O PSD comunica que o PPM vai integrar a coligação Aliança Democrática em conjunto com o CDP-PP.

O PSD quis assim recuperar na integra a antiga Aliança Democrática para apresentar ao país a alternativa reformista e moderada que Portugal precisa.

A Aliança Democrática propõe-se oferecer aos portugueses uma efetiva Mudança Política e de políticas:

a) Com muito mais ambição, para elevados níveis de prosperidade, de crescimento da economia e dos rendimentos e oportunidades para todos os portugueses;

b) Com coragem reformista que fomente a competitividade das empresas, a qualificação dos portugueses, a inovação e geração de valor acrescentado, o reforço do Portugal empreendedor e exportador, a valorização do mundo rural, que salve e reabilite o Estado Social do definhamento em curso, e que assegure a todos os portugueses a saúde, educação e habitação acessíveis e com qualidade;

c) Com forte consciência social e baseada na dignidade da pessoa humana, para combater a pobreza, reativar a mobilidade social, valorizar a família, retomar a exigência na educação e que volte a confiar nas instituições sociais do terceiro setor;

d) Cuja governação tenha elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências;

e) Que seja moderada, europeísta, atlantista e lusófona, defensora da liberdade, da igualdade de oportunidades, da segurança dos cidadãos e da defesa do País, respeitadora da propriedade privada, que aposte no desenvolvimento sustentável e valorize a cultura, os valores, a língua e as comunidades portuguesas.

Em comunicado, PSD e CDS/PP informam que :”Os Presidentes do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular acordaram hoje propor aos órgãos nacionais dos respetivos partidos a celebração de um acordo político para a formação da Aliança Democrática, uma coligação pré-eleitoral com o horizonte do atual ciclo político, abrangendo as eleições legislativas e europeias de 2024 e em sintonia com os compromissos regionais para as eleições nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de 2023 e 2024, respetivamente, e com os entendimentos de base local para as eleições autárquicas de 2025.

A Aliança Democrática é composta pelos dois partidos, PPD/PSD e CDS-PP, e um conjunto de Personalidades Independentes. Neste contexto, os partidos valorizam e acolhem, entre outras, a iniciativa e as ideias do “Manifesto por uma Alternativa Reformista e Moderada” subscrito por mais de 100 personalidades notáveis da sociedade portuguesa e divulgado no recente dia 15 de dezembro.
A Aliança Democrática propõe-se oferecer aos portugueses uma efetiva Mudança Política e de políticas:
a) Com muito mais ambição, para elevados níveis de prosperidade, de crescimento da economia e dos rendimentos e oportunidades para todos os portugueses;
b) Com coragem reformista que fomente a competitividade das empresas, a qualificação dos portugueses, a inovação e geração de valor acrescentado, o reforço do Portugal empreendedor e exportador, a valorização do mundo rural, que salve e reabilite o Estado Social do definhamento em curso, e que assegure a todos os portugueses a saúde, educação e habitação acessíveis e com qualidade;

c) Com forte consciência social e baseada na dignidade da pessoa humana, para combater a pobreza, reativar a mobilidade social, valorizar a família, retomar a exigência na educação e que volte a confiar nas instituições sociais do terceiro setor;

d) Cuja governação tenha elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências;
e) Que seja moderada, europeísta, atlantista e lusófona, defensora da liberdade, da igualdade de oportunidades, da segurança dos cidadãos e da defesa do País, respeitadora da propriedade privada, que aposte no desenvolvimento sustentável e valorize a cultura, os valores, a língua e as comunidades portuguesas.

Foto:DR

Em Comunicado, o CDS/PP, liderado por Nuno Melo, avança em comunicado referindo:”Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a residência oficial do primeiro-ministro em funções está a ser objeto de buscas judiciais por crimes de corrupção e tráfico de influências. Quando as buscas acontecem em São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, é todo o governo que é necessariamente visado e nessa medida, é o próprio primeiro-ministro que fica envolvido.

Quando o chefe de gabinete do primeiro-ministro é detido, não há como argumentar com desconhecimento ou distanciamento.

Quando o conselheiro em diversas áreas de natureza económica e melhor amigo do primeiro-ministro, escolhido para dirigir o processo de renacionalização da TAP e depois para a administração da companhia aérea pelo governo é detido, é o próprio primeiro-ministro que é envolvido.

Quando o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, está a ser investigado, e as buscas acontecem no âmbito do processo criminal que envolve o ministro João Galamba e o ex ministro Matos Fernandes, é o governo que está envolvido. Depois de 13 governantes deste governo terem sido afastados e demitidos, muitos deles em resultado de investigações criminais graves, as investigações agora em curso a governantes e a ex governantes deste governo, não podem deixar de ter mais sérias consequências políticas.

