A ANAM, em colaboração com a Porto Editora, elaborou um curso de Literacia Política e Cidadania, com o objetivo de apoiar a capacitação dos eleitos locais.

O curso de cidadania está disponível em formato e-learning, disponível através da plataforma “Academia Virtual”, a partir da qual os participantes têm acesso a uma série de conteúdos organizados em vídeos e documentação esquematizada para fácil apreensão dos conteúdos. O que é ser cidadão, como exercer a cidadania, como e para que votamos, como está organizado o poder local, que competências tem e como funciona, são alguns dos temas abordados neste curso, criado com o propósito de dignificar e valorizar as Assembleias Municipais e os seus eleitos.

Para a ANAM, o curso de cidadania constitui um importante instrumento para melhor compreendermos como funcionamos em sociedade e de que forma o poder local contribui para a manutenção do exercício da democracia em liberdade. ”Este é um excelente contributo da ANAM e da Porto Editora para o fortalecimento do Poder Local” acrescenta Albino Almeida, Presidente da associação, relembrando os atuais e futuros desafios que irão exigir uma maior participação e intervenção cívica e os quais se prendem com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que definem as prioridades para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos e irão acarretar elevados custos para as autarquias.

E porque “não há participação cidadã sem liberdade e não há liberdade sem democracia”, Albino Almeida, defende que “a democracia será tanto mais forte quanto mais ativa for a voz da sociedade. E é preciso que esta voz seja esclarecida e informada.”

Criado com o objetivo de contribuir para um maior conhecimento e valorização dos eleitos locais, a ANAM através do CVEL tem vindo a desenvolver um esforço contínuo no sentido de aprimorar a atividade interna das Assembleias Municipais e potenciar a participação cívica dos cidadãos. É neste sentido que, para Albino Almeida, “a formação é uma importante forma de exercício político, não só no sentido de obtenção de conhecimentos e competências, mas, sobretudo, no sentido em que constitui um compromisso para o aprofundamento da democracia, reforço da cidadania e melhoraria da qualidade do escrutínio, principalmente num momento em que haverá mais poderes para as Câmaras, exigindo uma maior capacidade para acompanhar todos os processos de reorganização política em curso”.

O curso está disponível nesta plataforma podendo ser frequentado por qualquer cidadão que revele interesse na área em questão.

No dia 27 de Abril, a ANAM entregará simbolicamente ao Presidente da Assembleia da República o acesso a esta ferramenta, bem como a todos os grupos parlamentares.

Debater a composição paritária nos órgãos municipais e o papel da mulher no poder local, em especial nas Assembleias Municipais, foi o principal objetivo de um debate promovido  pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no âmbito do Dia Internacional da Mulher. Este foi um encontro que colocou em discussão a realidade dos Órgãos Municipais e a Composição Paritária, contanto para tal com a participação de Isabel Cruz, Vice-presidente da ANAM, Tânia Ziulkoski, Fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas do Brasil, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, em Cabo Verde e Eva Macedo, investigadora e autora do estudo “A Participação das Mulheres no Poder Local”.

Para Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres ainda que o lugar alcançado por estas seja, muitas vezes, em posições em que não existe um poder efectivo. “Continua a haver falta de igualdade no grau exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo”, acrescenta.

Perante a consciência desta desigualdade são muitos os países que têm vindo a adoptar uma postura mais proativa nas últimas décadas, recorrendo a várias medidas de ação positiva e de participação cívica, em especial nos cargos políticos. Como explica Tânia Ziulkoski “no Brasil a caminhada da mulher na busca por um espaço de atuação na política governamental e partidária é árdua, lenta, sofrida e marcada por descriminação. As mulheres representam 52% do eleitorado, mas governamos apenas com 7% da população. A baixa representatividade feminina na política é um gritante sintoma da desigualdade de género reinante no país”.

Tomando como exemplo a realidade de Cabo Verde, Clara Marques, Presidente da Assembleia Municipal da Praia, considera que “o poder é o factor limitador das mulheres na esfera politica e até económica, uma vez que os detentores desse mesmo poder não estão disposto a abrir mão dele”.

