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Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais entra no seu nível máximo de empenhamento de meios

Iniciou-se a fase de maior empenhamento operacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que se prolonga até 30 de setembro.

Neste período estarão afetos ao dispositivo um total de 13.891 elementos provenientes de diferentes entidades. Este número representa um crescimento de 7,5 % face ao mesmo período de 2022, e de 42 % face ao ano de 2017.

Estes elementos estarão repartidos por 3.084 equipas (mais 22 equipas do que em 2022) e serão apoiados por 2990 veículos (mais 157 veículos do que em 2022).

A 01 de julho o dispositivo de combate a incêndios rurais contará com 67 meios aéreos, quando no nível máximo de empenhamento, em 2022, estavam disponíveis 60 meios aéreos. O Estado Português irá continuar a trabalhar para garantir a disponibilização de mais meios para reforçar o dispositivo, num ano marcado por forte procura internacional deste tipo de recursos.

DISPOSITIVO AGREGA VÁRIAS DIMENSÕES E VALÊNCIAS

O DECIR assenta na Diretiva Operacional desenvolvida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entidade com responsabilidade cimeira sobre o sistema nacional de proteção civil.

Os elementos que compõem o DECIR e os seus recursos são provenientes dos Bombeiros, da Força Especial de Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e da AFOCELCA.

Existe ainda um contributo das Forças Armadas, nomeadamente por parte da Força Aérea Portuguesa no que concerne aos concursos para contratação dos meios aéreos de combate a incêndios e na dimensão de vigilância aérea, que é articulada com a GNR. O Exército e a Marinha desenvolvem ações de vigilância ativa pós-rescaldo dos incêndios de maiores dimensões.

Outras entidades também dão o seu contributo em áreas especializadas, como sejam o INEM, a Polícia Judiciária, a AGIF, o IPMA, a SIRESP, a REN ou a Infraestruturas de Portugal, entre outras entidades.

Também os Municípios possuem um papel de grande importância, atendendo a que o patamar municipal é o primeiro no âmbito do sistema de proteção civil.

DECIR TEM O MAIOR VALOR DE SEMPRE

Este dispositivo é financiado pelo Estado e possui este ano o maior valor de sempre, com uma provisão orçamental de 54,7 milhões de euros.

AUMENTO DE COMPARTICIPAÇÕES AOS ELEMENTOS DO DECIR

O DECIR contempla o aumento de 5,1 % do valor dos pagamentos diários efetuados ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço, valor indexado ao acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022.

Existe também um aumento de 7,8 % no valor da comparticipação dos custos com a alimentação e um aumento médio de 10 % dos valores de referência para veículos e de 5 % para os equipamentos cedidos pelos corpos de bombeiros.

INOVAÇÕES DO DECIR

Estas medidas surgem por proposta das entidades nacionais responsáveis pelo combate aos incêndios rurais, mas também através de contributos surgidos no quadro de análise das lições aprendidas dos incêndios de 2022.

1. É implementado o Plano operacional integrado para o Parque Natural da Serra Estrela, que visa uma resposta operacional integrada aos incêndios, com recurso a meios existentes na região e também vindos do exterior quando for necessário.

2. São criadas 5 equipas de comando especializadas para incêndios complexos (1 por cada área região).

3. São desenvolvidas ações prévias de verificação às faixas de gestão de combustíveis.

4. É reforçado o dispositivo aéreo de ataque ampliado e o dispositivo helitransportado de ataque inicial.

5. É reforçada a capacidade de coordenação aérea com mais 2 helicópteros disponibilizados pela Força Aérea.

6. O DECIR possui um reforço da capacitação (31 cursos especializados em incêndios rurais na Escola Nacional de Bombeiros e 227 ações de treino operacional específico, cobrindo cerca de 5.400 operacionais).

8. Reforço das Equipas de Intervenção Permanente.

9. Cria uma estratégia de potenciação das máquinas de rasto, com capacidade de comando e de apoio técnico especializado.

10. Procede ao reforço da vigilância pós-incêndio com equipas dedicadas.

11. Implementa uma estratégia de limitação do uso do fogo fora do estabelecido na legislação em vigor.

Recorda-se a importância de observar as seguintes medidas preventivas nesta época de maior risco de incêndio.

