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Tag Archives: floresta

Câmaras de videovigilância portáteis nas aeronaves

A Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, assinou o despacho que autoriza a utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em sistemas de aeronaves não tripuladas, para proteção florestal e deteção de incêndios rurais.

Até 31 de outubro de 2022, está autorizada a utilização de 9 câmaras portáteis de videovigilância em aeronaves não tripuladas, nas áreas florestais de maior risco, em zonas sombra e em áreas com maior histórico de ocorrência de incêndios florestais, designadamente em zonas desabitadas, de grande fragilidade e densidade florestal.

Estes locais são definidos com a aplicação dos seguintes critérios:

– histórico das ignições entre 2016-2021;

– causalidade das ignições registadas em 2021;

– manchas contínuas de vegetação combustível superiores a 500ha;

– perigosidade de manchas;

– Índice Meteorológico de Incêndio diário.

O pedido de utilização das câmaras portáteis de videovigilância foi objeto de pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo ambas declarado nada haver a opor à utilização do sistema de videovigilância, com suporte em sistemas de aeronaves não tripuladas, para esta finalidade.

Dando cumprimento às recomendações da CNPD e da ANEPC, o sistema de videovigilância a implementar deve observar as seguintes condições:

– Não é permitida a captação e gravação de som;

– A utilização das câmaras de videovigilância deve ser objeto de aviso prévio, com especificação da zona abrangida e sua finalidade, pelos meios habituais de divulgação;

– Os meios aéreos não tripulados devem ser operados a uma altitude média de 100 metros do solo;

– Os sistemas devem cessar a missão de vigilância assim que sejam acionados meios de resposta em caso de deteção de incêndio;

– Deve ser assegurado que a captação de imagens salvaguarde a reserva da vida íntima e privada;

– Deve ser garantido um fluxo de comunicação com os Comandos Distritais de Operações de Socorro da área onde decorre a utilização dos sistemas;

– Todas as operações e anomalias detetadas deverão ser objeto de registo, o qual deve ser preservado por um período mínimo de dois anos.

Diversas atividades de Verão no Cise em Seia

O Centro de Interpretação da Serra da Estrela – CISE este verão repete as atividades para crianças de diferentes idades. O desafio é encontrar tesouros da natureza no parque verde do CISE.

As atividades acontecem às quintas-feiras, e pretendem estimular, nos mais jovens, o gosto pela natureza e sensibilizar para a importância da preservação da biodiversidade.

A primeira iniciativa acontece já esta quinta-feira, dia 28 de julho, dá pelo nome “Cientista de Lupa na Mão”, e é para crianças entre os 6 e os 12 anos explorarem e descobrirem as várias espécies que vivem no maior parque arborizado da cidade.

Para a mesma faixa etária e também no período da manhã, no dia 11 de agosto, o centro de interpretação convida os mais pequenos a construir uma estufa, uma boa forma de entenderem como funciona o nosso ecossistema.

A 18 de agosto, a proposta é para ser biólogo de campo por um dia e dia e descobrir que animais vivem nos carvalhos. A iniciativa “Quem vive no Carvalho?” é dirigida a crianças/jovens dos 10 aos 15 anos e decorre durante todo o dia (das 9h00 às 12h30 e das 14h30 às 16h30).

Para este grupo etário, o CISE preparou um outro desafio, o de sentir a natureza. A atividade decorre no dia 25 de agosto, no período da manhã, e prova a capacidade dos pequenos exploradores, com recurso aos sentidos e a ajuda da natureza.

Os participantes deverão levar consigo merenda para meio da manhã, água e chapéu. Inscrições e mais informações no website do CISE (www.cise.pt).

Pagamentos ao setor agroflorestal em março somam mais de 27 milhões de euros

No final do mês de março de 2022, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) procedeu a pagamentos ao setor agroflorestal num montante total superior a 27 milhões de euros.

Destaca-se o pagamento de cerca de 2,7 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), em que se incluem 1 milhão de euros para o Regime de Pagamento Base e 1,7 milhões de euros para a Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS).

Já no contexto do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), foram realizados pagamentos no montante de cerca de 24,3 milhões de euros relativos à execução do PDR2020, abrangendo 23,1 milhões de euros referentes a Investimento e 1,2 milhões de euros associados a Medidas Agroambientais.

fonte:GP

Fiscalização da gestão de combustível florestal para 1001 freguesias prioritárias

Foi recentemente publicado, em Diário da República, o despacho que identifica um total de 1001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. pode consultar as freguesias:

0005500074.pdf (dre.pt)

 

A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.

O despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.

Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:

– Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);

– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

fonte:GP

Organizações de Produtores Florestais podem obter financiamento através do PRR

serraForam lançados dois Avisos Convite para financiamento de ações a executar por Organizações de Produtores Florestais e Centros de Competências do setor florestal, com um montante global de 2,3 milhões de euros. Estas verbas são provenientes da dotação global de 10 milhões de euros para «Reforço de Atuação das Organizações de Produtores Florestais e dos Centros de Competências do Setor Florestal» do investimento «Programa MAIS Floresta» da «Componente C08 – Floresta» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Um dos Avisos Convite, no valor de 1,664 milhões de euros, é destinado às Organizações de Produtores Florestais de âmbito nacional ou regional de natureza federativa. Estas são um parceiro privilegiado do Estado para valorizar a floresta e a sua gestão ativa, pelo que as ações a apoiar irão contribuir para a promoção da eficiência e competitividade do setor florestal e para a resiliência dos territórios rurais.

Estas verbas irão financiar a 100% ações de gestão florestal, de estabilização de emergência pós-incêndio, de implementação de processos de certificação da gestão florestal sustentável ou de extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais.

Em abril, após a decisão das candidaturas apresentadas pelas Organizações de Produtores Florestais de âmbito nacional ou regional de natureza federativa, será iniciada a segunda fase de atribuição de apoios, relativa a 7,7 milhões de euros, com a abertura de um novo Aviso Convite dirigido às restantes Organizações de Produtores Florestais com atividade demonstrada no território. Estas vão desenvolver e executar ações relevantes para a gestão da floresta que se prendem com o aumento da área com gestão agregada de pequenas propriedades, controlo de agentes bióticos nocivos e prevenção de fogos rurais.

O outro Aviso Convite, no valor de 624 mil euros, visa potenciar as parcerias constituídas no âmbito dos Centros de Competências do setor florestal, que funcionam como estruturas de agregação dos produtores e proprietários, da indústria, do sistema científico e tecnológico nacional e das autarquias.

fonte:GP

Celorico da Beira-Campanha Floresta Segura 2021 em marcha

O Centro Cultural de Celorico da Beira acolheu uma reunião do Município com a Guarda Nacional Republicana GNR- SEPNA, Juntas de freguesia e Bombeiros, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2021.
Esta iniciativa insere-se na fase de sensibilização da Campanha Floresta Segura 2021, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana GNR- SEPNA, até 31 de março, com o propósito de sensibilizar a população em geral, sobretudo as autarquias, agricultores, caçadores, produtores florestais e a comunidade escolar, para o cumprimento das faixas de gestão de combustível em terrenos confinantes com edificações e junto à rede viária e sobre o uso do fogo. Após o término da fase de sensibilização (31 de março), seguir-se-á a fase de fiscalização.
Com a primavera à porta é imperioso prevenir comportamentos de risco para garantir a segurança das populações, do seu património e proteger a floresta acautelando os incêndios rurais.

Novas árvores foram plantadas em Fornos de Algodres

Uma forma de celebrar o Dia Mundial da Árvore e das Florestas, foi plantar uma nova espécie, foi o que fez o Município de Fornos de Algodres, em colaboração o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que plantou  um Carvalho Alvarinho (Quercus robur L.), na atual Zona Industrial da localidade Fornos de Algodres. 

Segundo, o Município, a floresta é um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, a plantação de uma árvore, oferecida pelo ICNF, é uma ação simbólica de assinalar a importância da temática: “Florestas saudáveis significam população saudável.” 

Cerca de 1.400 árvores autóctones plantadas em Vila Chã

Deste modo,  neste mesmo fim de semana , foram plantadas pelo Clube Recreativo de Vila-Chã, em parceria com Fundação Galpa Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), a União de Freguesias de Cortiçô e Vila Chã e a Câmara Municipal de Fornos de Algodres realizaram a plantação de cerca de 1.400 árvores autóctones, na localidade de Vila-Chã.

Recorde-se que em 2019, se tinha realizado uma reflorestação semelhante na encosta de Maceira, com a plantação de 1.000 árvores autóctones. 

