A Federação da Guarda irá levar a cabo a primeira edição da Academia António de Almeida Santos, cujo foco será a formação interna para o tema da administração local e das
autarquias.

Um objetivo da iniciativa será homenagear o ilustre socialista António de Almeida Santos, que faria 99 anos no dia da Academia, 15 de fevereiro, no concelho onde nasceu. Outro dos objetivos será formar os militantes e simpatizantes nas principais áreas da governação local, desde a componente jurídica, passando pela comunicação, pelos orçamentos municipais, até às boas práticas autárquicas.

Os temas jurídicos serão abordados por João Jorge Lourenço e João Paulo Matias, sob moderação de José Amaral Veiga. Os seguintes temas serão apresentados respetivamente por Maria José Lopes (Vereadora da CM de Paredes de Coura), moderada por Alexandre Gonçalves, Bruno Costa (Chefe de Gabinete da CM de Fornos de Algodres), moderado por Cláudio Rebelo e Jorge Sequeira (Presidente da CM de São João da Madeira), moderado por Daniel Joana.

A formação contará ainda com os discursos de Abertura de Alexandre Lote (Presidente da Federação do PS da Guarda) e Luciano Ribeiro (Presidente da Concelhia do PS de Seia) e de encerramento de Rui Vieira (Antigo Deputado e Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República), António Almeida Santos (em representação da família Almeida Santos), Ana Mendes Godinho (Deputada pelo círculo da Guarda) e Pedro Vaz (Secretário Nacional do PS).

Haverá ainda um almoço geral de militantes e simpatizantes, no Restaurante Manjar da Serra (Pinhanços) e uma homenagem junto do jazigo de Almeida Santos, no Cemitério de Vide, em Seia.

As inscrições estão abertas a militantes e simpatizantes do Partido Socialista até esta quinta-feira, pelo que poderão ser feitas através de formulário disponível nas redes sociais da Federação ou através da respectiva concelhia.

A Federação da Guarda do Partido Socialista realizou ontem uma Conferência de Imprensa em que realçou que o Centro de Economia e Inovação Social (CEIS) é essencial para o desenvolvimento económico e social da nossa região.
A sua fusão com outro centro, para além de um erro em termos de organização das respostas (só justificável pela impreparação do atual governo) poderá deslocar o centro de decisão para fora da Guarda, o que será um erro completo que não se pode aceitar.
Em comunicado, apresentou a diversas situações:
1. O CEIS tem instalações próprias e financiamento garantido: O CEIS é 100% financiado pelo PRR e já está em pleno funcionamento, estando a superar as metas que lhe tinham sido colocadas.
2. Impacto local: A sua manutenção na Guarda é vital para garantir inovação, emprego qualificado e qualidade das respostas no país a partir da Guarda.
3. Retrocesso civilizacional: Extinguir este centro e outros projetos progressistas, como o Centro de Envelhecimento Ativo e Saudável em Loulé, é um ataque ao progresso alcançado, e a projetos internacionalmente reconhecidos como boas práticas na área social.
Por sua vez na conferencia realizada, Alexandre Lote referiu que: “Defender o CEIS é defender o futuro da Guarda!”
Já, Ana Mendes Godinho enalteceu que: “Acabar com o CEIS é um retrocesso civilizacional.”
António Monteirinho concluiu que: “O futuro do CEIS é na Guarda! Desafiamos os líderes locais a tomarem posição clara contra esta fusão.”
Em suma, refere o comunicado que: O PS não aceitará esta decisão injusta e continuará a lutar para que a sede e o centro de decisão do novo centro permaneça na Guarda.