O CDS-PP foi o primeiro partido a pedir, em dezembro de 2022, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

O tempo veio dar razão ao CDS-PP. Face à gravidade da atual situação e à falência do governo socialista, o primeiro-ministro deve apresentar imediatamente a sua demissão.

Não o fazendo, o CDS-PP apela ao Senhor Presidente da República para dissolver o parlamento e marcar eleições antecipadas, de forma a permitir o início de um novo ciclo de esperança para os portugueses, refere ,Nuno Melo, Presidente do CDS-PP.

A cidade da Guarda vai receber a vista do Presidente do CDS-PP, Nuno Melo, no dia 9 de Setembro, num périplo de visitas que está a realizar pelas áreas ardidas, com a seguinte agenda:

9h00 – Junta de Freguesia de Videmonte

9h30 – Visita às áreas mais afetadas pelos incêndios

11h30 – Visita aos Bombeiros Voluntários da Guarda

Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Patrícia Fonseca, João Rebelo e Ana Rita Bessa questionaram  as Comunidades Intermunicipais das CIM Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa no sentido de saber quais os Municípios que têm transportes públicos, qual vai ser a redução tarifária em cada um Municípios e que investimento representa esta redução para cada um deles.

O Governo anunciou esta semana que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos vai atingir os 116 M€, com as autarquias a colocarem 12 M€, mais do que o inicialmente previsto.

De acordo com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, além das duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, 23 Comunidades Intermunicipais (CIM) fizeram propostas para aplicação das verbas.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro afirmou, em declarações a órgãos de comunicação social, que não é verdade que a redução tarifária seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, e respetivas áreas metropolitanas, mas que se trata de um programa nacional ao qual aderiram todas as CIM.

O Primeiro-Ministro garantiu mesmo que em 18 CIM haverá, já a partir do próximo dia 1 de abril, redução nos tarifários dos respetivos títulos de transporte, o que, afirmou, significa que 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução de tarifários.

CDS questiona Ministra e contesta número de vagas para médicos recém-especialistas para a ULS da Guarda

Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Ana Rita Bessa querem saber se a Ministra da Saúde considera suficiente o número de vagas abertas no recente procedimento concursal para médicos recém-especialistas, para a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e se está em condições de garantir que a qualidade e acesso da população aos cuidados de saúde não está posta em causa.

Na pergunta, os deputados do CDS-PP querem também saber quando serão abertas vagas para a ULS da Guarda para as especialidades de Anestesiologia, Anatomia Patológica, Gastrenterologia, Medicina Interna, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pneumologia, Psiquiatria e Radiologia e se a Ministra não considera que a decisão de atribuir à ULS da Guarda apenas seis das 57 vagas abertas para a Região Centro contraria a propalada aposta deste Governo no combate à interioridade e à desertificação do interior.

No mais recente procedimento concursal para médicos recém-especialistas, das 57 vagas para a Região Centro apenas seis são atribuídas à Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, nomeadamente em Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia, Pediatria e Saúde Pública.

O CDS-PP já por várias vezes alertou e questionou a tutela sobre as carências existentes no Hospital Sousa Martins – que são, aliás, do conhecimento público – ao nível de especialidades médicas e do quadro de pessoal de enfermagem.

As vagas agora abertas, além de não serem suficientes para cobrir as necessidades em Cardiologia, Ortopedia e Cirurgia Geral, deixam de fora outras especialidades deficitárias, como é o caso de Anestesiologia, Anatomia Patológica, Gastrenterologia, Medicina Interna, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pneumologia, Psiquiatria e Radiologia, e impedem que os médicos que terminaram a sua especialidade em Medicina Interna e Psiquiatria na ULS da Guarda continuem no Hospital Sousa Martins, mesmo que assim o desejem.

O presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos manifestou já, em comunicado, a sua preocupação e considerou ser «incompreensível o atual mapa de vagas para o Hospital Sousa Martins, na Guarda, pois estamos perante áreas hospitalares já bastante penalizadas nesta região do interior», que «enfrentam dificuldades com especial complexidade, pelo que é urgente autorizar a contratação de médicos para estas áreas carenciadas».

O comunicado da SRCOM refere mesmo que «a grave carência de recursos humanos no Hospital Sousa Martins pode, a curto prazo, colocar em causa a qualidade dos serviços de saúde prestados, bem como a resposta nalgumas valências fundamentais».

Face a este desinteresse do Governo pela saúde no distrito da Guarda, acentuado pela recente suborçamentação da ULS no Orçamento do Estado para 2019, o CDS-PP manifesta a sua preocupação sobre o futuro do Hospital Sousa Martins, temendo que esteja em causa o acesso da população a cuidados de saúde. O esvaziamento do Hospital Sousa Martins, e eventual colapso desta unidade hospitalar, seria uma fortíssima machadada numa das regiões do interior mais penalizadas.

