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Programa «IVAucher entrou em funcionamento

Foi lançado recentemente pelo Governo,  o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», que permite acumular, a partir de hoje, 1 de junho, o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores.

Na prática, qualquer contribuinte poderá acumular o IVA gasto em alojamento, restauração ou cultura, entre os meses de junho e agosto, e utilizá-lo em forma de desconto – até 50% do valor da factura – entre outubro e dezembro em gastos nos mesmos setores.

O valor total do IVA, pago pelos contribuintes, é automaticamente apurado, durante o mês de setembro, podendo o benefício acumulado ser consultado posteriormente no Portal das Finanças (e-fatura) ou na app e-factura.

A apresentação do programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», decorreu em Lisboa, no Jardim do Museu Nacional de Arte Antiga. No evento estiveram presentes o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, António Mendonça Mendes, e a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

Durante a apresentação, o Ministro de Estado e das Finanças afirmou que este programa tem uma dotação de 200 milhões de euros, ainda que possa ir mais além, até porque «está a ser implementado numa maior fase de consumo», esperando-se por isso «uma maior adesão».

João Leão disse ainda que «esta é uma medida muito importante e inovadora», para a atual fase de recuperação e da viragem pós-pandemia, e que vai permitir «aumentar os apoios» a estes três sectores mais atingidos.

A Ministra da Cultura, por sua vez, destacou o facto desta medida acumular «de forma inovadora» com outros apoios ao setor da cultura, já implementados, como é o caso do programa «Garantir Cultura», com um investimento de 53 milhões de euros.

Graça Fonseca disse ainda estar convencida de que «os espetáculos de música, literatura e cinema que irão ser financiados através do Garantir Cultura estarão incluídos no IVAucher», podendo assim «voltar a investir» na sua atividade, conseguindo-se assim uma articulação nas formas de apoio e investimento.

Para Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, esta medida constitui uma «oportunidade única para arrastar o consumo a outras áreas de atividade, que são tão importantes para a nossa economia», como é o caso do alojamento. A Secretária de Estado lançou ainda o repto aos portugueses para, ao abrigo deste incentivo, redescobrirem Portugal, ajudando simultaneamente os operadores económicos.

Fonte:GP

Novas tabelas de IRS divulgadas

Já são conhecidas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e refletem o “alívio fiscal” anunciado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021. De acordo com o Executivo, as novas taxas garantem às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano.

Assim , o Ministério das Finanças divulgou simulações que refletem o impacto das novas taxas nos rendimentos dos portugueses. “Disponibilizam-se algumas simulações que permitem identificar os valores de poupança para diferentes agregados e rendimentos”, salienta o gabinete de João Leão, em comunicado.

Por exemplo, um solteiro, sem dependentes e com um salário de 685 euros via retido, em 2020, 0,1% do seu rendimento todos os meses, isto é, 0,69 euros. Em 2021, passará a ficar isento de retenção na fonte, o que representará um “ganho” no conjunto do ano de 9,59 euros (14 vezes os tais 69 cêntimos).

Deste modo, o patamar mínimo a partir do qual os rendimentos são taxados subirá em 2021 de 659 euros para 686 euros, acomodando anunciado aumento do salário mínimo e o reforço extraordinário das pensões mais baixas previsto no Orçamento do Estado para 2021.

