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PSP e SEF vão partilhar edifício do extinto Governo Civil da Guarda

A PSP vai ocupar pelo menos cinco dos 18 edifícios até agora utilizados pelos Governos Civis, sendo que em relação a 14 o Ministério da Administração Interna já definiu as novas funcionalidades. Desta forma, indicou à Lusa fonte do MAI, os edifícios ocupados pelos Governos Civis de Braga, Portalegre e Setúbal passarão para os respectivos comandos distritais da PSP.

No caso das instalações da Guarda e Vila Real, os edifícios serão partilhados entre PSP e as delegações locais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Já em Coimbra e Faro os edifícios serão ocupados apenas pelo SEF, enquanto que em Santarém esta força vai partilhar o espaço com a GNR.
Em Beja, Castelo Branco, Viseu e Leiria, além do SEF, as instalações serão ocupadas também pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
No edifício até agora ocupado pelo Governo Civil de Viana do Castelo está previsto o alargamento do espaço utilizado pela ANPC, mas ainda está em aberto a possibilidade de uma parte ser ocupada como sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
A Direcção-Geral da Administração Interna vai ocupar o edifício onde funcionava o Governo Civil de Lisboa, indicou ainda mesma fonte, sendo que em relação aos restantes quatro distritos a decisão ainda não está tomada.
“Em todas as instalações dos governos civis, o gabinete do governador e o salão nobre ficarão à guarda da Secretaria-Geral para actos de governo”, esclareceu a fonte.
A reconversão destes edifícios para as novas funções, assim como a reafectação dos 263 funcionários dos Governos Civis para outras funções, arranca em Janeiro.
A extinção dos governos civis e a legislação que transfere as suas competências para outras entidades públicas foram aprovadas no Conselho de Ministros de 08 de Setembro e uma semana depois no Parlamento.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, considerou, na altura, que o Governo pensa poupar anualmente 3,5 milhões de euros, além de mais de 40 milhões indirectos nos próximos anos.
fonte: terras da beira

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