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Isençoes nas Ex Scuts continuam

As isenções parciais das portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no sábado, vão
prolongar-se por mais três meses, anunciou esta sexta-feira o Governo.

«O
Governo decidiu prolongar, por um período
adicional de três meses, a aplicação do
regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às
autoestradas ex-SCUT
que deveria terminar a 30 de junho de
2012», refere o documento divulgado pelo Ministério da Economia.

A
beneficiar
destas «isenções e descontos» estão os
particulares e empresas cuja residência ou sede coincida com a «área de
influência»
das autoestradas ex-SCUT.

Esse
regime contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas
primeiras 10 viagens
mensais efetuadas na respetiva
autoestrada e no desconto de 15 por cento no valor das taxas de portagem
nas restantes viagens.

Quem
beneficia:

Nas áreas
metropolitanas com maior densidade de oferta de infraestruturas, casos
das SCUT Norte Litoral,
Grande Porto e Costa de Prata, a área
de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu
território
«fique a menos de 10 quilómetros da
via».

Fora das áreas metropolitanas – correspondente às SCUT
Interior Norte,
Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e
Algarve, portajadas apenas em dezembro de 2011 – integram este regime
os concelhos
inseridos numa nomenclatura de unidade
territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território «fique a
menos de 20
quilómetros da via».

O ministro da Economia explicou aos jornalistas, em Castelo Branco, que esta medida visa dar
tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo de cobrança daquelas portagens.

O
Governo «tem estado
em contacto com a Comissão Europeia
tendo em vista a transposição da diretiva Eurovinheta para Portugal» e,
como «os contactos
ainda não estão terminados, achámos por
bem e conseguimos, junto da Comissão Europeia, prorrogar o período de
isenções atuais
por três meses», ou seja, até final de
setembro.

O prazo vai permitir «avançar com um novo modelo» ou «aperfeiçoar
o modelo existente, que pode ser melhorado»
, reconheceu o ministro, citado pela Lusa.

As
isenções nas antigas
SCUT deveriam acabar no sábado nas
regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média
do PIB per capita
nacional, segundo avançou à Lusa, em
abril, fonte da Estradas de Portugal.

A informação tinha por base
a resolução
do Conselho de Ministros de 22 de
setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

Em
todo o país
existem sete concessões que antes
estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT).
fonte:AF

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