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Orçamento complicado, mas com uma gestão rigorosa

Conversa com Manuel Fonseca

Com a quadra natalícia a chegar e 2020 à porta fomos fazer um balanço da gestão de Manuel Fonseca e sua equipa e fazer uma antevisão do próximo ano, com incidência sobre o novo orçamento de cerca de 7 milhões de euros.

Magazine Serrano- O Orçamento Municipal 2020 está feito , com algumas novidades?

Manuel Fonseca- Aqui em Fornos de Algodres, foi feito um orçamento que requer alguma imaginação, ao olharmos para este orçamento existem dois encargos fixos que pesam muito: um deles é o encargo da dívida , onde num orçamento de 6 milhões e 910 mil euros, esta Câmara vai pagar, 1milhão 143,312 mil euros só da dívida, depois se somarmos os encargos com pessoal que são 2 milhões 189 mil euros, temos aqui um valor que é quase metade do orçamento municipal.

Logo, temos de fazer uma ginástica muito grande no sentido de fazermos coisas em 2020 com o orçamento que dispomos.

Sabemos até onde podemos ir, pretendemos fazer não só a melhoria da qualidade de vida da população, mas também, fazer algumas obras que podiam estar em andamento, não fosse a lentidão deste quadro comunitário de apoio 2020, assim umas serão iniciadas e outras concluídas já no próximo ano.

Caso do Mercado Municipal, uma obra que neste momento foi objeto de candidatura, estamos à espera da decisão da CCDR, é um valor que está identificado através do pacto da CIM, esperamos lançar a obra , depois temos a Escola de Figueiró da Granja, é uma obra aprovada e a nível de concurso público vai ser entregue e em breve possa ter início.

Depois temos uma candidatura para a Zona Industrial de Juncais, a vertente industrial é importante, mas existem vários constrangimentos, é necessário dotar aquela área de infraestruturas, para quem quiser investir aqui, as pessoas vir, investir e criar riqueza.

Prevemos fazer loteamento do lado direito e esquerdo da estrada , uma vez que, não há dinheiro suficiente para lotear tudo, tudo está encaminhado para em 2020 tudo possa avançar.

Como está a obra que existe nessa Zona Industrial?

Creio que houve julgamento, estamos à espera do despacho do juiz, agora prevejo que em 2020 possa ser resolvida, em relação ao lote existente, aquando fizemos o loteamento, aquele mantém-se, agora dependendo da decisão do tribunal este lote pode vir a ser negociado.

Vamos criar ali vários lotes para que os empresários que queiram vir para Fornos, possam aqui investir. Este é o projeto que nós temos, com o apoio da CCDR, dado que a  Câmara sozinha não tinhamos dinheiro para fazer esta obra.

As coisas estão encaminhadas no sentido de se iniciar em 2020, o loteamento.

Depois temos, o Jardim nas Quintas da Vila que será concluído em breve, nas Piscinas Municipais apresentamos uma candidatura na área da insuficiência energética, não são muitos os investimentos, mas quanto a nós , são as mais prioritárias.

Este é um orçamento muito complicado, que inicia logo o ano, com a dívida que em janeiro será de 27 milhões e 36 mil euros, ainda não falamos dos passivos contingentes ,que ainda se encontram em Tribunal, arranca o ano logo com uma situação complicada, mas é isso que pretendemos fazer.

Na área dos esgotos, vamos resolver o problema da Etar do Ramirão, que podia pôr em causa a saúde pública, a situação do canil que está praticamente pronto, outra das situações é a limpeza de todas as fossas do concelho, coisa que nunca tinha sido feita, limpeza de todos reservatórios de água do concelho, relativamente à área ambiental, tem grande relevância no que vamos fazer no próximo ano.

Depois outros trabalhos vão ser feitos, na agricultura, a Feira do Queijo como grande evento deste concelho, extensões de rede para algumas explorações agrícolas.

Vamos continuar a  apoiar as instituições quer no desporto e cultura, assim como as diversas candidaturas que são feitas pelas várias IPSS e associações.

Apostar na venda de produtos através da plataforma que está a correr bem , ainda recentemente um Presidente de Câmara me contactou para saber como poderia fazer para arrancar com algo parecido.

As novas tecnologias são uma boa forma de pessoas em Lisboa, Porto e outros lugares através de um click, podem encomendar estes produtos, é bom para os produtores escoam o produto e angariam valores. Pode ser uma janela de oportunidade para os novos produtores que estão a plantar novas culturas.

 

As taxas vão continuar maximizadas?

Sabemos que aumentar as receitas do Município não é fácil, as taxas continuam maximizadas, agora temos de fazer as coisas mediante o dinheiro que dispomos.

