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Rui Ventura, presidente da Câmara de Pinhel enviou ofício a Marcelo Rebelo de Sousa

A partir de Pinhel se têm feito todos os esforços e encetado todas as medidas para que se possa conter o mais rapidamente esta pandemia da Covid-19 e face a isso, muitas medidas e ações tem sido efetuadas.

Recentemente , o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, remeteu um ofício a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa,  Marcelo Rebelo de Sousa, no intuito de solicitar que sejam efetuadas, junto do Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde, todas as diligências tidas como adequadas para que seja ordenada, com carácter de urgência, a quarentena obrigatória a todos os que regressem a um concelho, provenientes do estrangeiro ou de outros pontos do país.

Esta é de facto uma das causas de contágio que tem vindo a verificar-se na região, sendo que o Município de Pinhel não está imune a este problema, pelo que tem vindo a apelar insistentemente à melhor compreensão e colaboração de todos.

Aliás nesta sexta-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel declarou o Estado de Alerta Municipal, em que é reforçada a necessidade de emigrantes e pessoas residentes noutras zonas do país que pretendam regressar ao concelho, efetuarem nas suas habitações um isolamento profilático ou “quarentena”, com a duração de 14 dias a partir do dia da chegada.

Assim aqui deixamos o oficio enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo Presidente da Câmara de Pinhel, Rui Ventura.

Excelência

Dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e de Responsável pela
Proteção Civil Municipal de Pinhel, com uma preocupação constante das últimas semanas e que,
infelizmente, a realidade se tem encarregado de confirmar.
O concelho de Pinhel, tal como muitos outros, tem recebido muitos emigrantes provenientes de outros
países da União Europeia, bem como cidadãos residentes noutras regiões do país.
Ao constatar esta situação alertei, por sucessivas vezes e em diversas instâncias, o perigo que o
regresso destes cidadãos representa para toda a comunidade se não for efetuada uma quarentena de
catorze dias.
A tomada de decisão da quarentena obrigatória acabou por acontecer, muito tardiamente, através de
Despacho emanado pela Senhora Delegada de Saúde Coordenadora do Distrito da Guarda.
Tal posição trouxe tranquilidade às populações e muniu as forças de segurança do instrumento
necessário para impor o recolhimento de alguns para o bem de todos.
Mas qual não foi a minha surpresa quando tomei conhecimento que, por Despacho da Senhora
Diretora Geral de Saúde, Dra. Graça Freitas, foram revogadas todas as ordens emanadas pelas Autoridades

de Saúde Distritais ou Regionais que determinavam a necessidade da quarentena
obrigatória, invocando uma necessidade de uniformizar uma posição, a nível nacional.
Senhor Presidente, esta não é infelizmente uma discussão teórica.
São do conhecimento público e portanto também das autoridades de saúde diversas situações de
infeção por COVID 19, causadas por pessoas que tendo regressado do estrangeiro ou de outros
pontos do país, não cumpriram a quarentena obrigatória.
A falta de uma determinação vinculativa tem vindo a dificultar a tarefa de sensibilização das pessoas
que é assegurada, diariamente, pelos autarcas e pelas forças de segurança que, desta forma, não têm
outros argumentos que não seja o apelo ao bom senso e à responsabilidade individual.
Estamos perante um verdadeiro imperativo nacional.
Assisto, impotente, ao crescimento de casos que tiveram origem na situação já identificada.
Situação que me leva a remeter a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, o presente
pedido de ajuda para que sejam efetuadas, junto do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra
da Saúde, todas as diligências tidas como adequadas para que seja ordenada, com carácter de
urgência, a quarentena obrigatória a todos os que regressem a um concelho, provenientes do
estrangeiro ou de outros pontos do país.
Há danos que já não podemos evitar, mas ainda vamos a tempo de prevenir e impedir mais situações
de infeção e de risco de vida, em concelhos, como aquele a que me orgulho de presidir e onde o
COVID 19 representa um risco acrescido pelo elevado envelhecimento da população residente.
Certo de que o presente pedido receberá o melhor acolhimento por parte de Sua Excelência o Senhor
Presidente da República, subscrevo-me apresentando a minha mais elevada consideração e estima.”

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