Assim a JS da Guarda lançou uma Moção – Problemática dos Estudantes PALOP na Guarda, assim refere:”O Instituto Politécnico da Guarda, referência do ensino superior no distrito, recebe todos
os anos dezenas de estudantes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
( PALOP).
Estes jovens africanos procuram oferta formativa e académica em Portugal para
salvaguardar a partir daqui um futuro melhor e mais promissor. Contudo, deparam-se à
partida com um problema: a celeridade na atribuição do visto de estudo. Apenas com o
visto podem entrar legalmente em Portugal, mas este tem de ser solicitado na
representação consular de Portugal no país de origem, sob apresentação do comprovativo
de matrícula do curso onde foram colocados. A atribuição do visto pode demorar mais de
6 meses, como a Associação de Estudantes PALOP do Politécnico da Guarda nos
confessou, condizente com o testemunho de trabalhadores profissionais na área das
fronteiras e sistemas de informação de vistos.
Enquanto esta espera decorre, os jovens não frequentam as aulas, mas realizam o
pagamento das propinas que lhes garante a vaga no curso selecionado.
Posto isto, quando chegam a Portugal, para além de procurarem transportes, alojamento,
ajuda, terem de garantir a adaptação a um novo país, sociedade, forma de praticar o
mesmo idioma, formato de aprendizagem e sem esquecer as dificuldades que
eventualmente podem trazer na bagagem, deparam-se com a necessidade de garantir o
pagamento de uma dívida, consubstanciada nas propinas de meses em que não
frequentaram o curso, que por vezes representam a totalidade de um ano letivo.
Esta questão não se circunscreve ao nosso distrito, mas a várias instituições que recebem
estudantes PALOP em todo o país há vários anos. Estes estudantes são, em vários casos,
o garante da criação de cursos nestas instituições; são mão de obra que podemos
qualificar e reter nos nossos territórios, ao invés de fixarmos jovens a carregar a frustração
de sonhos por concretizar. O sucesso destes jovens PALOP contribuirá também para o
aumento do prestígio das instituições de ensino.
Assim, com esta moção defendemos que o Partido Socialista, ativo percursor e fomentador
de relações entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com
os PALOP, e com a tradição integralista que se lhe reconhece, veja nesta problemática um
desafio a superar.
Pautando-nos pela implementação de medidas que se traduzam na eliminação de
políticas, leis e ou práticas discriminatórias, ou que à partida se afigurem injustas, estamos
a aproximar-nos da garantia do acesso de serviços a todos, independentemente da sua
condição seja de que natureza for, neste caso estamos a garantir uma educação inclusiva
e de qualidade para todos, promovendo, ainda, a migração de pessoas de forma segura e
responsável. Desta forma harmonizamos a nossa ação política com os objetivos de
desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU.
Por isto a Federação da Juventude Socialista da Guarda propõe ao Partido Socialista:
1. Pugnar, junto das instituições académicas, começando pelo Politécnico da
Guarda, pela adição aos seus regulamentos de pagamentos de propinas, taxas e
emolumentos, alíneas que prevejam a proteção dos estudantes nas condições
supracitadas, assegurando que as propinas começam a ser contabilizadas, a partir
do momento da obtenção do visto no país de residência.
2. Endossar esforços pela normalização desta medida, através da sua integração na
lei de bases do financiamento do ensino superior.
3. Prevenir que este procedimento se corporize numa janela para um modelo de
migração abusivo, criando, por isso, cláusulas que assegurem o seu
funcionamento responsável, como exemplo determinada frequência de aulas, sob
o risco de perda desta proteção legal.
4. Estipular um prazo limite para a efetivação da operacionalidade dos consulados,
visando a emissão dos vistos de estudo em simultâneo com a admissão dos
estudantes nas respetivas instituições de ensino superior, prevenindo a perda de
qualquer momento do percurso académico, evitando a ocupação sem usufruto de
vagas, combatendo o insucesso escolar e consequente abandono”.