O município de Mangualde assinou, nesta segunda-feira, protocolos de delegação de competências com as doze freguesias do concelho, uma verba no valor de cerca de 700 mil euros.

Este valor, idêntico ao ano anterior, é transferido no âmbito do exercício das competências das freguesias. Permite-lhes, por exemplo, realizar de forma autónoma, limpeza urbana, pequenas reparações nas vias, calcetamentos e pavimentações , construção de parques infantis.

“As freguesias e os respetivos presidentes das juntas são quem estão mais próximos dos problemas, das preocupações e ambições das populações. Através da assinatura destes protocolos, os nossos autarcas podem responder de forma mais célere e eficaz”, realçou o presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida, durante a cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu no salão Nobre dos Paços do concelho.

Está a decorrer nas Juntas de Freguesia do concelho de Celorico da Beira, a entrega dos compostores domésticos, solicitados pelos munícipes e instituições que aderiram ao Projeto de Compostagem Doméstica.
A entrega dos recetáculos dos biorresíduos nesta altura, está em consonância com o estipulado no artigo 30º do Decreto-Lei nº 102-D/2020, que determina, até ao final do ano em curso, a adoção de medidas atinentes à separação e reciclagem na origem dos biorresíduos, mormente através da compostagem doméstica e, por outro lado, enquadra-se nas comemorações da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que terão lugar de 18 a 26 de novembro de 2023.
No âmbito desta efeméride, o Município irá ainda proceder durante a próxima semana, à entrega dos compostores nas escolas do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira e realizar pequenas ações de sensibilização ambiental, junto dos alunos do 1º e 2º ciclo.
Se, para si as questões ambientais são uma preocupação e está interessado/a em fazer compostagem mas, ainda não solicitou um compostor, ainda o pode fazer gratuitamente, na sua Junta de Freguesia, preenchendo lá a ficha de inscrição, ou aceder ao site do Município e preencher, remetendo-a de seguida para o email: claudia.marques@cm-celoricodabeira.pt

Teve lugar na manhã de sábado a abertura da Feira Farta no Largo do Mercado Municipal na Guarda, com uma grande moldura humana.

Estiveram presentes na cerimónia de Abertura, o Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa e o seu executivo e demais convidados.

Durante o discurso, o autarca guardense referiu que esta é a feira onde os guardenses se sentem mais em casa e podem sentir e degustar a riqueza endógena do seu território.

Referiu ainda que : ” Na nossa Feira Farta mostramos a nossa identidade, e afirmamos a nossa diferenciação na qualidade dos nossos produtos locais, os nossos produtos endógenos que representam uma oportunidade para a Guarda na procura da afirmação regional e nacional das nossas 43 freguesias. Esta iniciativa que mostra a autenticidade e a diversidade  que existe no concelho e por isso é também uma montra privilegiada e perfeita para os nossos produtos”.

Depois do discurso do Presidente do Municipio guardense, seguiu-se um brinde com vinho da Beira Interior e seguiu-se o cumprimento a todos os expositores, neste caso das 43 Freguesias, comerciantes do Mercado Municipal, do Centro Coordenador de Transportes e dos bairros da cidade  e a Acriguarda que dinamizam a área de restauração.

Durante a manhã e tarde, teve lugar a animação musical com diversos grupos, para mais à noite subirem ao palco , os D.A.M.A .

Em suma, para o Município da Guarda, a Feira Farta é sem dúvida alguma o maior certame do mundo rural na região, esta feira tem o condão de preservar os produtos, as tradições ancestrais, que de outro modo, tem tendência a desaparecer. Na Feira Farta existe a participação ativa dos produtores e agricultores locais promovendo a qualidade dos produtos deste concelho, afirmando a identidade de forma mais genuína.

Em reunião de Câmara de 09/02/2023 foi aprovado por maioria a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho.
Esta iniciativa tem como objetivo a promoção da coesão territorial, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.
Para o exercício dessas competências o Município transferirá o maior envelope financeiro de sempre (186.000€ em 2023; 192.000€ em 2024; 198.000€ em 2025), conforme montantes abaixo indicados, de igual modo, por cada freguesia:
2023 – 15,500 Euros (quinze mil e quinhentos Euros)
2024 – 16,000 Euros (dezasseis mil Euros)
2025 – 16,500 Euros (dezasseis mil e quinhentos Euros)
A ressalvar que esta decisão está ainda condicionada pela respetiva aprovação em Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.

Mangualde continua a efetuar um trabalho de proximidade entre os agentes do poder autárquico do Concelho. É neste sentido que o Município vai disponibilizar cerca de 700 mil euros, em recursos financeiros, patrimoniais e humanos da autarquia, para as Juntas e Uniões de Freguesia para o exercício das competências delegadas, bem como para o exercício das suas próprias competências.

Com o objetivo de continuar a promover a proximidade entre a autarquia e as Juntas de Freguesia, foram assinados os contratos interadministrativos de delegação de competências e protocolos de colaboração para o ano de 2023. Para o efeito esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Marco Almeida, e os vários presidentes de Junta e Uniões de Freguesia do concelho.

Teve lugar recentemente no espaço nobre da Biblioteca Municipal Virgílio Ferreira em Gouveia, uma sessão formativa promovida pelo Conselho Diretivo da Anafre com todo o apoio da Delegação Distrital da Anafre na Guarda, com o tema da parte jurídica /contabilística, isto é , funcionamento e competências dos orgãos das freguesias.  Contou com a participação de sete dezenas de funcionários e eleitos nas diversas freguesias.
Marcaram presença o vogal do Conselho Diretivo, Nuno Fonseca, presidente da Junta de Freguesia de Rio-Tinto/Gondomar e os técnicos da ANAFRE, Leonor Amaral, jurista e José António Lima, contabilista que foram os formadores da sessão.
Ainda fizeram a sua intervenção o Presidente e Vice-presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu e Jorge Ferreira.

Foi recentemente publicado, em Diário da República, o despacho que identifica um total de 1001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. pode consultar as freguesias:

0005500074.pdf (dre.pt)

A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares.

O despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.

Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:

– Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);

– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

fonte:GP