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Sérgio Costa faz um resumo das suas intervenções na Reunião do Executivo

Aqui deixamos em comunicado, enviado pelo vereador do Município da Guarda, Sérgio Costa, todas as intervenções efetuadas na sessão da reunião de câmara do executivo egitaniense.

Obras bem planeadas

É com um grande sentimento de dever cumprido, com um grande orgulho pelo trabalho que foi bem planeado, que vejo em andamento diversas obras pela Cidade e nas nossas Aldeias, apesar de muitas outras terem sido canceladas.

Tenho mesmo de agradecer aos Técnicos do Município e a algumas Equipas de Projeto externas, pela boa colaboração e profissionalismo que sempre demonstraram, ao responderem às exigências e necessidades que lhes foram solicitadas e naturalmente a todo o meu Gabinete que Coordenou sempre a elaboração destes projetos, tal como o lançamento das Empreitadas.É afinal este um dos desígnios da Política, colocar ao serviço de todos o nosso saber bem fazer, para a melhoria das condições de vida daqueles que nos elegem.Devemos sempre fazer o melhor que sabemos, o melhor que estiver ao nosso alcance, pois quando passar o nosso tempo, ficará a memória da obra que deixamos.Mas não nos esqueçamos que muito há ainda para fazer.

Não basta simplesmente passear pelas obras, tirando fotografias, fazendo show off. Alguns dirão que as obras são de todos, sendo de facto verdade esta afirmação, as obras são de todos os Guardenses, mesmo daqueles que aquando do seu planeamento muito mal falavam delas sob as costas desarmadas do seu criador, mas que agora se vangloriam e passeiam por todas elas. Ainda bem que assim é.

Para que todas estas obras fossem possíveis, foi necessário assegurar o seu financiamento, conseguido no final de 2018, a elaboração dos projetos, o lançamento das empreitadas e a sua adjudicação. Tudo isto feito em tempo útil, sempre na prossecução do cumprimento do Programa Eleitoral do PSD que foi sufragado pelos Guardenses.

É com um grande sentimento de dever cumprido que vejo em andamento a Requalificação do eixo viário entre a Av. Afonso Costa e a Alameda de Santo André, passando pela Av. Alexandre Herculano e pela Rua Soeiro Viegas, a Requalificação dos Edifícios Municipais do Torreão onde será criado um Condomínio Associativo, a Requalificação da Rua do Encontro e da Rua Tenente Valadim, a Requalificação do Espaço Público e Jardim da Rua Virgílio Ferreira entre o Bairro da Luz e a Póvoa do Mileu, a Requalificação dos 2 espaços Públicos e Jardins da Rua Cândido Dias Lopes na Guarda Gare e a Requalificação do Espaço Público Polivalente da Rua Pinto Peixoto no Bairro do Pinheiro.

Mas também se espera que se iniciem com urgência as obras há muito adjudicadas da Requalificação do Espaço Público Envolvente à Capela do Mileu e da Requalificação do Espaço Público Polivalente da Rua das Flores no Bairro das Lameirinhas.

Temos ainda de registar o início das obras de Requalificação dos Aglomerados Rurais da Freguesia da Guarda, como sendo no Carapito de São Salvador, na Cabreira e em breve nos Galegos e em Alfarazes, obras há muito reivindicadas pelas Populações e que são da mais elementar justiça, o mesmo será dizer em relação à repavimentação de 20 arruamentos da nossa Cidade (recordando que no mandato anterior foram repavimentados 70 arruamentos), todas estas obras adjudicadas há cerca de 1 ano.

Mas também devemos aqui bem registar as pavimentações e as obras de água e saneamento que têm vindo a ser executadas em muitas das nossas Aldeias desde há 3 anos, aproveitando em parte o financiamento assegurado pelo POSEUR e pelo POAT que apoiou neste caso as zonas afetadas pelos incêndios de 2017.

Muito há ainda para fazer, para fazer cumprir os compromissos assumidos com os Guardenses, mas como sempre, aqui estarei, sempre disponível para ajudar ao cumprimento dum programa eleitoral, com Confiança no Futuro.

Ecovias da Guarda

Assistimos no passado dia 1 de Outubro à visita da Sra. Secretária de Estado do Ambiente, visita essa que se iniciou com a inauguração da Requalificação das margens do Rio Noéme, onde se inclui a execução dos Trilhos do Noéme que se iniciam no miradouro hidrográfico de Vale de Estrela e terminam junto à Aldeia de Rochoso.

Esta visita foi o reconhecimento do bom trabalho executado.

A Ecovia do Noéme, num percurso de cerca de 30 kms ao longo das margens do rio com o mesmo nome, foi executada entre 2018 e 2019 com a prestimosa ajuda das 10 Juntas de Freguesia abrangidas, aproveitando de uma forma exemplar as verbas que o Fundo Ambiental colocou à disposição dos Municípios para a recuperação das linhas de água afetadas pelos incêndios de 2017.

Foi com um grande sentimento de dever cumprido que coordenei com os Técnicos do Município, com a Administração, com os 3 Diretores Regionais e com os Técnicos da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, bem como com a Equipa Projetista chefiada pelo Prof. Pedro Teiga, toda esta intervenção marcante para o território das 10 Freguesias e para todo o Concelho da Guarda.

