A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo vai atribuir um apoio anual aos produtores de gado do Concelho, com o objetivo de estimular a pecuária e atenuar os
efeitos do aumento dos custos no setor.

Os apoios serão atribuídos mediante apresentação de candidatura, que poderá ser realizada já a partir do dia 2 de setembro, preenchendo os requisitos estipulados no
Regulamento Municipal, já publicado em Diário da República, estando disponível toda a documentação necessária nos serviços administrativos da autarquia e no site
institucional (www.cm-fcr.pt).

O documento define que as comparticipações são a fundo perdido e estabelece os montantes dos apoios, nomeadamente dez euros por cada animal bovino, três euros
por cada ovino e caprino e ainda três euros e cinquenta cêntimos por cada ovino da raça Churra da Terra Quente, uma espécie praticamente extinta e que se tenta, assim,
proteger.

A atividade pecuária tem uma expressão significativa no Concelho, assumindo uma importância fulcral na sustentabilidade da economia rural, na preservação da
paisagem, na gestão do território e na coesão social.

O contributo da autarquia pretende, assim, garantir a manutenção desta atividade económica e dos seus produtores, bem como assegurar a qualidade do produto final e
preservar o padrão elevado de sanidade pecuária e dos seus produtos derivados. Por outro lado, estes incentivos financeiros procuram minimizar as dificuldades que se
fazem sentir no setor, nomeadamente os efeitos da inflação, com o aumento do preço das rações e de todos os produtos que a atividade envolve.

Os dados oficiais apontam para que existam no Concelho mais de 16 mil cabeças de gado ovino, de 150 produtores, e 3 mil cabeças de gado bovino, de cerca de 60
produtores, estimando-se que o investimento anual da Câmara na atribuição deste apoio ultrapasse os 60 mil euros.

Foto:DR

As candidaturas decorrem até 28 de Agosto (inclusive) e todos os membros da SRCentro podem apresentar,
individualmente ou em conjunto, novas ideias e soluções para a melhoria de problemas registados pela classe
profissional, promover a importância da Enfermagem junto dos cidadãos ou, até mesmo, resolver situações
sociais mediante o trabalho dos enfermeiros.
A edição 2024 do Orçamento Participativo da SRCentro está aberta aos membros da sua área de abrangência
– distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu – e tem uma dotação global de 5000€
para implementação dos projetos vencedores.
Lançado pela primeira vez em 2017, O Orçamento Participativo tem sido uma iniciativa estratégica da
SRCentro e um importante instrumento de aproximação e participação dos membros no plano de atividades
desta secção.
Os interessados devem submeter as suas propostas neste link.
O calendário com as várias etapas de participação pode ser consultado aqui.

A Secção Regional Centro (SRCentro) é uma das cinco secções regionais que integram a Ordem dos Enfermeiros.
Os seus órgãos directivos foram eleitos para o quadriénio de 2020-2023 e são presididos por Ricardo Jorge Correia de
Matos.
Esta secção abrange os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, tendo mais de 17 600
membros ativos.

No ano em que se assinala o centenário do nascimento de Eduardo Lourenço, cujas comemorações decorrem durante um ano na Guarda e por todo o país – num programa coordenado pela Câmara Municipal da Guarda com o Centro de Estudos Ibéricos (CEI) – o CEI

apresenta a 19ª edição do Prémio Eduardo Lourenço, galardão destinado a galardoar personalidades ou instituições com intervenção relevante no âmbito da Cultura, Cidadania e Cooperação Ibéricas. As candidaturas encontram-se abertas até ao próximo dia 16 de agosto, podendo qualquer instituição ou pessoa enviar propostas de candidatura para o Centro de Estudos Ibéricos, conforme Regulamento, disponível em: www.cei.pt/pel/regulamento.html

Instituído em 2004 para homenagear o mentor do CEI, o Prémio, no montante de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), será atribuído por um júri constituído pelos membros da Direção do Centro de Estudos Ibéricos (Reitor da Universidade de Coimbra, Reitor da Universidade de Salamanca e Presidente da Câmara Municipal da Guarda) e por mais oito elementos (representantes das Comissões Executiva e Científica do CEI e quatro personalidades convidadas pelas duas Universidades).

