O flagelo dos incêndios florestais não terminou e o país está a sofrer as suas consequências: Portugal será, atualmente, um dos países europeus com mais área ardida. A área protegida mais extensa do país, a Serra da Estrela, tem sido especialmente afetada, com muitos milhares de hectares ardidos e um ecossistema ambiental e económico de enorme importância destruído.

Cinco anos depois da tragédia que se abateu em força sobre uma parte do território nacional, o pesadelo dos incêndios ainda não terminou. E com o aumento de temperaturas e a seca extrema que assola o território nacional, a situação poderá continuar ainda durante o mês de setembro e, talvez, em outubro.

A AHRESP manifesta a sua solidariedade para com a população afetada pelos incêndios rurais, assim como para quem tem tido uma missão muito difícil e mais uma vez têm sido verdadeiros heróis: bombeiros, sapadores e demais agentes de  proteção civil.

“O nosso abraço mais solidário também às empresas e empresários atingidos por esta devastação e a quem trabalha diariamente na promoção das regiões portuguesas como destinos turísticos de excelência. A AHRESP disponibiliza-se para o que for necessário e estará presente, como tem estado, neste tempo de incerteza e dúvida”, refere a AHRESP.

Confiando que a recuperação acontecerá rapidamente, a AHRESP defende a criação de apoios desburocratizados às famílias e empresas que viram o seu sustento posto em causa, demonstrando igualmente a sua disponibilidade para ajudar a desenhar esses mesmos  apoios.

A todos os turistas e visitantes, a AHRESP pede que seja redobrada a atenção nos seus comportamentos, evitando os de risco numa altura tão delicada.

A AHRESP apela a todas as entidades públicas, enquanto proprietárias de imóveis arrendados, que atendendo à atual situação de confinamento e encerramento dos nossos estabelecimentos, os isente do pagamento das respetivas rendas durante o período do atual estado de emergência. Esta isenção deve abranger quer os contratos de arrendamento, quer outras formas contratuais de exploração, nomeadamente de contratos de cessão de exploração. Recordamos que a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, na sua redação atual, confere às entidades públicas o poder de reduzir, isentar ou conceder uma moratória sobre as rendas aos respetivos arrendatários.

Número de desempregados do setor do Alojamento e Restauração aumenta mais de 83% em outubro – De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o total de desempregados nas atividades de Alojamento, Restauração e Similares aumentou 83,1% em outubro de 2020, comparativamente a outubro de 2019. A nível nacional, o total de desempregados situou-se nos 403.554, traduzindo-se num aumento de 34,5% relativamente a outubro de 2019. A nível regional, o aumento homólogo mais pronunciado deu-se na região do Algarve: +134,2%.

Os resultados de mais um Inquérito Mensal da AHRESP –  Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal à atividade turística, confirmam o desespero das empresas e demonstram enormes dificuldades em conseguir manter os negócios e os postos de trabalho, caso não surjam apoios imediatos. A insolvência e os despedimentos são inevitáveis.

Na Restauração e Bebidas, 41% das empresas ponderam avançar para insolvência, dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua atividade.

Para as empresas inquiridas, a faturação do mês de outubro foi devastadora, com mais de 43% das empresas a registarem quebras homólogas de faturação acima dos 60%.

Como consequência da forte redução de faturação, cerca de 14% das empresas não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em outubro e 11% só o fez parcialmente.

Com esta realidade, 47% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 27% reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50%, e 14% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. Cerca de 23% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

No Alojamento Turístico, 23% das empresas não registaram qualquer ocupação no mês de outubro e 30% indicou uma ocupação máxima de 10%. Para o mês de novembro, cerca de 50% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e mais de 24% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%. Para os meses de dezembro e janeiro a estimativa de ocupação zero agrava-se, sendo referida por mais de 57% das empresas.

Para as empresas inquiridas, a faturação do mês de outubro foi devastadora, com mais de 36% das empresas a registarem quebras homólogas de faturação acima dos 90%.

