Teve lugar recentemente a aprovação da candidatura do Município de Fornos de Algodres, submetida no dia 24/08/2022, ao aviso n.º 14199/2022, de 18 de julho, publicado no Diário da República n.º 137, 2ª série, intitulado “Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022”.

Das 256 (duzentas e cinquenta e seis) candidaturas consideráveis elegíveis, apenas 37 (trinta e sete) obtiveram aprovação – pontuação de mérito superior a 3 – e foram alvo de financiamento, grupo onde se enquadra o Município de Fornos de Algodres, que obteve uma pontuação de 4.64 na avaliação de mérito da candidatura.

Assim, no âmbito do Programa Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022, o Município de Fornos de Algodres viu o seu projeto “Fornos de Algodres Educa+” aprovado pelo Fundo Ambiental. Este projeto visa contribuir para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental, apoiando uma nova cultura ambiental enquadrada com a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020).

Este projeto, que será desenvolvido no ano de 2023, tem um claro enquadramento e compromisso na Estratégia Municipal do Ambiente 2022-2025 (EMA), documento estratégico elaborado pelo executivo do Município de Fornos de Algodres e aprovado em Assembleia Municipal no dia 30/12/2021, que apresenta de forma integrada, as linhas orientadoras da estratégia do Município para a área do Ambiente no concelho de Fornos de Algodres, de 2022 a 2025.

Assim, as iniciativas a implementar são enquadradas nos objetivos de desenvolvimento local (ODS), assim como nos Programas e Projetos Ambientais previstos na EMA, nomeadamente no Programa de Gestão de Resíduos e Economia Circular (PM3) e no Programa Municipal de Educação Ambiental (PM6).

Com esta operação pretende-se a implementação de 4 atividades de Educação Ambiental, particularmente direcionadas para as temáticas da promoção da qualidade da água, da valorização do território e da economia circular.

A implementação das atividades pretende-se o envolvimento de toda a comunidade local, bem como o setor HORECA e o Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres.

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico do  Município de Fornos de Algodres , foi implementado o Programa Municipal denominado “Cheque Reabilitação” que visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes, em especial dos nossos idosos e de baixo rendimento.

Usufruir de um envelhecimento ativo, saudável, com a devida autonomia e independência constitui hoje a maior premissa de responsabilidade individual e coletiva que se traduz num significativo desenvolvimento económico do país e do nosso concelho em particular.

Um Programa de extrema importância com um investimento anual previsto de 15.000 Euros que pressupõe o significativo melhoramento da qualidade de vida de pelo menos 100 (cem) munícipes, possibilitando-lhes assim o acesso a cuidados de saúde que seriam inacessíveis para os mesmos, devido à sua situação de precariedade económica.

Conversa com Manuel Fonseca-Município de Fornos de Algodres

“Grande desafio, pela questão energética”

Depois do primeiro ano de mandato e como chegou um novo ano, fomos conversar com o Presidente da autarquia fornense, no sentido de saber, os novos desafios que são muitos para o novo ano.

Magazine Serrano – Que balanço faz deste ano de 2022, um ano algo atribulado que iniciou com a pandemia ainda?

Manuel Fonseca – Em primeiro lugar quero deixar as Boas Festas , agradecer ao António Pacheco por estar sempre disponível por este tipo de trabalho, em relação a 2022, foi um ano difícil, que prevíamos que depois da pandemia pudesse entrar em ritmo normal, mas infelizmente veio a guerra, que de alguma forma perturbou as obras que estavam em curso, criou-nos algumas situações que não estávamos à espera, no entanto as coisas andaram não ao ritmo inicialmente previsto e por isso, os projetos que estavam no pacto Beiras e Serra da Estrela, alguns foram concluídos, já outros têm de ser concluídos em 2023 e portanto aproxima-se a data do fim do quadro comunitário de apoio e neste momento também já está desenhado, um novo quadro comunitário e como tal, estamos a ultimar para que todos estes processos possam estar fechados. Refiro-me ao plano inovador ao combate do insucesso escolar, um projeto que neste momento está encerrado, houve aqui uma intervenção na escola, através de alguns técnicos nesse processo, ainda a sala inovadora que foi feita na Escola C+S de Fornos, a requalificação dos jardins da Quinta da Vila. A requalificação do Mercado Municipal, após alguma demora e uma paragem, agora segue em bom ritmo, que irá permitir que em princípio no final do 1º semestre de 2023, a obra esteja praticamente concluída, senão pode existir um risco para nós.

