Neste sábado, teve lugar a eleição da nova comissão politica do PSD de Fornos de Algodres, face a isso, apenas uma lista se apresentou a sufrágio e assim foi eleita pelos militantes sociais democratas fornenses.

Deste modo, Marcos Paulo passa a ser o novo líder do PSD do Concelho de Fornos de Algodres, tendo como Vice-presidentes, Fernando Melo e José Nunes , Secretária vai ser Carla Ferreira e Rui Furtado como tesoureiro.

Por sua vez, a Assembleia de Secção é presidida por José Ângelo Andrade, depois Pedro Bidarra é o vice-presidente, Américo Feio e Graça Paulo, como Secretários.

Foram apresentados pelo secretário-geral do PSD , José Silvano, mais alguns candidatos às autárquicas 21, onde se destaca Maria Joaquina Domingues em Fornos de Algodres, recorde-se que já tinha sido candidata em 2017 e volta agora a merecer a confiança do partido para enfrentar Manuel Fonseca do PS.

Depois destacamos mais alguns candidatos desta região:

Aguiar da Beira- Fernando Andrade (ex presidente de câmara)

Mêda- João Mourato (ex presidente de câmara)

Mangualde – Joaquim Patrício

Nelas- Joaquim Amaral

Penalva do Castelo – Pedro Monteiro

Seia- Luís Caetano

Em comunicado, a Distrital do PSD da Guarda refere que já tem concluído, desde o passado dia 29 do presente
mês, o processo da escolha dos candidatos às 14 Câmaras Municipais do Distrito.
Apesar da pandemia, que dificultou a mobilidade devido ao confinamento, o processo
cumpriu com todas as orientações e prazos estipulados pela Direção Nacional do
Partido.
Todo o procedimento da escolha dos candidatos foi efetuado com a responsabilidade,
seriedade, rigor e a transparência interna que um processo como este deve ter, refere
Carlos Condesso, Presidente da Distrital.
Apesar de todos os candidatos já estarem aprovados pela Comissão Política Distrital,
faltam homologar e consecutivamente apresentar apenas quatro candidatos por parte
da Comissão Politica Nacional, o que acontecerá já nos próximos dias.
Os candidatos já aprovados, homologados e apresentados pelo Partido são: António
José Machado (Almeida), Carlos Ascensão (Celorico da Beira), Carlos Condesso
(Figueira de Castelo Rodrigo), Luís Tadeu (Gouveia), Carlos Chaves Monteiro (Guarda),
Nuno Soares (Manteigas), Rui Ventura (Pinhel), Vitor Proença (Sabugal), João Carvalho
(Trancoso) e João Paulo Sousa (Vila Nova de Foz Côa). Falta apenas tornar público os candidatos a Fornos de Algodres, Mêda, Seia e Aguiar da Beira.
A Distrital tem um objetivo bem traçado, que é ganhar o maior número de Câmaras e
eleger o maior número de Presidentes de Câmara, de Vereadores, de Presidentes de
Junta e de Membros de Assembleia Municipal.

Todas as estruturas do partido estão mobilizadas e determinadas em trabalhar
arduamente para recuperar câmaras que estão nas mãos do Partido Socialista, por
forma a devolver a esperança às populações.

Em Comunicado, o vereador do PSD de Figueira de Castelo Rodrigo, Carlos Condesso,após reunião de Câmara refere que: lamentou o atraso por parte do executivo socialista na aplicação de uma taxa turística para o Cais Turístico e Fluvial de Barca d’Alva, por forma a que os operadores turísticos possam contribuir para as despesas inerentes à manutenção daquela infraestrutura e zona envolvente e para que as receitas possam também ser aplicadas em melhoramentos em todo o concelho, nomeadamente na Aldeia de Escalhão e de Barca d’Alva, bem como nos principais polos de atração turística do concelho.

Recorde-se que este Cais Turístico foi inaugurado há 18 anos e os operadores têm usufruído gratuitamente deste equipamento desde então, sem que deixem praticamente nenhum retorno na economia do concelho, apenas muito lixo e resíduos, sendo apenas uma porta de entrada para milhares de turistas, que de imediato seguem para outras paragens, nomeadamente para Espanha (Salamanca).