O CDS-PP considera que esta situação é grave, sendo por isso fundamental obter esclarecimentos urgentes por parte da Senhora Ministra da Saúde.

Em comunicado à nossa redação, o CDS/PP questiona o Governo.

CDS questiona Governo sobre despedimentos na Dura Automotive

Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Hélder Amaral questionaram hoje o Ministro Adjunto e da Economia sobre o despedimento de 40 trabalhadores da Dura Automotive e a alegada deslocalização da empresa.

João Rebelo e Hélder Amaral querem saber se o ministro tem conhecimento da situação e se confirma o despedimento de 40 trabalhadores e o início de uma segunda fase de despedimento coletivo na empresa.

Depois questionam a tutela sobre se há alguma possibilidade de recuperação da empresa de modo a garantir a manutenção dos postos de trabalho, fundamentais para a região, e se o Governo já tomou, ou vai tomar, alguma medida nesse sentido.

A extinção de uma das linhas de produção da Dura Automotive – Indústria de componentes para automóveis, Lda., multinacional instalada em Vila Cortes do Mondego, no concelho da Guarda, levou recentemente ao despedimento de 40 trabalhadores, dos quais 20 pertenciam ao quadro permanente.

A Dura Automotive é uma empresa de fabrico de acessórios e outros componentes para automóveis que, de acordo com informações chegadas ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, estará alegadamente em vias de deslocalizar a sua produção para outras unidades do grupo fora de Portugal.

Após o despedimento dos 40 trabalhadores, a empresa terá alegadamente iniciado uma segunda fase do processo de despedimento coletivo.

De grande importância no distrito da Guarda, a Dura Automotive foi fundada em 1994 e chegou a empregar entre 200 a 300 trabalhadores, impulsionando muito o emprego na região.

A deslocalização da produção para fora do país e o consequente despedimento coletivo seria uma enorme machadada na economia da região e das famílias envolvidas, tanto mais que se trata de uma zona do interior.

No recentemente aprovado Programa de Valorização do Interior, o Governo afirma pretender assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior.

Assim, o CDS-PP entende ser pertinente obter esclarecimentos do Governo relativamente à situação da Dura Automotive.

Segundo comunicado do CDS-PP, os seus deputados querem saber quais as infraestruturas de risco existentes no país.

Numa pergunta cuja primeira subscritora é Assunção Cristas, secundada por todo o Grupo Parlamentar, os deputados do CDS questionam:

1. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas tem na sua posse uma listagem de infraestruturas de risco, bem como um plano de segurança associado a cada uma delas?
2. No âmbito da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, perspetivada na Lei 59/2018, de 16 de agosto, houve pedidos de ajuda da parte dos municípios? Quais os municípios que o fizeram?

 O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, como o próprio nome indica, tem a tutela das matérias que dizem respeito às infraestruturas, nomeadamente, de acordo com o Decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro (Lei Orgânica do XXI Governo constitucional), no número 1 do artigo 24.º, onde se lê: “O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de desenvolvimento e coesão, incluindo o desenvolvimento regional, bem como a definição de políticas de infraestruturas, nas áreas da construção, do imobiliário, dos transportes e das comunicações, incluindo a regulação dos contratos públicos”.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) é uma entidade que está na alçada do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e que tem por atribuição, de acordo com a alínea b), número 2, do artigo 3.º do Decreto-Lei 157/2012, de 18 de julho, “Estudar e observar o comportamento das obras, com vista a informar acerca das suas condições de segurança e de durabilidade, e pronunciar-se sobre estudos com os mesmos objetivos”.

O LNEC é também, de acordo com a sua missão, a entidade nacional a quem compete: “[…] promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, bem como outras atividades científicas e técnicas necessárias ao progresso e à boa prática da engenharia civil, exercendo a sua ação, fundamentalmente, nos domínios da construção e obras públicas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da gestão dos riscos, da indústria dos materiais, componentes e outros produtos para a construção e em áreas afins, visando a sua atividade, essencialmente, a qualidade e a segurança das obras, a proteção e a reabilitação do património natural e construído, bem como a modernização e inovação tecnológicas do setor da construção”.

Ao longo dos últimos anos uma série de infraestruturas que inicialmente eram detidas pelo Estado, por acordo com os municípios, passaram a integrar o património municipal.

A transferência desse património levou, em muitos dos casos, a que também as obrigações de manutenção fossem transferidas.

Com a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, perspetivada na Lei 59/2018, de 16 de agosto, muitas serão as infraestruturas que certamente transitarão para a esfera municipal.