Agora a comunidade já vai vendo como vai ficar o Mercado, uma obra que vai ser importante para a comunidade e quiçá, as festas de N. Sra. da Graça já sejam ali feitas?

Para já não me comprometo com datas, uma vez que nas obras existem sempre derrapagens, agora a partir do momento que se começou a colocar a cobertura , verifica-se que já se vê algo e para o munícipe e pessoas que tinham algum ceticismo e era normal, uma vez que demorou algum tempo, relativamente às fundações, à própria demolição e agora já se vê a estrutura que está a ser feita, que vai beneficiar a Feira Quinzenal , mas também para outro tipo de eventos , dado que não existia um espaço em Fornos para tal acontecessem.

Agora em relação à requalificação da Escola de Figueiró da Granja, também terá de ser concluída no 1º semestre, uma vez que é o compromisso do empreiteiro, para que no próximo ano letivo já esteja em condições para os meninos de Figueiró e todos daquela zona do concelho. Temos ainda o projeto da mobilidade integrada que está praticamente fechado, que faz a ligação do centro da vila ao Mercado Municipal. Depois a 2ªfase, teremos de projetar e vermos, que tem a ver com estado dos paralelos, uma vez que existe uma irregularidade na estrada quando subimos e temos de fazer algo.

Depois foram outros projetos que já acabaram como as redes culturais, onde Fornos de Algodres este inserido no das Beiras e Serra da Estrela e o do Alto Mondego.

Dois projetos importantíssimos em termos culturais, não só pelo número de espetáculos que houve no concelho, mas também por ter deixado alguma semente para que, em termos de cultura se possa fazer algo, dou o exemplo do TAFA (Teatro Amador de Fornos de Algodres), que um grupo de jovens que criou de forma informal, mas espero que venha a ser formalizado em breve e já fizeram algum trabalho aqui no concelho de Fornos, em Algodres, Muxagata e aqui na vila. Foram feitos vários planos municipais, como o da defesa da floresta contra incêndios, cartas educativas de última geração elaboradas, o projeto de recolha de óleo no âmbito alimentar, ainda o projeto de eficiência nos edifícios públicos, caso do que aconteceu aqui na sede da Câmara, projeto de redes e diferenciação de redes de águas residuais e pluviais do concelho, uma situação que nos preocupava bastante, muitas vezes quando existiam ruturas , não sabíamos onde estava e agora já é mais fácil localizar.

Habitação social do Bairro do Ténis vai ser concluída

Outra situação importante é através do 1ºDireito temos resolvido em parte a questão do Bairro do Ténis, que esteve muitos anos completamente abandonado e perante  a possibilidade de nós adquirirmos esses fogos que existiam no Bairro, já pertencem ao Município e além disso existe a possibilidade de financiamento no sentido de recuperar e colocá-los à disposição da população, neste caso das pessoas mais carenciadas, por outro lado requalificar uma zona que até há bem pouco tempo apresentava graves problemas.

Foi muito importante e agora está em fase de ser realizada uma candidatura para a sua requalificação. Trata-se de um conjunto de ações realizadas em 2022 e vamos continuar a fazer, neste momento ainda não sabemos as linhas orientadores do próximo quadro comunitário, infelizmente mais uma vez não haverá dinheiro para estradas, o betão, mas vamos ver o que aí vem e temos algumas ideias para fazer algumas candidaturas.

Com a delegação de competências na área do Património, neste momento, a Residência de Estudantes, que vai permitir fazer intervenções e é necessário fazer ali algo.

Foi importante, uma vez que geríamos de forma informal, que infelizmente o Estado no sentido abstrato, abandona os imóveis.  Como exemplo a casa dos magistrados, o apartamento ligado à Agricultura que é pertença do Estado, aliás uma série de situações que o Estado abandonou, e tem de ter um processo célere para passar esses edifícios para a posse das autarquias.

Felizmente, a situação da Residência de Estudantes está resolvida, foi importante na pandemia e temos de intervir rapidamente, dado que, é de uma geração anterior. Foi um edifício importante e como sabe Fornos é conhecido pelo espírito solidário, que tem por quem foge dos seus países de origem, caso dos ucranianos, de seguida os timorenses que se encontram cá e muitos deles já inseridos no mercado de trabalho de Fornos, chegaram também mais 3 refugiados da Serra Leoa para serem inseridos no mercado trabalho.