Até aqui fomos obrigados a ter as taxas maximizadas, agora 2020, uma vez que no acordo do FAM, existe agora a possibilidade de reabrirmos este dossier para a exemplo de outros municípios, permitir que, as taxas possam baixar, face à gestão rigorosa que temos feito.

Vamos tentar que a taxa de IMI baixe um pouco para os habitantes de Fornos de Algodres.

                                    Precários integrados no ano de 2020

No novo ano, vão ser integrados 23 precários, nos quadros da Câmara Municipal, neste momento, somos o que tem menor rácio entre funcionários e habitantes, no fim do ano, vão sair e em algumas áreas não temos Técnicos para essa especialidade. Vai ser mais um esforço que vamos fazer , era para ser mais cedo essa integração mas houve algumas contingências, mas já em janeiro tudo possa estar  pronto, e vêm colmatar algumas necessidades que existem, quer na parte externa e interna.

 

Recentemente saiu o Anuário Financeiro, Fornos continua na cauda, mas já pagou muita dívida, mas ao perder gente, o valor per capita aumenta, agora a dívida passou de 32 para 27 milhões nestes anos?

 Uma coisa temos de dizer, desde que viemos para a Câmara não aumentamos mais a dívida, dado que existe a que foi feita anteriormente. Agora além dessa dívida, ainda havia uma série de contenciosos que estamos a resolver, uns através de negociação, outros através dos tribunais que vieram a receber pelos trabalhos executados.

Agora estamos a fazer uma gestão rigorosa, só que a dívida está lá e tem que se pagar, mas não se paga de um dia para o outro.

Em 2016, fizemos a renegociação da dívida com o FAM, permitindo aumentar o prazo dessa dívida, com os encargos mensais serem elevados, agora a dívida está perfeitamente controlada, nesta casa só se faz algo havendo dinheiro, com poucos recursos que temos o objetivo é continuar a  satisfazer as necessidades da população, para a melhoria da qualidade de vida.

Pagamos a fornecedores a curto prazo, quando adquirimos algo, o valor está já no orçamento.

Agora a gestão é rigorosa para que o futuro dos fornenses seja o melhor possível.

 

O que espera do novo Governo e a Secretaria de Estado da Ação Social vem para a Guarda, pode trazer um alento para a região?

Foi importante o sinal do Primeiro- Ministro, a nova Secretária de Estado é conhecida de todos e fez um bom trabalho como autarca, mas também por ser um quadro da Segurança Social importante.

Sei que Rita Mendes tem muita preocupação e interesse por estes territórios do Interior.

Também Ana Abrunhosa que é do distrito , é Ministra, António Costa  vai implementar políticas públicas no sentido de melhorar a vida de quem vive no Interior.

Acredito muito no Governo e sua equipa no que pode fazer pelo Interior.

 

 2020 pode ser uma rampa de lançamento para o Interior?

Sim, relativamente ao Interior, não podemos perder mais tempo, o diagnóstico está feito, agora são precisas medidas concretas e este Primeiro-Ministro já demonstrou a coragem para tomar medidas a beneficiar esta região.

Tenho uma enorme perspetiva de que, este Governo possa ser lembrado por ser o que mais fez pelo Interior do País.

 

Uma mensagem ao fornenses para 2020?

Vai ser mais um ano de trabalho, não nos podemos acomodar, dado que todos os dias surgem situações novas, a mensagem que passo será que haverá dificuldades, mas existem janelas de oportunidades para que as pessoas deste concelho tenham as condições para uma boa qualidade de vida, pode haver opiniões contrárias, mas uma coisa todos queremos, a geração dos nossos filhos e netos possam aqui viver e construir o seu projeto de vida, constituindo riqueza neste concelho.

 

Orçamento Municipal 2019 em Fornos de Algodres realista tendo em vista o futuro

Orçamento realista tendo em vista o futuro

Após a elaboração e aprovação do Orçamento 2019 pelo Executivo Municipal fomos conversar com  o atual executivo, Manuel Fonseca, Presidente da Câmara e seus vereadores Alexandre Lote e Bruno Costa.

Um novo ano está à porta, um novo orçamento para ser posto em prática, que novidades aí vêm?

Este orçamento foi aprovado com três votos a favor, e dois contra, a razão evocada para votarem contra foram aspetos formais e não de conteúdo, agora cada um toma as decisões que tem de tomar e não houve aqui nenhuma divergência de fundo por parte das duas vereadoras, apenas entenderam que as coisas formais deveriam ser conduzidas de outra forma.

Agora em relação a este orçamento em si, é realista, pretendemos chegar ao final de 2019 e chegar com taxas de execução idênticas às que temos apresentado nos últimos anos.