Em comunicado, a Federação Socialista do Distrito da Guarda, refere que :No dia,24 de julho de 2024, o  Ministro das Infraestruturas e Habitação,
Miguel Pinto Luz, foi ouvido na Assembleia da República e interpelado pela
Deputada Ana Mendes Godinho, eleita pelo Partido Socialista para o Círculo da
Guarda. O Ministro foi questionado sobre o ponto de situação do projeto do Porto
Seco da Guarda que, aprovado pelo anterior governo, carece agora de adjudicação.
O segundo ponto sobre o qual foi questionado diz respeito à atribuição de casas
pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), num total de 200 fogos,
cujo processo tinha sido concluído, faltando apenas a atribuição das casas aos
destinatários.
Nesta audição, o  Ministro afirmou que corrobora a posição do Governo, quando
este se opõe à abolição das portagens nas ex-SCUT. Acrescentou ainda que
considera a abolição das portagens uma “injustiça” para com os utilizadores de
outras estradas do país.
Neste contexto, a Federação da Guarda do Partido Socialista vem repudiar
inteiramente estas declarações, que revelam um desconhecimento deste Governo
das realidades e carências específicas da região Interior de Portugal, para além de
uma falta de compromisso com uma parte muito significativa da população. Como
referido por Ana Mendes Godinho, esta medida pretende “tratar como diferente
aquilo que é diferente”, salientando as necessidades desta região em matéria de
acessibilidades, mas também de desenvolvimento económico.
Assim, consciente da importância e da urgência destas matérias para o
desenvolvimento e coesão do território, a Federação do PS da Guarda vem
questionar os representantes distritais do Partido Social Democrata, no sentido de
compreender qual a sua posição relativamente a este assunto.

Novas políticas do setor da habitação

Depois do arranque de 2023, fomos conversar com o líder da Federação, Alexandre Lote, no intuito de nos dar a conhecer novas normas para a região.

Magazine Serrano – Neste ano de 2023, já foram feitas atividades e que expetativas vamos ter?

Alexandre Lote – Temos feito já uma série de iniciativas nos diversos concelhos, com o secretariado a fazer descentralização das reuniões mensais, ainda esta semana foi em Manteigas, a inteirarmo-nos dos problemas do concelho numa reunião com o secretariado local e assim será em todos os outros e depois trabalhar junto da sede Nacional para tentar arranjar soluções para o dia a dia, dos nossos cidadãos. Sabemos que as pessoas estão a passar por momentos de muita dificuldade, face ao aumento dos preços da espiral inflacionista que resulta num fator externo que é a Guerra na Ucrânia, agora é preciso também darmos sinais e apresentar medidas ao Governo que consideramos importantes para os nossos territórios e esse trabalho tem de ser feito em paralelo com as estruturas concelhias.

  Sito no caso de Manteigas onde reunimos recentemente e sabemos que existem ali situações a tratar com alguma urgência, a questão da estrada para Piornos que está encerrada e é necessário proceder à sua reabertura em segurança.

  As enxurradas que existiram em Sameiro, têm de ser rapidamente tratadas e termos um bom plano de revitalização da Serra da Estrela. Assim eu digo que vamos manter essa proximidade junto das estruturas locais, no sentido de o Governo dar melhores respostas ao cidadão.

A situação da saúde é uma das grandes preocupações na Guarda?

Sim a saúde é um dos problemas, sabemos as dificuldades que temos também ao nível hospitalar, mas temos um grande problema, ao nível dos cuidados de saúde primários, médicos próximos da idade de reforma, que vem agravar ainda mais a falta de médicos, logo o sistema vai ter uma pressão acrescida e será importante dar resposta.

Já fiz chegar junto do Ministro da Saúde a necessidade de se olhar para esse problema, com especial cuidado já, porque se for daqui a algum tempo, corremos o risco de não ter médicos no interior do País, no sentido de colmatar a saída dos que hoje estão.

O exemplo do Dr. Gustavo , em Fornos é um bom exemplo, com a melhoria do serviço prestado, a partir do momento que passamos a ter um quadro de médicos adequado às necessidades de um concelho e logo temos muitas dificuldades na saúde, tivemos um Governo de direita que destruiu o SNS e tivemos de reconstruí-lo em cima de uma pandemia, um desafio que ninguém julgava ter de passar e agora estamos com a dificuldade desta espiral inflacionista que apesar de não afetar diretamente o sistema de saúde, mas gera pressão e tensão aos cidadãos e tem impacto no seu dia a dia, seja na saúde mental e todo outro tipo de patologias que surgem resultante dessa instabilidade emocional provocada pelo dia a dia.

