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Artigo de Luís Condeço– Todos Iguais na Diferença

 

O décimo segundo mês do calendário gregoriano tem um significado muito especial para todos nós, já que representa o período das festas em família (Natal e Ano Novo). Mas dezembro é muito mais do que isso, é também o mês de celebrar o Dia da Pessoa com deficiência, no dia 3 (Dia Internacional) e no dia 9 (Dia Nacional).

Define-se deficiência, como uma qualquer alteração da condição física, mental ou intelectual, permanente ou temporária, que prejudica a funcionalidade da pessoa em relação ao padrão usual de um indivíduo. O termo é usado com frequência para se referir às alterações do funcionamento individual físico, sensorial, cognitivo, intelectual, mental ou situação patológica crónica.

A população mundial é hoje superior a 8 biliões de pessoas, e segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) cerca de 1 bilião ou aproximadamente 15 % da população mundial é portadora de pelo menos um tipo de deficiência, salientado que destas 80% vivem em países em desenvolvimento. Relativamente às pessoas com mais de 60 anos, estima-se que 46% são pessoas com deficiência, no caso das mulheres, é provável que uma em cada cinco venha a ter uma deficiência ao longo da vida, e quanto às crianças um em cada dez é portadora de deficiência.

Em Portugal existem 458.241 pessoas que não conseguem ver, ouvir, andar ou subir degraus, memorizar ou concentrar-se, tomar banho ou vestir-se sozinho, e compreender os outros ou fazer-se compreender, segundo dados revelados pelos Censos 2021. E se olharmos mais concretamente para a população infanto-juvenil (dos 5 aos 19 anos), há em Portugal 17.768 crianças e jovens que não conseguem realizar as funções ou atividades anteriormente descritas.

Foi em 1992 no dia 18 de dezembro, que a Assembleia Geral da ONU através da Resolução 47/3 definiu esta data comemorativa, com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das Pessoas com deficiência, consciencializando a sociedade em geral para a situação destas pessoas nos diferentes capítulos da sua vida (social, económica, cultural e política). Contudo, só em 2006 e após várias décadas de trabalho e discussão sobre esta temática, foi adotada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

A Acessibilidade e a Inclusão são dois direitos fundamentais, mas também pré-requisitos ao gozo de outros direitos, inscritos na CDPD. E tem como objetivo principal (Artigo 9 – Acessibilidade) permitir que as pessoas com deficiência vivam de forma independente e com intervenção social, familiar, cívica e comunitária ao longo da sua vida. A CDPD desafia os governos de cada Estado membro a delinearem e adotarem medidas que visem garantir um “acesso à sociedade” das Pessoas com deficiência, em igualdade de condições com os demais cidadãos, assim como, a identificar e eliminar barreiras e obstáculos.

Vários estudos científicos evidenciam que a remoção das barreiras à inclusão e a capacitação (dar competências) das Pessoas com deficiência para a participação plena na vida social, beneficia toda a comunidade onde esta pessoa está inserida. As barreiras sentidas pelas Pessoas com deficiência são um prejuízo para toda a sociedade, e só se consegue alcançar o desenvolvimento e progresso social com acessibilidade.

De acordo com a ONU, as Pessoas com deficiência correm um maior risco de violência, indicando que:

– Nas crianças o risco é quatro vezes superior;

– Nos adultos a probabilidade de sofrer de violência é de 1,5 vezes maior;

– Nos adultos com deficiência mental o risco é quatro vezes maior.

O estigma social, a discriminação e falta de conhecimento sobre esta alteração do estado físico, mental ou intelectual destas pessoas, bem como a falta de apoio social dos cuidadores, são fatores de maior risco de violência.

Somos todos diferentes na cor do cabelo ou dos olhos, na forma como nos movemos, ou como demonstramos as nossas emoções ou sentimentos, mas como pessoas somos todos iguais independentemente das nossas condições ou funcionalidades. Tornar a sociedade mais acessível e inclusiva é um desígnio de todos.

Autor

Luís Miguel Condeço

Professor na Escola Superior de Saúde da Guarda

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