As taxas de execução tanto da despesa como da receita são sempre superiores a 90%, e depois temos outra regra que nos é imposta mas, que tivemos sempre em conta, desde que aqui chegámos, isto é, ter finanças e autarquias limpas, podermos pagar aos fornecedores, pagar os encargos financeiros que daí vêm da dívida e pagar todas as dívidas, embora não tendo sido feitas por este executivo, vão transitando em julgado as diversas demandas e estamos preparados para que no próximo ano, caso seja, vontade dos tribunais possam ser resolvidas.

Um orçamento com dois ou três pilares, 2019 é o arranque de algumas grandes obras, como a requalificação do Mercado Municipal que vai arrancar, também a Zona Industrial de Juncais, que é um projeto adiado há muitos anos desde 1998 e em 2019 terá o seu epílogo.

Agora existem várias obras que estão em cima da mesa, como a Escola de Figueiró da Granja, que vão também avançar as obras, este também um dos anseios das pessoas não só de Figueiró mas também dos alunos das localidades limítrofes.

Esta escola vai ter todas as valências, vai ser renovada e permite não só funcionar como escola, mas também pode ser aberta à comunidade, no sentido de ter outro tipo de valências.

São estes os trabalhos que vamos fazer, agora aposta continua sempre nos mais idosos, nos jovens, tendo em conta este orçamento realista, é isto que em linhas gerais pretendemos fazer.

Este vai ser um orçamento de 6 milhões e 900 mil, muito realista, não queremos fazer como se fazia antigamente, com valores elevados e depois não era executado, assim este é o valor que temos para 2019.

Alexandre Lote, vice- presidente, falou-nos um pouco das áreas a seu cargo e começou por nos dizer que na área da Educação, existe a candidatura de combate ao insucesso escolar, onde estão a introduzir a robótica no 1ºciclo, vai haver programa de acompanhamento e orientação mas que vai duplicar o número de horas de apoio na terapia da fala a todos no 1ºciclo.

Existe também um projeto de empreendedorismo direcionado para os alunos dos cursos profissionais, onde serão introduzidos alguns clubes, como Xadrez, já a funcionar na escola e existe a ambição de introduzir o Clube de proteção civil no próximo ano.

Na área da saúde, vai haver o programa de apoio à natalidade, se for aprovado na AM, vai abranger as crianças que ainda não tenham completado os 36 meses, recebem as crianças que dos 0-36 meses  que não tenham qualquer subsídio durante esse período cerca de 1200 euros.

Temos também o programa de apoio à ovinicultura e bovinicultura, virado para os produtores e reforçar o setor primário, onde os produtores vão ser apoiados na criação de gado.

A ideia aqui é rejuvenescer o setor e apoiar de algum modo uma vez que as receitas têm vindo a decrescer.

Na ação social, temos os projetos que já iniciámos, da Tele Assistência, oficina domiciliária, e no associativismo são mais 15 mil euros para apoiar as Associações Culturais, por fim temos o programa da Cidade Amiga das crianças, que enviaremos em breve à UNICEF, e implica obrigações que honraremos, implica cinema, melhoria das condições de segurança, onde já melhoramos em alguns aspetos, a criação dos clubes referidos atrás e a requalificação dos parques infantis e colocar algo que faça mais falta.

Ainda vai ser requalificado o CIHAFA, com o objetivo de concluir em 2019 e na proteção civil, continuar a apostar na manutenção das faixas de rodagem e gestão de combustível.

Vamos criar mais um ponto de água, a exemplo da de Algodres que foi muito útil.

Bruno Costa, titular da pasta do ambiente, salientou que antes de passar ao tema, devia salientar o facto do executivo ter consultado, as juntas de freguesia, no sentido de todos darem opinião.

Destaco o eixo da educação que se liga na área ambiental, houve um aumento de 18% face às grandes alterações em relação ao ano anterior. Neste caso o programa Eco – Escolas, que é uma grande mais-valia. A ideia é fazer vários programas ao longo do ano, Eco-Escolas, programas da educação ambiental, iniciámos pela água, depois a reciclagem, onde já aumentámos o número de ecopontos. Como exemplo os comerciantes do eixo comercial vão agora dispor de um novo Ecoponto. Depois surge a campanha do Plástico, no sentido de reduzir mais ainda o número de sacos e derivados do plástico.

Vamos começar pelo Município e depois alargado, à comunidade, segue-se um problema que está meio resolvido, uma vez que as fossas sépticas em Vila Ruiva, não são suficientes.

Vamos continuar com o plano de monitorização no que toca água, outras recolhas serão feitas basta seguir as diretrizes. A qualidade da água tem de ser prioridade.

Vamos ter um grande investimento no Rio Mondego, onde será feito o desassoreamento, para aumentar o caudal e qualidade de água.

As políticas municipais então em linha com as políticas governamentais, no que toca ao setor da água.

