TRÊS ANOS DE GOVERNO PS: TRÊS ANOS A RECUPERAR A CONFIANÇA E A DEVOLVER A ESPERANÇA AOS PORTUGUESES
A Federação Distrital da Guarda do Partido Socialista felicita o Governo do PS, liderado por António Costa, pelos três anos de excelente exercício da governação, que culminaram com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019. Ao longo destes primeiros três anos da Legislatura, o Governo Socialista: promoveu uma sociedade mais justa e um Estado mais eficiente; dotou os serviços públicos de maior qualidade e de maior alcance; e contribuiu para o aparecimento de uma economia mais versátil e competitiva.
O Governo de António Costa foi capaz de conciliar o que, até então, parecia inconciliável: o desenvolvimento económico e social do País e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses, por um lado; com o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras do Estado, por outro. Com efeito, foi possível reduzir o défice e a dívida sem cortar nos salários, nas pensões e no investimento público, nem aumentar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
Nestes últimos três anos, Portugal ganhou notoriedade internacional enquanto bom exemplo de recuperação da crise económico-financeira sem recurso a políticas de austeridade excessiva. Lembremos que até 2015, com o PSD e o CDS no Governo, Portugal foi um exemplo elucidativo precisamente do contrário: guiados pelo devaneio ideológico do “ir além da Troika” do anterior Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, a austeridade excessiva conduziu ao empobrecimento das famílias e à estagnação económica do País.
Nos últimos três anos, o aumento do investimento público e a reposição dos rendimentos por parte do executivo liderado por António Costa não impediu o País de garantir o equilíbrio das contas públicas. Bem pelo contrário: em 2017, Portugal registou o défice mais baixo da História da Democracia Portuguesa. O amplo reconhecimento internacional pelo excelente desempenho do Governo Socialista em matéria de contas públicas foi coroado com a escolha de Mário Centeno, Ministro das Finanças, para Presidente do Eurogrupo. Desde dezembro de 2017, é o Ministro das Finanças de Portugal que preside à coletividade de ministros das finanças dos Estados-Membros cuja moeda oficial é o Euro e que tem como função primordial a coordenação de políticas económico-financeiras.
A última prova de que as políticas de aumento de investimento público do Governo Socialista não comprometem a saúde das finanças públicas chegará dentro de dias: Portugal vai proceder ao pagamento antecipado da sua dívida ao FMI até ao final de 2018, virando definitivamente a página de um dos períodos mais negativos da nossa história recente e reforçando ainda mais a credibilidade externa do nosso País.
O aumento do investimento público, o alívio da carga fiscal sobre as famílias e as empresas e a reposição dos rendimentos favoreceu o surgimento de um clima de crescimento económico altamente favorável: surgiram novas empresas; muitas das empresas a operar no País expandiram os seus planos de negócios; as exportações aumentaram; criaram-se mais de 340 mil novos postos de trabalho; o desemprego baixou de 12,4% (em 2015) para 6,7%; e reduziu-se significativamente o trabalho precário. Com o Governo Socialista de António Costa registaram-se os maiores crescimentos da economia portuguesa deste século, tendo o nosso País registado crescimentos acima da média europeia em 2017 e 2018.
Em 2017, o nosso País reverteu o saldo migratório, com o número de imigrantes a superar o dos emigrantes pela primeira vez desde 2011. Para este saldo migratório positivo contribuiu de forma decisiva o regresso ao País de muitos dos cerca de 500 mil emigrantes que deixaram o País entre 2010 e 2015. Aumentaram as contratações de profissionais no âmbito dos serviços públicos, destacando-se o Serviço Nacional de Saúde (8 500 profissionais) e as Escolas Públicas (9 500 profissionais). Iniciou-se o descongelamento das carreiras na função pública e a sustentabilidade da Segurança Social foi reforçada por mais 19 anos em relação a 2015.
No que respeita ao Interior e ao Distrito da Guarda, importa sublinhar que foi este Governo Socialista que, em apenas três anos de governação, encontrou soluções estruturantes para reivindicações antigas das nossas populações, reivindicações que o anterior Governo PSD-CDS foi incapaz de resolver.