Com estas perdas, cerca de 19% das empresas ponderam avançar para insolvência por não conseguirem suportar todos os normais encargos da sua atividade.

Como consequência da forte redução de faturação, cerca de 21% das empresas não conseguiram efetuar o pagamento dos salários em outubro e 9% só o fez parcialmente.

Com esta realidade, 27% das empresas já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia. Destas, 24% reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50%, e cerca de 30% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo. Mais de 15% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

A AHRESP considera que, com as novas restrições em grande parte do território português, o funcionamento das atividades económicas será necessariamente agravado, sendo por isso ainda mais urgente a disponibilização de medidas para estes setores.

Exemplo desse agravamento são os dados publicados pelo INE referentes ao 3º trimestre de 2020 (período normal de maior empregabilidade), revelando que a restauração e o alojamento perderam 49.200 postos de trabalho face ao mesmo período de 2019.

As 10 medidas propostas pela AHRESP, que acolhem alguns exemplos de outros países europeus, procuram contribuir para a sobrevivência de muitas das 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos.

Todas as regras de caráter sanitário, que não temos competência
para contestar, têm agravado as frágeis condições das atividades da restauração e bebidas e
do alojamento turístico (Canal HORECA). Pelo que é urgente recorrer-se a medidas de apoio
que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar.
Desta forma a AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de
trabalho.
Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela AHRESP, relativo ao mês de
outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de
restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar
para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes
setores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram
despedimentos após a declaração do estado de emergência.
Perante este cenário devastador, a AHRESP vem defender a necessidade de implementação de
um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais para a
sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e
bebidas e do alojamento turístico:
1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
 A redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90
milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas,
impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de
trabalho.
2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas

 Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra
de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de
2021.

3. Proteção do Emprego
 Extensão do lay off simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos
sócios-gerentes;
 Isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021.
4. Campanha de Dinamização do Consumo
 Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de
descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino
Unido.
5. Apoios específicos à Animação Noturna
 Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade
do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019;
 Apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado;
 Financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores.
6. Moratórias Fiscais e Contributivas
 Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre
IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de
setembro de 2021.
7. Moratórias sobre as Rendas
 Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação.
8. Apoios Municipais
 Isenção de rendas e taxas municipais;
 Apoio à dinamização das esplanadas;
 Regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento.
9. Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias
 Suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas
legais que agravem custos para as empresas
10. Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
 Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para
evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na
uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos
diversos organismos públicos.

As empresas do Canal HORECA têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das
regras recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública,
tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas,
desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos.
São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática
destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o
caso de Itália e de França.

Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do
alojamento turístico, a AHRESP aguarda com natural expectativa que as propostas agora
apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela
pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo.

Clarificação nos horários de funcionamento de cafés e pastelarias – Após grande insistência da AHRESP, o Governo veio emitir um Despacho interpretativo sobre os horários de funcionamento, determinando que os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, como é o caso dos cafés e pastelarias, podem encerrar à 01,00 hora, não podendo no entanto aceitar novas admissões a partir das 00,00 horas. Esclarece-se ainda que a proibição de grupos de mais de 4 pessoas, até às 20,00 horas, nos estabelecimentos que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, não se aplica aos espaços de restauração e bebidas integrados em empreendimentos turísticos, no caso de serviço a hóspedes ou clientes de outros serviços dos empreendimentos. Consulte o Site AHRESP.

 Venda de álcool nos estabelecimentos – Muitas têm sido as dúvidas levantadas sobre a venda e consumo de álcool nos estabelecimentos de Restauração e Similares. É nosso entendimento que a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos é permitida, sem qualquer restrição horária. No serviço de take away  ou entregas ao domicílio, não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas depois das 23,00 horas. Relativamente às esplanadas, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas após as 20,00 horas, exceto se incluídas no serviço de refeições. Caso seja confrontado com diferente entendimento, nomeadamente por parte das forças de segurança, queiram contar os serviços da AHRESP para que seja questionada a respetiva tutela. Consulte o Site AHRESP.