Para Eva Macedo, investigadora e Professora de Direito Constitucional, a constituição de 1976 introduziu a igualdade de género e, na sequência desse desígnio constitucional, é aprovada em 2006 a chamada lei da paridade que vem, a partir dessa altura, estabelecer as chamadas quotas, as quais vêm exigir que nas listas candidatas a determinados órgãos do poder político, houvesse uma representação mínima de 33,3%, de qualquer um dos sexos, uma lei que foi alterada em 2019, elevando esse mínimo de paridade para 40%. Segundo Eva Macedo, importa perceber o que mudou após 17 anos da aprovação destas leis, nomeadamente no que diz respeito à participação política por parte das mulheres, referindo que “a lei da paridade não é aplicável a todos os órgãos do poder nacional, ou seja, é aplicável ao parlamento mas não à eleição do Presidente da República, do primeiro-ministro ou dos membros do governo. A nível local também não é aplicável a todos os órgãos, sendo apenas aplicável aos órgãos colegiais como seja a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. Neste sentido ficam de fora poderes importantes como seja o Presidente da Câmara”.

Sobre a representatividade em órgãos colegiais a ANAM faz contas e revela que, actualmente, avaliando o universo dos 308 Municípios, esta é uma questão que acaba por ser evidente quando avaliados os números de mulheres que se encontram a Presidir as Assembleias Municipais, as quais ascendem a 59 a nível nacional, contando com uma representatividade em todos os distritos. Ainda que o número de Presidentes de Assembleias Municipais seja reduzido, acaba por ser o dobro daquele que representa as mulheres em cargos de Presidentes de Camara que não ultrapassam os 29.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a definição de quotas dos partidos e a Lei da Paridade, constituíram um grande passo para a promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto, ainda assim é fundamental que essas mulheres contribuam para a elevação da democracia e fazer o que ainda não foi feito”.

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniram recentemente, em Matosinhos, para abordar estratégias de reforço do Poder Local.

O encontro foi marcado por um entendimento comum das duas faces, executivo e deliberativo, do mesmo Poder Local: Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, nas quais se conceberam, desenharam e implementaram políticas relacionadas com o serviço de proximidade necessário ao desenvolvimento e promoção das populações.

Esta reunião foi prova do amadurecimento da democracia e do diálogo, também na compreensão da diferença de desígnios de ambos os órgãos, Câmara e Assembleia, no qual devem rever-se todos os que defendem a robustez do Poder Local democrático, também como poder de proximidade.

Feito esse balanço, foram referidos outros assuntos centrais que afetam Portugal e os municípios, como a habitação, a pobreza e as migrações.

Foi ainda discutido a celebração do 50º Aniversário do 25 de Abril e a necessidade de trabalhar em conjunto nas alterações legislativas às leis autárquicas, na promoção de grupos de trabalho e na partilha regular de informação.

A necessidade de promover e partilhar boas práticas, quer dos municípios, quer das assembleias municipais, (já representadas na ANAM em número superior a 200 assembleias) é essencial a um mais eficaz trabalho de valorização das políticas públicas dos municípios, entendendo-se as assembleias municipais, parte integrante dos municípios enquanto órgão deliberativo e participativo, como válvula de segurança que previne e contém os radicalismos populistas, pelo que se deve caminhar, no sentido da complementaridade de ambos os poderes, cada vez mais focadas nos cidadãos.

Como membros da ANAM estiveram presentes o Presidente da Direção, Albino Almeida, os vice-Presidentes Isabel Cruz (Presidente da Assembleia Municipal da Trofa), Fernando Pereira (Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos) e Raul Cunha (Presidente da Assembleia Municipal de Fafe), acompanhados por Palmira Macedo, do Conselho Geral da ANAM e Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, pelo Secretário-geral, António Afonso e Ferreira Ramos, o Coordenador do Centro de Valorização do Eleito Local (CVEL).

A ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais é a promotora dos “Prémios ANAM” que foram criados com o objetivo de reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios. Esta distinção desenvolve-se em diversas categorias.

