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Deste modo, a concelhia do PSD Guarda, em comunicado reage assim:”Por força da necessidade de serem adotadas medidas excecionais e
temporárias de resposta à pandemia por Covid -19, foram declarados
em Portugal, desde março de 2020, por diversas vezes, o estado de
emergência e de calamidade, o que obrigou à aprovação de medidas
restritivas de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos
direitos de circulação e às liberdades económicas.
A Guarda esteve continuamente entre os Concelhos considerados de
risco elevado ou muito elevado de transmissão da Covid-19, sofrendo
por consequência as limitações de circulação na via pública inerentes a
tais qualificações.
Esta pandemia provocou uma crise económica sem precedentes à
escala mundial, seguramente a maior desde a II Guerra Mundial,
colocando em crise a sobrevivência de muitas Empresas e postos de
trabalho.
A crise económica permanece e parece ter tendência a acentuar os
seus efeitos, designadamente a nível do comércio, da restauração, do
alojamento e pequenos serviços, e em particular sobre aquelas
Empresas que mais têm sofrido com as medidas de confinamento
impostas pelo Governo. Estão em causa a sobrevivência de muitas
Empresas e muitos postos de trabalho. E neste contexto, a Guarda não
será exceção, existindo já sinais de aumento do desemprego.
A maioria do tecido empresarial nacional, e, por conseguinte, também
do instalado no Concelho da Guarda, é composto por micro e pequenas
Empresas e ainda Empresários em nome individual.
Não podemos ignorar as nossas responsabilidades sociais e
económicas, não podemos ficar indiferentes ao impacto que as medidas
levadas a cabo provocaram e continuam a provocar em todos aqueles
que exercem a sua atividade no território da Guarda, sejam eles da
comunidade empresarial ou laboral.
Por todo o País os Municípios e as Freguesias estão a demonstrar ser
um dos principais pilares na resposta às Populações durante a
pandemia, substituindo muitas vezes o Governo de António Costa que
teima em chegar atrasado, querendo apenas correr contra o prejuízo.
A proximidade dos Municípios e das Freguesias com as pessoas e o
conhecimento do seu território, tecido económico e social, fazem das
Autarquias o elemento chave para ajudar a mitigar a crise social e
económica que todos adivinhamos no mundo pós pandemia.
A recuperação económica, a transição verde, a transição digital, a
coesão social, a educação, a cultura e o turismo serão os fatores chave
e diferenciadores para ganhar a guerra a este vírus que afetou todos os
aspetos essenciais da nossa sociedade.
Estava certo quando em Abril de 2020 apresentei, na qualidade de
Vereador eleito pelos Guardenses, um Plano de Apoio aos Cidadãos,
Instituições e Economia para o Concelho da Guarda.
Foi um contributo inicial para que os Guardenses não sentissem
demasiadamente os efeitos devastadores da pandemia e que tentava
mitigar o desastre que iria assolar a nossa sociedade.
Infelizmente aquelas medidas não foram aceites, apesar das propostas
visarem efetivamente ajudar a colmatar a difícil situação em que nos
encontramos e olhar com esperança para um futuro pós Covid-19.
É mais que tempo para a implementação de medidas de apoio direto à
economia e às Empresas locais, com injeção direta de capital, ajudando
à manutenção dos postos de trabalho, como assistimos em outros
Concelhos da mesma dimensão do nosso, de forma a ajudar tantas
Empresas e tantos Funcionários que atravessam momentos difíceis,
face ao estado atual de calamidade também económica provocado pela
pandemia Covid-19.
Tal como referi há 10 meses atrás, é primordial a isenção da taxa de
derrama para todas as Empresas com domicílio Fiscal no Concelho
da Guarda.
Outras medidas são de simples execução e apontamos apenas alguns
exemplos:
- O transporte de refeições da restauração pelas empresas de
táxi do nosso Concelho, beneficiando também a nossa
restauração;
- Iniciativa “Guarda Comércio”, com a distribuição de senhas para
quem compra no comércio e restauração da Guarda;
- Promover a digitalização, vendas online e à distância, do
comércio local da Guarda, do Mercado Municipal e dos
produtores diretos, entre outros, associada a uma campanha de
promoção junto dos consumidores finais, em parceria com a
Associação Empresarial, com os CTT e com a Comunicação
Social;
Na Guarda o Município deve olhar para os bons exemplos e,
atendendo à situação financeira ser manifestamente diferente, legislar já
no sentido de promover a injeção de um valor nunca inferior a 3
milhões € para ajudar diretamente as nossas Empresas e
Empresários em nome individual e a manutenção dos postos de
trabalho.
As medidas de apoio acima mencionadas às Empresas e Empresários
em nome individual irão contribuir para a valorização empresarial no
Concelho da Guarda, ajudando a mitigar os efeitos económicos da crise.
Os benefícios inerentes à execução e aplicação destas medidas
extraordinárias afiguram-se potencialmente superiores aos custos,
considerando que tais medidas promoverão a economia local e
contribuirão para a manutenção do nível do emprego. Ou seja,
promoverão a sustentabilidade económica e bem-estar social dentro do
Concelho da Guarda.
É de recordar que, em particular, o comércio a retalho e os
estabelecimentos de restauração e bebidas, são dos setores mais
afetados pela crise pandémica, sendo que agregam um conjunto vasto
de diferentes atividades económicas, representando assim um peso
muito relevante na economia local, sendo aliás, um setor responsável
por um elevado número de postos de trabalho.
É mesmo primordial para a nossa sobrevivência económica a aprovação
de um plano, definindo como destinatários, Empresas e Empresários em
nome individual, que tenham sofrido uma redução do volume de
faturação decorrente da situação pandémica que atualmente se verifica
e que respeitem as condições a definir, dependendo nomeadamente:
- Do seu Código de Atividade Económica (CAE principal);
- Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no Concelho
da Guarda;
- Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em nome
individual;
- Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior
a 1 terço no ano económico de 2020, relativamente ao ano de
2019;
- Ter tido um volume de faturação máximo a definir e que se
comprometem a manter, pelo menos, um número de
trabalhadores igual ao que possuíam em Dezembro de 2020,
durante a vigência deste programa.
Consubstancia-se assim num apoio financeiro não reembolsável,
correspondente a um montante a definir, a atribuir por cada trabalhador
que conste na declaração de remuneração mensal da Empresa
referente ao mês de Dezembro de 2020 e consagrando também,
independentemente do número de postos de trabalho, um valor máximo
de apoio a atribuir a cada Empresa.
Para a Concelhia da Guarda do PSD é fundamental tomar com a
máxima urgência todas as iniciativas para ajudar os Guardenses.
Não podemos assistir impávidos e serenos à destruição da nossa
restauração.
Não podemos continuar a assistir ao definhar do nosso comércio.
O Município da Guarda deve liderar a resposta económica e social no
nosso Concelho.É urgente tomar medidas!
Não podemos continuar a olhar para o outro lado, nesta hora de
desespero para tantos Empresários e Cidadãos.
A política de compras imobiliárias não será a mais importante neste
momento. O fundamental é apoiar diretamente a economia local.
Criar condições para que os Guardenses sintam efetivamente no seu
bolso a ajuda do Município”.