Foi o Governo Socialista de António Costa que deu início à conclusão da Linha da Beira Baixa.
Foi o Governo Socialista de António Costa que deu início à beneficiação da Linha da Beira Alta.
Foi o Governo Socialista de António Costa que avançou com o Interposto Ferroviário de Mercadorias na Guarda.
Foi o Governo Socialista de António Costa que encontrou uma solução para a requalificação e reabertura do Hotel Turismo na Guarda.
Foi o Governo Socialista de António Costa que, na recente remodelação do Governo, criou uma Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, reiterando, assim, o seu compromisso com a coesão territorial e uma atenção especial aos territórios que denotam menores desenvolvimento económico e densidade populacional.
De resto, não há memória de um Governo tão presente no Distrito como o atual. A este respeito, bastará lembrar apenas que, em três anos de governação, António Costa visitou a capital de distrito outras tantas vezes (inauguração da FIT, em 2016, e, já em 2018, visita à obra de construção da concordância das Linhas da Beira Alta e da Beira Baixa e assinatura do contrato de incentivos fiscais à Coficab).
O Orçamento do Estado para 2019 dá continuidade a esta atuação governativa de excelência e referenciada internacionalmente. Com efeito, no próximo ano, continuaremos a assistir à redução do défice, à diminuição da dívida, à descida do desemprego, ao reforço do investimento público, ao incentivo ao investimento privado e ao aumento das exportações. As famílias conhecerão um novo alívio fiscal, passando a pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015, e beneficiarão de uma redução das despesas com transportes e energia. Também as empresas beneficiarão de um alívio fiscal, com o fim do PEC (Pagamento Especial por Conta). Na educação, a gratuitidade dos manuais escolares será alargada a todos os níveis da escolaridade obrigatória, ou seja, até ao 12.º ano, e a propina máxima praticada nas universidades e institutos politécnicos conhecerá uma redução de mais de duzentos euros. O Serviço Nacional de Saúde, por seu turno, terá um reforço de investimento na ordem dos 500 milhões de euros.
No que respeita ao Interior e ao Distrito da Guarda, tudo aponta para que o próximo ano seja um ano de decisões estruturantes em várias áreas. Entre outras medidas de beneficiação do Interior, direcionadas sobretudo para a atração de investimento e fixação de pessoas, o Orçamento do Estado para 2019 prevê 1700 milhões de euros para o desenvolvimento do tecido empresarial nestes territórios, concede benefícios fiscais aos estudantes de instituições de ensino superior localizados no Interior e reduz o IRC para as empresas aqui sediadas ou que se decidam deslocalizar para cá.
Partilhamos ainda a convicção de que num futuro muito próximo teremos também soluções estruturantes no que respeita à ULS da Guarda e às portagens. Neste momento existe o compromisso do Governo com a construção do Pavilhão N.º 5 que acolherá o Departamento da Mulher e da Criança (parte integrante da Segunda Fase do Hospital da Guarda que foi cancelada pelo anterior Governo PSD/CDS) e a posição inequívoca de um membro do Governo, o Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Catarino, sobre a necessidade de se avançar com a abolição das portagens nos territórios de mais baixa densidade populacional.
A pouco menos de um ano das próximas eleições legislativas, a incapacidade das forças políticas do centro-direita e da direita conseguirem apresentar uma alternativa de governação credível pode ser entendida, em grande medida, como uma consequência da enorme competência que o atual Governo Socialista já provou em toda a linha, recuperando a confiança dos Portugueses e devolvendo-lhes a esperança num presente e futuros melhores.
Esse mesmo Governo Socialista que já provou ser amigo do Interior e da Guarda. De resto, as provas continuam a chegar. As mais recentes datam precisamente do final do passado mês de novembro: a escolha da Guarda para acolher a cimeira Luso-Espanhola em junho de 2019 e a criação na capital de Distrito do Centro Nacional para a Educação Rodoviária.
Duas decisões do Governo Socialista liderado por António Costa que a Guarda agradece e das quais saberá, com certeza, tirar o devido proveito.
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