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Foi recentemente entregue um projeto de resolução , pelo Grupo Parlamentar do PSD, que recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.
No documento, os social-democratas relembram que os municípios afetados por estas tempestades, dado aos elevados prejuízos, “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros”.
“Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos Municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD questionou o governo na pessoa da Senhora Ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria. Nestes termos, dirigiu a 4 de novembro de 2020, uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de conselho de ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas Mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o governo, reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”, lê-se.
No entanto, as “contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros! Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados. Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros”.
Mais recentemente, “em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, respondido que: “Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas”. Para o PSD, é “inaceitável uma resposta desta natureza, em que o governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. A resposta do Sr. Secretário de Estado, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da Républica e pelos Municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”.
O Grupo Parlamentar do PSD considera assim “injustificável o atraso verificado neste processo, desde a Resolução de Conselho de Ministros, até á abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os Municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.
Face à situação relacionada com a progressão da epidemia global causada pelo Covid-19, o facto de Portugal continuar com um elevado número de casos diários de contágio, as restrições aos voos internacionais, as medidas de contingência aplicadas no território nacional pelas Autoridades de Saúde Nacionais e Regionais, nomeadamente, as medidas adoptadas para os teatros nacionais e salas de espetáculos, com a
Foram aprovadas recentemente na Câmara de Mangualde as contas da gerência, relativas ao ano de 2019. A autarquia continua a demonstrar boas práticas na gestão orçamental e financeira, que contrastam com a pesada herança recebida em finais de 2009.
Os Bombeiros da Guarda têm agora mais uma viatura (ambulância) ao dispor da comunidade, para realizar testes Covid-19, esta uma parceria com a ULS Guarda, no sentido de realizar um numero mais elevado de testes no distrito da Guarda.
Uma vez que o Hospital Distrital da Guarda está ativado como unidade de segunda linha para contenção da infeção e tratamento dos infetados pela COVID – 19 e estamos numa fase de crescimento exponencial da epidemia, a Câmara Municipal da Guarda já tem disponível todo o imóvel do antigo Centro Apostólico para, caso se justifique, instalar doentes infetados com o coronavírus que estejam em recuperação.
O Município de Fornos de Algodres faz um balanço das Campanhas que tem colocado em prática desde agosto de 2018 até ao corrente ano, onde referem que as Famílias, comércio/indústria e IPSS do Concelho de Fornos de Algodres pagaram menos água em 2019.
Vai acontecer na cidade mais alta pela segunda vez, que o Município da Guarda vai premiar os atletas guardenses que mais se destacaram em várias modalidades, durante a época passada. A Gala dos Prémios Forte acontece no próximo dia 1 de fevereiro, no Grande Auditório do Teatro Municipal da Guarda. A iniciativa contará com a apresentação dos humoristas Telmo Ramalho e Pedro Tochas.
O ano de 2019 foi, mais uma vez, um ano recorde de reclamações registadas no Portal da Queixa. O número de reclamações ultrapassou as 100 mil reclamações recebidas, registando uma média de 275 queixas por dia. Para a maior rede social de consumidores de Portugal, representa o 6.º ano consecutivo de crescimento, registando valores com o dobro do que regista o Livro de Reclamações Eletrónico do Estado.
hel um novo figurino da Corrida de S.Silvestre, com a prova a ter lugar pela manhã do último dia do ano, com cerca de quatro centenas de participantes nos diversos escalões.
a) Domingo e Natal: duas realidades a ter em consideração para a preparação desta festa. O Domingo, Dia do Senhor, é a causa máxima que nos faz reunir para celebrar a Eucaristia. Neste domingo, celebramos o Senhor, contemplando a Sagrada Família. É uma oportunidade para reflectirmos nas nossas famílias e na importância da família. Reflectimos sobre a família, celebrando o mistério do Natal: o Filho de Deus fez-se homem, no seio de uma família, de um povo, de um país. Para algumas famílias, estes dias festivos são muito difíceis, especialmente para aquelas que perderam alguém, ou que vivem em crise, ou que nelas tenha havido separação.