O Orçamento do Estado para 2022 tem como objetivos prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar os rendimentos das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos, disse o Ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta, que já fora entregue à Assembleia da República, em Lisboa.
Fernando Medina afirmou que este «é um Orçamento de urgência e ambição em dotar o País dos instrumentos para fazer face aos desafios exigentes que a conjuntura coloca, aos desafios de reforma estrutural e para prosseguir uma política de contas certas que é a que melhor protege os interesses dos portugueses».
O Ministro disse que o «contexto de forte volatilidade e incerteza», criando pela agressão russa à Ucrânia, e a «perturbação das cadeias de distribuição gerada pela pandemia» criam riscos, mas que «o País tem elementos de resiliência», apontando «a taxa de vacinação muito elevada», «o andamento positivo da economia nos primeiros meses do ano», «as perspetivas de bom ano turístico», «a muito baixa taxa de desemprego» e «a boa execução orçamental» de 2021.
Dívida e inflação
A propósito dos juros da dívida pública, Fernando Medina sublinhou que «Portugal mantém custos de financiamento inferiores à generalidade dos países do sul da Europa» e que «a variação dos juros não afastou Portugal do diferencial relativamente à Alemanha».
Quanto à inflação, referiu que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu «apontam que será sobretudo de natureza conjuntural e marcadamente definida pelo aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares», devendo «recuperar para valores inferiores em 2023 e 2024».
«O orçamento organiza-se para a contenção da inflação e dos seus efeitos, o compromisso com os rendimentos e o investimento e as contas certas», disse, apontando as grandes linhas do cenário macroeconómico, adaptado à nova situação: o Produto interno Bruto crescerá 4,9%, a inflação será de 4,0%, o défice orçamental descerá para 1,9% do PIB, a dívida pública descerá para 120,7% do PIB, e o desemprego descerá para 6,0%
Seis prioridades
O orçamento tem 6 prioridades: prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico (1800 milhões de euros), reforçar os rendimentos das famílias (475 milhões),
apoiar a recuperação das empresas (2615 milhões), investir na transição climática e digital (1159 milhões) e recuperar os serviços públicos (1600 milhões).
Na consolidação orçamental, o Ministro destacou a importância de ter um défice inferior a 3% do PIB, o que dá um sinal importante aos mercados de dívida, e de retomar os saldos primários positivos, o que permitirá reduzir a dívida pública. A receita crescerá 6% e a despesa crescerá 4,1%, abaixo do crescimento do PIB, apesar do crescimento de 38,1% do investimento público.
Na mitigação do choque geopolítico, referiu que a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro.
No reforço dos rendimentos das famílias, sublinhou o desdobramento dos escalões de IRS, que passam de 7 para 9, permitindo «uma redução fiscal para famílias das classes médias e médias baixas», o aumento extraordinário de todas as pensões até 1108 euros, a contar de janeiro, para 1,9 milhões de pensionistas, e a gratuitidade das creches, que será aplicada progressivamente.
Para recuperar as empresas, referiu a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado.
No investimento na transição climática e digital, destacou que o Estado compensará as entidades que façam investimentos do PRR pelo montante do IVA.
Na recuperação dos serviços públicos, apontou o aumento de700 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde e o investimento de 900 milhões de euros na recuperação de aprendizagens escolares afetadas pela pandemia.
O Ministro concluiu afirmando que «o País e a Administração Pública precisam de voltar a funcionar em condições de normalidade» e com contas certas, «que são um instrumento vital para um país inserido na economia e na moeda europeia e com uma elevada dívida pública».
por:GP