É um dado há muito adquirido que os CTT são um serviço público fundamental às nossas populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à tão proclamada coesão territorial.

Nos últimos dias várias notícias vieram dar conta do encerramento de balcões dos CTT no distrito da Guarda, de entre os quais constam os balcões de Manteigas e de Fornos de Algodres, algo que surpreendeu não só as populações, bem como, as entidades públicas locais.

A concretizar-se o encerramento destes dois balcões, será colocado em causa não só o serviço de proximidade às populações e às empresas, mas também o próprio serviço postal universal, de cujo acesso de proximidade as populações em causa ficarão privadas.

Em comunicado a CIM-BSE, veio já manifestar também que, a concretizar-se esta intenção, aqueles dois concelhos ficarão “privados de qualquer loja dos CTT e sem um efetivo serviço de proximidade que garanta aos seus cidadãos a possibilidade de usufruir de um serviço postal de qualidade conforme é estabelecido pela Lei e pelo instrumento da concessão”.

Acrescentando ainda que “não podem deixar de manifestar o seu repúdio público acerca desta intenção dos CTT, que se traduziria num desrespeito pelas obrigações que assumiu enquanto concessionária do serviço público postal, degradando ainda mais os níveis de prestação desse serviço e causando irreparáveis prejuízos às populações afetadas”.

O serviço público e universal de correios é de importância vital para a qualidade de vida das populações, devendo contribuir para a coesão do território, para o combate ao isolamento e ao despovoamento.

Não se compreendendo, pois, que territórios de interior e de baixa densidade populacional possam ver de qualquer modo diminuída a sua, já débil, possibilidade de acesso a este serviço,sustentaram.

Assim nos termos regimentais se questiona o Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, nos seguintes termos:

1- O Governo teve conhecimento prévio da decisão de encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e Fornos de Algodres, e se sim, quando e quais os critérios apresentados pela empresa que justifiquem esta opção e em concreto destes dois balcões?

2- Considerando a inexistência de qualquer alternativa conhecida, a tipologia dos territórios em apreço (em particular o de Manteigas) e a necessidade de lutar contra a desertificação das  regiões de interior, mais despovoadas, em que a população é idosa na sua grande maioria, pessoas que vivem sozinhas e, por isso, com dificuldade de deslocação, que efetivas alternativas de serviço postal universal, sem discriminação de qualquer espécie, vão ser oferecidas a estas populações?

3- Em face desta decisão o contrato de serviço postal universal existente entre os CTT e o Estado, continuará a ser assegurado de que forma?

4- Terão estas populações alguma garantia de que os serviços a vir a ser prestados pela entidade privada irão manter o seu funcionamento nos moldes e horários actuais e de que os serviços disponibilizados irão ser os mesmos e com a mesma qualidade?

A deputada social-democrata Ângela Guerra foi nomeada Embaixadora para a Paz pela Federação das Mulheres para a Paz Mundial Internacional (FMPMI), uma Organização Não Governamental cujo principal objetivo é promover e desenvolver as potencialidades, experiências, perspetivas e capacidades das mulheres para a construção e o desenvolvimento de uma paz duradora.

A distinção foi atribuída esta quinta-feira, na Assembleia da República, na sessão de abertura da conferência anual subordinada ao tema “O papel das mulheres líderes e das mães na integração e coesão na Europa”, organizada pela “Women’s Federation for World Peace – Europe” e pela “Global Women’s Peace Network in Europe”.

Discursando nesta sessão, Ângela Guerra abordou “os grandes desafios que atualmente vivemos, numa Europa que se tem de renovar para estar à altura das gerações futuras e, nesse contexto, o papel fundamental que as mulheres têm a desempenhar.” Para a deputada, que é coordenadora dos deputados do PSD na Comissão de Saúde e na Sub-Comissão para a Igualdade e Não Discriminação, “num mundo cada vez mais complexo, as decisões têm de ser abrangentes, criativas e proactivas e para isso as sociedades atuais precisam da diversidade de perspetivas e de garantir que temos os melhores, sejam homens ou mulheres. Só nesta medida”, acrescentou, “é que podemos aspirar a uma sociedade mais equilibrada e mais justa, capaz de utilizar os seus melhores recursos e talentos no sentido da evolução sustentada, do bem comum e da coesão social.”

Realizada pela primeira vez em Portugal, a conferência decorre até domingo, integrando um conjunto alargado de sessões e eventos, com mais de meia centena de oradores e convidados que debaterão temas relacionados com o papel da mulher na construção de uma sociedade mais igual, coesa, justa, pacífica, saudável e sustentável.

Por:RE

Ângela Guerra participou, em representação do Grupo Parlamentar do PSD, no 6º Congresso Português de Medicina da Reprodução, que se realizou no passado dia 13 de Maio em Ílhavo.

Num debate subordinado ao tema das “Alterações à Lei da PMA: enquadramento e implicações”, a deputada Ângela Guerra, coordenadora dos Deputados do PSD na Comissão de Saúde, teve a oportunidade de abrir o debate, no mesmo dia em que, horas mais tarde, foram votadas na Assembleia da República alterações nestas matérias.
Recorde-se que este Congresso decorreu durante três dias e contou com a presença de dezenas de médicos especialistas portugueses e de vários outros países europeus, que partilharam experiências e debateram as importantes evoluções nesta área da medicina nos seus países.

Por:GPPSD