Deste modo, António Edmundo Ribeiro, antigo autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, foi galardoado com o Prémio Dr. José Manuel Pavão, que se destina a distinguir pessoas e entidades, autoras de estudos e trabalhos de investigação académica e jornalística que, no ano civil imediatamente anterior aquele a que o prémio se reporta, se tenham destacado na difusão dos direitos e liberdades fundamentais, reforço dos valores democráticos e valorização do poder local nomeadamente da assembleia municipal.

Numa organização conjunta do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) , com a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (ADREL)  e  com a VALORGLOCAL, esta é uma formação de capacitação dirigida aos autarcas das Assembleias Municipais que pretendem obter conhecimentos sobre a estrutura e funcionamento das Assembleias Municipais.

Estando prevista duas edições desta formação (19 e 20 de Julho e 27 e 28 de julho), o curso contempla dois momentos: o primeiro é dedicado às questões mais estruturais como o regimento, a Mesa da Assembleia Municipal e os grupos municipais. Já a segunda parte da formação incide na  preparação das sessões, assuntos orçamentais e financeiro e as dotações da assembleia municipal no orçamento municipal.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, “as formações de capacitação dos eleitos locais, de forma estruturada e coerente, são essenciais para quem procura estar, cada vez mais, informado e dotado das ferramentas necessárias para assumir funções no âmbito do Poder Local. É fundamental que os eleitos locais estejam cada vez mais capacitados para as suas responsabilidades”.

Para Manuel Ferreira Ramos, jurista e coordenador do Centro de Valorização de Eleitos (CVEL) estas ações de formação têm sido reconhecidas pelos eleitos locais que as frequentam como importantes para a melhoria da qualidade da democracia local.

Criado com o objetivo de contribuir para um maior conhecimento e debate entre eleitos locais,  o CVEL tem vindo a desenvolver um esforço contínuo no sentido de aprimorar a atividade interna deste órgão autárquico, contribuindo, assim, para a sua valorização e dignificação. “A valorização do papel das Assembleias no processo político democrático local passa não só por uma melhor comunicação com os cidadãos, mas também pela melhoria do funcionamento interno das Assembleias,” acrescenta.

A inscrição no curso tem o valor de 10€ e confere a atribuição do “Guia Prático das Assembleias Municipais”, um documento que dá resposta a 115 perguntas com esclarecimentos e práticos, sobre as mais variadas questões relacionadas com este órgão deliberativo.

Foi na recente audiência da 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada na passada terça-feira, na Assembleia da República, que, mais uma vez, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) procurou, através de propostas concretas, estimular a participação cívica e cidadã de jovens, com vista a fortalecer a democracia e a combater a forte abstenção que se tem feito notar em todos os sistemas europeus.

Assim sendo, a ANAM, em representação de todos os Presidentes de Assembleia Municipal associados, defendeu que se deveria aproveitar o Ano Europeu da Juventude para, oportunamente, fazer inscrever na legislação a obrigatoriedade das assembleias municipais incluírem no seu plano de atividades até 2024 (ano em que se comemorará o cinquentenário do 25 de Abril) a realização de iniciativas em que, preservando quer os princípios da democracia representativa quer autonomia do poder local, se fizesse apelo à participação cidadã jovem. Para a associação, entre as muitas medidas já implementadas, seria importante incluir uma nova alínea, no ponto nº 2, do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente inscrevendo em nova alínea onde se possa ler “realizar iniciativas que estimulem a participação cidadã como, entre outras, a Assembleia Municipal Jovem”. Ler Mais »

A Associação Nacional de Assembleias Municipais lança a 4ª. Edição dos Prémios ANAM. Esta é uma iniciativa que visa reconhecer, no plano nacional, estudos, artigos, trabalhos de investigação científica e jornalística e trabalhos de âmbito escolar relacionados com matérias que valorizem e dignifiquem as Assembleias Municipais e o seu papel na organização democrática dos municípios.