Outro tema foi a vespa asiática, ao que o Presidente da Câmara, Manuel Fonseca, salientou: tem sido feito um bom trabalho pela equipa liderada pelo engenheiro da área, mas é importante uma parceria do Estado, no caso do mal dos Pinheiros, já fizemos nesse campo o nosso trabalho, o levantamento e abate, agora já alertamos o Ministério da Agricultura, na secretaria das florestas, para que possa dizer algo, uma vez que é um problema grave a nível ambiental e aqui todas as matas têm esse problema, assim esperamos que em 2019, haja uma solução no sentido de dar a volta a isto e se consiga fazer algo. É um problema de vários concelhos.

Fornos de Algodres Natal, um presépio natural

Vai haver diversas atividades, alusivas ao Natal, agora não nos podemos esquecer da situação financeira e não podemos ter iluminação de Natal para toda a vila, vamos fazer coisas pequenas para que todos possam estar connosco no Natal. É uma época que estamos imbuídos no espírito natalício, nos lembrarmos dos que já partiram e independentemente da divergência de opiniões que existe, é importante que haja, porque somos uma sociedade plural, mas que cada um reflita no que pretende para o concelho de Fornos, e na parte que nos toca, Presidente e Vereadores, tudo vamos fazer para melhorar as condições das pessoas que resistem viver aqui no nosso concelho.

Vão contar connosco nos próximos anos para dar o melhor às pessoas.

As atividades vão iniciar a 5 de dezembro e finalizam a 6 de janeiro e assentam em dois focos principais, apoiar o comércio local e fazer uma campanha de sensibilização para comprar no comércio local, para gerar economia.

Todos que comprarem no comércio local ficam habilitados a um sorteio a realizar no dia 6 de janeiro, na Câmara Municipal, é um incentivo. Vai haver o concurso de Montras e algumas atividades para as crianças e associações.

Para as crianças a festa de Natal no Auditório do Centro Cultural Dr. António Menano.

Vamos fazer dois mercadinhos, a 15 e 22 do corrente, onde convidamos as associações, e no dia 16 a festa dos mais velhos e no seguinte a festa dos mais novos.

A iluminação será apenas nas árvores do jardim municipal e 3 árvores em 3 pontos do concelho, uma vez que não podemos fazer de outra forma no aspeto financeiro.

Agora temos de ser realistas para termos muita gente de fora, teríamos de fazer um investimento avultado e não nos é possível, agora quem vier aqui no Natal vai perceber que é um espírito de Natal genuíno e não alavancado por milhares de euros, e que é uma despesa duvidosa em relação ao retorno que pode trazer.

Temos dois projetos, “Compre no Comércio Local” e “Fornos de Algodres um Presépio Natural”.

Para finalizar esta conversa, Manuel Fonseca, Presidente do Município deixou indicadores para 2019,” Estamos quase no final do Quadro comunitário de apoio, o projetos com início em 2019, outros a terminar em 2019, está aí a reprogramação financeira, no sentido das verbas de alguns projetos que se tornaram inviáveis para a região.

Que 2019 seja um ano que se façam diversas coisas neste concelho e se possa diminuir esta tendência de as pessoas saírem e não voltarem.

Este é o nosso espírito para criar condições para que cada vez mais gente se fixe aqui, sei que existem jovens e empresários a candidatarem-se a diversas linhas de apoio para terem o seu negócio e com a área industrial de Juncais vamos criar condições para que, os investidores tenham disponível uma área para se instalarem.

Estamos otimistas em relação a 2019 e penso que, será um ano marcante para o concelho de Fornos de Algodres”.

 

 

 

 

 

 

Orçamento e grandes opções para 2017 aprovados em Nelas

neNa Assembleia Municipal de Nelas realizada no passado dia 28 de Dezembro, foi aprovado por maioria clara o orçamento municipal e as grandes opções do plano para o ano de 2017. Os membros do Partido Socialista unidos e todos os sete Presidentes de Junta de Freguesia votaram a favor do documento, tendo o documento merecido duas abstenções e oito votos contra da bancada do PSD e CDS.

Os documentos haviam já sido aprovados em reunião de câmara realizada anteriormente com três votos a favor (do Presidente, da Vice-Presidente e de outro Vereador do PS), a abstenção dos Vereadores do PSD e CDS, e o voto contra do outro Vereador do PS.

O orçamento para 2017, e porque o Município se encontra em Plano de Ajustamento Financeiro, desde 2013 (PAEL e Reestruturação Financeira) mereceu parecer amplamente favorável da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), elogiando a gestão municipal pelo controle e evolução altamente favorável das finanças municipais.

A Câmara Municipal de Nelas prevê uma receita em 2017 de 13.664.021€, receita essa que destina em 52% para despesa corrente no valor de 7.127.367€, e em 48% para investimentos ou despesas de capital no valor de 6.536.654€. Ao nível da receita é de realçar os impostos diretos municipais no montante de 2.802.442€ (IMI, IMT, Derrama e Imposto Circulação), o FEF no montante de 4.576.008€, e a previsão de recebimento de mais de 3.300.000€ de fundos comunitários. Do lado da despesa realce-se a despesa com pessoal de 2.945.901€, a aquisição de bens e serviços de 3.205.612€, e o custo da dívida (amortização e juros) de 1.301.970€. Em despesas de investimento a Câmara pretende gastar mais de 2.600.000€, nas obras das diversas ETARs e em arruamentos e outras obras cerca de 1.000.000€.

De referir especialmente a construção da Loja do Cidadão com 347.500€, a continuação da delegação de competências para as freguesias para limpeza urbana de 60.000€, o apoio às Associações de Bombeiros no valor de 150.000€, a requalificação das escolas primárias de Vilar Seco, Carvalhal Redondo e Santar, no valor de mais de 450.000€, a requalificação urbana em Nelas de 1.500.000€, a construção da CAVE – Museu do Vinho em Santar com 281.800€, a requalificação urbana no concelho em mais de 150.000€, o arranque da construção da ETAR 3 de Nelas e sistema interceptor com uma despesa prevista em 2017 de 2.500.000€, e a construção de seis novas ETARs nas freguesias, sendo: ETAR de Casal Sancho – 194.348€; ETAR da Lapa do Lobo – 324.283€; ETAR de Aguieira/ Carvalhal Redondo – 483.900€; ETAR de Santar – 201.416€; ETAR nova em Moreira – 366.069€; ETAR em Vilar Seco – 359.058€, estando inscrito ainda ao nível do ciclo urbano da água diversos outros investimentos como uma nova ETAR na Zona industrial da ribeirinha de Canas de Senhorim, um novo sistema de abastecimento de água e a reabilitação do sistemas de drenagem, projectos estes num montante superior a 3.500.000€. Prevê-se gastar na ampliação de cemitérios e contentores do lixo enterrados o valor de 219.458€ (especialmente os cemitérios de Vilar Seco, Senhorim, Folhadal e Canas de Senhorim), beneficiar parques infantis e seniores com pelo menos 50.000€, continuar a apoiar a instalação de industrias com pelo menos 100.000€, requalificar a rede viária e caminhos agrícolas e florestais com pelo menos 190.000€, prevendo-se ainda verbas para apoio a obras à habitação de famílias carenciadas e apoio à criação de emprego a pequenas e micro empresas em cerca de 50.000€.

O apoio ao Movimento Associativo continuará à semelhança dos anos anteriores.

Aos investimentos previstos no orçamento e opções do plano para 2017, acrescerão aqueles que já foram aprovados em reunião de câmara e que resultam das compensações pela não construção da barragem de Girabolhos, nomeadamente a requalificação das estradas Vila Ruiva – Caldas da Felgueira, no valor de 435.000€, da Rua do Barreiro em Vila Ruiva – 95.000€, de arruamentos urbanos como a Rua da Soma em Santar em 142.000€, Rua Moreira – Nelas 1ª fase em 190.000€, variante da Aguieira – 227.000€, Rua do Castelão na Lapa do Lobo – 127.000€, recuperação do edifício do Centro de Dia de Vila Ruiva e do Centro Comunitário da Vila, na freguesia de Senhorim no valor de 152.000€, arruamentos industriais no valor de 345.000€ (Faurecia, Qbeiras e Ecocentro), e também a requalificação de trinta e uma fossas existentes no concelho, sendo dezanove na freguesia de Senhorim no valor de 125.000€.

Ao plano de investimentos acima referido poderão acrescer ainda outras verbas, uma vez que a Câmara garantiu já um Aviso POSEUR no montante de 1.700.000€ e aguarda o desfecho da candidatura efectuada no domínio das Área de Acolhimento Empresarial, sendo que neste aspecto haverá em breve notícias pelos contactos já mantidos com a CCDRC.

O Presidente da Câmara que apresentou o orçamento na câmara e na Assembleia Municipal, ouviu todos os partidos ali representados e foi sensível a propostas de alteração apresentadas, considerou um orçamento realista e ambicioso ao nível do investimento, centrando-se nos investimentos prioritários e estruturais, como os do ambiente, empregabilidade e apoio social e associativo, num quadro de rigor financeiro que resulta da redução em 2017, da dívida total do município de mais de 16.000.000€ em final de 2013, para 10.000.000€ no final de 2017, ou seja uma redução de 40%, a tudo isto acrescendo o prazo médio de pagamentos que se vem situando continuamente abaixo dos 35 dias. Deu ainda conta dos dados da execução orçamental do exercício de 2016 que se situam ao nível da execução da receita em mais de 86% (11.650.000€) e da despesa em mais de 85% (11.300.000€), sendo esta a taxa de execução de 91% na despesa corrente e de 68% na despesa de capital.

