A Guarda Nacional Republicana (GNR), no período compreendido entre 20 de agosto de 2023 e 28 de fevereiro de 2024, realiza em todo o Território Nacional, ações de fiscalização ao exercício dos atos venatórios, para prevenção, deteção e repressão de situações em desconformidade com as normas legalmente definidas.

A caça é um recurso natural renovável que, de acordo com a legislação atual, é objeto de uma política específica e de medidas especiais de proteção e conservação, visando a gestão dos recursos cinegéticos. Na abertura da caça no terreno ordenado é necessário ter uma especial atenção às espécies cinegéticas, meses e limite diário de abate, elencadas no Calendário Venatório, Época Venatória 2023-2024.

A operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, tem como objetivo garantir o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.

De acrescentar, que a operação caracteriza-se ainda pela realização de ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório.

A GNR, especialmente através do SEPNA, tem como prioridade estratégica a defesa dos valores naturais e ambientais numa perspetiva de alcançar uma melhor segurança e bem-estar para os seres humanos e biodiversidade. Para quaisquer contributos ou denúncias nesta área, devem remeter para a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), no sítio www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou através do correio eletrónico sepna@gnr.pt.

O Comando Territorial da Guarda, entre os dias 16 de janeiro e 30 de abril, realizou várias ações de fiscalização relacionadas com animais de companhia e bem-estar animal, no distrito da Guarda.

No âmbito destas ações de fiscalização ao bem-estar animal, nomeadamente, para verificação das condições de bem-estar dos animais de companhia, os militares da Guarda realizaram várias ações de fiscalização no decorrer das quais foram fiscalizados 512 animais de companhia, tendo sido detetadas 130 contraordenações, destacando-se:

– 37 infrações por falta de registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia);

– 29 infrações por falta de vacina antirrábica;

– 28 infrações por falta de trela ou açaime.

No seguimento da ação foram ainda detetados três crimes de maus tratos a animais de companhia, sendo constituídos dois arguidos dois homens de 37 e 89 anos.

A ação contou com o empenhamento de todo o efetivo do Comando, em especial os elementos da estrutura do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.