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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor relembrado a 7 de abril em Fornos de Algodres

palewstraO Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi assinalado esta terça-feira, 15 de março, um pouco por toda a parte.

Em Fornos de Algodres, vai ter lugar uma ação de esclarecimento, no próximo dia 7 de abril, com o tema ” Prevenir o Endividamento e Gerir o Orçamento Familiar”.

Hoje em dia cada vez mais importante este tema, pois as familias atuais cada vez mais tem dificuldades em gerir as suas economias mensalmente.

Acontece por volta das 11h, no Centro Cultural Dr.António Menano.

Deixamos aqui um pouco de história:

Em 1962, por iniciativa do presidente dos Estados Unidos, foi criado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A proposta de John Kennedy, que buscou dar proteção aos interesses dos consumidores, foi legitimada 23 anos depois pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elevando tais direitos a diretrizes internacionais celebradas no dia 15 de março.

Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):

  1. direito à proteção da saúde e segurança
  2. direito à qualidade dos bens ou serviços
  3. direito à proteção dos interesses económicos
  4. direito à prevenção e à reparação de prejuízos
  5. direito à formação e à educação para o consumo
  6. direito à informação para o consumo
  7. direito à representação e consulta
  8. direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta

Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.

Definição de Consumidor

Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.

Por:António Pacheco/ Portal do consumidor

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