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Governo teve resposta transparente e com verbas corretamente aplicadas
na Jornada Mundial da Juventude
O relatório do Tribunal de Contas de auditoria à Jornada Mundial da Juventude 2023 é globalmente
positivo na avaliação que faz de um evento com uma dimensão inédita para Portugal, com a
concentração de tantos milhares de pessoas num tão curto espaço de tempo.
Apesar de auditar em particular contratos das autarquias envolvidas, o Gabinete da Ministra
Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que teve a tutela da organização do evento no Governo,
regista que houve planeamento, não se podendo ignorar que, de 2020 a 2022, Portugal enfrentou
uma pandemia que colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o
mundo) e levou mesmo ao adiamento da data inicial da Jornada Mundial da Juventude, de 2022
para 2023. A urgência do país – e do mundo – era outra.
Também é de sublinhar que, como descreveu o Governo no relatório entregue junto da Assembleia
da República, em 2021, verificou-se a dissolução do Parlamento, e consequente convocação de
eleições, que também atrasou uma preparação mais atempada do evento.
O modelo de governação foi desenhado pelo Governo para assegurar a mitigação de riscos na
contratação pública compreendendo que haja, num primeiro momento, a identificação das
necessidades de contratação pelo Grupo de Projeto, num segundo momento a instrução dos
processos de contratação pública pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e
num terceiro momento, em quase todos os contratos, a fiscalização pelos órgãos de controlo do
Estado, designadamente pelo Tribunal de Contas.
No referido relatório deste Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, não se
verificaram desvios aos gastos orçamentados, com o montante dos procedimentos sob
responsabilidade deste Gabinete a totalizarem 18 245 996,27 euros, o que corresponde a cerca
de 91% do orçamento inicialmente definido para este efeito (20 milhões de euros).
Os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação
correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo. Recorde-se
que foram promovidos um total de 56 procedimentos, que se distribuem da seguinte forma:
• 5 concursos públicos ou procedimentos sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas, com um
montante total de 15 330 398,09 euros (84% do montante em análise). Caso se considerem
também os contratos remetidos para fiscalização concomitante do Tribunal de Contas, este
montante aumenta para 17 219 607,38 euros (94% do montante em análise);
• 3 procedimentos de contratação excluída, com um montante total de 684 630,16 euros (4%
do montante em análise);
• 26 ajustes diretos (sem recurso à regra de exceção constante do OE), com um montante total
de 238 111,73 euros (1% do montante em análise);
• 22 ajustes diretos (com recurso à regra de exceção constante do OE), com um montante total
de 1 992 856,29 euros (11 % do montante em análise).