 Novo Despacho interpretativo para eventos corporativos – O Governo emitiu um novo Despacho interpretativo por forma a adaptá-lo às regras da Resolução do Conselho de Ministros que está em vigor até ao próximo dia 30 de setembro. Assim, apesar dos eventos corporativos poderem ser realizados com um número de pessoas superior a 10, estabelece-se que, nas áreas de consumo de bebidas e alimentos integradas no âmbito desses eventos corporativos, aplicam-se as normas previstas para os estabelecimentos de restauração e similares, o que implica a aplicação da regra da ocupação máxima de 10 pessoas por mesa salvo se forem do mesmo agregado familiar. Consulte o Site AHRESP.

Alojamento para estudantes do ensino superior – A AHRESP assinou hoje um protocolo com a Direção Geral do Ensino Superior para que estudantes do ensino superior tenham acesso a alojamento. Na sequência deste protocolo, mais  4.500 novas camas serão disponibilizadas em todo o país através de pousadas da juventude e alojamentos turísticos. Este processo resultou de acordos estabelecidos com a Movijovem e várias estruturas associativas, com o objetivo de serem disponibilizados alojamentos para os estudantes até ao final do ano letivo de 2020/2021 em condições de conforto, qualidade e segurança. Consulte o Site AHRESP.

Segurança Social disponibiliza simulador relativo a cálculo de TSU a pagar durante apoio à retoma progressiva – O prazo de pagamento das contribuições de agosto termina hoje. O simulador que permite fazer o cálculo do crédito correspondente à isenção total e à dispensa parcial do pagamento das contribuições à Segurança Social, conforme aplicável, no âmbito do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, está disponível no portal da Segurança Social. Atendendo ao facto de que as Declarações de Remuneração foram declaradas à taxa normal, para calcular quais as contribuições que as empresas devem pagar deve ser deduzido ao valor normal de TSU o valor do crédito estimado correspondente à isenção ou dispensa parcial. Consulte o Site AHRESP.

 Pagamento de impostos por débito direto – A Autoridade Tributária disponibiliza a possibilidade de pagamento por débito direto dos seguintes impostos: IMI, IRS, IRC, IUC e IVA. Também as prestações relativas a planos prestacionais de coimas ou execuções fiscais podem ser pagas por esta via. A cobrança por débito direto é obrigatoriamente precedida de um aviso (exceto no caso do IVA), enviado por SMS ou e-mail, com o valor e data a partir do qual o imposto irá ser cobrado. Consulte o Site AHRESP.

 Programa de Revitalização de Empresas (PRE) disponível para negócios em dificuldade – A AHRESP lançou, em parceria com a MONERIS, uma ferramenta destinada a ajudar as empresas do setor do alojamento turístico e da restauração e bebidas que atravessem dificuldades financeiras e possam estar em risco de encerramento. O PRE faz um diagnóstico da situação económica da sua empresa e apresenta um plano de suporte à reorganização das empresas face às diversas mudanças, tais como: reformulação dos modelos de negócios, capitalização da empresa, novas formas de trabalho e novos modelos de comunicação. Consulte o Site AHRESP.

                                                           MEDIDAS AHRESP

 Salvar postos de trabalho – A AHRESP insiste na necessidade de ser prolongado o regime de lay-off Simplificado, à semelhança do que vem sendo implementado em outros países:

• O Governo alemão decidiu manter um mecanismo de apoio equivalente ao Lay-off simplificado português até 31 de dezembro de 2021, num esforço para salvar postos de trabalho e prevenir o desemprego;
• O Governo Francês anunciou recentemente o prolongamento do “chômage partiel longue durée”, o equivalente ao lay-off português até ao verão de 2021. Este mecanismo de apoio ao emprego garante aos trabalhadores 84% do seu salário líquido e permite reduzir os seus períodos normais de trabalho até 40%. Os empregadores são responsáveis por assegurar o pagamento de apenas 15% do salário dos trabalhadores, sendo o restante pagamento assegurado pelo Estado Francês.

