça “uma
avaliação correta e justa”, que “não multiplique um valor 20 vezes, como
acontece nalguns casos”.
À reunião do conselho directivo de hoje foi
também levado o resultado de um trabalho desenvolvido pela ANMP sobre
os programas da promoção do emprego.
“Foi feita a sistematização dos
programas que há. O estudo já está feito, foi apresentado hoje em
conselho diretivo e vai ser distribuído aos municípios”, afirmou.
FONTE:TERRAS DA BEIRA

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