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Tag Archives: CCDR Centro

Operações de gestão de resíduos, novo programa da CCDR Centro

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável.

Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em:

http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58

Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime.

Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.

“Visão Estratégica para a Região Centro 2030”aprovada pela CCDRCentro

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) aprovou a estratégia para a região Centro para a próxima década. Consulte  aqui (2.70 MB) a “Visão Estratégica para a Região Centro 2030”, que foi discutida e aprovada no Conselho Regional, no passado dia 4 de novembro.

A CCDRC dinamizou o exercício de reflexão para definir a “Visão Estratégica para a Região Centro 2030”, procurando que tivesse um elevado nível de participação dos agentes regionais. O processo foi iniciado com uma reunião plenária, em outubro de 2019, onde se iniciou a discussão da revisão da Estratégia de Especialização Inteligente do Centro (ainda a decorrer, prevendo-se concluída no final do ano), no âmbito dos trabalhos preparatórios do período pós-2020. Seguiu-se uma segunda reunião aberta, em janeiro de 2020, que tinha subjacente a apresentação e discussão de um documento de trabalho preparado pela CCDRC que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica.

Seguiu-se um período para a recolha de contributos escritos de todos quantos quiseram participar ativamente nesta reflexão conjunta, a partir de um inquérito orientador disponibilizado pela CCDRC e ainda a realização de várias sessões de trabalho.  Infelizmente, a interrupção forçada pela pandemia COVID-19 afetou todo o restante processo de participação presencial previsto inicialmente. Foi, por isso, opção da CCDRC devolver à região um segundo documento, que esteve em auscultação pública durante o mês de setembro, que beneficiou dos contributos recebidos e em que se apresentou uma proposta de linhas estratégicas de ação e onde se procurou incorporar uma primeira resposta aos imensos desafios que a crise pandémica, e a crise económica e social que ela acarreta, nos veio colocar.

Traduzindo todo o processo em números, destacamos que houve mais de 400 participações em reuniões presenciais. Nos vários momentos de auscultação pública foram recebidos quase 160 contributos escritos. Contabilizando as intervenções em reuniões e/ou o envio de contributos escritos podemos afirmar que se envolveram representantes de cerca de 130 entidades. Destas entidades, um quarto eram provenientes da Administração Pública Local, um quarto de associações (empresariais, setoriais e territoriais) e quase um quinto de instituições do sistema de ensino superior e investigação da região (Universidades, Institutos Politécnicos ou Centros de investigação)

Empresas da região Centro são contempladas com 52,7 milhões de euros de fundos europeus

No âmbito da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus, em maio e junho de 2020, foram aprovados, no PORTUGAL 2020, 52,7 milhões de euros de fundos europeus para as empresas da região Centro, correspondendo a um investimento elegível de 64,6 milhões de euros.

Estes fundos foram mobilizados através do sistema de incentivos às empresas, onde, de forma célere, foram abertos avisos de concurso para apoiar, por um lado, as empresas, entidades e laboratórios nacionais na produção de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à Covid-19 e, por outro, as micro empresas e as pequenas e médias empresas (PME) no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Os montantes aprovados foram direcionados sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%), tendo sido co-financiados, sobretudo, pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (63%), mas também pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (37%).

Mais especificamente, o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 40,5 milhões de euros de investimento elegível e a 33,0 milhões de euros de fundo europeu aprovado, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (90%) e, em menor escala, para a qualificação de PME (6%) e para a investigação e desenvolvimento empresarial (4%).

Já o COMPETE 2020 aprovou 19,6 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 24,0 milhões de investimento elegível. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (89%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (10%) e para a qualificação de PME (1%).

A Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, do inglês Coronavirus Response Investment Initiative), lançada pela Comissão Europeia, entrou em vigor no dia 1 abril de 2020, visando a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (fundos de coesão) para responder de modo flexível às necessidades emergentes dos setores mais expostos à crise provocada pelo surto de Covid-19. Aos Estados Membros era, assim, permitido que gastassem fundos ainda não utilizados para mitigar o impacto da pandemia, em vez de devolvê-los ao orçamento da União Europeia. Esta iniciativa traduziu-se num primeiro pacote de medidas, que totalizou 37 mil milhões de euros de investimento público europeu para fortalecer os sistemas de saúde, apoiar as PME, os mercados de trabalho e os serviços básicos comunitários dos diversos Estados-Membros, beneficiando Portugal de 1,8 mil milhões de euros.

Foram ainda lançadas uma série de medidas excecionais de resposta à Covid-19 no âmbito do PORTUGAL 2020, como sejam a flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos ou a redução dos prazos de pagamento, entre outras.

Esta informação integra a oitava edição da publicação “PORTUGAL 2020 na Região Centro”, com referência a 30 de junho de 2020, documento que permite um conhecimento aprofundado sobre a aplicação dos Fundos Europeus.

Fonte:CCDRC

Foto:DR

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