O Prémio Eduardo Lourenço já distinguiu personalidades e instituições de relevo de Portugal e Espanha: Maria Helena da Rocha Pereira, Professora Catedrática de Cultura Greco-Latina (2004), Agustín Remesal, Jornalista (2006), Maria João Pires, Pianista (2007), Ángel Campos Pámpano, Poeta (2008), Jorge Figueiredo Dias, Professor Catedrático de Direito Penal (2009), César António Molina, Escritor (2010), Mia Couto, Escritor (2011), José María Martín Patino, Teólogo (2012), Jerónimo Pizarro, Professor e Investigador (2013), Antonio Sáez Delgado, Professor e Investigador (2014), Agustina Bessa-Luís, Escritora (2015), Luis Sepúlveda, Escritor (2016), Fernando Paulouro das Neves, Jornalista e Escritor (2017), Basilio Lousada Castro, Escritor (2018), Carlos Reis, Professor e Investigador (2019), Ángel Marcos de Dios, Professor e Investigador (2020), Fundação José Saramago (2021) e Valentín Cabero Diéguez, Professor e Geógrafo (2022).

,Com um apoio global de 1 milhão e 450 mil de euros destinados a projetos desportivos que fomentem o desporto para todos e a prática informal, recreativa, intergeracional, não competitiva e não federada, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) abre amanhã, dia 1 de março (9h00) as candidaturas à 1.ª Fase do Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) 2023, terminando no dia 3 de abril (23h59).

Esta primeira fase destina-se a clubes desportivos, clubes de praticantes, associações promotoras de desporto e outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal.

O PNDpT foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto» do Conselho da Europa, na qual se entende por Desporto, “todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis”.

Este programa visa, através do desporto, a promoção da saúde e dos estilos de vida saudáveis em todos os segmentos da população. Além das entidades cujo objeto compreenda ou promova a generalização da prática desportiva em Portugal podem ainda beneficiar de apoios outras entidades, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Todas as informações sobre o programa e a forma de se candidatar são disponibilizadas no portal do IPDJ: https://ipdj.gov.pt/programa-nacional-de-desporto-para-todos

As candidaturas podem ser efetuadas em:  https://siec.ipdj.gov.pt/

A Câmara Municipal já abriu as candidaturas para a atribuição das bolsas de estudo para os estudantes do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo que ingressaram no Ensino Superior ou em Cursos de Especialização Tecnológica no presente ano letivo. Este valor foi atualizado e o apoio sofreu um aumento de 55,68 euros, (cerca de 8%), fixando-se agora nos 746,11 euros, valor que não era alterado desde 2011.

Para se candidatarem às bolsas de estudo, os alunos interessados têm de cumprir com alguns requisitos, nomeadamente terem sido residentes no concelho e frequentado a Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo, realizando lá o ensino secundário e ingressando no Ensino Superior, ou frequentado o 10.º e 11.º anos, no caso de ingressarem num Curso de Especialização Tecnológica. Os alunos que, sendo residentes no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, frequentaram outro estabelecimento de ensino também poderão candidatar-se a este apoio, desde que tenham frequentado uma área de estudos que não se encontrava disponível no Agrupamento de Escolas.

Para o Presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo esta atualização de valores “é importantíssima devido à inflação que estamos a viver e também porque desde a sua criação, há 11 anos, o valor nunca tinha sido alterado, sendo agora mais justo e adequado à realidade”. Carlos Condesso afirma, também, que “este ano as candidaturas às bolsas de estudo foram antecipadas para o início do ano letivo e não a meio ou no fim, como em anos anteriores, permitindo aos alunos e famílias receberem este suporte financeiro mais cedo, pois sabemos o quão difícil é fazer frente às primeiras despesas inerentes à deslocação para outras localidades”.

Os alunos interessados devem preencher os documentos disponíveis no site institucional do Município e entregá-los na câmara Municipal, estando o período de candidaturas aberto até dia 28 de outubro de 2022.