De acordo com as disposições legais em vigor:

− É PROIBIDO fazer Queimada Extensiva SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou através do 808 200 520;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fazer Queima de Amontoados SEM AUTORIZAÇÃO ou SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. Informe-se na sua Câmara municipal ou através do 808 200 520;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO utilizar fogo para a confeção de alimentos em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. Evite o uso de grades de discos.

DECIR 2023 vai ser apresentado em Manteigas

O Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR 2023), numa reunião presidida pela Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, que teve lugar na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.

Durante o período de maior empenhamento (Nível IV – 1 de julho a 30 setembro) o dispositivo terrestre contará com 13.891 elementos e 2.990 veículos.

Esta Diretiva Operacional é o documento que, anualmente, define os meios e estabelece a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo do Sistema Integrado das Operações de Proteção e Socorro. Estabelece a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização das forças e organismos que integram o sistema.

O DECIR 2023 será apresentado numa sessão pública agendada para o próximo dia 17 de abril, às 10h30, no Auditório da Biblioteca Municipal Dr. José David Lucas Batista, em Manteigas.

Foi também aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR) de 2023, que estabelece mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, de forma a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia.

Bombeiros de Celorico da Beira em balanço da época DECIR

Recentemente, os Bombeiros de Celorico da Beira, reuniram-se num jantar/convívio, o corpo ativo, o quadro de honra, os órgãos sociais, os funcionários e outros colaboradores.
Teve como objetivo de assinalar o encerramento da época DECIR , dado que foi bastante exigente. ” Demonstrando os nossos bombeiros extraordinária abnegação e valentia, assim como, agradecer aos colaboradores externos que no corrente ano se envolveram nas atividades da Associação”, assim referiu fonte deste corpo de bombeiros celoricenses.

MAI investe na segurança da floresta

Em comunicado o Ministério da Administração Interna refere que o” investimento no sistema de Emergência e Proteção Civil tem sido uma das prioridades do Ministério da Administração Interna e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui-se como mais um instrumento de reforço desta área estratégica para a segurança dos portugueses.

Do conjunto de reformas inscritas neste documento estratégico, uma das quais centrada no tema das Florestas, está previsto um investimento de 40 milhões de euros para a área da Administração Interna, financiado a 100% pelo programa “Next Generation EU”.

Este montante vai permitir uma aposta reforçada nos seguintes domínios:

–  Reforço da capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais (34,2 milhões de euros);

–  Reforço das infraestruturas de Proteção Civil (2 milhões de euros);

–   Formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais (1,05 milhões de euros);

–   Prevenção de comportamentos de risco na população (850 mil euros).

Até 2024, as principais metas a atingir são:

Investimento de 20 milhões de euros na aquisição de viaturas (dos quais cerca de 60% para viaturas para os Corpos de Bombeiros)

•  Investimento de 10 milhões de euros na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de Incêndios Rurais (dos quais cerca de 60% para os Corpos de Bombeiros)

•  Formação de cerca de 3300 agentes de proteção civil que participam no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR

Área ardida ficou muito abaixo da média do últimos 10 anos

Em comunicado , o Ministério de Administração Interna referiu que: a área ardida em Portugal, até ao dia 16 de outubro, situou-se 52% abaixo da média dos últimos 10 anos e houve menos 48% de incêndios rurais relativamente à média do mesmo período.

O Relatório Provisório de Incêndios Rurais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revela que este ano apresenta o 2.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2010.

No total, registaram-se 9.471 incêndios rurais, quando a média entre 2010 e 2019 foi de 18.277 incêndios.

A área ardida, no mesmo período, foi de 66.171 hectares, quando a média da última década se situou nos 136.502 hectares.

De 1 a 15 de outubro esteve em vigor o Nível III do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2020, com 9.804 operacionais, 2.277 equipas, 2.154 veículos e 60 meios aéreos. Até ao dia 31 de outubro mantêm-se no Dispositivo 41 meios aéreos.

Recorde-se que, não obstante a definição dos vários níveis de empenhamento de meios ao longo do ano, a Diretiva que estabelece o DECIR prevê a flexibilidade operacional, podendo o dispositivo ser reforçado caso as condições meteorológicas o recomendem.

