Na manhã desta quinta-feira, o Executivo Municipal de Pinhel reuniu e foi aprovada a delegação de competências do Município de Pinhel para a abertura de procedimento de contratação para fornecimento de energia elétrica (vários lotes) através de concurso público a desenvolver pela ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior.

Destaque ainda para a aprovação do relatório preliminar referente à decisão de contratar um empréstimo de médio e longo prazo destinado a suportar a componente nacional das obras em curso na cidade: Centro Intermodal com ponto de Interface entre Parque TIR e Mobilidade Pedonal de Pinhel, 2ª Fase da Reabilitação do Parque Municipal da Trincheira e Falcoaria.

Pinhel acolheu mais uma edição do  Festival de Natação organizado pelo Município de Pinhel e certificado pela Federação Portuguesa de Natação ,na Piscina Municipal coberta da Cidade Falcão.
Este encontro contou com a presença das Escolas de Natação de Almeida / Vilar Formoso, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal, Aguiar da Beira e Penamacor.
Na entrega de medalhas / lembranças esteve o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, e a Presidente da Assembleia Municipal de Pinhel, Ângela Guerra.

Recentemente, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel reuniu e aprovou as Grandes Opções e o Orçamento para 2023, que estiveram em destaque nesta segunda reunião do mês de novembro.

“Este é o Orçamento mais difícil de que me recordo”, começou por explicar o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, acrescentando que “o aumento do custo de vida (a vários níveis) e a inflação refletiu-se, já este ano, no aumento de despesas associadas à energia elétrica, aos combustíveis, à alimentação e aos transportes escolares, entre outras”.
Sendo 2023 um ano imprevisível, fruto destes aumentos associados à situação de guerra que se prolonga, o autarca pinhelense assumiu que, ao elaborar o Orçamento do próximo ano, “tivemos de nos adaptar e mudar algumas estratégias”. “Não vamos parar, mas temos seguramente de abrandar, tendo em conta o objetivo que fixámos de pôr as contas em dia”.

Assim, explicou Rui Ventura, “vamos reduzir o valor associado aos eventos de maior dimensão, sendo nossa expetativa reduzir em cerca de 50% as despesas associadas à realização da Feira das Tradições, das Festas da Cidade e do certame Beira Interior – Vinhos & Sabores”. Além disso, “em 2023 não iremos realizar a Feira Medieval”. “É uma decisão que não foi tomada de ânimo leve, mas que tem de ser”, acrescentou o autarca.
Já no que diz respeito às obras, “as que estão em curso e as que contam com apoio financeiro através dos fundos europeus, essas irão avançar”. De resto, obras que não tenham comparticipação, terão de aguardar.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, concluiu a apresentação do Orçamento para o próximo ano garantindo que apesar dos cortes, “o Município de Pinhel continuará a apoiar as Famílias e as Empresas”, motivo pelo qual, por exemplo, os impostos municipais não irão aumentar, mantendo-se a gratuitidade dos transportes escolares e os apoios na ação social escolar, entre outros.
Apresentadas e discutidas as Grandes Opções que estiveram na base da elaboração do Orçamento para 2023, que contempla despesas e receitas na ordem dos 26 milhões de euros, o documento foi aprovado por maioria pelo Executivo Municipal, devendo agora ser sujeito a análise e votação por parte da Assembleia Municipal de Pinhel.

Providência Cautelar vai ser acionada pelo Município Pinhelense
O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel, reuniu nesta quinta-feira, em reunião ordinária, manifestou o seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel.

Aliás , o Município de Pinhel refere que teve conhecimento, através da Comunicação Social, que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.

Acresce que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública que esteve em curso de 28/09/2021 a 10/12/2021, a Câmara Municipal pronunciou-se contra o programa de prospeção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo.

Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que “esta ação, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais”, além de que tudo indicava que “não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho”.