A aplicação desta taxa turística tem sido uma reivindicação do vereador do PSD Carlos Condesso desde o inicio do mandato, por considerar uma medida justa e necessária e que vem ao encontro das pretensões da população de Barca d’Alva, pois vê os cruzeiros apenas deixar toneladas de lixo nos contentores sem que os turistas parem ou deixem riqueza na aldeia e mesmo no concelho, para além de algumas descargas poluentes que dizem praticar no Rio Douro.

Para concluir, Carlos Condesso solicita ao executivo socialista que não deixe arrastar mais este processo que já está há quase 4 anos em estudo.

Foi assinado na tarde desta terça feira, um acordo entre PSD e o CDS-PP que estabelece as linhas comuns de entendimento para travar as próximas eleições autárquicas. Na cerimónia de assinatura do acordo, Rui Rio sublinhou que há condições para os dois partidos, em coligação, conquistarem “bastantes mais câmaras do que aquelas” que lideram neste momento. Rui Rio reafirma que o objetivo é “enfraquecer a quase hegemonia do PS no poder autárquico”. 

Seguindo uma “tradição da democracia portuguesa”, esta aliança pretende, segundo Rui Rio, juntar os melhores para estarem ao serviço das populações no poder local. “Escolher bons candidatos e fazer uma campanha como deve ser”, apontou.

Rui Rio considera que “as eleições autárquicas de 2021 são muito importantes para o PSD” e daí este acordo enquadrar compromissos comuns entre os dois partidos ao nível local, desde que com o aval prévio de ambas as direções nacionais.

Rui Rio insiste ainda no adiamento das eleições autárquicas, sabendo-se que a pandemia irá condicionar a campanha eleitoral e quando o plano de vacinação conhece contratempos. O líder do PSD entende como “prudente dar aqui uma folga para que as eleições” possam ser “totalmente transparentes” e “iguais para todos”.

O acordo autárquico nacional estabelece que “a existência de significativos pontos de convergência de que resultam um conjunto de propostas de coligação, desejadas pelos órgãos competentes dos dois Partidos, refletem o sentimento e a vontade dos eleitores”, ao mesmo tempo enaltece que “as próximas eleições autárquicas representam um marco importante na afirmação de um projeto mobilizador alternativo à maioria de esquerda que, desejavelmente, se venha a constituir num momento de viragem para a mudança”.

O acordo, que foi assinado, em representação do PSD pelo Secretário-geral e coordenador autárquico, José Silvano, define que os dois partidos “podem adiantar, até ao recebimento da subvenção pública respetiva, os fundos necessários a cada candidatura abrangida pela coligação que, em termos gerais se fixam em 80% para o partido que lidera a coligação e 20% para o outro”. A coligação irá ainda “assentar no princípio da boa gestão dos recursos financeiros, na sua racionalização e no pagamento atempado aos fornecedores”. 

Novos candidatos apresentados:

Figueira de Castelo Rodrigo – Carlos Condesso

Sabugal – Vitor Proença

Vila Nova de Foz Côa – João Paulo Sousa

Cinfães – Bruno Rocha

Ficou assim definido, o candidato à Câmara da GUARDA, será  Carlos Chaves Monteiro, muito se falou em Sérgio Costa, mas

Rui Rio optou pelo atual Presidente, apresentou já os candidatos em Trancoso e Manteigas, João Carvalho e  Nuno Soares respetivamente.

Deste modo, a concelhia do PSD Guarda, em comunicado reage assim:”Por força da necessidade de serem adotadas medidas excecionais e

temporárias de resposta à pandemia por Covid -19, foram declarados

em Portugal, desde março de 2020, por diversas vezes, o estado de

emergência e de calamidade, o que obrigou à aprovação de medidas

restritivas de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos

direitos de circulação e às liberdades económicas.

A Guarda esteve continuamente entre os Concelhos considerados de

risco elevado ou muito elevado de transmissão da Covid-19, sofrendo

por consequência as limitações de circulação na via pública inerentes a

tais qualificações.