 Com três categorias distintas, os Prémios ANAM incluem o Prémio “boas práticas” nas Assembleias Municipais que reconhece o trabalho das Assembleias Municipais, na promoção das boas práticas no seu funcionamento e seu impacto local na relação com os munícipes; o Prémio trabalhos de âmbito escolar que destaca trabalhos ou atitudes originais que contenham um contributo relevante para o desenvolvimento e promoção da cidadania e participação democrática no seio da comunidade escolar e local; e o Prémio Dr. José́ Manuel Pavão dirigido a pessoas e entidades, autoras de estudos e trabalhos de investigação académica e jornalística que promovam a difusão dos direitos e liberdades fundamentais, reforço dos valores democráticos e valorização do poder local, nomeadamente da Assembleia Municipal.

Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, a atribuição destes prémios “representa o reconhecimento do esforço que tem vindo a ser feito no âmbito da divulgação da valorização das Assembleias Municipais em prol dos cidadãos. Esta é uma iniciativa que visa contribuir para uma maior difusão das AM como órgãos fundamentais do poder local e essenciais no estado democrático”.

Para a ANAM é importante promover junto da sociedade um maior envolvimento naquelas que são as questões estruturantes do poder local. Sobre o envolvimento da comunidade estudantil na promoção do poder local,  Albino Almeida considera que “a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão que afetem a sua vida é essencial para o seu desenvolvimento enquanto cidadão ativos e conscientes dos seus direitos e deveres. As escolas devem desempenhar um papel fundamental, como espaços de prática onde os jovens e demais elementos da comunidade escolar possam adquirir e reforçar conhecimentos e experiências de cidadania”.

No que a “boas práticas” diz respeito, Albino Almeida espera que as Assembleias Municipais partilhem o que de melhor se faz em Portugal a nível da elevação e dignificação do poder local e da proximidade com as populações: “nos últimos anos temos a assistido a uma aproximação das populações aos órgãos de poder local. Há de facto um reconhecimento da crescente importância do papel de relevo alcançado por órgãos deliberativos como as AM. Acredito que muita desta proximidade seja fomentada por um crescimento da Democracia local e, sobretudo, pelo trabalho desenvolvido pelas AM que estão cada vez mais presentes na vida dos seus munícipes, como voz ativa dos interesses coletivos”.

 Os trabalhos deverão ser enviados até ao dia 30 de junho através do endereço eletrónico geral@anam.pt ou por correio registado com aviso de receção para a sede da ANAM. O regulamento está disponível em www.anam.pt.

Para a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) os últimos dois anos foram marcados por um acentuado crescimento que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres. Albino Almeida, presidente da ANAM, considera que “este crescimento é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal”.

Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, o dirigente da associação que já conta com mais de 173 associados, nos 18 distritos do continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acredita  que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das  Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz  de uma realidade até então desconhecida”.

 Albino Almeida, também presidente de uma Assembleia Municipal, relembra que “as Assembleias Municipais são um órgão deliberativo do município, constituído não só por representantes das diferentes forças eleitas, mas também pelos Presidentes de Junta que desempenharam um papel determinante nas fases mais críticas da pandemia. Foram estes autarcas que estiveram mais próximos das populações, sentiram as suas angústias e problemas e, muitas vezes, solucionaram pequenos aspetos como a distribuição de máscaras e álcool gel, a sinalização das famílias mais vulneráveis e alunos que necessitaram de equipamento informático e acesso à Internet. Estes e outros aspetos que pesaram na apreciação das medidas e orçamentos aprovados em Assembleia Municipal”.

 Para a ANAM não há duvida que o papel das Assembleias Municipais foi preponderante na gestão autárquica da pandemia. “Nos últimos dois anos, não só registámos um elevado número de adesões de novos associados como tivemos de reforçar a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e atos praticados, tendo em conta que cabe às Assembleias Municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões.”

Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, Albino Almeida defende: “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”.

Sobre a valorização dos deputados municipais, que já levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, o dirigente acredita que é cada vez mais importante valorizar a diversidade de profissões e de competências que muitas vezes caraterizam aqueles que são eleitos localmente. “Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, acrescenta.

O presidente da associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, que representa atualmente 173 das 308 Assembleias Municipais do país mostra-se convicto que “está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados.