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PAN requer audição do MAI sobre as medidas de prevenção da época de incêndios florestais

Em comunicado, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza anunciou que requereu uma audição urgente, por videoconferência, do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com vista a apurar quais são as medidas e meios que estão previstos para preparar a época de maior risco de incêndios florestais, particularmente no atual exigente contexto de surto epidemiológico de Covid-19. Uma das preocupações do PAN prende-se com o facto de o Governo ter decidido adiar o prazo para que os proprietários procedam à limpeza dos terrenos, mas também com a necessidade de assegurar a melhor coordenação e gestão dos recursos humanos e materiais, de modo a que se possa garantir em simultâneo um combate eficaz à propagação da Covid-19 e aos incêndios florestais.

“Pretendemos com esta audição que o ministro da Administração Interna venha prestar ao Parlamento e aos cidadãos todos os esclarecimentos sobre como se está a preparar o país para prevenir épocas de incêndios com a gravidade como aquela a que, infelizmente, temos vivido nos últimos anos”, explica a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “A última coisa de que o país precisa neste momento é de duas crises em simultâneo: a Covid-19 e os incêndios”, remata.

O PAN pretende, por conseguinte, garantir que, tanto quanto possível, esteja definida atempadamente uma estratégia coerente e integrada, com uma clara definição de competências e dos meios atuantes no terreno na fase de prevenção e de combate aos fogos florestais, um flagelo, que no quadro das alterações climáticas, tem devastado, em particular nos anos mais recente, povoações, valores naturais e habitats com elevado estatuto de proteção, feito centenas de vítimas humanas e não-humanas.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR registou 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos nas 1.124 freguesias prioritárias e instaurou 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, até ao passado dia 15 de março. Devido ao estado de emergência, e de acordo com esta fonte, encontram-se suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Em 2019, de acordo o último relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que disponibiliza ainda apenas os dados provisórios  – os quais ficam aquém dos números da GNR -, entre 1 de janeiro e 16 de outubro do ano passado, registaram-se 10.841 incêndios rurais que resultaram em 41.622 hectares (ha) de área ardida.

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