Esta pandemia provocou uma crise económica sem precedentes à

escala mundial, seguramente a maior desde a II Guerra Mundial,

colocando em crise a sobrevivência de muitas Empresas e postos de

trabalho.

A crise económica permanece e parece ter tendência a acentuar os

seus efeitos, designadamente a nível do comércio, da restauração, do

alojamento e pequenos serviços, e em particular sobre aquelas

Empresas que mais têm sofrido com as medidas de confinamento

impostas pelo Governo. Estão em causa a sobrevivência de muitas

Empresas e muitos postos de trabalho. E neste contexto, a Guarda não

será exceção, existindo já sinais de aumento do desemprego.

A maioria do tecido empresarial nacional, e, por conseguinte, também

do instalado no Concelho da Guarda, é composto por micro e pequenas

Empresas e ainda Empresários em nome individual.

Não podemos ignorar as nossas responsabilidades sociais e

económicas, não podemos ficar indiferentes ao impacto que as medidas

levadas a cabo provocaram e continuam a provocar em todos aqueles

que exercem a sua atividade no território da Guarda, sejam eles da

comunidade empresarial ou laboral.

Por todo o País os Municípios e as Freguesias estão a demonstrar ser

um dos principais pilares na resposta às Populações durante a

pandemia, substituindo muitas vezes o Governo de António Costa que

teima em chegar atrasado, querendo apenas correr contra o prejuízo.

A proximidade dos Municípios e das Freguesias com as pessoas e o

conhecimento do seu território, tecido económico e social, fazem das

Autarquias o elemento chave para ajudar a mitigar a crise social e

económica que todos adivinhamos no mundo pós pandemia.

A recuperação económica, a transição verde, a transição digital, a

coesão social, a educação, a cultura e o turismo serão os fatores chave

e diferenciadores para ganhar a guerra a este vírus que afetou todos os

aspetos essenciais da nossa sociedade.

Estava certo quando em Abril de 2020 apresentei, na qualidade de

Vereador eleito pelos Guardenses, um Plano de Apoio aos Cidadãos,

Instituições e Economia para o Concelho da Guarda.

Foi um contributo inicial para que os Guardenses não sentissem

demasiadamente os efeitos devastadores da pandemia e que tentava

mitigar o desastre que iria assolar a nossa sociedade.

Infelizmente aquelas medidas não foram aceites, apesar das propostas

visarem efetivamente ajudar a colmatar a difícil situação em que nos

encontramos e olhar com esperança para um futuro pós Covid-19.

É mais que tempo para a implementação de medidas de apoio direto à

economia e às Empresas locais, com injeção direta de capital, ajudando

à manutenção dos postos de trabalho, como assistimos em outros

Concelhos da mesma dimensão do nosso, de forma a ajudar tantas

Empresas e tantos Funcionários que atravessam momentos difíceis,

face ao estado atual de calamidade também económica provocado pela

pandemia Covid-19.

Tal como referi há 10 meses atrás, é primordial a isenção da taxa de

derrama para todas as Empresas com domicílio Fiscal no Concelho

da Guarda.

Outras medidas são de simples execução e apontamos apenas alguns

exemplos:

• O transporte de refeições da restauração pelas empresas de

táxi do nosso Concelho, beneficiando também a nossa

restauração;

• Iniciativa “Guarda Comércio”, com a distribuição de senhas para

quem compra no comércio e restauração da Guarda;

• Promover a digitalização, vendas online e à distância, do

comércio local da Guarda, do Mercado Municipal e dos

produtores diretos, entre outros, associada a uma campanha de

promoção junto dos consumidores finais, em parceria com a

Associação Empresarial, com os CTT e com a Comunicação

Social;

Na Guarda o Município deve olhar para os bons exemplos e,

atendendo à situação financeira ser manifestamente diferente, legislar já

no sentido de promover a injeção de um valor nunca inferior a 3

milhões € para ajudar diretamente as nossas Empresas e

Empresários em nome individual e a manutenção dos postos de

trabalho.

