Na Assembleia Municipal de Nelas realizada no passado dia 28 de Dezembro, foi aprovado por maioria clara o orçamento municipal e as grandes opções do plano para o ano de 2017. Os membros do Partido Socialista unidos e todos os sete Presidentes de Junta de Freguesia votaram a favor do documento, tendo o documento merecido duas abstenções e oito votos contra da bancada do PSD e CDS.
Os documentos haviam já sido aprovados em reunião de câmara realizada anteriormente com três votos a favor (do Presidente, da Vice-Presidente e de outro Vereador do PS), a abstenção dos Vereadores do PSD e CDS, e o voto contra do outro Vereador do PS.
O orçamento para 2017, e porque o Município se encontra em Plano de Ajustamento Financeiro, desde 2013 (PAEL e Reestruturação Financeira) mereceu parecer amplamente favorável da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), elogiando a gestão municipal pelo controle e evolução altamente favorável das finanças municipais.
A Câmara Municipal de Nelas prevê uma receita em 2017 de 13.664.021€, receita essa que destina em 52% para despesa corrente no valor de 7.127.367€, e em 48% para investimentos ou despesas de capital no valor de 6.536.654€. Ao nível da receita é de realçar os impostos diretos municipais no montante de 2.802.442€ (IMI, IMT, Derrama e Imposto Circulação), o FEF no montante de 4.576.008€, e a previsão de recebimento de mais de 3.300.000€ de fundos comunitários. Do lado da despesa realce-se a despesa com pessoal de 2.945.901€, a aquisição de bens e serviços de 3.205.612€, e o custo da dívida (amortização e juros) de 1.301.970€. Em despesas de investimento a Câmara pretende gastar mais de 2.600.000€, nas obras das diversas ETARs e em arruamentos e outras obras cerca de 1.000.000€.
De referir especialmente a construção da Loja do Cidadão com 347.500€, a continuação da delegação de competências para as freguesias para limpeza urbana de 60.000€, o apoio às Associações de Bombeiros no valor de 150.000€, a requalificação das escolas primárias de Vilar Seco, Carvalhal Redondo e Santar, no valor de mais de 450.000€, a requalificação urbana em Nelas de 1.500.000€, a construção da CAVE – Museu do Vinho em Santar com 281.800€, a requalificação urbana no concelho em mais de 150.000€, o arranque da construção da ETAR 3 de Nelas e sistema interceptor com uma despesa prevista em 2017 de 2.500.000€, e a construção de seis novas ETARs nas freguesias, sendo: ETAR de Casal Sancho – 194.348€; ETAR da Lapa do Lobo – 324.283€; ETAR de Aguieira/ Carvalhal Redondo – 483.900€; ETAR de Santar – 201.416€; ETAR nova em Moreira – 366.069€; ETAR em Vilar Seco – 359.058€, estando inscrito ainda ao nível do ciclo urbano da água diversos outros investimentos como uma nova ETAR na Zona industrial da ribeirinha de Canas de Senhorim, um novo sistema de abastecimento de água e a reabilitação do sistemas de drenagem, projectos estes num montante superior a 3.500.000€. Prevê-se gastar na ampliação de cemitérios e contentores do lixo enterrados o valor de 219.458€ (especialmente os cemitérios de Vilar Seco, Senhorim, Folhadal e Canas de Senhorim), beneficiar parques infantis e seniores com pelo menos 50.000€, continuar a apoiar a instalação de industrias com pelo menos 100.000€, requalificar a rede viária e caminhos agrícolas e florestais com pelo menos 190.000€, prevendo-se ainda verbas para apoio a obras à habitação de famílias carenciadas e apoio à criação de emprego a pequenas e micro empresas em cerca de 50.000€.
O apoio ao Movimento Associativo continuará à semelhança dos anos anteriores.
Aos investimentos previstos no orçamento e opções do plano para 2017, acrescerão aqueles que já foram aprovados em reunião de câmara e que resultam das compensações pela não construção da barragem de Girabolhos, nomeadamente a requalificação das estradas Vila Ruiva – Caldas da Felgueira, no valor de 435.000€, da Rua do Barreiro em Vila Ruiva – 95.000€, de arruamentos urbanos como a Rua da Soma em Santar em 142.000€, Rua Moreira – Nelas 1ª fase em 190.000€, variante da Aguieira – 227.000€, Rua do Castelão na Lapa do Lobo – 127.000€, recuperação do edifício do Centro de Dia de Vila Ruiva e do Centro Comunitário da Vila, na freguesia de Senhorim no valor de 152.000€, arruamentos industriais no valor de 345.000€ (Faurecia, Qbeiras e Ecocentro), e também a requalificação de trinta e uma fossas existentes no concelho, sendo dezanove na freguesia de Senhorim no valor de 125.000€.
Ao plano de investimentos acima referido poderão acrescer ainda outras verbas, uma vez que a Câmara garantiu já um Aviso POSEUR no montante de 1.700.000€ e aguarda o desfecho da candidatura efectuada no domínio das Área de Acolhimento Empresarial, sendo que neste aspecto haverá em breve notícias pelos contactos já mantidos com a CCDRC.
O Presidente da Câmara que apresentou o orçamento na câmara e na Assembleia Municipal, ouviu todos os partidos ali representados e foi sensível a propostas de alteração apresentadas, considerou um orçamento realista e ambicioso ao nível do investimento, centrando-se nos investimentos prioritários e estruturais, como os do ambiente, empregabilidade e apoio social e associativo, num quadro de rigor financeiro que resulta da redução em 2017, da dívida total do município de mais de 16.000.000€ em final de 2013, para 10.000.000€ no final de 2017, ou seja uma redução de 40%, a tudo isto acrescendo o prazo médio de pagamentos que se vem situando continuamente abaixo dos 35 dias. Deu ainda conta dos dados da execução orçamental do exercício de 2016 que se situam ao nível da execução da receita em mais de 86% (11.650.000€) e da despesa em mais de 85% (11.300.000€), sendo esta a taxa de execução de 91% na despesa corrente e de 68% na despesa de capital.
Por:Mun.Nelas
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