Templates by BIGtheme NET
Início » Aguiar da Beira » Aprovada a implementação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil

Aprovada a implementação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil

Foi aprovado e publicado recentemente em Diário da República, e assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, define a forma de implementação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil, designadamente a localização, identifica os espaços que lhes serão afetos e assegura o exercício dos cargos de comandante regional e segundo comandante regional.

Ainda este despacho estabelece as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil , passando a funcionar o novo modelo territorial do sistema de proteção civil.

A criação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil estava prevista na nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.

Além dos cinco comandos regionais, a lei orgânica da ANEPC estabelece também a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), tendo ficado decidido que a entrada em funcionamentos destas duas estruturas seria de forma faseada, definida por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

Fonte do Ministério da Administração Interna referiu à agência Lusa que este despacho entrou em vigor este sábado e até ao final do ano esta estrutura regional vai estar operacional e com os comandantes nomeados.

De acordo com o despacho, o Comando Regional do Norte vai ficar localizado em Vila Real, o Comando Regional do Centro fica em Viseu, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo em Almeirim, o Comando Regional do Alentejo em Évora e o Comando Regional do Algarve em Loulé.

“Agora a  instalação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil é feita em data posterior, mantendo-se em funcionamento os comandos distritais de operações de socorro (CDOS)”, como refere o despacho.

Fonte:Bombeiros.pt

Enviar Comentário