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Novas tabelas de IRS divulgadas

Já são conhecidas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e refletem o “alívio fiscal” anunciado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021. De acordo com o Executivo, as novas taxas garantem às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano.

Assim , o Ministério das Finanças divulgou simulações que refletem o impacto das novas taxas nos rendimentos dos portugueses. “Disponibilizam-se algumas simulações que permitem identificar os valores de poupança para diferentes agregados e rendimentos”, salienta o gabinete de João Leão, em comunicado.

Por exemplo, um solteiro, sem dependentes e com um salário de 685 euros via retido, em 2020, 0,1% do seu rendimento todos os meses, isto é, 0,69 euros. Em 2021, passará a ficar isento de retenção na fonte, o que representará um “ganho” no conjunto do ano de 9,59 euros (14 vezes os tais 69 cêntimos).

Deste modo, o patamar mínimo a partir do qual os rendimentos são taxados subirá em 2021 de 659 euros para 686 euros, acomodando anunciado aumento do salário mínimo e o reforço extraordinário das pensões mais baixas previsto no Orçamento do Estado para 2021.

Artigo de Opinião – IRS 2015 – Princípios, Regras e Conselhos

Este ano o IRS, apenas tem duas fases de entrega.

A 1.ª fase, a decorrer no mês de Abril é para as pessoas que aufiram exclusivamente rendimentos de trabalho dependente ou trabalho por conta de outrem e/ou pensões (nacionais e estrangeiras). Nesta fase só tem que entregar o IRS, as pessoas cujos rendimentos sejam superiores a 8 500€, sem retenção na fonte. No entanto todas as pessoas com domicílio fiscal em Portugal e que recebem reformas do estrangeiro, estão obrigadas à entrega do IRS, independentemente dos montantes recebidos.

A 2.ª fase, a decorrer durante o mês de Maio, é para todos os outros rendimentos que não se enquadram na primeira fase, nomeadamente para trabalhadores por conta própria, atos isolados, subsídios do IFAP, rendimentos prediais (rendas), mais-valias de imóveis e rendimentos de capitais.

 

Este ano o IRS tem algumas NOVIDADES!

  • Para os casados ou unidos de facto, a regra é a entrega em separado da declaração de IRS. A entrega conjunta é uma opção, porquanto se aconselha a todos a simulação dos dois cenários antes da submissão da declaração.

 

  • O anexo H (despesas de saúde, educação, habitação, PPR, donativos…) há que fazer opções, isto é, ou se opta pelas despesas já comunicadas e na posse da Autoridade Tributária (AT), através do e-fatura, ou se opta pela sua inserção manual, tal como se fazia nos anos anteriores.

Caso opte pelas despesas já comunicadas à AT, apenas terá, no caso das despesas com os juros de empréstimos ou rendas, de identificar o imóvel, código do distrito, concelho e freguesia, artigo matricial e fração, a entidade que concedeu o crédito/senhorio – números de contribuintes.

Por:Cristina Guerra–Técnica Administração Tributária Adjunta

 

O prazo de entrega do IRS 2015

Saiba qual o prazo de entrega do IRS 2015.
Até quando deve entregar a declaração de IRS em papel e pela internet.
Novos prazos com a Reforma do IRS.

O prazo de entrega do IRS 2015 não se altera
relativamente aos prazos estipulados para o ano anterior, quer
entregando em papel, quer pela internet. No entanto, tendo em
consideração a Reforma do IRS esses prazos vão sofrer alterações,
todavia só se farão sentir em 2016.

Recorde-se que estão obrigados a entregar IRS
todas as pessoas singulares (modelo 3) e pessoas coletivas (modelo 10)
que tenham obtido rendimentos de trabalho dependente, empresariais,
capitais, profissionais, prediais, proveitos de pensões e mais-valias e
que o seu não cumprimento resultará em multas. Vamos conhecer o prazo de
entrega do IRS 2015 em papel e pela internet.

Prazo de entrega do IRS 2015 em papel

São dois os prazos de entrega do IRS em papel, consoante a categoria de rendimentos:
  • 1ª Fase: De 1 a 31 de março, para rendimentos referentes às categorias A e H;
  • 2ª Fase: De 1 a 30 de abril, para todos os restantes rendimentos (categorias).

Prazo de entrega do IRS 2015 pela internet

Também aqui existem dois prazos para entregar a declaração de IRS pela internet, que variam mediante a categoria de rendimentos:
  • 1ª Fase: De 1 a 30 de abril, para rendimentos referentes às categorias A e H;
  • 2ª Fase: De 1 de maio a 31 de maio, para todos os restantes rendimentos (categorias).

Novos prazos de entrega do IRS (a partir de 2016)

Como referido anteriormente, o “novo” IRS traz alterações aos
prazos de entrega da sua declaração que, no entanto, só se aplicam no
próximo ano (a partir de 1 de Janeiro de 2016), ou seja, apenas serão
considerados para as declarações de IRS que sejam entregues em 2016,
respeitantes aos rendimentos de 2015.
Assim, a partir de 2016 deixa de haver prazos diferenciados para quem entrega em papel e quem entrega em suporte eletrónico.