Por:Mun.Nelas

 

Orçamento para 2017 ronda os 22 milhões de euros em Mangualde

0cmm Investimento em Mangualde em 2017

Foi nesta segunda -feira(31 de outubro) apreciado em reunião de câmara o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2017. O orçamento de 21.770.640,00€ representa um aumento que ronda os 3,5 milhões de euros em relação ao orçamento de 2016 e que se reflete fundamentalmente na despesa com investimento. Para o presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo «2017 será o ano do salto qualitativo e de excelência, com o maior investimento público de sempre no concelho. Este é um orçamento rigoroso, ambicioso e virado para o investimento, só possível porque a autarquia preparou-se nos últimos anos para que isso acontecesse».

 «(…) ISSO SÓ FOI POSSÍVEL PORQUE NOS ÚLTIMOS ANOS CONSEGUIMOS DEVOLVER À AUTARQUIA UMA SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA»

João Azevedo afirma ainda que «o aumento de quase 4 milhões de euros em investimento para 2017 sustenta-se na sua maioria em obras financiadas pelos fundos comunitários, outras linhas financiadoras e recursos próprios da autarquia». A autarquia «preparou-se para o investimento e isso só foi possível porque nos últimos anos conseguimos devolver à autarquia uma situação de equilíbrio e sustentabilidade financeira. Estamos preparados para o maior investimento público de sempre no concelho em regeneração urbana, em infraestruturas e acessibilidades e noutras áreas fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos mangualdenses», sublinhou o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde.

A proposta de orçamento foi apreciada pela Câmara Municipal e será agora submetida à Assembleia Municipal para Aprovação.

Por:Mun.Mangualde

Orçamento 2017 aprovado pelo Executivo Municipal de Pinhel

0pinhelO Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido a 26 de outubro, em sessão extraordinária, a fim de analisar e votar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o exercício económico de 2017.

Numa apresentação sumária dos investimentos previstos para o último ano do seu primeiro mandato, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, lembrou o caminho percorrido acentuando que foi um período intenso, marcado “pela mudança, pela transformação e pela concretização”.

É pois neste “ritmo reformista” que a autarquia pinhelense quer prosseguir, apresentando “um orçamento marcado pela modernização e pelo maximizar das fontes de financiamento” ao investimento municipal.

Principais áreas de investimentos

No que diz respeito ao Ordenamento do Território, estão previstas algumas intervenções tendo em vista a beneficiação de vias de comunicação urbanas e de estradas municipais, prosseguindo também o esforço de requalificação das aldeias do concelho.

Mas os grandes investimentos estão associados à construção de equipamentos considerados estruturantes e, aqui, assumem particular destaque a construção das novas piscinas municipais cobertas (obra em curso) e descobertas (obra a iniciar em breve).

Por outro lado, o próximo ano também vai ficar marcado pelo lançamento da empreitada do Parque Urbano de Pinhel (no antigo Campo de Futebol Astolfo da Costa), uma obra que vai revolucionar a zona mais central e habitada da cidade. Porque as famílias e a vivência em família é uma das preocupações centrais do Município de Pinhel, autarquia considerada “Familiarmente Responsável”.

A Educação é outra área que tem merecido grande atenção por parte da Câmara de Pinhel e 2017 vai ser um ano de avultados investimentos. A par dos apoios já habituais, nomeadamente a nível de transportes escolares (gratuitos para todos os alunos), o Município vai integrar o Plano de Combate ao Insucesso Escolar elaborado no âmbito da CIM-BSE (Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela).

Por outro lado, foi incluído no Orçamento do próximo ano o projeto de requalificação do Polidesportivo Descoberto da EB2, apresentado pela comunidade escolar no âmbito de uma experiência piloto que visa a implementação do Orçamento Participativo e que foi dotada com 150.000€.

Mas os investimentos não se ficam por aqui e em 2017 vai ter início a grande obra de requalificação e modernização da Escola Secundária de Pinhel, uma empreitada orçada em cerca de um milhão e setecentos mil euros, com financiamento europeu, mas também com o esforço do Município que terá de assegurar o pagamento de cerca de 132.000€ (metade do valor da comparticipação nacional).

Sempre atento às necessidades das populações, nomeadamente das populações mais desfavorecidas, o Município de Pinhel continua a não descurar a Ação Social e, neste contexto, o próximo ano terá em conta um reforço destinado a garantir condições de habitabilidade a agregados familiares carenciados. Por outro lado, a autarquia continuará a estar ao lado das instituições do concelho, apoiando a sua ação e, quando necessário, apoiando financeiramente a realização de obras, nomeadamente obras de adaptação de imóveis cedidos pela autarquia a centros de convívio.