Diretiva Financeira para 2020 aprovada pelo Governo

DECIR, DICSE, DIOPS e ANEPC com valores definidos para 2020

Teve lugar nesta, quarta-feira, a aprovação pelo Governo da Diretiva Financeira para o ano de 2020.

A Diretiva Financeira regula a elegibilidade e comparticipação das despesas resultantes da intervenção dos corpos de bombeiros no âmbito dos três dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC): Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).

O documento regista diversas alterações face ao de 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros. Este valor corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019 e visa compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da COVID-19.

A Diretiva Financeira para este ano contempla ainda um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de ativação do DICSE.

No âmbito do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (COVID-19) – PONCoV, da ANEPC, foram incluídas na Diretiva Financeira as despesas que venham a resultar da ativação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário. São também abrangidas as despesas realizadas nas Bases de Apoio Logístico de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença COVID-19.

O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11.827 operacionais no período de maior empenhamento, entre 1 de julho e 30 de setembro, dos quais 5.660 são bombeiros.

Em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros. As despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7,5 milhões de euros.

A Diretiva Financeira, que entra em vigor às 00h00 do dia 15 de maio, foi aprovada pela Secretária de Estado da Administração Interna, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses.

DECIR 2019 reforçado no distrito da Guarda

Noites com equipas de prevenção

Assim ficou conhecido o novo Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano 2019, que agora no distrito da Guarda fica mais reforçado, segundo o Comandante Operacional Distrital Antônio Fonseca referiu à Lusa, com o aumento das EIP no distrito da Guarda, se consegue ter equipas preparadas para agir no período noturno,em qualquer intervenção. Este ano, vão estar 642 operacionais (em 2018 eram 598) e 161 veículos operacionais (eram 140).

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais reforçado até 31 de outubro

Face às previsões meteorológicas para a segunda quinzena de outubro disponibilizadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o Ministério da Administração Interna decidiu reforçar, até ao final do mês de outubro, o .
Assim, até 31 de outubro, o dispositivo terrestre será reforçado com mais 624 bombeiros. Cerca de 500 militares do GIPS da GNR serão empenhados em ações de vigilância e fiscalização.
Relativamente aos meios aéreos, vão manter-se disponíveis 10 helicópteros ligeiros em regime de locação, 3 helicópteros ligeiros propriedade do Estado, 6 aviões anfíbios médios e 3 helicópteros pesados.
Foi ainda decidido o incremento das ações de vigilância e fiscalização por parte da GNR e da PSP nas suas áreas de competência e o reforço da vigilância móvel terrestre, com base no empenhamento de patrulhas das Forças Armadas, sobretudo nas áreas mais sensíveis e vulneráveis.
No âmbito da Rede Nacional de Postos de Vigia, mantêm-se em funcionamento até ao dia 6 de novembro os postos da rede primária.
Este reforço do dispositivo é concretizado de acordo com a flexibilidade operacional prevista na Diretiva Operacional n.º 2 – DECIR.

DECIR 18 apresentado em Mangualde

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) foi apresentado esta terça-feira, dia 8, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mangualde. A apresentação foi conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, estando ainda presentes o Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Mangualde, Capitão Campos, o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Mangualde, Carlos Carvalho, o Comandante Operacional Municipal, Pedro Amaral, e o 2° CODIS, Humberto Sarmento.

 Nesta sessão foram apresentados alguns programas de combate a incêndios como, por exemplo, o “Aldeia Segura Pessoas Seguras” e elementos das Juntas de Freguesia presentes apresentaram os seus Kits de 1.ª Intervenção. Também os Bombeiros Voluntários de Mangualde, a Proteção Civil Municipal, a GNR e os Sapadores Florestais apresentaram os meios humanos e materiais de que dispõem.

 Foi ainda realizada uma visita a faixas de gestão de combustível já implementadas pelo Município de Mangualde e relembradas as seis unidades locais de Proteção Civil já existentes em Mangualde.

 O Presidente João Azevedo destacou a importância da prevenção e do combate a incêndios, bem como a importância do envolvimento de todas as entidades e respetivos meios.

Por:Mun.Mangualde