


Do conjunto de reformas inscritas neste documento estratégico, uma das quais centrada no tema das Florestas, está previsto um investimento de 40 milhões de euros para a área da Administração Interna, financiado a 100% pelo programa “Next Generation EU”.
Este montante vai permitir uma aposta reforçada nos seguintes domínios:
– Reforço da capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais (34,2 milhões de euros);
– Reforço das infraestruturas de Proteção Civil (2 milhões de euros);
– Formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais (1,05 milhões de euros);
– Prevenção de comportamentos de risco na população (850 mil euros).
Até 2024, as principais metas a atingir são:
Investimento de 20 milhões de euros na aquisição de viaturas (dos quais cerca de 60% para viaturas para os Corpos de Bombeiros)
• Investimento de 10 milhões de euros na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de Incêndios Rurais (dos quais cerca de 60% para os Corpos de Bombeiros)
• Formação de cerca de 3300 agentes de proteção civil que participam no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR
Em comunicado , o Ministério de Administração Interna referiu que: a área ardida em Portugal, até ao dia 16 de outubro, situou-se 52% abaixo da média dos últimos 10 anos e houve menos 48% de incêndios rurais relativamente à média do mesmo período.
O Relatório Provisório de Incêndios Rurais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revela que este ano apresenta o 2.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 4.º valor mais reduzido de área ardida, desde 2010.
No total, registaram-se 9.471 incêndios rurais, quando a média entre 2010 e 2019 foi de 18.277 incêndios.
A área ardida, no mesmo período, foi de 66.171 hectares, quando a média da última década se situou nos 136.502 hectares.
De 1 a 15 de outubro esteve em vigor o Nível III do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2020, com 9.804 operacionais, 2.277 equipas, 2.154 veículos e 60 meios aéreos. Até ao dia 31 de outubro mantêm-se no Dispositivo 41 meios aéreos.
Recorde-se que, não obstante a definição dos vários níveis de empenhamento de meios ao longo do ano, a Diretiva que estabelece o DECIR prevê a flexibilidade operacional, podendo o dispositivo ser reforçado caso as condições meteorológicas o recomendem.
DECIR, DICSE, DIOPS e ANEPC com valores definidos para 2020
Teve lugar nesta, quarta-feira, a aprovação pelo Governo da Diretiva Financeira para o ano de 2020.
A Diretiva Financeira regula a elegibilidade e comparticipação das despesas resultantes da intervenção dos corpos de bombeiros no âmbito dos três dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC): Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).
O documento regista diversas alterações face ao de 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros. Este valor corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019 e visa compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da COVID-19.
A Diretiva Financeira para este ano contempla ainda um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de ativação do DICSE.
No âmbito do Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (COVID-19) – PONCoV, da ANEPC, foram incluídas na Diretiva Financeira as despesas que venham a resultar da ativação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário. São também abrangidas as despesas realizadas nas Bases de Apoio Logístico de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença COVID-19.
O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11.827 operacionais no período de maior empenhamento, entre 1 de julho e 30 de setembro, dos quais 5.660 são bombeiros.
Em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros. As despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7,5 milhões de euros.
A Diretiva Financeira, que entra em vigor às 00h00 do dia 15 de maio, foi aprovada pela Secretária de Estado da Administração Interna, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Noites com equipas de prevenção
Assim ficou conhecido o novo Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano 2019, que agora no distrito da Guarda fica mais reforçado, segundo o Comandante Operacional Distrital Antônio Fonseca referiu à Lusa, com o aumento das EIP no distrito da Guarda, se consegue ter equipas preparadas para agir no período noturno,em qualquer intervenção. Este ano, vão estar 642 operacionais (em 2018 eram 598) e 161 veículos operacionais (eram 140).
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) foi apresentado esta terça-feira, dia 8, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mangualde. A apresentação foi conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, estando ainda presentes o Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Mangualde, Capitão Campos, o Comandante dos
Bombeiros Voluntários de Mangualde, Carlos Carvalho, o Comandante Operacional Municipal, Pedro Amaral, e o 2° CODIS, Humberto Sarmento.
Nesta sessão foram apresentados alguns programas de combate a incêndios como, por exemplo, o “Aldeia Segura Pessoas Seguras” e elementos das Juntas de Freguesia presentes apresentaram os seus Kits de 1.ª Intervenção. Também os Bombeiros Voluntários de Mangualde, a Proteção Civil Municipal, a GNR e os Sapadores Florestais apresentaram os meios humanos e materiais de que dispõem.
Foi ainda realizada uma visita a faixas de gestão de combustível já implementadas pelo Município de Mangualde e relembradas as seis unidades locais de Proteção Civil já existentes em Mangualde.
O Presidente João Azevedo destacou a importância da prevenção e do combate a incêndios, bem como a importância do envolvimento de todas as entidades e respetivos meios.
Por:Mun.Mangualde