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PAN requer audição do MAI sobre as medidas de prevenção da época de incêndios florestais

Em comunicado, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza anunciou que requereu uma audição urgente, por videoconferência, do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com vista a apurar quais são as medidas e meios que estão previstos para preparar a época de maior risco de incêndios florestais, particularmente no atual exigente contexto de surto epidemiológico de Covid-19. Uma das preocupações do PAN prende-se com o facto de o Governo ter decidido adiar o prazo para que os proprietários procedam à limpeza dos terrenos, mas também com a necessidade de assegurar a melhor coordenação e gestão dos recursos humanos e materiais, de modo a que se possa garantir em simultâneo um combate eficaz à propagação da Covid-19 e aos incêndios florestais.

“Pretendemos com esta audição que o ministro da Administração Interna venha prestar ao Parlamento e aos cidadãos todos os esclarecimentos sobre como se está a preparar o país para prevenir épocas de incêndios com a gravidade como aquela a que, infelizmente, temos vivido nos últimos anos”, explica a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “A última coisa de que o país precisa neste momento é de duas crises em simultâneo: a Covid-19 e os incêndios”, remata.

O PAN pretende, por conseguinte, garantir que, tanto quanto possível, esteja definida atempadamente uma estratégia coerente e integrada, com uma clara definição de competências e dos meios atuantes no terreno na fase de prevenção e de combate aos fogos florestais, um flagelo, que no quadro das alterações climáticas, tem devastado, em particular nos anos mais recente, povoações, valores naturais e habitats com elevado estatuto de proteção, feito centenas de vítimas humanas e não-humanas.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR registou 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos nas 1.124 freguesias prioritárias e instaurou 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes, até ao passado dia 15 de março. Devido ao estado de emergência, e de acordo com esta fonte, encontram-se suspensas, desde 12 de março, as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Em 2019, de acordo o último relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que disponibiliza ainda apenas os dados provisórios  – os quais ficam aquém dos números da GNR -, entre 1 de janeiro e 16 de outubro do ano passado, registaram-se 10.841 incêndios rurais que resultaram em 41.622 hectares (ha) de área ardida.

Operação de preventiva contra incêndios no concelho de Mangualde

Operação preventiva, enquadrada na execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta, totaliza um investimento de cerca de 100 mil euros.
Com o objetivo de promover uma eficiente gestão florestal no concelho de Mangualde, a União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães, no âmbito da candidatura ao PDR2020, nomeadamente a Operação 8.1.3. Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos, tem em curso os trabalhos de execução da faixa de gestão de combustíveis da Rede Primária. Esta operação de silvicultura preventiva, enquadrada na execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta, compreende uma área de aproximadamente 120 hectares e totaliza um investimento de cerca de 100 mil euros.
A Rede Primária contempla a criação de faixas de redução e/ou faixas de interrupção de combustível com uma largura não inferior a 125 metros, que criarão compartimentos de redução da carga combustível, contribuindo assim para a defesa da floresta e aglomerados populacionais contra os incêndios.
Neste momento encontram-se já executados cerca de 30 hectares, maioritariamente em áreas de matos. O Presidente da Câmara Municipal, Elísio Oliveira, o Vice-presidente, Rui Costa e o Presidente da U.F. de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães, Rui Valério, juntamente com os serviços técnicos do Gabinete Técnico Florestal e do Serviço Municipal de Proteção Civil realizaram uma visita esta manhã, dia 2 de março, ao terreno para se inteirarem dos trabalhos em curso.

Portugal está em alerta vermelho contra incêndios até 8 de setembro

A Situação de Alerta Especial de Nível Vermelho, para o período compreendido entre as 00h00 do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019, que determina:

– Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas Tutelas;

– Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

– Dispensa do serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) e enfermeiros do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. e de forças de segurança;

– Dispensa do serviço dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos em que tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANEPC;

– Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido Declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANEPC.

A declaração da presente situação de alerta obriga todos os cidadãos e demais entidades privadas, na área abrangida, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respetivas solicitações.

A recusa do cumprimento destas obrigações corresponde ao crime de desobediência, sancionável nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei de Bases da Proteção Civil.