Encerramentos por ajuntamento – A AHRESP tomou conhecimento do encerramento durante 14 dias, por parte das autoridades de saúde, de diversos estabelecimentos de restauração e similares em concelhos como a Amadora, que tiveram como justificação a existência de ajuntamentos. A AHRESP apela aos empresários para que informem os seus clientes sobre as regras que devem cumprir, de forma a evitar este tipo de situações nos seus estabelecimentos.

A AHRESP realizou mais um Inquérito às empresas do alojamento turístico e da restauração e bebidas. O Inquérito decorreu entre 31 de maio e 3 de junho de 2020, tendo obtido 1.510 respostas válidas.

Aqui ficam as principais conclusões  no setor de Restauração e Bebidas:

-Reabertura- 36% das empresas de Restauração não reabriram a 18 de maio

-Faturação

• 45% das empresas que reabriram têm registado uma faturação média abaixo dos 10%;
• Quase 60% das empresas perspetivam faturar até 10.000€ em junho;
• 36% das empresas ponderam avançar para insolvência
• –Lay-off

• 21% das empresas ainda não tinham recebido o apoio da Segurança Social referente ao primeiro pedido de lay-off;
• 62% das empresas não vão conseguir pagar salários em junho, se não tiverem apoio do lay-off no mês corrente.
• -Salários e Emprego

• 16% das empresas não conseguiram pagar salários em maio;
• 18% do setor da restauração não vão conseguir manter os postos de trabalho até ao final do ano.
• Apoios Financeiros

• 33% das empresas que recorreram a financiamento e têm o processo aprovado, referiram ainda não ter o dinheiro disponível;
• 28% das empresas não conseguiram aceder ao Programa ADAPTAR porque as candidaturas já estavam encerradas.

Principais conclusões – Alojamento Turístico:

1. Reabertura

• 70% do setor do alojamento encerrou por culpa da COVID-19.

2. Faturação

• Mais de 43% das empresas não conseguem perspetivar qualquer volume de faturação nos meses de junho a setembro;
• 30% das empresas esperam uma taxa de ocupação máxima de 25% para os meses da época alta (julho a setembro);
• 18% das empresas ponderam avançar para insolvência.

3. Lay-off

• 30% das empresas não tinham recebido o apoio da Segurança Social referente ao primeiro pedido de lay-off;
• 50% das empresas do alojamento turístico que vão prorrogar o lay-off até junho não vão conseguir pagar salários neste mês se não tiverem apoio do lay-off.

4. Salários e Emprego

• 32% das empresas não conseguiram pagar salários em maio;
• 14% do alojamento turístico não vão conseguir manter os postos de trabalho até ao final do ano.

5. Apoios Financeiros

• 35% das empresas que recorreram a financiamento e têm o processo aprovado ainda não têm o dinheiro disponível;
• 18% do alojamento turístico não conseguiram aceder ao Programa ADAPTAR porque as candidaturas já estavam encerradas. Consulte o Site

Clean & Safe Restauração – O Turismo de Portugal, em parceria com a AHRESP, organizou um Programa de formação on-line do Selo “Clean & Safe” que tem neste momento três horários disponíveis entre os dias 4 e 5 e junho. O objetivo é contribuir para a implementação dos procedimentos que as empresas deverão assegurar para garantir que a sua atividade é realizada nas melhores condições de limpeza e higiene, gerando confiança nos colaboradores e nos clientes. Consulte o Site AHRESP.

 Clean & Safe Açores – A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Turismo, anunciou a abertura das inscrições para adesão ao selo “Clean & Safe Açores”, cuja atribuição tem por base o Manual de Boas Práticas COVID-19, disponibilizado por módulos temáticos, e que incorpora contributos dados pela AHRESP. Consulte o Site AHRESP.