Finalmente, um olhar pela Cultura, onde também estão previstos fortes investimentos e grandes novidades, desde logo a participação do Município de Pinhel no projeto “O.P.(us) – Ópera no Património”, desenvolvido em parceria com cidades como Leiria, Batalha, Viseu, Vila Nova de Foz Côa e, ainda, a Universidade de Coimbra (projeto para três anos, a candidatar ao Centro 2020).

A par disso, foram já encetados esforços no sentido de dar início, em 2017, aos trabalhos de requalificação das Torres e da Muralha do Castelo de Pinhel, património que é sem dúvida um dos principais atrativos turísticos da cidade e do concelho.

Apresentadas algumas das Grandes Opções que estiveram na base da elaboração do Orçamento para 2017, importa referir que o documento, aprovado por unanimidade, apresenta receitas e despesas no valor total de cerca de 19 milhões de euros (mais 4 milhões do que o Orçamento de 2016) e terá, ainda, de ser votado pela Assembleia Municipal de Pinhel.

Por:Mun.Pinhel

Orçamento Participativo 2016 – Uma aposta do Executivo de Fornos de Algodres

manuel fonsecaA Câmara Municipal de Fornos de Algodres torna público a abertura do período de Apresentação de Propostas do Iº Orçamento Participativo Municipal.

Esta aposta do executivo municipal, tem por base a necessidade de reforçar a participação dos cidadãos nos processos de decisão, bem como o envolvimento dos mesmos na definição das necessidades e aspirações da nossa comunidade.

O Orçamento Participativo de Fornos de Algodres – Por Fornos Eu Participo, é destinado todos os munícipes de Fornos de Algodres e a todos aqueles que tenham ligação com este concelho (residentes, emigrantes, visitantes, estudantes, investidores, representantes da sociedade civil e todos os amigos de Fornos de Algodres) e sintam que a sua opinião, a sua ideia, a sua proposta pode ser importante para o futuro coletivo da comunidade fornense.

Assim, para o ano de 2016, o Orçamento Participativo de Fornos de Algodres terá a dotação de 30 mil euros, sendo que serão votados e escolhidos três projetos, cujo valor não poderá em situação alguma ultrapassar os 10 mil euros.

A primeira fase do Orçamento Participativo que hoje se inicia – Fase da Submissão de Propostas – decorre de 29 de Janeiro a 15 de Março, sendo que, todas as datas relacionadas com o Programa, bem como, todas as normas do mesmo, podem ser consultadas no documento que disponibiliza em anexo.

A submissão de propostas poderá ser feita através da Plataforma Eletrónica – http://euparticipo.cm-fornosdealgodres.pt/op/home– ou em formulários próprios aquando da realização das Assembleias Participativas em cada uma das freguesias do nosso município, em data a confirmar.

Estamos certos que esta opção proporcionará um interessante debate de ideias em prol do bem comum, que incentivará o diálogo entre eleitos, técnicos municipais e sociedade civil, e contribuirá para uma cidadania participativa, responsável e inclusiva.

A aposta no reforço da democracia participada é uma prioridade desde sempre para este executivo municipal, que considera todos os instrumentos de participação dos cidadãos mais valias na construção de uma comunidade mais desenvolvida.

Por:Mun.Fornos

Orçamento 2016 aprovado em Mangualde em Assembleia Municipal

18 milhões e 300 mil euroscmm

Na passada quarta-feira, 25 de novembro, a Assembleia Municipal de Mangualde aprovou, por maioria, os documentos previsionais para 2016 propostos pelo executivo autárquico. O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016, no valor de 18 milhões e 300 mil euros, tiveram os votos favoráveis da bancada do PS.

João Azevedo afirmou que este “é um orçamento rigoroso, transparente e verdadeiro que aposta na eficiência financeira com vista à redução da dívida herdada, no equilíbrio orçamental sustentado e na otimização de recursos financeiros, preparando a autarquia para o investimento que se avizinha no novo quadro comunitário. Aposta ainda na vertente social e na melhoria da qualidade de vida dos mangualdenses”.

 REDUÇÃO DO IMI, ATÉ 20%, A FAMÍLIAS COM FILHOS TAMBÉM FOI APROVADA POR MAIORIA

Na mesma sessão, foi ainda aprovada, por maioria, a proposta de redução do IMI para os agregados familiares, apresentada pelo executivo autárquico. A proposta de IMI mantém a taxa nos 0,4% mas reduz para 10%, 15% e 20% o IMI para as famílias com 1, 2 e 3 ou mais dependentes, respetivamente. A proposta teve os votos favoráveis da bancada do PS.

