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Tag Archives: estado emergencia

Caça e pesca não estão proibidas em estado de emergência

Esta é uma boa nova para caçadores e pescadores, ainda assim fique a saber, quais as limitações existentes e quando pode caçar em função do estatuto de risco do seu concelho de residência.
No seguimento dos contactos estabelecidos pelas três OSC de 1.º Nível com a Tutela e ICNF foi publicado pelo ICNF e vem no sentido daquilo que havia sido a interpretação dada pelas OSC de 1.º Nível relativamente ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro.
A caça e a pesca lúdica não estão proibidas de uma forma geral, pese embora nos concelhos com risco elevado, muito elevado e extremo, exista o dever de recolhimento domiciliário, que é recomendado pelas autoridades.
Deverá assim imperar o bom senso de todos os agentes, sejam eles os caçadores, os gestores cinegéticos ou os responsáveis pela organização de caçadas, para além do estrito cumprimento das regras elaboradas pelas OSC de 1.º Nível e aprovadas pela DGS para o sector da caça, as quais são fundamentais para que esta atividade de ar livre mantenha as suas características de baixo risco de contágio de covid-19.

Novas medidas do Estado de Emergência até 8 de dezembro

Suspensão de aulas antes dos feriados 1 e 8 de dezembro

Assim , ao fim da tarde deste sábado, António Costa, apresentou as novas medidas para o novo Estado de Emergência, onde sobressai a saída de Fornos de Algodres da lista dos concelhos de risco , ainda a novidade da suspensão de aulas antes dos feriados 1 e 8 de dezembro.

Por sua vez, o Primeiro- ministro referiu ainda que, “não obstante continuarmos a crescer, há uma desaceleração”, o que não significa baixar os braços. “Temos ainda muito que nos esforçar”, refere, justificando o reforço das medidas.

Medidas Gerais:

  • Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos. “Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, apontou António Costa;
  • Proibição de circulação entre concelhos:
    • entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro
    • entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores. Costa justificou estas medidas como forma de se ter “um mês de dezembro o mais tranquilo possível”;

– Mapa de Risco

  • Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;
  • Será “em função destes critérios de risco” que nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”;
  • Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:
    • “Extremamente elevado”: mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
    • “Muito elevado”: mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
    • “Elevado”: mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
    • “Moderado”: menos de 240 casos por 100 mil habitantes.
  • António Costa referiu que 17 concelhos saem da lista de risco elevado, informação posteriormente corrigida pelo Governo, referindo que são apenas 15 concelhos: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor;

 

  • Nos concelhos onde há mais de 240 casos por cem mil habitantes, o Governo refere que vai haver uma “ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório”, devido aos incumprimentos que se têm verificado;
  • Na quinzena que engloba os dois feriados — 1 e 8 de dezembro — não vão ser verificadas medidas diferentes entre os concelhos com 48o casos por cada 100 mil habitantes e os que têm mais de 960. Desta forma, mantém-se as medidas atualmente em vigor e são acrescentadas outras três:
    • Entre as 13h e as 5h é proibido circular na via pública e os estabelecimentos comerciais têm de estar fechados;
    • Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar a partir das 15 horas;
    • As medidas dos fins de semana estão em vigor nos feriados de 1 e 8 de dezembro.

 

  • António Costa referiu também medidas de apoio à economia:
    • Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.55o milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
    • Medidas de apoio à restauração;
    • Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
    • Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral;
    • Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios.

Parlamento aprovou novo Estado de Emergência até 8 de dezembro

Teve lugar , na manhã desta sexta -feira o debate e respetiva aprovação por parte do Parlamento do novo Estado de Emergência até 8 de dezembro, em que se prevê que um terceiro possa chegar a 9 de dezembro.

Mas este teve os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues,  expressaram-se com abstenção ,CDS-PP, BE e PAN.

Por sua vez,PCP , Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira PEV votaram contra.

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