Nelas sai do Plano de Ajustamento Financeiro e Reestruturação

Foi assinado, o Despacho Conjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais, do Secretário de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado do Orçamento, que retira a Câmara de Nelas de qualquer medida de acompanhamento, controlo e assistência financeiras que, por desequilíbrio financeiro estrutural confirmado pela própria Câmara e Assembleia Municipal, lhe foi imposta em final do mandato anterior em 2012 pelos representantes governamentais da época.
Nesta altura, em 2012, a dívida da Câmara ultrapassou os 15,3 milhões de euros, muito acima do valor máximo de endividamento permitido por lei. Desde então a dívida baixou significativamente, cifrando-se já no final de 2016, num total 11,3 milhões de euros (incluindo as dívidas das associações em que participa) e prevendo-se que em final de 2017 fique abaixo dos 10 milhões de euros.
Este Despacho Conjunto decreta a suspensão do Plano de Ajustamento e Reestruturação impostos pelo recurso ao PAEL e a empréstimos para reestruturação financeira e acaba com todas as medidas que estavam proibidas à Câmara de Nelas, como seja admitir trabalhadores no quadro (que foi obrigado a reduzir dos 350 trabalhadores para os atuais 165), contratar empréstimos novos (o que não aconteceu pela primeira vez no atual mandato) ou baixar impostos e taxas, como o IMI (impostos esses elevados à sua taxa máxima).
O mesmo Despacho governamental confirma a excelente evolução da gestão financeira da Câmara de Nelas no atual mandato em que procedeu ao escrupuloso cumprimento de todas as obrigações impostas para retirar o Município de uma situação de falência.
É, pois, o restabelecimento da total autonomia administrativa e financeira da autarquia, consagrada na Constituição e que se deve, para além de uma sã e rigorosa gestão, evidentemente ao esforço fiscal imposto a todos os munícipes, famílias, instituições e empresas obrigadas a contribuir para a recuperação do desequilíbrio das finanças municipais contraído nos dois mandatos anteriores.
A decisão governamental adverte, todavia, que as medidas do Plano Ajustamento Financeiro, incluindo as taxas máximas, poderão regressar caso se volte a ultrapassar o limite do endividamento máximo legalmente permitido e que era em 2016 de 12,7 milhões de euros.

Por:Mun.Nelas

Artigo de Opinião – IRS 2015 – Princípios, Regras e Conselhos

Este ano o IRS, apenas tem duas fases de entrega.

A 1.ª fase, a decorrer no mês de Abril é para as pessoas que aufiram exclusivamente rendimentos de trabalho dependente ou trabalho por conta de outrem e/ou pensões (nacionais e estrangeiras). Nesta fase só tem que entregar o IRS, as pessoas cujos rendimentos sejam superiores a 8 500€, sem retenção na fonte. No entanto todas as pessoas com domicílio fiscal em Portugal e que recebem reformas do estrangeiro, estão obrigadas à entrega do IRS, independentemente dos montantes recebidos.

A 2.ª fase, a decorrer durante o mês de Maio, é para todos os outros rendimentos que não se enquadram na primeira fase, nomeadamente para trabalhadores por conta própria, atos isolados, subsídios do IFAP, rendimentos prediais (rendas), mais-valias de imóveis e rendimentos de capitais.

 

Este ano o IRS tem algumas NOVIDADES!

  • Para os casados ou unidos de facto, a regra é a entrega em separado da declaração de IRS. A entrega conjunta é uma opção, porquanto se aconselha a todos a simulação dos dois cenários antes da submissão da declaração.

 

  • O anexo H (despesas de saúde, educação, habitação, PPR, donativos…) há que fazer opções, isto é, ou se opta pelas despesas já comunicadas e na posse da Autoridade Tributária (AT), através do e-fatura, ou se opta pela sua inserção manual, tal como se fazia nos anos anteriores.

Caso opte pelas despesas já comunicadas à AT, apenas terá, no caso das despesas com os juros de empréstimos ou rendas, de identificar o imóvel, código do distrito, concelho e freguesia, artigo matricial e fração, a entidade que concedeu o crédito/senhorio – números de contribuintes.

Por:Cristina Guerra–Técnica Administração Tributária Adjunta

 

(In)Formação Financeira e apresentação da Associação Beira Amiga na Biblioteca Municipal de Penalva

