Ana Mendes Godinho nomeada para Presidente da Delegação Permanente da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP

Ana Mendes Godinho, Deputada eleita pelo PS pelo Círculo da Guarda, foi nomeada para Presidente da Delegação permanente da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP.

A Assembleia Parlamentar da CPLP reúne os representantes de todos os parlamentos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e tem, naturalmente, uma delegação do Parlamento português com quem desenvolve estratégias de sinergia para o desenvolvimento dos países que dela fazem parte.

O Governo entregou nesta terça-feira, numa cerimónia no concelho da Guarda, os primeiros contratos para criação de novos equipamentos sociais com financiamento PRR, no âmbito do aviso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e resposta sociais nos concelhos mais afetados pelos incêndios de 2022.

Em resposta ao aviso, ao todo foram aprovados 14 projetos localizados em 6 concelhos do interior do país – Guarda, Covilhã (distrito de Castelo Branco), Ansião (distrito de Leiria), Vila Real, Carrazeda de Ansiães (distrito de Bragança) e Ourém (distrito de Santarém) – representando um investimento público de 12 milhões de euros para a criação de cerca de 300 novos lugares para apoio a idosos (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário) e pessoas portadoras de deficiência (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão).

“Trata-se de um apoio estratégico para reforçar o investimento social em concelhos mais afetados pelos incêndios, através da criação de respostas sociais que serão grandes impulsionadoras na criação de emprego”, destaca a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

«Esta é mais uma parcela do investimento público estrutural que está a ser implementado com financiamento PRR e PARES e que ultrapassa já os 800 milhões de euros», acrescenta.

Esta linha de apoio extraordinária foi lançada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como parte de um plano de ações de estabilização de emergência e de apoio social e económico às populações das zonas onde, em agosto do ano passado, chegou a ser decretado Estado de Calamidade.

fonte:MTSS

Vai ter lugar , nesta sexta-feira, a inauguração do Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), que tem sede na cidade da Guarda. A cerimónia terá a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a Segunda Vice-Presidente do Governo de Espanha e Ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz, e ainda do Governo de Portugal participarão também o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e, pelo Governo de Espanha, o Secretário de Estado do Emprego e da Economia Social, Joaquin Pérez Rey. Participará, ainda, à distância, o Comissário Europeu para os Direitos Sociais e Emprego, Nicolas Schmit.

O CEIS resulta de uma parceria entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES), o Centro de Estudos Ibéricos (CEI) e o Instituto da Segurança Social (ISS). Do lado de Espanha, os parceiros diretos ou indiretos são a Confederação Empresarial Espanhola da Economia Social (CEPES), o Centro Internacional de Investigação e Informação em Economia Pública, Social e Cooperativa (CIRIEC), a Direção-Geral do Trabalho Independente, Economia Social e Responsabilidade Social da Empresa, o Serviço Público de Emprego do Estado (SEPE) e a Fundação Estatal para a Formação no Emprego (FUNDAE).

Programa

– Auditório do Serviços Sociais do Instituto Politécnico da Guarda

10h30 – Boas-vindas

Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Joaquim Brigas

Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa

10h45 – Debate: “O potencial da Economia Social como motor do progresso económico e social para todos”

Moderador: Diretor de Investimento Social da Casa do Impacto, Gustavo Freitas

Presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Eduardo Graça

Presidente da Confederação Espanhola de Empresas de Economia Social (CEPES), Juan Antonio Pedreño Frutos

Presidente da Confederação Portuguesa para a Economia Social (CPES), Manuel de Lemos

Diretora-geral do Trabalho Autónomo, Economia Social e Responsabilidade Social das Empresas, Maravillas Espin Saez

Comissário Especial para a Economia Social, Víctor Meseguer

Presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, Filipe Almeida

12h00 – Apresentação do Centro para a Economia e Inovação Social

Secretário de Estado do Trabalho do Governo de Portugal, Miguel Fontes

Secretário de Estado do Emprego e da Economia Social do Governo de Espanha, Joaquin Pérez Rey

– Mensagem do Comissário Europeu para os Direitos Sociais e Emprego, Nicolas Schmit

– Intervenção da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho

– Intervenção da Segunda Vice-Presidente do Governo de Espanha e Ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz

– Sede do Centro para a Economia e Inovação Social

Av. Coronel Orlindo Carvalho (Edifício da Segurança Social), Guarda

12:50 – Inauguração e visita às instalações do Centro para a Economia e Inovação Social

– Declarações à imprensa

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho

Segunda Vice-Presidente do Governo de Espanha e Ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz

• combater a precariedade e consequentemente valorizar os salários;
• incentivar o diálogo social e a negociação coletiva, para que as soluções encontradas reflitam as realidades concretas de cada situação;
• promover igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens, com medidas novas destinadas a incentivar a real partilha das responsabilidades familiares;
• criar condições para melhor o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal;
• reforçar os mecanismos de fiscalização, nomeadamente com cruzamento de dados para deteção mais eficaz de situações irregulares.

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A agenda da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta terça -feira vai ser preenchida na assinatura de acordos e protocolo com diversas instituições.

10h30 –  Ana Mendes Godinho, acompanhada do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, vai estar presente na assinatura do Acordo de Formação e Qualificação do Setor Economia Social, que tem como objetivo promover a dinamização e o crescimento da Economia Social.A sessão realiza-se no espaço Brotéria.

12h00 – A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,  acompanhada do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, vai participar na sessão de assinatura dos 5 memorandos entre o IEFP e entidades parceiras, no âmbito do plano de investimento de modernização dos Centros de Formação Profissionais e dos Centros Protocolares na área da Economia Social, Digital, Transição Energética e da Ação Climática. A cerimónia realiza-se no espaço CITEforma.

15h30 – A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada do Gestor Executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, vai participar na sessão de assinatura de protocolos para soluções habitacionais para pessoas em situação de sem-abrigo na modalidade de apartamentos partilhados e housing-first com a Associação CRIAR-T, o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Conceição e a Cáritas Diocesana de Setúbal.