Agora temos de olhar para o serviço de saúde dos territórios de baixa densidade de uma forma diferente.

 De que modo estas medidas no setor da habitação vem amainar essa instabilidade?

Este é o setor com mais custos para as famílias portuguesas, sobretudo nos grandes centros urbanos, aqui em territórios como o nosso, está mais relacionado no encontrarmos casas para alugar, que no valor das rendas das casas, sendo que, a falta delas faz inflacionar o preço.

O Governo andou bem, durante anos, ninguém ligou para o problema da Habitação, mas felizmente que o executivo de António Costa teve uma estratégia acertada, construiu uma nova geração de políticas de habitação, fez uma nova lei de bases e entramos na fase de a operacionalizar e na maioria, as propostas apresentadas, são uma transformação importante para o setor.

Olhando para Fornos de Algodres, falo como presidente da Federação, mas posso utilizar o meu concelho, a quantidade de casas que temos sobretudo na zona urbana da vila, que estão desocupadas e devolutas e que podiam facilmente ser colocadas para serem habitadas por pessoas que vivem em condições menos boas, ou com rendas acima da média, logo as medidas apresentadas dão ferramentas aos municípios e ao Estado para terem de uma vez por todas, uma política necessária no País. Agora temos um problema gravíssimo em Portugal, uma vez que só 2% do parque habitacional é público, sendo o restante privado e o Estado não pode numa situação destas, no meu ponto de vista de desperdiçar esse património que está a ser mal gerido.

 De que modo, as autarquias têm poder para demover os proprietários?

 As medidas apresentadas, ainda carecem de regulamentação, mas o espírito do que foi apresentado é permitir a uma autarquia que sabendo ter uma habitação no seu território, que é considerada devoluta, poder intervencionar a mesma habitação, colocá-la no mercado de arrendamento acessível e a casa mantém-se do proprietário, mas enquanto o município não for ressarcido do montante que gastou nas obras , a casa vai-se manter, no mercado de arrendamento acessível, agora não me parece desajustado, mas podem vir a ficar algumas mentes da direita um pouco assustadas com este tipo de política, mas será aquelas que as pessoas necessitam e não vai contra aos que têm as suas casas bem tratadas.

Sabemos que no concelho fornense e limítrofes existem casas degradadas e será um desafio para as autarquias e freguesias?

  Sim, sabemos que são valores muito altos, mas cada município se vai aperceber, quais são as casas que com menos custos se conseguem colocar no mercado de arrendamento.

  É evidente, que não haverá nenhum município que queira ir contra os proprietários, terá de ser feito em sintonia com os donos das habitações e podem não ter condições para fazer as reabilitações, logo permite aos senhorios continuarem com a sua casa e ser reabilitada pelo IRU ou por uma autarquia e ser colocada no mercado sem perder a titularidade e uma instituição pública toma conta do mesmo, durante os anos do valor do investimento e depois ficará com uma casa reabilitada.

O que vai fazer a Federação a curto médio prazo?

  A Federação está atenta no sentido de 2/3 compromissos já projetados, o Porto Seco, na Guarda é uma grande prioridade, sabemos que a plataforma está a servir de estaleiro para a intervenção feita na requalificação da linha da Beira Alta, que é uma prioridade e é muito importante que os prazos sejam cumpridos. Estamos a acompanhar a situação da Unidade de emergência de proteção e socorro da GNR, para a cidade, como assegurou o Governo.

  Assim como as questões de Manteigas nos preocupam. Depois vamos ter mais atividades e manter a proximidade e temos acompanhado a situação do Parque TIR em Vilar Formoso sair do papel para o terreno.