As medidas de apoio acima mencionadas às Empresas e Empresários

em nome individual irão contribuir para a valorização empresarial no

Concelho da Guarda, ajudando a mitigar os efeitos económicos da crise.

Os benefícios inerentes à execução e aplicação destas medidas

extraordinárias afiguram-se potencialmente superiores aos custos,

considerando que tais medidas promoverão a economia local e

contribuirão para a manutenção do nível do emprego. Ou seja,

promoverão a sustentabilidade económica e bem-estar social dentro do

Concelho da Guarda.

É de recordar que, em particular, o comércio a retalho e os

estabelecimentos de restauração e bebidas, são dos setores mais

afetados pela crise pandémica, sendo que agregam um conjunto vasto

de diferentes atividades económicas, representando assim um peso

muito relevante na economia local, sendo aliás, um setor responsável

por um elevado número de postos de trabalho.

É mesmo primordial para a nossa sobrevivência económica a aprovação

de um plano, definindo como destinatários, Empresas e Empresários em

nome individual, que tenham sofrido uma redução do volume de

faturação decorrente da situação pandémica que atualmente se verifica

e que respeitem as condições a definir, dependendo nomeadamente:

• Do seu Código de Atividade Económica (CAE principal);
• Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no Concelho

da Guarda;

• Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em nome

individual;

• Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior

a 1 terço no ano económico de 2020, relativamente ao ano de

2019;

• Ter tido um volume de faturação máximo a definir e que se

comprometem a manter, pelo menos, um número de

trabalhadores igual ao que possuíam em Dezembro de 2020,

durante a vigência deste programa.

Consubstancia-se assim num apoio financeiro não reembolsável,

correspondente a um montante a definir, a atribuir por cada trabalhador

que conste na declaração de remuneração mensal da Empresa

referente ao mês de Dezembro de 2020 e consagrando também,

independentemente do número de postos de trabalho, um valor máximo

de apoio a atribuir a cada Empresa.

Para a Concelhia da Guarda do PSD é fundamental tomar com a

máxima urgência todas as iniciativas para ajudar os Guardenses.

Não podemos assistir impávidos e serenos à destruição da nossa

restauração.

Não podemos continuar a assistir ao definhar do nosso comércio.

O Município da Guarda deve liderar a resposta económica e social no

nosso Concelho.É urgente tomar medidas!

Não podemos continuar a olhar para o outro lado, nesta hora de

desespero para tantos Empresários e Cidadãos.

A política de compras imobiliárias não será a mais importante neste

momento. O fundamental é apoiar diretamente a economia local.

Criar condições para que os Guardenses sintam efetivamente no seu

bolso a ajuda do Município”.

Foi recentemente entregue um projeto de resolução , pelo Grupo Parlamentar do PSD, que recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.

No documento, os social-democratas relembram que os municípios afetados por estas tempestades, dado aos elevados prejuízos, “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros”.

“Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos Municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD questionou o governo na pessoa da Senhora Ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria. Nestes termos, dirigiu a 4 de novembro de 2020, uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de conselho de ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas Mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o governo, reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”, lê-se.

No entanto, as “contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros! Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados.  Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros”.

Mais recentemente, “em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, respondido que: “Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas”. Para o PSD, é “inaceitável uma resposta desta natureza, em que o governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. A resposta do Sr. Secretário de Estado, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da Républica e pelos Municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”.

O Grupo Parlamentar do PSD considera assim “injustificável o atraso verificado neste processo, desde a Resolução de Conselho de Ministros, até á abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os Municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.

Os Deputados do PSD, Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Márcia Passos interrogaram a Ministra da Justiça Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Sintra e Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Castelo Branco

“Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo assinados apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra se encontra apetrechado com o quadro de Juízes proporcional às
necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo informar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?

Chegados a 2021, não só o problema não foi solucionado, como se tem
agravado de forma considerável, aumentando as pendências e não sendo
tramitados os processos, nalguns casos, por falta de Juízes para o efeito.
Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD  apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco se encontra apetrechado com o quadro de Juízes
proporcional às necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo infirmar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?