Os novos prazos de entrega do IRS serão os seguintes (independentemente do suporte de entrega da declaração):
  • De 15 de março a 15 de abril para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões);
  • De 16 de abril a 16 de maio para os restantes rendimentos (categorias)
  • Fonte Nelson Costa–E-conomista

IRS 2015 – PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL

IRS 2015 – PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL
IRS 2015 – datas diferenciadas para entrega em papel e para entrega por via eletrónica.
IRS 2016 – dois períodos
de entrega, um para rendimentos do trabalho dependente e de pensões e
outro para os restantes rendimentos. Em ambos os prazos será possível
entregar a declaração tanto em papel como através da internet (Portal
das Finanças). Quem entregar a declaração com mais de 90 dias de atraso
não poderá reclamar qualquer dedução à coleta ou abatimento.

Em 2015 a declaração relativa a 2014 tem como prazos os mesmos previsto no ano anterior, ou seja:
– Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões:
Entrega em Papel: Março de 2015
Entrega pela Internet: Abril de 2015
– Trabalhadores Independentes e restantes casos não previstos na
situação anterior (rendimentos dos anexos B, C, D, I e L só por via
eletrónica):
Entrega em Papel: Abril de 2015
Entrega pela Internet: Maio de 2015
Caso haja mais valias a declarar (Anexo G e G1) a entrega também se fará na segunda fase.
Fonte:ALS

Novas tabela de IRS 2015

As famílias com menos rendimentos e com filhos vão pagar menos IRS. O
Governo garante que tal medida vai abranger mais de um milhão de
agregados.

Nas novas tabelas do IRS para 2015, publicadas esta
segunda-feira em “Diário da República”, há cinco escalões de rendimento
que pagam imposto e um escalão, que corresponde ao mínimo de existência,
que não paga. Segundo o Ministério das Finanças, 120 mil famílias
deixam de pagar.

O Governo introduz o quociente familiar e
garante que as famílias de mais baixos rendimentos com filhos têm uma
redução proporcional do IRS. Também as famílias monoparentais, com
filhos, são mais protegidas.

Famílias que deixam de pagar IRS.
Ganham o chamado mínimo de existência, o que dá 8.400 euros de
rendimento bruto anual em 2015. Corresponde a 600 euros por mês. No ano
passado, o valor mínimo era de 8.100 euros anuais e implicava o
pagamento de 30 euros por mês de imposto.

O primeiro escalão corresponde a um rendimento bruto anual de 11 mil euros.
Um casal com um filho paga menos 98 euros de IRS por ano; com dois
filhos, a redução chega aos 210 euros; mas se for uma família
monoparental, com um filho, a redução de retenção na fonte será de 168
euros anuais. No caso de ter dois filhos, passa a 350 euros anuais; e um
progenitor a viver com três filhos deixa de pagar imposto.

O segundo escalão corresponde a um rendimento bruto anual de 16 mil euros.
Um casal com um filho vai pagar menos 140 euros por ano e uma família
monoparental, com um filho, desconta menos 252 euros anuais.

Este é o mesmo valor para a redução do imposto no terceiro escalão, com um rendimento anual de 32 mil euros, para um agregado familiar de dois titulares com um filho.

Há ainda o quarto escalão, para rendimentos de 70 mil euros
por ano. Um casal com um filho vai ter uma redução muito ligeira:
descontava 1.650 euros por mês e passa a descontar 1.630 euros. No final
do ano, poupa 280 euros.

O quinto e último escalão aplica-se a rendimentos superiores 150 mil euros anuais,
ou seja, mais de 10 mil euros de salário mensal. Um casal com um filho
vai descontar menos 0,52% de IRS por ano, ou seja, menos 308 euros de
IRS. No caso de uma família monoparental, com um filho, a retenção na
fonte recua 602 euros. Se tiver três filhos passa para 1.792 euros a
menos, por ano.

Estas novas tabelas entram em vigor quarta-feira.

Acertos até Fevereiro
Nas
situações dos salários e pensões de Janeiro que já tenham sido
processados, os acertos têm de ser feitos até final de Fevereiro,
nomeadamente quanto à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS,
assegurou esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais.

“O despacho define expressamente regras para isso e
determina que os acertos terão que ser feitos necessariamente até
Fevereiro para que as pessoas já possam beneficiar nesse mês –
nomeadamente as famílias com filhos – das reduções significativas de
retenção na fonte agora aprovadas”, disse Paulo Núncio em conferência de
imprensa.

O secretário de Estado garantiu também que o Governo
vai superar as previsões no que diz respeito a receitas fiscais, como
“têm sempre” feito.