Manuel Fonseca, autarca fornense, presente na ação realçou que: “é importante a promoção da resiliência do nosso território e da valorização, de uma forma sustentável, do ativo “floresta”. Estas ações são apenas exemplos que, todos nós, no nosso dia-a-dia, devemos replicar.” 

Em suma, cada vez mais é preciso reflorestar esta nossa floresta que ano após ano fica mais pobre com os incêndios, por isso, seja hoje ou qualquer dia do ano é bom para realizar uma reflorestação na sua área de residência.

Guarda-Dia Internacional da Árvore e o Dia Mundial da Água vai ser assinalado

Vai ser assinalada nos próximos dias 21 e 22 de março, o Dia Internacional da Árvore e o Dia Mundial da Água. De salientar que as datas são assinaladas de forma simbólica na Guarda, atendendo ao atual Estado de Emergência. Assim, a Câmara da Guarda associa-se às Comemorações Nacionais, em parceria com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que disponibiliza ao Município 200 árvores de espécies autóctones, produzidas nos seus viveiros. Os exemplares atribuídos serão distribuídos pelas 43 freguesias do concelho da Guarda e deverão ser plantadas entre os dias 21 e 22 de março pelas autarquias locais no seu território.

Na cidade da Guarda, a plantação das árvores decorrerá no Parque Urbano do Rio Diz na manhã de 22 de março, às 10h00 e contará com a participação do Executivo da Câmara, do presidente da Junta de Freguesia da Guarda, e de um representante do ICNF.

MAI investe na segurança da floresta

Em comunicado o Ministério da Administração Interna refere que o” investimento no sistema de Emergência e Proteção Civil tem sido uma das prioridades do Ministério da Administração Interna e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui-se como mais um instrumento de reforço desta área estratégica para a segurança dos portugueses.

Do conjunto de reformas inscritas neste documento estratégico, uma das quais centrada no tema das Florestas, está previsto um investimento de 40 milhões de euros para a área da Administração Interna, financiado a 100% pelo programa “Next Generation EU”.

Este montante vai permitir uma aposta reforçada nos seguintes domínios:

–  Reforço da capacidade de resposta operacional no combate aos incêndios rurais (34,2 milhões de euros);

–  Reforço das infraestruturas de Proteção Civil (2 milhões de euros);

–   Formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais (1,05 milhões de euros);

–   Prevenção de comportamentos de risco na população (850 mil euros).

Até 2024, as principais metas a atingir são:

Investimento de 20 milhões de euros na aquisição de viaturas (dos quais cerca de 60% para viaturas para os Corpos de Bombeiros)

•  Investimento de 10 milhões de euros na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual de Incêndios Rurais (dos quais cerca de 60% para os Corpos de Bombeiros)

•  Formação de cerca de 3300 agentes de proteção civil que participam no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais – DECIR

