Foi lançado o segundo aviso dirigido a municípios para apresentarem candidaturas à abertura de novas Lojas de Cidadão, beneficiando do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os municípios têm agora duas semanas para preparar as suas candidaturas, que poderão ser submetidas entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022. Os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas.

As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito deste aviso terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2023 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão. As candidaturas devem ser submetidas online, de acordo com as informações disponíveis no site da AMA e no Portal Recuperar Portugal.

Até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas, 300 Espaços Cidadão e 10 Espaços Móveis.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) tem já instalados espaços de teletrabalho e Coworking em 6 concelhos do território da região das Beiras e Serra da Estrela protocolados com acordos de cooperação entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Coesão Territorial e os seguintes Municípios: Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Pinhel e Sabugal, estando previsto o alargamento a todos os Municípios que constituem a CIM-BSE, no próximo ano.

A medida tomada pelo Governo de forma a dinamizar os territórios do Interior e facilitar a fixação e atração de pessoas e empresas, permitiu através da assinatura de acordos de cooperação para a instalação de espaços de teletrabalho/coworking no Interior, do qual são parceiros a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), a criação destes espaços.

Os espaços de Teletrabalho e Coworking são assim disponibilizados pelas autarquias, equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação.

As autarquias são responsáveis pela divulgação dos Espaços através das respetivas páginas e redes sociais, permitindo a realização de visitas virtuais por parte de eventuais interessados, bem como toda a informação relativa às características do espaço, condições de utilização, calendário anual, horário de utilização e custo associado.

O teletrabalho e o coworking representam uma grande vantagem do ponto de vista da redução da assimetria geográfica de ofertas profissionais, democratizando as oportunidades entre as regiões de elevada densidade populacional e as de menor densidade.

As autarquias de Coimbra, Anadia e Condeixa-a-Nova assinaram recentemente um protocolo de cooperação com o Turismo Centro de Portugal, o qual tem o objetivo de acelerar a certificação e dinamização do Caminho Português de Santiago.

Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais com mais competências

Foi aprovado nesta quinta-feira, 13 de setembro, em Conselho de Ministros , os primeiros 7 diplomas que concretizam a transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais prevista na Lei-Quadro da Descentralização publicada a 16 de agosto, após um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.

Menos de um mês após a entrada em vigor da Lei nº 50/2018, foi aprovado um primeiro conjunto de diplomas setoriais que reforçam e aprofundam a autonomia local, através da transferência de competências para órgãos mais próximos das pessoas, respeitando os princípios da subsidiariedade e da descentralização administrativa como base da reforma do Estado cumprindo, assim, o Programa do XXI Governo Constitucional.

O processo de transferência de competências agora aprovado é gradual, na linha do que já prevê a Lei-Quadro da Descentralização, podendo as autarquias locais assumir as novas competências de forma faseada até 2021.

Com esta reforma, cumprem-se os objetivos de maior proximidade, maior eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos, e de convergência para a meta de 19% da participação na receita pública prevista no Programa Nacional de Reformas.

A transferência das novas competências não pode pôr em causa a natureza pública das políticas e deve garantir a universalidade do serviço público e a igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo. Garante igualmente os necessários recursos financeiros, patrimoniais e humanos.

De forma a resolver os problemas ambientais do concelho, o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, anunciou, o investimento de 8 milhões de euros que serão aplicados em Mangualde, nos próximos dois anos e meio, nos sistemas de tratamento de águas residuais, na melhoria no abastecimento de água, em vários pontos do concelho, e no tratamento de resíduos urbanos. Ler Mais »

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro () reuniu o Conselho Regional na passada sexta-feira (dia 08 de julho), na Batalha. A reunião, presidida por João Azevedo, Presidente do Conselho Regional da CCDRC e Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, contou com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

 No Conselho Regional foram abordados o ponto de situação do Programa Operacional Regional Centro 2020, as medidas de aceleração do investimento autárquico e o Programa Simplex + 2016.

Por:Mun.Mangualde

Vão realizar-se as  com a organização das Câmaras Municipais de Fornos de Algodres, Aguiar da Beira, Trancoso e Celorico da Beira,  nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, em Fornos de Algodres – Centro Cultural Dr. António Menano.

O objetivo destas II Jornadas Sociais Supraconcelhias passa pela necessidade de refletir sobre problemáticas comuns que exigem respostas integradas por partes das diferentes entidades instaladas nos territórios – Municípios, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Outras Entidades.

Estas são umas jornadas que têm como destinatários Autarcas, Dirigentes e Técnicos de Organismos Públicos, de Instituições de Solidariedade Social, Rede Social, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e a Comunidade em Geral.

Por:Mun.Fornos