Para já, é uma primeira resposta para eles, para depois quando se automizarem, haverá o mercado habitacional do concelho onde podem passar a ficar e criar o seu projeto de vida por aqui. É uma notícia importante para nós e vamos criar condições para o espaço da Residência seja diferente no futuro. Ler Mais »

O Município de Fornos de Algodres, representado pelo Vice-Presidente Alexandre Lote, recebeu recentemente um prémio na Conferência Nacional ODS LOCAL’22, relativo à boa prática “Monitorização da Qualidade da Água nos Fontanários Públicos do Concelho de Fornos de Algodres“.

A conferência que se realizou no concelho de Loulé, contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, da Coordenadora do Programa Bairros Saudáveis, Helena Roseta, e de um vasto conjunto de autarcas, empresas e outras instituições de todo o país comprometidas com a Agenda 2030 e os seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

Para o Município de Fornos de Algodres ser premiado com uma Menção Honrosa na categoria “Melhor Conjunto de Boas Práticas” é um enorme motivo de orgulho e o reconhecimento de que somos um exemplo do que de melhor se faz no país relativamente ao desenvolvimento sustentável, assim refere fonte do Município.

O Vice-Presidente Alexandre Lote participou ainda num painel composto por outros autarcas, tendo salientado a importância de alinhar os orçamentos municipais com os objetivos do desenvolvimento sustentável, de modo que se alcance um desenvolvimento equilibrado de todos os concelhos do país.

Depois de ter sido publicado o Anuário financeiro 2021, onde Fornos de Algodres, está na lista dos Municípios com índice de divida total superior a 1,5 da media da receita corrente dos 3 anos anteriores, o  presidente da Câmara de Fornos de Algodres , Manuel Fonseca avançou à Agência Lusa que a autarquia paga todos os encargos financeiros, mas não pode fazer os investimentos que desejava, devido ao endividamento gerado por opções tomadas pelos executivos antes de 2013.

“A dívida que nós temos foi herdada de 2013. De maneira que continuamos sempre a pagar religiosamente os encargos financeiros relativamente a esta dívida. Não é possível aumentar mais as receitas porque nós, neste momento, já estamos com as taxas maximizadas. Portanto, é uma situação que vai perdurar durante muitos anos”, referiu o autarca Manuel Fonseca .

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses,20 municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.

De acordo com o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

“O que é importante é que, neste momento, o plano financeiro que nós temos dá. Pagamos os encargos todos e, ao mesmo tempo, não podemos fazer os investimentos que queríamos fazer, mas tendo em conta o critério que nós definimos, efetivamente vamos gerindo a Câmara, sempre com o objetivo, também, desde que seja possível, de criar alguns investimentos estratégicos”, acrescentou o autarca de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda.

Manuel Fonseca explicou que devido à situação, o executivo tem de fazer opções em relação aos investimentos e, por vezes, não concorre a mais programas comunitários porque “a parte que é comparticipada pelo município é difícil de arranjar”.

O município também elabora orçamentos “muito realistas” e os resultados operacionais “têm sido positivos ao longo dos anos”. A dívida atual ronda os 26 milhões de euros e representa um encargo mensal da ordem dos 100 mil euros.

“O que aconteceu foi que, em 2013, quando nós [PS] entrámos para a Câmara existia um grande ‘stock’ de dívida de mais de 30 milhões de euros”, lembrou Manuel Fonseca.

O município recorreu ao mecanismo do FAM (Fundo de Apoio Municipal) para resolver “uma situação que era muito complicada” e que punha em causa a satisfação dos compromissos do dia-a-dia.

“Foi isso que o município fez”, disse, apontando que a partir de 2013, quando tomou conta dos destinos da autarquia “a dívida não aumentou”.

Segundo a lei das finanças locais, os municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021 poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.

Doze já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao FAM, um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.

Neste caso de Fornos de Algodres é notória uma melhoria desde 2013, senão vejamos , após analisar o quadro que vem no Anuário, desde 2013, que tem vindo a ser feito um abatimento da divida , em 2013, o índice era de 838% e agora em 2021 era de 460%, quase metade, ora uma grande recuperação, onde a divida passou de mais de 33 milhões e hoje ronda os 26 milhões, significa algo que também deveria de ser enaltecido, como acontece noutros Municípios nesta lista.

Vai ter lugar uma reunião, no salão nobre da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, onde vai  ser apresentado o estudo de qualidade de serviço das redes móveis da MEO, NOS e Vodafone, que a ANACOM realizou no concelho fornense . Estarão presentes , o  Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, e o Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, decorre nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, às 10:30h.

Será debatida a situação das redes fixas de alta velocidade e as suas perspetivas de desenvolvimento-