 Portugal distinguido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) – Portugal foi um dos primeiros cinco destinos turísticos a receber o “Selo de Segurança Global” do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), que reconhece destinos e empresas pelas medidas implementadas para proteger a saúde dos viajantes e colaboradores. Os restantes destinos turísticos com este selo atribuído foram a Arábia Saudita, Barcelona, Cancún, e Sevilha. Consulte o Site AHRESP.

 Turismo Centro de Portugal – O filme “A Vida é Agora”, inserido na campanha de promoção que a Turismo Centro de Portugal tem em curso, foi reconhecido como um dos melhores filmes a concurso no 13.º Festival Internacional de Filmes de Turismo “TourFilm Riga”, que decorreu em Riga, capital da Letónia. O filme, produzido pela Slideshow para a Turismo Centro de Portugal, foi o grande vencedor na categoria ‘Destinos Turísticos – Região’. Consulte o Site AHRESP.

Livro de Reclamações físico – Os estabelecimentos voltam a ter de facultar ao cliente o livro de reclamações em formato físico e cumprir os prazos de envio do original da folha de reclamação, terminada que foi a suspensão destas obrigações. Consulte o Site AHRESP.

Medidas AHRESP

 Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA – Face aos resultados obtidos pela AHRESP no inquérito lançado no dia 31 de maio para a Restauração, Bebidas e Alojamento Turístico, é urgente que sejam atendidas as medidas que foram apresentadas ao Governo no passado dia 18 de maio, intitulado Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA. Com esse programa, procura-se obter a viabilidade das empresas e salvaguardar a manutenção dos postos de trabalho.

Salientam-se algumas das propostas:

• Um novo regime de lay-off simplificado para a manutenção do emprego;
• Aplicação da taxa reduzida de IVA para os Serviços de Alimentação e Bebidas (6% no Continente, 5% na Madeira, 4% nos Açores);
• Isenção da TSU devida pelo empregador;
• Redução das rendas não habitacionais.

Várias outras propostas podem ser consultadas no Site AHRESP.

 Reforço Urgente do “Programa ADAPTAR”- A AHRESP defende um reforço urgente do Programa ADAPTAR, que só está disponível para as regiões Centro, Alentejo e Algarve. Com a suspensão a 25 de maio das candidaturas ao ADAPTAR MICROEMPRESAS (a nível nacional) e ao ADAPTAR PME nas Regiões de Lisboa e Norte. Este apoio é da maior relevância para as nossas micro e PME, de modo a garantir a aquisição implementação das medidas adequadas para um funcionamento em segurança, como se exige. Consulte o Site AHRESP.

A pandemia COVID-19 está a provocar efeitos dramáticos em toda a economia mundial e Portugal não é exceção. As atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico são das mais afetadas com todas as ações restritivas que têm vindo a ser implementadas, colocando as empresas do Canal HORECA em graves dificuldades, na sua esmagadora maioria com “faturação zero” desde 22 de março.

Perante o encerramento da atividade nestes últimos 2 meses, as soluções de apoio disponibilizadas pelo Governo, à exceção do lay off simplificado, basearam-se em moratórias, pagamentos faseados, e concessão de créditos, que apenas criaram mais endividamento, para um futuro próximo de total incerteza quanto à viabilidade das nossas atividades.

Face a todo este cenário, a AHRESP considera que são necessárias medidas rápidas e eficazes, com o objetivo de permitir liquidez nas tesourarias das empresas do Canal HORECA.

De forma a permitir a recuperação neste importante setor da economia nacional, que garante mais de 320 mil postos de trabalho, com impacto em mais de um milhão de habitantes, a AHRESP propôs ao Governo um Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA.

Esse Programa, composto por 11 medidas, procura garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. As principais medidas apontam para um regime especial de Lay Off simplificado, para a aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, para a isenção da TSU a cargo das empresas, para a redução das rendas não habitacionais, entre outras.