O Município de Mangualde está a dinamizar duas comunidades de energia renovável no concelho, uma no Centro Urbano de Mangualde e outra em Tibaldinho. A iniciativa, que tira partido de uma central fotovoltaica instalada em cada um dos locais, visa proteger o ambiente e gerar poupança para os cidadãos. As entregas das manifestações de interesse em participar nestas Comunidades devem ser efetuadas até dia 30 de setembro.

O projeto das Comunidades de Energia Renovável (CER), do Centro Urbano de Mangualde e de Tibaldinho, é uma iniciativa dinamizada pelo Município, no âmbito da sua estratégia de promoção das energias renováveis no concelho, com o apoio da União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, da Associação Empresarial de Mangualde e do Centro Cultural Social e Desportivo de Tibaldinho (CCSDT), que visa beneficiar toda a população local, incluindo os seus moradores, comércio e serviços.

A missão deste projeto é promover a produção local de eletricidade verde, através da criação de uma comunidade de energia renovável que produz a sua própria eletricidade verde, limpa e descarbonizada, e da promoção de boas práticas energéticas junto da comunidade.

MAIS DE UM CENTENA DE CONSUMIDORES JÁ MANIFESTARAM INTERESSE EM ADERIR AOS PROJETOS

Os interessados em aderir a estas Comunidades de Energia Renovável deverão entregar a sua manifestação de interesse, até dia 30 de setembro, presencialmente no CIDEM, ou através dos e-mails cermangualde@cmmangualde.pt para o CER Centro Urbano de Mangualde ou certibaldinho@cmmangualde.pt para o CER Tibaldinho. Deve ser anexando à mesma a fatura de eletricidade do último mês, para que se possa aferir a necessidade energética e fazer uma estimativa de redução de custos.

Para mais informações os interessados devem contactar os números telefónicos 232 619 880 e 925 785 597, ou os e-mails indicados.

O formulário de manifestação de interesse sobre a CER Centro Urbano de Mangualde, assim como a respetiva informação, está disponível para consulta no site da autarquia e na receção da Câmara Municipal.

O formulário de manifestação de interesse sobre a CER Tibaldinho, assim como a respetiva informação, está disponível para consulta no site da autarquia e na receção da Câmara Municipal.

Os projetos já arrancaram, tendo sido apresentados à população em Sessões Públicas, no mês de julho em Tibaldinho, com o apoio do Centro Cultural Social e Desportivo de Tibaldinho (CCSDT) e no mês de agosto, no Centro Urbano de Mangualde, com o apoio da União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta e da Associação Empresarial de Mangualde.

DESTINATÁRIOS DAS COMUNIDADES DE ENERGIA RENOVÁVEL DO CENTRO URBANO DE MANGUALDE E DE TIBALDINHO

As Comunidades de Energia Renovável do Centro Urbano de Mangualde e de Tibaldinho destinam-se a cidadãos titulares de um contrato de eletricidade e cujo local de consumo esteja nas proximidades da central fotovoltaica instalada na UPAC de Mangualde ou do Centro Cultural Social e Desportivo de Tibaldinho (CCSDT), e até ser atingido, por ordem de adesão, o limite de produção da central.

Os membros aderentes a estas comunidades de energia são cidadãos com instalações com utilização de eletricidade em Mangualde ou em Tibaldinho (ou a menos de 4 quilómetros), beneficiando da energia produzida pelos painéis solares por um período superior a 20 anos. Para cada habitação ou empresa, em função do seu consumo, é determinada a potência mais indicada para maximizar a sua poupança.

BENEFÍCIOS DAS COMUNIDADES DE ENERGIA RENOVÁVEL

Os principais benefícios da participação neste projeto são: redução dos gastos em energia, que se estima poderem gerar poupanças na ordem dos 20% a 30% na fatura mensal de eletricidade; combater a pobreza energética e contribuir para um aumento dos níveis de conforto térmico da população, através do acesso a eletricidade mais barata; redução de emissões de CO2 e independência energética, através da produção descentralizada de energia elétrica de fonte renovável; aumento da competitividade do comércio e serviços abrangidos pela CER.