Comissão Municipal de Defesa da Floresta define estratégias para este Verão

Teve lugar em Trancoso , a reunião da  Comissão Municipal de Defesa da Floresta local  para definir estratégias e medidas para o período critico de incêndios que se iniciou.
Uma ação promovida pela Câmara Municipal de Trancoso que contou com a presença de representantes da CCDRC, DRAPC, ANEPC, GNR do Destacamento Territorial de Pinhel, ICNF, Corporações de Bombeiros de Trancoso e de Vila Franca das Naves, Associações de Produtores Florestais Piscotávora e Alto da Broca, Infraestruturas de Portugal, Representante das Junta de Freguesia do Concelho, Técnicos do Município, Coordenador Municipal de Proteção Civil e do Executivo do Município de Trancoso.

Após enquadramento e discussão de medidas e estratégias da temática DFCI, os presentes deslocaram-se às instalações das Corporações de Bombeiros do Concelho, Força Especial de Proteção Civil, Postos de Vigia e a alguns dos troços de Faixas de Gestão de Combustível da rede viária municipal, executados no âmbito da defesa da floresta contra incêndios pelo Município de Trancoso.

Por:MT

GNR–Defesa da Floresta Contra Incêndios – 100 detidos e 852 identificados por incêndio florestal

A Guarda Nacional Republicana (GNR) assumiu como uma das suas prioridades para o presente ano, a prevenção dos incêndios florestais, tendo vindo a desenvolver um esforço significativo através da realização de ações de sensibilização e fiscalização.

Para este efeito, a GNR, através das suas valências de proteção da natureza e ambiente, territorial, investigação criminal, bem como do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), adotou um dispositivo de patrulhamento e vigilância reforçado, com especial incidência nas áreas dos interfaces urbanos florestais, dada a sua maior vulnerabilidade e perigosidade, face à ocorrência de incêndios florestais.

No período de 1 de janeiro a 23 de outubro e no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, a GNR realizou cerca de 46 500 patrulhas, tendo registado os seguintes resultados:

·         100 detidos pelo crime de incêndio florestal;

·         852 identificados, suspeitos de terem praticado o crime de incêndio florestal;

·         5 946 crimes de incêndio florestal (menos 3 156 crimes do que em igual período de 2017);

·         12 335 ocorrências de incêndio florestal (menos 8 186 do que em igual período de 2017);

·         Mais de 8 mil autos de contraordenação.

Ontem, dia 22 de outubro, no concelho de Trancoso, foi detido um indivíduo de 67 anos, pelo crime de incêndio florestal, devido a uma queima de sobrantes, cujo fogo se descontrolou, acabando por arder uma área total de 4 000 m2 de mato e pinheiros

GNR deixa conselhos em caso de incêndios

A Guarda Nacional Republicana, perante as ocorrências de incêndios florestais que se têm verificado, com maior incidência na região algarvia, vem alertar e aconselhar a população em geral, para a necessidade de cumprir com as indicações e orientações das autoridades, principalmente nos procedimentos a adotar em caso de evacuação.

Em caso de evacuação preventiva, por indicação das autoridades, as pessoas devem cumprir  com as instruções dadas e não devem nunca voltar atrás, para uma área já evacuada. Devem manter a calma, auxiliar crianças, idosos ou familiares com limitações de mobilidade e levar os seus animais de companhia. Não devem perder tempo a recolher objetos desnecessários e, se possível, deixar acesas as luzes exteriores da habitação.

Relativamente à circulação rodoviária, importa respeitar e seguir as instruções da GNR e nunca adotar comportamentos de risco, como inverter o sentido de marcha nas autoestradas. As situações de emergência ocorrem inesperadamente, como a aproximação do fogo ou a perda de visibilidade devido ao fumo. Nessas situações, os condutores devem manter a calma, acionar as luzes de perigo e imobilizar os veículos a uma distância segura da fonte de perigo. Devem de imediato comunicar com as autoridades através do 112 e deixar a berma livre para que os veículos de emergência possam circular.

A GNR, para além de estar a combater diretamente os incêndios através das forças do GIPS, reforçou o patrulhamento nas zonas mais afetadas pelos incêndios, com a principal preocupação de garantir a segurança das pessoas.

Declaração da Situação de Alerta de 2 a 6 de agosto

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Governo, através do Ministro da Administração Interna assinou, esta quarta-feira, o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, para a globalidade do território continental. Ler Mais »

Período crítico de incêndios de 1 de julho a 30 de setembro

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios define um período crítico de incêndios, que vigora de 1 de julho a 30 de setembro.