“O Governo nos últimos dois anos deu provas
que sempre que faz previsões em matéria de receitas ficais a supera. Foi
assim em 2013, vai ser assim em 2014. E por isso o pressuposto que foi
definido para a reforma do IRS e para a fiscalidade verde será cumprido e
é essa a convicção do Governo”, disse.

Consulte as tabelas de retenção na fonte para 2015 (em PDF)
fonte:RR

Reformados com 4.104 euros por ano passam a ter de entregar IRS

Os reformados com pensões iguais ou superiores a
4.104 euros anuais vão ter de entregar este ano declaração de IRS e
alguns podem pagar imposto pela primeira vez, alerta a Ordem dos
Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

“Podem ter de pagar, é uma
questão muito complexa e até injusta, que resulta da decisão do Governo
de aproximar as pessoas reformadas com as que estão no ativo. Deviam ter
tido em atenção que os reformados têm mais encargos com a saúde e
despesas, diferentes de quem tem boa saúde e boa capacidade de
trabalho”, disse à Lusa o bastonário da OTOC, Domingues Azevedo.
Pela
primeira vez este ano, a dedução específica das pensões é equiparada à
dedução dos rendimentos do trabalho dependente, baixando de 6 mil para
4.104 euros, e tornando apenas isentos da obrigação declarativa os
reformados que recebem menos de 4.104 euros brutos por ano.
No caso
dos pensionistas com reformas anuais acima dos 22.500 euros, a dedução
específica é ainda mais reduzida, ficando sujeita a tributação uma parte
maior do seu rendimento.
fonte:terras da beira

Perguntas e respostas sobre o IRS

Os contribuintes que a partir de hoje começam a
entregar o IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012 não deverão
contar este ano com o habitual reembolso de imposto para pagar despesas
periódicas ou inesperadas, como seguros ou férias.
Só caso a caso é
possível fazer uma previsão sobre o imposto a pagar ou a receber depois
de acertadas as contas, adverte o bastonário da Ordem dos Técnicos
Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, antevendo, no entanto, que
o agravamento da fiscalidade vai ter um efeito “muito significativo”
nas devoluções às famílias.

“O melhor é preparar-se para replanificar
o orçamento familiar”, refere a associação de defesa dos consumidores,
DECO, numa publicação sobre o IRS, na qual alerta para a “descida
abrupta” dos reembolsos de IRS este ano por causa da redução das
deduções à colecta e do fim de alguns benefícios fiscais.
Os cortes
no IRS abrangem, principalmente, gastos com a saúde, créditos à
habitação, pensões de alimentos e seguros de saúde, e a excepção é a
educação cujas despesas continuam dedutíveis em 30%.
As principais questões para quem vai entregar o IRS referente aos rendimentos recebidos em 2012:
**Quando entregar o IRS?
Os
contribuintes apenas com rendimentos de trabalho por conta de outrem
(categoria A) e/ou pensões (categoria H) têm de entregar a declaração em
papel até 31 de Março, num serviço de finanças, nos postos móveis da
administração tributária ou nas juntas de freguesia aderentes.
Em Abril é a vez das entregas pela Internet, que têm reembolso mais cedo que as em papel.
**Qual o limite e quais as despesas de saúde? +++
Até
aqui as famílias podiam deduzir 30% das despesas sem limites, agora só
podem descontar 10% no IRS, mas com o limite de 838,44 euros, que até
aqui não existia. Nos agregados com três ou mais dependentes, o limite é
elevado em 30% do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), por cada
dependente, desde que existam despesas de saúde relativamente a todos os
dependentes.
Quem tem seguros de saúde, podem deduzir no IRS 10% dos
gastos com o limite de 50 euros, mais 25 por dependente. Até aqui a
dedução era de 30% e podia ir até os 85 euros.
**As pensões de alimentos ainda entram no IRS?
A
dedução das pensões de alimentos era de 20% do valor pago, com o limite
de 1.048 euros. Agora baixa para menos de metade, 419,22 euros por
beneficiário.
Também é reduzido o limite dedutível das pensões de
alimentos de 2,5 vezes o IAS por mês por beneficiário para uma vez o IAS
por mês por beneficiário.
**E as despesas de educação?
Nestas
despesas não houve mexidas, continuando a ser dedutíveis 30% das
despesas de educação e formação profissional do contribuinte e seus
dependentes, com o limite de 760 euros. Nas famílias com três ou mais
dependentes, este valor sobe 142,50 euros por cada um, desde que todos
sejam estudantes e tenham despesas.
**Que despesas com o crédito à habitação podem ser inscritas?
Para
quem tem crédito à habitação, eram dedutíveis 30% dos juros e
amortizações, mas a partir deste ano os contribuintes passam a poder
deduzir apenas 15% dos juros com o limite de 591 euros. Para quem tiver
comprado casa depois de 31 de Dezembro de 2011, estas despesas já não
podem entrar no IRS. É também eliminada a majoração de 10% dos limites
às deduções à colecta relativos a imóveis com certificado energético A
ou A+.

fonte: terras da beira