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Tag Archives: força de segurança

MAI apresenta Esclarecimento sobre os investimentos nas Forças de Segurança

Consideradas várias informações vindas a público, que carecem de informação rigorosa,
esclarecem-se os seguintes factos:
1 – Valorização das condições remuneratórias
O orçamento para remunerações nas Forças de Segurança (FS) aumentou 32,6% – mais 426
milhões de euros (M€) – entre 2015 e 2024.
Em 2023, houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais
da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) – em vez de
apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública.
Esse aumento implicou o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de
risco, que é de 20% do salário base.
Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31€
para 100€, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50M€.
Entre 2022 e 2026, ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos:
29% para Guardas/Agentes, 16% para Sargentos/Chefes e 14% para Oficiais.
Procedeu-se ainda ao pagamento de 114 M€, em retroativos por suplementos remuneratórios
não pagos em período de férias entre 2010 e 2018.
Este ano, vão ser ainda investidos cerca de 51 M€ em promoções, progressões, graduações e
ingressos na GNR e PSP.

2 – Lei de investimentos em Infraestruturas e Equipamentos

Os investimentos realizados nas FS desde 2015 abrangeram diversas áreas, inscritas desde
2017 num diploma renovável a cada 5 anos e que ascendem a 607 M€ – 25% dos quais já em
execução – no atual quinquénio.
Foram 7 as medidas identificadas nessa lei: quartéis e esquadras, viaturas, armamento,
tecnologias de informação e comunicação, equipamentos de proteção individual, equipamentos
para funções especializadas e equipamentos de apoio à atividade operacional.
Em infraestruturas, o MAI já tem comprometidos cerca de 150M€ dos 607M€ de investimento
para edifícios e equipamentos das FS até 2026.
Desses cerca de 150M€, 98,5M€ (c/ IVA) estão a pagamento (2023/24):
– 52M€ para quartéis e esquadras;
– 24,4M€ para viaturas;
– 15,6M€ em Tecnologias de Informação;
– 4,1M€ em Equipamentos (proteção individual, funções especializadas e apoio à atividade
operacional);
– 2,2M€ em Armamento.
No caso dos edifícios, o MAI inaugurou 8 instalações policiais onde se investiram 8,7M€ e tem
10 com obras em execução por 15,9 M€.
Em fase de lançamento – com projetos feitos e contratos assinados entre a Secretaria Geral do
MAI (SGMAI) e diferentes Câmaras Municipais – estão outros 31 quartéis da GNR e esquadras
da PSP no valor de 44,6M€.
Há ainda 51 projetos de execução para lançamento de concursos pela SGMAI ou para
assinatura de contratos interadministrativos com Câmaras Municipais, que depois realizarão os
concursos.
Em matéria de viaturas, desde 2017 que as FS já receberam 2.088 viaturas e está a decorrer
um concurso para aquisição de pelo menos mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025,
no valor de 34M€ (mais IVA).
Acresce que, em setembro de 2023, foram assinados contratos para reparações de viaturas no
valor de 7 M€ na PSP.
3 – Alojamentos, habitação e condições de vida
Ao nível dos alojamentos, já foram executados cerca de 6M€ dos 40M€ previstos no Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos
profissionais da GNR e da PSP.
O MAI assinou ainda protocolos com 6 autarquias e 6 instituições de ensino superior para
atribuição de direitos sociais a guardas e polícias, cedência de terrenos, construção e
requalificação de dezenas de habitações.
Registe-se ainda, no âmbito do PRR, que há 40M€ destinados à Proteção Civil (SIRESP, viaturas
de combate a incêndios) e outros 10M€ para, entre outras medidas, ampliar a capacidade de
alojamento dos formandos da PSP.