Durante esse período é proibido:

Em espaços rurais
– Realizar fogueiras para recreio, lazer ou confeção de alimentos;
– Utilizar equipamentos de queima e de combustão para a iluminação ou confeção de alimentos;
– Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
– Circular com máquinas de combustão interna e externa, sem estarem equipadas com dispositivos de retenção de faíscas e de tapa chamas nos tubos de escape ou chaminés;
– Circular com máquinas de combustão interna e externa sem estarem equipadas com um ou dois extintores de 6 kg, consoante a sua massa;

 Em quaisquer espaços
– Efetuar queimadas para renovação de pastagens, eliminação de restolho e sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados;
– Lançar balões de mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes;
– Realizar ações de fumigação ou desinfestação em apiários sem a utilização de dispositivos de retenção de faúlhas;

No interior dos espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou os atravessam
– Fumar ou fazer lume de qualquer tipo.

Para mais esclarecimentos contate:
Telefone: 238 490 210
Telemóvel: 962 032 999 / 968 578 987
Email: geral@cm-gouveia.pt / gtf@cm-gouveia.pt / protecaocivi@cm-gouveia.pt

GNR Guarda realiza ações de sensibilização sobre a defesa da floresta contra incêndios

DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.

A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.

A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.

Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.

O Comando Territorial da Guarda irá realizar ações de sensibilização, durante o mês de fevereiro, nos seguintes dias e locais:

·         Para a população em geral

o   09, 10 e 11 de fevereiro, na Feira de tradições de Pinhel;

o   10 de fevereiro, pelas 15H00, nas instalações da Junta de Freguesia do Minhocal – Celorico da Beira;

o   11 de fevereiro, pelas 11H30, nas instalações da Junta de Freguesia de Vale de Amoreira – Manteigas;

o   14 de fevereiro, pelas 14H00, nas instalações da Junta de Freguesia de Teixeira de Cima – Seia e, pelas 15H30, nas instalações da Associação de Teixeira de Baixo – Seia;

o   16 de fevereiro, pelas 15H00, nas instalações da Junta de Freguesia Foios e, pelas 17H00, nas instalações da Junta de Freguesia de Vale de Espinho – Sabugal;

o   20 de fevereiro, pelas 10H00, na Junta de Freguesia da Miuzela e, pelas 11H00, na Junta de Freguesia da Amoreira – Almeida;

o   20 de fevereiro, pelas 10H00, nas instalações da Junta de Freguesia da Miuzela – Guarda;

o   20 de fevereiro, pelas 10H00, nas instalações da Junta de Freguesia da Amoreira – Almeida;

o   22 de fevereiro, pelas 15H00, nas instalações da Junta de Freguesia Rebolosa – Sabugal, pelas 17H00 nas instalações da União de Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas – Sabugal;

o   22 de fevereiro, pelas 17H00, nas instalações da Junta de Freguesia da Ruvina – Sabugal;

o   25 de fevereiro, pelas 15H00, nas instalações da Junta de Freguesia da Faia – Guarda.

 

·         Para agricultores

o   16 de fevereiro, pelas 10H00, nas instalações da Acriguarda – Guarda;

o   20 de fevereiro, pelas 10H00, nas instalações do Município do Sabugal;

o   22 de fevereiro, pelas 10H00, nas instalações do Município de Figueira de Castelo Rodrigo.

 

·         Para Presidentes de Junta, produtores florestais, apicultores, bombeiros e funcionários do Município

o   15 de fevereiro, pelas 19H00, no Auditório do Pavilhão Multiusos do Município de Trancoso;

o   21 de fevereiro, pelas 18H00, no Auditório do Centro Cultural em Vila Nova de Foz Côa;

o   23 de fevereiro, pelas 19H00, no Auditório do Município de Pinhel;

o   27 de fevereiro, pelas 19H30, no Auditório da Casa da Cultura na Mêda.

 

A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10 mil €, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120 mil €, para pessoas coletivas.

Proteja a sua casa dos incêndios rurais!

O detentor do terreno tem, até 15 de março de 2018, para fazer uma faixa de proteção, medida a partir da parede exterior do edifício, de:

– 50 metros em terrenos ocupados por floresta, matos ou pastagens naturais;

– Não inferior a 10 metros, definida em Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, em terrenos do espaço rural com outras ocupações.

Importa reter que:

– As copas das árvores têm que distar entre si, no mínimo, 4 metros;
– As árvores têm que ser desramadas até 4 metros acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8 metros, desrama-se apenas a metade inferior;
– As árvores e arbustos têm que estar a mais de 5 metros dos edifícios. Evitar a projeção das copas sobre os telhados;
– Não acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção de 50 metros.

Por:GNR

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