Um apoio para os jovens estudantes do ensino superior, residentes no concelho ou naturais da Guarda há pelo menos 4 anos e querem estudar na região da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela, veja aqui o regulamento e candidata-te, entre 14  a 31 de outubro.

Esta uma ação da Câmara Municipal da Guarda , que vem no seguimento da estratégia de dinamização económico-social que a autarquia tem seguido no sentido de inverter o ciclo crescente de despovoamento, apostando na inclusão social, e na fixação das populações deve incluir incentivos à formação superior e promoção da qualificação e quadros altamente qualificados.

Estão abertas as candidaturas de apoio e incentivo à produção de ovinos Serra da Estrela e de caprinos do concelho de Gouveia, até ao próximo dia 30 de abril de 2021 , assim informa o  Município de Gouveia .

Elaborado e aprovado em 2019, o Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de ovinos Serra da Estrela e caprinos do Concelho de Gouveia destina-se aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal e com assento de lavoura no concelho de Gouveia.

Consulte quais os apoios/incentivos e os respetivos montantes aqui:
https://www.cm-gouveia.pt/…/municipio-de-gouveia-tem…/

Tendo em conta as atuais contingências que atravessamos, devido à pandemia da COVID-19, as candidaturas devem ser formalizadas através de e-mail ou telefone, até ao dia 30 de abril 2021:E-mail.: reginalopes@cm-gouveia.pt

Foi recentemente entregue um projeto de resolução , pelo Grupo Parlamentar do PSD, que recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.

No documento, os social-democratas relembram que os municípios afetados por estas tempestades, dado aos elevados prejuízos, “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Apesar da urgência da matéria, os Municípios foram obrigados a aguardar de forma inexplicável pela resolução de Conselho de Ministros”.

“Acompanhando as preocupações das diversas entidades bem como dos Municípios envolvidos, o Grupo Parlamentar do PSD questionou o governo na pessoa da Senhora Ministra Alexandra Leitão, por diversas vezes sobre esta matéria. Nestes termos, dirigiu a 4 de novembro de 2020, uma pergunta escrita sobre quando seria publicada a resolução de conselho de ministros, que reconhecia o estado de calamidade nas regiões afetadas Mas só em 11 de dezembro de 2020, com atrasos inexplicáveis, é que o governo, reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien, designadamente os dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, através da Resolução de Conselho de Ministros Nº 102/2020”, lê-se.

No entanto, as “contradições e situações inexplicáveis, lamentavelmente não ficariam pelo atraso na Resolução de Conselho de Ministros! Não obstante, o seu conhecimento do valor dos danos provocados por estas tempestades, o governo, apresenta a proposta de lei para o orçamento de estado de 2021, com um valor atribuído ao Fundo de Emergência Municipal de apenas 3 milhões de euros, inferior ao valor comunicado pelos municípios, como sendo o necessário para a recuperação dos danos causados.  Foi pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, que foi apresentada uma proposta de alteração, passando a ser de 5,6 milhões de euros”.

Mais recentemente, “em sede de audição regimental, no dia 2 de fevereiro, o GP do PSD questionou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre a data de pagamento do financiamento prometido aos municípios, para a recuperação dos danos causados pela tempestade, tendo o Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, respondido que: “Tão breve quanto possível iremos dar orientações às CCDR’s para procederam à abertura das candidaturas”. Para o PSD, é “inaceitável uma resposta desta natureza, em que o governo é incapaz de assumir com clareza um prazo para a concretização do compromisso que assumiu com os Municípios nos dias seguintes aos acontecimentos. A resposta do Sr. Secretário de Estado, reveladora de falta de transparência, de desrespeito pela Assembleia da Républica e pelos Municípios em questão, evidencia acima de tudo a incapacidade do governo, a sua ineficiência, tanto mais que o valor dos danos causados há muito que é por ele conhecido”.

O Grupo Parlamentar do PSD considera assim “injustificável o atraso verificado neste processo, desde a Resolução de Conselho de Ministros, até á abertura das candidaturas, e considera imperioso e urgente a celebração dos contratos com os Municípios e a efetiva comparticipação financeira, de modo a concluir-se o processo o mais breve possível”.