Entre outras alegações, alertou-se para o facto de a área destinada a este bloco de prospeção de lítio incluir cerca de 3700 hectares de vinha, 2300 hectares de olival, 140 hectares de amendoal e 370 hectares de outros frutos, isto de acordo com dados do Recenseamento Agrícola 2009, sendo que, pelo menos no caso da vinha, a área em causa é atualmente muito maior.

Face ao exposto, e não tendo sido notificado do resultado da Consulta Pública, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel mantem a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por “Massueime”, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas.

Na reunião desta manhã, o Presidente da Câmara de Pinhel, Rui Ventura, disse mesmo que “é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho”.

Perante esta preocupação, e por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, o Executivo deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma Providência Cautelar de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida.

Além disso, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o Executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada “Massueime”, a saber Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Rui Ventura, Presidente do Município de Pinhel,solicitou nesta quarta-feira, a suspensão das aulas presenciais, em todos os ciclos de ensino, no concelho de Pinhel.
Deste modo, o pedido foi feito num ofício remetido pelo autarca pinhelense, ao final da tarde desta quarta-feira, à Delegada de Saúde do Concelho de Pinhel, Dra. Benilde Mendes, com conhecimento ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Saúde, ao Ministro da Educação, à Delegada Regional de Educação do Centro e à Delegada de Saúde Coordenadora da ULS da Guarda, Dra. Ana Isabel Viseu.

Confrontado com os últimos dados publicados pela Unidade Local de Saúde da Guarda, ao final do dia de ontem, de acordo com os quais se torna evidente que “o vírus circula, descontroladamente, pelo concelho de Pinhel”, o autarca considera ser esta a forma mais eficaz de tentar travar uma situação já por si muito grave.

“No concelho de Pinhel, autorizar a realização das aulas em regime não presencial, desde o Pré-Escolar ao Secundário, determina o confinamento obrigatório de 731 alunos, 129 professores e 65 assistentes operacionais do Agrupamento de Escolas de Pinhel, números a que acrescem mais 99 crianças e 21 funcionários do ensino Pré-Escolar da Santa Casa da Misericórdia de Pinhel”, explica o autarca, concluindo que “esta é uma tomada de posição, clara e inequívoca, por parte da Autarquia e da Proteção Civil Municipal”.

E porque “não estamos em tempo de meias palavras, nem tão pouco de meias atitudes”, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel termina a sua missiva pedindo uma resposta célere ao pedido apresentado.

O ofício remetido à Delegada de Saúde do Concelho de Pinhel pode ser consultado aqui: https://cm-pinhel.pt/presidente-da-camara-municipal-de-pinhel-pede-suspensao-das-aulas-presenciais-em-todos-os-ciclos-de-ensino-no-concelho-de-pinhel/.

Nesta altura de pandemia, onde as pessoas ficam isoladas, uma vez que hoje em dia, os livros são cultura, face a isso, o Município de Pinhel tem agora um projeto “Ligados pela Leitura”.
Esta é uma iniciativa promovida através da Biblioteca Municipal, com o apoio do Gabinete de Ação Social, que numa fase inicial está a colaborar na identificação de pessoas que possam beneficiar da atividade.
A ideia é simples: depois de um registo inicial (em que a pessoa manifesta a intenção de ser contactada e disponibiliza um contacto para o efeito), passa a ser contactada, por telefone, pela Bibliotecária do Município de Pinhel que depois de conversar um pouco, prossegue com a leitura de uma história, um conto, um poema, em suma, algo que considere adequado ao seu ouvinte / interlocutor e que se traduza num momento de partilha e interação.
O objetivo é chegar às pessoas, com particular atenção para a população idosa, que se encontram sozinhas e privadas de convívio, nesta altura em que o apelo é para ficar em casa. O serviço será assegurado de segunda a sexta-feira, procurando assim manter uma ligação através da leitura.
O contacto inicial pode ser feito pelo próprio ou por alguém que lhe seja próximo (pais, avós, amigos ou vizinhos, por exemplo), através do número de telefone 961 279 106 (nº da Biblioteca) ou do e-mail biblioteca@cm-pinhel.pt.