Ao fim de oito anos da entrada em vigor do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, o Município de Penalva do Castelo procedeu à sua alteração com o objetivo de reforçar o valor monetário do incentivo a atribuir por nascimento e facilitar o processo de candidatura.
As principais alterações do atual regulamento, que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2023, prendem-se com o valor do incentivo, que passou de 500,00€ para 1 000,00€ por cada nascimento, tendo o prazo para apresentação do pedido sido alargado para 180 dias contínuos, a contar da data de nascimento da criança.
Desde a sua aprovação até ao dia 31 de março de 2023 o anterior regulamento permitiu apoiar 228 crianças. O mesmo tem como objetivo promover o aumento da natalidade no concelho e a melhoria da qualidade de vida das famílias.
As candidaturas são requeridas através de impresso próprio que deverá ser entregue na Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo da Câmara Municipal de Penalva do Castelo.

Recentemente, foi aprovado na Freguesia da Muxagata, na habitual reunião da  Assembleia de Freguesia , o Regulamento de Apoio e Incentivo à Natalidade de 50€/mês até aos 2 anos de idade.

𝐑𝐄𝐐𝐔𝐈𝐒𝐈𝐓𝐎𝐒 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐁𝐄𝐍𝐄𝐅𝐈𝐂𝐈𝐀𝐑 𝐃𝐄𝐒𝐓𝐀 𝐌𝐄𝐃𝐈𝐃𝐀

-Bebés nascidos a partir de 1 de Janeiro de 2022;

-Pais devem residir na aldeia de Muxagata , no mínimo, nos 12 meses anteriores ao nascimento da criança e recenseados pelo menos nos 6 meses anteriores ao referido nascimento;

𝐃𝐎𝐂𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐍𝐄𝐂𝐄𝐒𝐒Á𝐑𝐈𝐀

-Certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;

-Cartões de Cidadão dos pais;

-NIF da criança e dos pais;

-Atestado da Junta de Freguesia comprovando requisitos de residência e recenseamento no Município;

-Comprovativo de NIB/IBAN.

Os pedidos apenas poderão ser realizados a partir de 1 Março, presencialmente na sede da junta freguesia.