A AHRESP considera ser previsível que a retoma destas atividades ocorra num período longo, e que atendendo às várias restrições presentes, as empresas do Canal HORECA não terão a sua viabilidade assegurada. Torna-se assim absolutamente necessário o recurso às medidas que agora ao Governo se propõe, e que se terão de manter num alargado período de tempo.

Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA em anexo.

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal acaba de disponibilizar o Guia de Boas Práticas para a Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. O documento, disponível no website da Associação para todos os empresários com atividade de restauração e bebidas, resulta de um intenso trabalho entre o Ministério da Economia, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a própria AHRESP.

Este Guia de Boas Práticas, validado no âmbito do Protocolo de Cooperação assinado esta terça-feira (12/05) entre a AHRESP e a DGS, na presença do Primeiro-Ministro António Costa, pretende ser um documento de apoio à operacionalização das recomendações de saúde, higiene e segurança da Direção-Geral da Saúde, no momento atual de combate ao contágio e propagação do coronavírus SARS-COV-2.

O documento inclui recomendações sobre o layout e capacidade dos estabelecimentos, fardamento e equipamentos de proteção individual, técnicas e materiais de limpeza, preparação e confeção de alimentos e ainda requisitos específicos para self-service, buffet, take away, delivery e drive-in, entre outros.

Para esclarecer as dúvidas e explicar a importância do Guia de Boas Práticas para a Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, a AHRESP organiza esta sexta-feira (15/05), entre as 10 e as 12 horas, um Webinar em direto na sua página do YouTube. A abertura do Webinar ficará a cargo do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

Complementarmente ao Guia de Boas Práticas para a Reabertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, e como forma de reforçar o apoio à operacionalização da reabertura, a AHRESP lançará nos próximos dias, um conjunto de vídeos didáticos sobre as várias medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos, assim como uma lista de Perguntas e Respostas Frequentes e documentos de apoio à capacitação dos colaboradores.

Canal YouTube AHRESP: www.youtube.com/AHRESP

Website AHRESP: www.ahresp.com

Foi realizado um inquérito no âmbito do COVID-19 às empresas:

do alojamento turístico e da restauração e bebidas. Principais conclusões:
• Cerca de 75% das empresas refere que estão encerradas;
• 1/3 das empresas não conseguiu pagar salários em março;
• Cerca de 50% das empresas vão avançar para o lay-off;
• Das empresas que vão avançar para lay-off, 70% refere que não conseguem pagar salários em abril se a Segurança Social não entregar o apoio a tempo;
• Cerca de 77% das empresas não recorreram a apoios financeiros;
• Das 23% empresas que o fizeram, a linha de apoio do Turismo de Portugal foi a mais referenciada (56%);
• Cerca de 58% das empresas refere que as linhas de apoio financeiro não são adequadas às necessidades das empresas, e indicam apoios a fundo perdido e isenção de impostos como as principais soluções para apoiar o tecido empresarial;
• 80% das empresas estima zero vendas em abril e maio;
Para ver inquérito na íntegra consulte o Site AHRESP: https://ahresp.com/2020/04/conclusoes-do-inquerito/

Deslocações de trabalhadores na Páscoa – Para que seja possível circular fora do concelho de residência permanente entre 9 a 13 de abril, é necessária uma declaração. AHRESP disponibiliza minutas.

Mapas de Férias –Conselho de Ministros aprovou medidas excecionais, entre as quais a possibilidade do mapa de férias dos trabalhadores ser aprovado e afixado até 10 dias após o termo do estado de emergência.

Suspensão de admissão de hóspedes na Madeira

Sobre as medidas apresentadas pela AHRESP:

Apoio a Fundo Perdido às Empresas – Urgência reforçada pelos exemplos que têm sido reportados de operações bloqueadas ou recusadas pelo Sistema Bancário/Sociedades de Garantia Mútua.

Lay-off – Apoio efetuado através da Segurança Social nos 2/3 da remuneração ilíquida do trabalhador deve ser de 90%.