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ANCEVE – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas, representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regiões demarcadas do País, questiona a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável agora anunciada pelo Governo, no sentido de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente e os centralizar nas CCDR’s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
As diversas Direções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue : a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região. Embora sejam nomeados pelo Ministério, no âmbito de concursos regulares, os/as Diretores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central.
Sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região.
Antecipando esta extinção, as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação.
Em paralelo, sabe a ANCEVE que se prepara um pacote de concentração de poderes, atualmente em estudo no Ministério, que significará que as CCDR’s irão receber serviços sem competência alguma de relevo. A administração central descarrega assim para as CCDR’s o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões.
Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do Primeiro-Ministro.
Assim se entende que o Ministério da Agricultura, depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação, não se oponha a esta medida, feita muito mais para gerar poderes regionais acrescidos nas CCDR’s do que preocupada com a prestação de serviços eficazes à Agricultura.
A Anceve reclama a substituição urgente da atual Ministra por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
Tendo em conta as dificuldades existentes e a importância da agricultura e da pecuária para o concelho de Aguiar da Beira, foram assinados Protocolos de Cooperação entre o Município de Aguiar da Beira e a Associação Nacional Criadores Ovinos Serra da Estrela (Ancose) e a Associação de Criadores de Gado da Beira Alta.
A Confederação dos Agricultores de Portugal convidou os principais partidos políticos que se apresentam a eleições no próximo dia 30 de janeiro para um debate sobre as linhas de ação dos partidos para o setor agrícola e irá realizar-se no próximo dia 12 de janeiro (quarta-feira), às 15h com transmissão em direto via Zoom e através dos canais Facebook e YouTube da CAP.
A convite da COAPE esteve recentemente em visita ao concelho de Mangualde, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Teve lugar , nesta sexta-feira, no auditório do Pavilhão Multiusos de Trancoso, uma sessão de esclarecimento apresentação subordinada aos pequenos investimentos em explorações agrícolas.
Estão abertas as candidaturas para a Instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas, assim anunciou o Ministério da Agricultura pela Ministra , Maria do Céu Antunes, e pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, durante uma visita à Sociedade Agrícola Monte de São Bento, em Portel.
Estão abertas as candidaturas até às 17H00 do próximo dia 23 de junho de 2021, para investimento nas explorações agrícolas, de norte a sul de Portugal continental, com vista à aquisição e instalação de estruturas anti granizo em pomares de pomóideas e prunóideas, até 60% a fundo perdido, no âmbito do PDR 2020.
Estão a decorrer as candidaturas ao Pedido Único de 2021(PU 2021), até dia 30 de abril.
O Ministério da Agricultura, em parceria com os seus organismos, com os Grupos de Ação Local e com os Municípios, lançou a plataforma “Alimente quem o alimenta”, gerida pela Rede Rural Nacional, a partir da qual:
a AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, Vítor Poças. João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde foi o anfitrião do momento.