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Municípios vão gerir equipamentos escolares e museus

O Governo pretende este ano transferir para os municípios a gestão dos equipamentos relativos à escolaridade obrigatória, museus e equipamentos culturais, além de iniciar o processo de criação de um novo estatuto que alargue as competências das freguesias.
Estas medidas estão na proposta de Orçamento do Estado para 2010, na qual o Governo revela que este ano quer aprofundar a «descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local».
É neste sentido que pretende transferir para as Câmaras Municipais a «gestão dos equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória” e a “gestão de museus e equipamentos culturais».
A proposta de OE2010 prevê ainda que, até 2011, todos os municípios tenham aprovado Cartas Sociais Municipais, documentos que devem descrever a realidade e fazer uma análise das necessidades de cada concelho.
Entre as prioridades, no âmbito da acção social, estão ainda «a criação de programas locais de promoção de modos de vida saudável, da saúde escolar e de redes de apoio comunitário aos idosos e aos doentes crónicos» e a promoção de redes sociais locais, a nível do município e da freguesia, em colaboração «determinante» com instituições de solidariedade social.
O Governo prevê avançar com o «processo de criação de um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações», que deve «ampliar e diversificar» as suas competências, elaborado em concertação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Está ainda inscrita na proposta a expansão a mais municípios da rede do Simplex Autárquico, o já anunciado programa de estágios para 2000 jovens licenciados na Administração Local e uma verba para o desenvolvimento do Portal Autárquico. Com esta última medida pretende-se investir «na desmaterialização do relacionamento entre os particulares e os municípios» e desenvolver o Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), que reunirá toda a informação financeira, de pessoal e balanço social dos municípios, acessível a diversas entidades, entre as quais a Direcção-Geral das Autarquias Locais, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal.
in porta da estrela

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