Floresta debatida em Conselho de Ministros

Em reunião de Conselho de Ministros, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, o tema foi a Floresta. Deste modo foram aprovados diversos diplomas, uma vez que a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, as medidas hoje aprovadas prosseguem a estratégia integrada iniciada na anterior legislatura tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.
Reforçando as medidas já concretizadas e em curso, o Conselho de Ministros definiu ações em três domínios: sistema de gestão integrada de fogos rurais; ordenamento do espaço agrícola e florestal; e reforço da proteção civil.
No que respeita ao sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR), foram aprovados os seguintes diplomas:
– Proposta de lei que solicita à Assembleia da República autorização legislativa para o estabelecimento de meios de tutela para o cumprimento dos deveres de prevenção da ocorrência de incêndios rurais, mecanismos de responsabilização pelo incumprimento desses deveres, e medidas de segurança em situações de elevada perigosidade ou perigo de incêndio rural, no âmbito do decreto-lei que cria o SGIFR e estabelece as suas regras de funcionamento;
– Resolução que aprova, na generalidade, o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). Este programa de ação, que será submetido a consulta pública, concretiza as orientações estratégicas e os objetivos específicos do PNGIFR, identificando 28 programas e 97 projetos que terão impacto no alcance da visão do PNGIFR: «Portugal protegido de incêndios rurais graves». Potencia-se maior eficiência e eficácia das medidas previstas para a gestão do risco, com diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento;
– Resolução que cria três projetos-piloto com o objetivo de promover a organização, os recursos e a cadeia de processos no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Os resultados destes projetos-piloto permitirá avaliar a adequação do sistema para adoção das medidas mais adequadas para potenciar a eficácia dos processos de trabalho e, consequentemente, o alcance das metas do PNGIFR.
No domínio do ordenamento do espaço agrícola e florestal, foram aprovados:
– A alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que visa assegurar a conclusão da adoção das regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais ou intermunicipais. O diploma introduz diversos ajustamentos neste regime, decorridos mais de cinco anos desde a sua aprovação, por exemplo no que respeita às medidas preventivas adotadas para garantir a elaboração, alteração ou revisão de programas especiais ou em matéria de reclassificação do solo, quando este se destine a áreas de localização empresarial junto ao solo urbano;
– o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, visando enquadrar as diferentes medidas e ações a desenvolver nos próximos quatro anos, medidas assentes em eixos estratégicos orientados para a gestão, recuperação e valorização dos territórios florestais;
– os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana. A presente resolução apoia a realização da 4.ª geração de projetos com enfoque na conservação ativa de áreas protegidas, associando o investimento direcionado ao restauro e valorização de habitats naturais com a prevenção estrutural contra incêndios, garantindo também a dotação dos meios e equipamentos necessários para esse efeito. As verbas dedicadas a estes projetos passam de 21 para 26 milhões de euros, estando agora abrangidas um total de 19 áreas protegidas;
– o «Projeto de promoção da cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional», através do qual se pretende dinamizar, ao longo de três anos, a adoção, o desenvolvimento e a execução do modelo de cogestão, dotando cada uma das 32 áreas protegidas de âmbito nacional de financiamento que permita um apoio técnico e operacional, dedicado à implementação das atividades consideradas prioritárias no âmbito da promoção da cogestão;
– Resolução que aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar. Este conjunto de ações assume particular importância nos territórios de baixa densidade, permitindo reposicionar o interior de Portugal como espaço de uma nova atratividade, apostar no seu potencial para acolher investimento empresarial inovador e competitivo, bem como responder ao desafio estratégico da governação de contrariar o declínio demográfico nestes territórios;
– criação do «Prémio Nacional das Florestas». Bianual, no valor de 50 mil euros, este prémio visa a dinamização e divulgação do conhecimento produzido na área da floresta, das técnicas e boas práticas de gestão florestal e da boa informação; a promoção da resiliência dos territórios e a valorização sustentável dos seus ativos, mobilizando a sociedade e o desenvolvimento de processos colaborativos; e o reforço da consciência cívica sobre o valor dos territórios florestais.
Com vista ao reforço da proteção civil, foram aprovados os seguintes diplomas:
– Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, que será submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos (fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face à ocorrência do risco; e envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos), que se traduzem em projetos e atividades a implementar pela Administração Central e Local;
– Resolução que estabelece um conjunto de medidas que visam a reformulação do modelo de ensino e formação em proteção civil, tendo em vista fomentar o conhecimento e a formação técnica dos elementos dos corpos de bombeiros, dos restantes agentes de proteção civil e das entidades que compõem o sistema de proteção civil. Prevê-se a integração da oferta formativa prestada pela Escola Nacional de Bombeiros com a das instituições de ensino superior, laboratórios colaborativos e unidades de investigação relevantes nesta área, fomentando o desenvolvimento de parcerias e projetos educativos comuns e o reforço da formação profissional;
– constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil, de forma a garantir uma reserva de material e de equipamentos de apoio que permita uma resposta célere, adequada e eficaz quer à assistência a populações sinistradas, em Portugal ou no estrangeiro, quer à própria sustentação operacional das forças de resposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
– Decreto-lei que procede à alteração das orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, visando reforçar a capacidade de resposta operacional, alargando o universo de recrutamento e consolidando o regime de carreiras do pessoal da Força Especial de Proteção Civil;
– Resolução que aprova a aquisição de meios aéreos próprios e permanentes do Estado, incluindo 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros bombardeiros médios e 2 aviões bombardeiros anfíbios pesados, e a locação dos meios aéreos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026. Por esta via, assegura-se a estabilização dos meios aéreos afetos ao dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios rurais, que passarão a assentar numa conjugação entre meios próprios e locados.
fonte:CMGP