1pc O Município de Penalva do Castelo, o Banco de Portugal (Agência de Viseu) e a Associação Beira Amiga promoveram, no passado dia 20 de novembro, na Biblioteca Municipal, uma sessão de (in)formação financeira, durante a qual foi apresentada, à comunidade penalvense, a Associação Beira Amiga (beiraamiga.com).
Após a abertura da sessão pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, seguiu-se a intervenção do Dr. Gentil Amado, Gerente da Agência de Viseu do Banco de Portugal, para abordar, de forma pormenorizada, diversos temas de natureza financeira, de que se destacaram os serviços mínimos bancários, os contratos de crédito, a sua gestão e casos de incumprimento.
Posteriormente, a Dra. Ana Paula Gomes Santana apresentou a Associação Beira Amiga, uma associação de defesa do consumidor, de apoio a famílias, de mediação e de arbitragem, que nasceu da vontade de proporcionar às pessoas, aos consumidores e às famílias da região de Viseu, uma resposta de apoio e uma alternativa à resolução extrajudicial de conflitos. A Secretária-Geral da Associação deu ainda a conhecer 2pcas principais áreas de intervenção e o(s) público(s)-alvo da Beira Amiga, apresentou diversos resultados dos projetos de intervenção social em curso e sublinhou a importância de se adotarem condutas conscientes quanto ao risco de endividamento pessoal e familiar.
No final da noite e após um pequeno debate, onde foram esclarecidas diversas dúvidas apresentadas pelo público, o Dr. Gentil Amado apresentou a nova nota de € 20. Esta nova nota já entro em circulação e transporta novos elementos de segurança que permitirão uma maior proteção face à contrafação.
Com esta iniciativa (in)formativa, o Município de Penalva do Castelo pretendeu proporcionar informação de natureza financeira e de esclarecimento aos consumidores, pertinente e atualizada, sobre diversas questões que diretamente afetam as famílias e os cidadãos penalvenses, procurando promover a adoção de boas práticas na vida financeira da comunidade.

Por:Mun.PC

Anuário financeiro reflete equilíbrio das contas da autarquia de Gouveia

Contas equilibradas

O equilíbrio financeiro do Município de Gouveia está refletido no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2014 publicado na passada terça-feirbrasao_gvaa (13 de outubro). O Município de Gouveia surge na quarta posição distrital no ranking global da eficiência financeira.

A gestão financeira da autarquia Gouveense destaca-se ainda no ano de 2014 ocupando o 3º lugar distrital no que diz respeito à eficiência financeira do exercício. O gráfico síntese apresentado pelo anuário na página 413 sobre a evolução financeira do Município de Gouveia espelha claramente a redução de divida ao longo dos anos e o equilíbrio entre receitas e despesas da autarquia. 

O Município de Gouveia é ainda das autarquias que possui um prazo médio de pagamentos inferior a 90 dias. A autarquia de Gouveia pagou a 55 dias durante o exercício de 2014 melhorando este indicador face ao ano de 2013.

Por:Mun. Gouveia

Município de Gouveia reduz IMI para famílias com dependentes

Em 2016 as
famílias com dependentes terão a taxa de IMI reduzida no concelho de Gouveia. O
Município de Gouveia aprovou a redução percentual para as famílias com
dependentes a cargo o que se vai traduzir numa poupança direta no pagamento do
imposto sobre imóveis.
A proposta
aprovada prevê a redução da taxa em 10% para famílias com um dependente a
cargo, de 15% quando tiverem dois dependentes a cargo e em 20% para agregados
com 3 ou mais dependentes. A titulo de exemplo, neste enquadramento uma família
com dois filhos a cargo e um taxa de IMI de 340,00 euros beneficiará em 2016 de
51,00 euros de redução.

A redução do
IMI para os agregados familiares com dependentes enquadra-se no vasto leque de
medidas de apoio direto às famílias praticado pela Câmara Municipal de Gouveia.
A autarquia prevê que a redução da taxa de IMI tenha impacto em mais de 800
agregados familiares estimando uma redução de imposto a cobrar no próximo ano
superior a 100 mil euros.
A Câmara
Municipal de Gouveia efetuará a comunicação da redução das taxas de IMI para os
agregados familiares com dependentes à Autoridade Tributária e Aduaneira que
automaticamente aplicará as reduções nas contribuições do próximo ano.
Para Luís
Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, esta “é uma
medida que terá impacto direto no orçamento da autarquia já que vamos arrecadar
menos impostos, mas sei que estamos a apoiar diretamente os agregados
familiares do concelho numa ótica de investimento nas pessoas e de reforço
económico das famílias com filhos a cargo”
.
O autarca de
Gouveia reforça ainda que esta é uma acção que vem complementar outras
iniciativas do Município. “A forma como temos vindo a apoiar os agregados
familiares e os sinais que temos dado no incentivo à natalidade são exemplos da
nossa preocupação com o bem-estar e o futuro do nosso concelho. Queremos
continuar a desonerar os orçamentos familiares, na medida das possibilidades do
orçamento municipal e proporcionar um estimulo diferenciador que posicione o
concelho numa escala elevada de qualidade de vida e de apoio às famílias”
,
refere o Presidente da Câmara Municipal.
A redução da
taxa de IMI para 2016 foi ratificada na passada segunda-feira, 21 de Setembro,
em Assembleia Municipal após ter sido aprovada pela Câmara Municipal.  
Por:Mun-Gouveia