João Azevedo considerou que “a gestão eficiente da autarquia permite que hoje se dê os primeiros passos na redução dos impostos às famílias e aos mangualdenses”. E reforça que “o executivo tem feito uma gestão com grande rigor, grande disponibilidade de todos os serviços municipalizados e de grande criatividade e, num momento difícil, consegue antecipar o pagamento de dívida e baixar os impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias com filhos”. “O executivo autárquico tratará no futuro próximo o dossier dos impostos com grande rigor e sentido de responsabilidade, sem demagogia e populismo. Não podemos deitar a perder tudo que conquistámos até agora” acrescenta o edil mangualdense.

Por:Mun.Mangualde

 

Executivo Municipal aprova Orçamento e Grandes Opções para 2016

O Executivo da Câmara Municip1pinhelal de Pinhel esteve reunido a 30 de outubro, em sessão extraordinária, a fim de analisar e votar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o exercício económico de 2016.

Numa apresentação sumária dos investimentos previstos, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, afirmou que é “fundamental manter as metas definidas para o mandato em curso e, como tal, continuar a investir naquilo que consideramos importante”. Assim, “o Orçamento e as Grandes Opções do Plano vão de encontro”, no seu entender, “às necessidades e aos anseios das pessoas”.

Entre outras obras, o autarca referiu a construção da Piscina Municipal coberta (a iniciar seguramente em 2016), o novo Campo de Futebol (empreitada em curso) e, em resposta a uma proposta do Conselho Municipal de Juventude, um “Centro de Bem-Estar Animal” (alternativa ao tradicional canil / gatil).

Os investimentos na Educação, na Ação Social, na Cultura, no Desporto e na promoção de Pinhel e das suas 2pinhelpotencialidades estão também refletidos no Orçamento para 2016, sendo certo que se mantem a expetativa de poder reforçar alguns dos investimentos previstos através de candidaturas ao Portugal 2020.

Finalmente, importa referir que o documento, aprovado por maioria, apresenta receitas e despesas no valor total de cerca de 15 milhões de euros e terá, ainda, de ser votado pela Assembleia Municipal de Pinhel (sessão prevista para meados de dezembro).

Por:Mun.Pinhel

FREGUESIA APROVA ORÇAMENTO E PPI PARA 2015

A
Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, aprovou este
sábado o Orçamento e Plano de Investimentos da Freguesia para 2015.
“São documentos previsionais que primam pelo realismo e por uma moderada ambição”, disse o Presidente da Junta na apresentação da proposta do executivo.

João Amaro disse, ainda, que os instrumentos da gestão da Freguesia são elaborados “num contexto de grande constrangimento económico, realidade que não permite grandes veleidades em termos de investimento”.
Mesmo
assim, referiu a continuidade da aposta nas pessoas como vector
principal da acção da Junta de Freguesia, exemplificando com as
iniciativas de apoio às escolas, colectividades e associações, à
terceira Idade e aos jovens, bem como o desenvolvimento das tarefas de
arranjo e limpeza de vias e caminhos, extensão e manutenção das redes de
regadio e, como obras fundamentais, a recuperação e beneficiação do
edifício de S. Pedro e a execução da rede primária e mosaicos de gestão
combustível no Baldio.
Na
mesma sessão foram ainda aprovadas as propostas de aceitação de
competências a delegar pelo Município, a manutenção, para 2015, dos
valores da tabela de taxas a cobrar pela Freguesia e a subscrição de um
acordo de cooperação com a Associação Comercial.
O
plenário da Freguesia debruçou-se, ainda, sobre outros temas de grande
interesse para a nossa Autarquia, como a adopção da nova heráldica e a
avaliação da actividade autárquica, passado um ano da reforma de
reorganização administrativa que levou à agregação das anteriores
Freguesias de S. Pedro e S. Julião.
No
período de antes da ordem do dia foram ainda referidas – e
congratuladas – duas colectividades que este mês celebraram os seus
aniversários: o Orfeão da Santa Casa da Misericórdia e o Núcleo de
Desporto e Cultura de Gouveia.
fonte:Freguesia Gouveia

Orçamento de 2015 aprovado em Viseu

Assembleia Municipal aprova orçamento para 2015

Proposta recebeu os votos favoráveis dos deputados do PSD e dos presidentes de junta e os votos contra dos deputados da oposição

A
proposta de orçamento da autarquia para 2015 foi ontem aprovada pelos
deputados da Assembleia Municipal, contando com o voto contra de toda a
oposição (PS, CDU e BE).
Durante a discussão do documento, o presidente da Câmara, Almeida
Henriques, classificou o orçamento de “realista, transparente e
equilibrado”, que aposta na vertente social e económica, explicando que
as funções sociais e económicas vão absorver mais de 81 por cento do
total das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, ou seja, 29,5 milhões
de euros do total de 83,3 milhões de euros.
fonte:José Fonseca -Diário Viseu

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