Foi mesmo considerado o melhor exemplo nacional no uso dos dinheiros públicos para a recuperação pós-incêndio e aproveitamento dessas sinergias para transformar a intervenção numa mais valia em termos de recuperação e atração para a convivência com os habitats naturais do Rio Noéme e das Aldeias mais próximas.

Mas com tudo isto, não nos esqueçamos que a Ecovia do Noéme necessita de reparações muito urgentes, pois sendo um percurso ribeirinho, estará sempre sujeito às intempéries, mas que é fundamental a sua manutenção que é aguardada há mais de 1 ano, para que todos possam usufruir de um bom passeio nas margens de um belo rio ainda selvagem e visitar as suas Aldeias limítrofes.

Muito há ainda para fazer, mas esta boa parceria e experiência pode e deve ser replicada, sempre em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e com a APA, com a qual a aproximação que foi conseguida em 2018 e 2019 trará em breve mais projetos muito frutuosos para a Guarda.

O bom trabalho desenvolvido pelo Município da Guarda com esta intervenção deu também o mote e terá mesmo inspirado parte daquilo que será o Plano Estratégico Nacional de Reabilitação de Linhas de Água, que será na sua grande parte financiado pelos cerca de 15 mil milhões € que foram atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

É necessário implementar uma estratégia integrada de médio e longo prazo, envolvendo agentes privados e entidades públicas, que apresente vastos benefícios para a economia e sociedade Guardenses.

A criação das Ecovias da Guarda irá permitir a ativação de redes de agentes económicos, com o objetivo de maximizar o retorno dos investimentos a realizar, criando as condições para o aumento da prática desportiva e recreativa de forma ambientalmente responsável e economicamente viável.

Com a existência dos múltiplos percursos pedestres já sinalizados e a sinalizar, bem como os percursos de BTT que devem seguir o mesmo exemplo, com dificuldades variadas, podemos criar um novo cluster turístico na Guarda.

Concurso Transportes Urbanos da Guarda

Recebemos nos últimos dias uma comunicação de uma Empresa da Guarda concorrente “Encosta Tour”, denunciando algumas possíveis irregularidades no concurso que foi recentemente adjudicado por unanimidade nesta Câmara.

São referidas algumas situações, como a abertura de uma conta conjunta solidária entre o Município da Guarda e a Empresa “TRN” com sede na zona de Lisboa sem aparente enquadramento legal, o não cumprimento da apresentação da documentação legal da forma correta e atempada perante o exigido no caderno de encargos, podendo desta forma vir a ser considerada uma adjudicação “viciada”.

A serem confirmadas tamanhas incongruências ou mesmo ilegalidades, podemos estar perante a necessidade de anulação imediata da intenção de adjudicação decidida neste órgão há algumas semanas atrás, pelo que solicito a clarificação urgente desta situação, a bem da Guarda, a bem da Câmara, a bem do erário público, a bem da transparência e legalidade da causa pública.

Período da Ordem do Dia

 Ponto 3. Acordo de Cooperação com a Junta de Freguesia de Alvendre

Perante a proposta de transferência do apoio concedido para outro projeto no âmbito do Acordo de Cooperação com a Junta de Freguesia de Alvendre, em que é solicitada a alteração do Acordo para a “Remodelação da Capela e Construção de Sanitários Públicos de Apoio à Capela e Largo das Festas”, em detrimento do apoio inicialmente previsto para a “Casa Mortuária de Alvendre”, manifesto o meu voto favorável.

Mas deixo o alerta que tendo sido aquele Acordo aprovado em Assembleia Municipal, poderá também esta alteração carecer da validação pelo mesmo órgão.

 

Ponto 5. Apoio para legalização do Complexo Desportivo de Casal de Cinza

É apresentada uma proposta de apoio de 6.457,50 € ao Grupo Cultural e Recreativo de Casal de Cinza, para elaboração do Projeto de legalização e elaboração das medidas de autoproteção do Complexo Desportivo de Casal de Cinza, manifestando desde já o meu voto favorável.

Contudo, não posso deixar de achar estranho que estando este mesmo projeto em elaboração dentro do Município há mais de 1 ano, o mesmo não tenha sido concluído, tendo agora o Município de despender desta verba.

Também terei de referir a necessidade da manutenção da equidade na atribuição deste tipo de verbas, na medida em que existem muitas outras Associações e mesmo Juntas de Freguesia com a necessidade de dar cumprimento às diretivas legais em matéria de medidas de autoproteção dos seus edifícios, devendo ter também a possibilidade de aceder de forma igual ao mesmo tipo de apoio.

Ponto 8.  Requalificação de caminho entre Ribeira dos Carinhos e Argomil

A requalificação deste caminho estava inicialmente prevista, juntamente com mais cerca de 50 estradas e caminhos por todo o Concelho no montante global de cerca de 2,5 milhões €, cujos procedimentos vieram a ser anulados por V. Exa. que alegou em Maio de 2020 não ter financiamento para fazer face ao seu custo.

É apresentada uma proposta para aprovação de Trabalhos Complementares no valor de cerca de 14.756,06€ sobre o valor inicial de 148.300,00 €, a aplicar na empreitada de pavimentação do caminho entre Ribeira dos Carinhos e Argomil, que terá o meu voto favorável.

Devemos, contudo aqui recordar que esta Empreitada nunca foi presente a esta Câmara, tendo sido aprovada apenas pelo Sr. Presidente nos termos das competências que lhe estão delegadas.

 

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