Finanças mantêm regime transitório para declaração de faturas em 2015

financasOs sujeitos passivos isentos
de IVA vão poder continuar a declarar a faturação em papel no próximo
ano, segundo uma portaria do Ministério das Finanças, publicada esta
segunda-feira em “Diário da República”, que prolonga o regime
transitório para 2015.
A emissão de faturas relativas à transação de bens ou serviços por
via eletrónica é obrigatória desde 2013, mas os agentes económicos de
pequena dimensão estão dispensados desta obrigatoriedade.
Enquadram-se no regime transitório pequenos retalhistas que não
tenham passado mais de dez faturas no mês a que respeita a declaração,
que não possuam contabilidade organizada ou com vendas inferiores a 10
mil euros anuais.
Estão também dispensados da comunicação eletrónica de faturas ao
fisco prestadores de serviços como médicos, enfermeiros, atores e outros
profissionais liberais, que podem entregar as declarações em papel,
presencialmente ou por correio registado.
Fonte:Beira.pt

Freguesias de Celorico e Fornos reunem

Foto de Município Celorico da Beira.

Foto de Município Celorico da Beira.

Foto de Município Celorico da Beira.Município Celorico da Beira adicionou 5 fotos novas ao álbum Celorico da Beira, acolhe Presidentes de Juntas de Freguesia

Foto de Município Celorico da Beira.Celorico
da Beira, acolhe Presidentes de Juntas de Freguesia dos Concelhos de
Celorico da Beira e de Fornos de Algodres, para sessão de esclarecimento
tendo a Nova lei das Finanças Locais como objeto.

Durante o dia de hoje, a Nova Lei das Finanças Locais, especialmente no
que concerne à gestão das Juntas de Freguesia foi explicada aos
Autarcas dos Concelhos de Celorico da Beira e de Fornos de Algodres.

A formação a cargo de técnicos afetos à CCDRC, contou com a presença da quase totalidade dos Autarcas destes dois Concelhos.
A sessão de abertura contou com a presença do Chefe de Gabinete do
Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, Dr. José Albano e
do Chefe da Subdivisão da Guarda da CCDRC, Dr. Orlindo Vicente.

fonte:Município de Celorico da Beira

Uma machadada no interior do país

  O presidente da Câmara
Municipal de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca, considerou hoje que o
eventual fecho de repartições de finanças será “mais uma machadada no
interior do país”.

O autarca socialista disse hoje à agência Lusa que ainda não tem
qualquer confirmação oficial sobre o encerramento do serviço de finanças
no seu concelho, admitindo que, a confirmar-se, será “um absurdo
completo”.

Lembrou que o Governo já decidiu fechar o tribunal local e,
falando-se agora no possível fecho das finanças, “começa a haver muita
revolta nas populações relativamente a este comportamento”.

“É um absurdo completo que está a acontecer”, disse, referindo que o
seu concelho tem uma população maioritariamente idosa e sem meios para
se poder deslocar a outros municípios vizinhos.

Os habitantes dirigem-se atualmente ao serviço local de finanças para
entregarem as declarações de IRS e a autarquia disponibilizou um
funcionário para auxiliar no preenchimento.

“Imagine-se o que vai acontecer se essas pessoas com 70 e 80 anos
tiverem que se deslocar para entregarem a declaração de IRS”, observou.

Com o eventual fecho da repartição de Fornos de Algodres “não há
redução de custos”, pois o serviço funciona em instalações que pertencem
ao Ministério das Finanças.

“Eu espero que isto não seja uma estratégia deliberada no sentido de
mais tarde haver uma reforma administrativa e acabarem com os concelhos
por não terem tribunal, finanças, nem serviços da Segurança Social”,
vaticina Manuel Fonseca.

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de
finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a
fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que
acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a
11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF),
o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um
departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a
maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a
administração” fiscal.

“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de
finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no
mesmo documento.

Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o
encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que
tudo está ainda em discussão.

Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de
metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser
essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.

“Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída
no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto
não há novidade nenhuma”, declarou.

ASR (ND/VC/IYS) // SSS

fonte:Lusa/fim