Ângela Guerra, lançou questões ao Ministério da Agricultura

A deputada do PSD na Assembleia da República, Ângela Guerra, deixou algumas questões ao Ministério da Agricultura sobre as recentes anomalias climatéricas.

A direção da Adega Cooperativa de Pinhel questionou no final da passada semana o Ministério da Agricultura sobre as recentes anomalias climatéricas, que afetaram a região de Pinhel e determinaram consequências desastrosas ao nível da viticultura.

A questão prendia-se com ocorrências climatéricas que tiveram lugar nos meses de Maio e Junho, “com tempo frio e chuvoso, que retardou o abrolhamento da vinha, o excesso de humidade contribuiu para o desenvolvimento de vários focos de míldio na região, que de forma anormal resistiu a vários tratamentos, independentemente dos produtos fitossanitários utilizados” e que foram muitos.

Referiam ainda que “ os viticultores desta região, por norma tratam muito bem a vinha, pois ela é uma das principais fontes produtivas do concelho, em termos agrícolas e a par do azeite, os únicos produtos comercializáveis. Assim, com muitos tratamentos, conseguimos em muitas situações minimizar os prejuízos, até que apareceu a vaga de calor que varreu o país de norte a sul, em Pinhel registaram-se temperaturas muito acima do normal, em alguns locais chegou aos 45 graus.”

Este conjunto de situações anómalas terá criado “uma conjuntura muito diferente do normal para região, com elevados prejuízos, embora difíceis de quantificar, mas que se devem aproximar dos 50%, valor passível de verificação na declaração de produção que todos os anos a adega entrega ao IVV.”

Sendo que, se no ano 2016 que serve de referência, “a produção da adega superou 16.000.000 de quilos, para este ano, prevemos uma campanha a rondar os 8.000.000 de quilos.”

A maior parte dos associados terá feito o respectivo seguro de colheitas ao nível das coberturas base, geada, granizo e tromba de água, sendo que, como o escaldão é uma cobertura adicional e tem elevado custo, muito poucos a terão contratualizado. Pois, como ali referiam “a vinha na região não têm um rendimento que permita aos agricultores suportar um custo de seguro, com coberturas adicionais, porquanto o preço é muito elevado, sendo que a cobertura base e adicionais superam os 10% do rendimento bruto da vinha.”

O seguro sempre foi feito ao longo dos anos, com elevados custos, só no presente ano foram liquidados 470.000€ sem a cobertura adicional de escaldão, e por consequência, sempre se contribuiu para o fundo de calamidades, pelo que, se entende que “seria de elementar justiça accionar o mesmo, no presente ano, por forma a minorar os elevados prejuízos e criar condições para a continuidade da vinha na região.”

Terminam, solicitavam o respectivo “apoio por parte do Ministério para que esta grave situação possa ser minorada, requerendo ainda que se possam desenvolver todos os procedimentos no sentido de accionar o fundo de calamidades para esta região.”

Em nota enviada hoje mesmo à comunicação social o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio informar que está a acompanhar esta situação, para a qual dispõe já de mecanismos de apoio”.

Na mesma nota, aquele Ministério esclarece ainda que “financia um sistema de seguros de colheitas agrícolas, no qual se incluem os seguros vitícolas de colheitas (subsidiados a 80% no caso de seguros a título coletivo e a 75% de seguros a título individual), com um montante anual de 3,5 milhões de euros”.

O documento refere ainda que os seguros de colheitas “estão disponíveis para todos os agricultores que a eles pretendam recorrer e são cofinanciados pelo Estado num montante anual global de 11,5 milhões de euros”.

“O Fundo de Calamidades foi extinto pelo anterior Executivo, sendo que, enquanto vigorou, apenas era aplicável a riscos não cobertos pelo sistema de seguros, o que, manifestamente, não é o caso”, conclui.

Pelo que e, assim sendo, se depreende que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, pese embora, esteja a acompanhar a situação não vai fazer absolutamente nada para garantir alguma ajuda económica a estes agricultores que ficaram com as suas colheitas reduzidas a zero.

Assim nos termos regimentais se questiona o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos seguintes termos:

1- Se activar linhas de apoio ao setor vitivinícola de Pinhel, desenvolvendo todos os procedimentos no sentido de acionar o Fundo de Calamidades para a área de influência desta Adega Cooperativa, como apoio aos respetivos associados, não é aplicável, como referem, por estar coberto pelo sistema de seguros, que outras medidas de apoio poderão ser agilizadas?

2- Considerando as perdas quase absolutas que a Adega Cooperativa refere irem ocorrer a uma grande percentagem de agricultores que dependem na exclusividade deste rendimento, se ainda assim, nenhuma outra medida poderá ser equacionada?

3- Qual é a estimativa de perda ao nível da região que o Ministério faz devido a esta situação climatérica extrema (escaldão) em termos de quantidade, em termos de valores e correspondentes perdas nas vendas e, ainda, no que isso determinará em termos económicos no valor acrescentado para a região?