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Congresso de Direito com advogados de todo País

000São mais de 250 os advogados provenientes de todo o país que, nos próximos dias 13 e 14 de maio, vão marcar presença no Auditório da Fundação de Serralves, no Porto, para participar no Congresso de Direito da Prova.

Organizada pelo Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados, a iniciativa visa abordar diversas questões relativas à prova nos processos judiciais, numa perspetiva pragmática e operacional do exercício diário da advocacia.

“Discute-se pouco a prova e, em termos práticos, há um grande desconhecimento sobre, por exemplo, qual a melhor forma de interrogar uma testemunha. Trata-se de uma matéria onde prevalece, com muita frequência, a intuição empírica e a superficialidade do cliché”, considera Elisabete Grangeia, presidente do CRP da Ordem dos Advogados.

A mesma responsável reforça que dificilmente existirá, no domínio do direito, uma matéria com tanta relevância prática e com tanto interesse para os advogados na quotidiana administração da justiça.

“Vamos trazer para o centro do debate questões tão fundamentais como a convicção do julgador, os standards de apreciação da prova, a autorresponsabilidade probatória das partes e a sua relação com o princípio do inquisitório e questões de tão imediata relevância prática como a fundamentação da decisão de facto, a prova indireta no processo penal, as presunções, as regras de experiência, o ónus da prova no processo tributário e a prova nas ações de responsabilidade médica.”

Integram os vários painéis do Congresso de Direito da Prova, ora como oradores ora como moderadores, para além de alguns dos mais conceituados advogados nacionais, como Rogério Alves, Guilherme Figueiredo, Rui Patrício e Pedro Marinho Falcão, personalidades marcantes da história recente da justiça portuguesa, como Cunha Rodrigues e Álvaro Laborinho Lúcio.

Por:CRP

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