O Julgado de Paz do Agrupamento de  Aguiar da Beira e Trancoso celebrou recentemente, seu 20.º aniversário, contando com a presença da  Inspetora do Conselho dos Julgados de Paz,  Maria de Ascensão Arriaga e de Janete Rodrigues Fernandes, Juíza da Paz titular do Agrupamento, entre muitas outras entidades.
O programa teve início, pela manhã, em Aguiar da Beira, na Câmara Municipal, prosseguindo, ao início da tarde, por Vila Franca das Naves, com uma visita às instalações dos Julgados de Paz, seguindo-se uma sessão solene evocativa, no Centro Cultural Miguel Madeira.
Os Julgados de Paz são um serviço público, à disposição de todas as pessoas, procurando resolver litígios e superar conflitos, no âmbito de uma justiça mais próxima e mais acessível a todos os cidadãos.

Fonte:MT

Os Deputados do PSD, Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Márcia Passos interrogaram a Ministra da Justiça Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Sintra e Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Castelo Branco

“Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo assinados apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra se encontra apetrechado com o quadro de Juízes proporcional às
necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo informar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?

Chegados a 2021, não só o problema não foi solucionado, como se tem
agravado de forma considerável, aumentando as pendências e não sendo
tramitados os processos, nalguns casos, por falta de Juízes para o efeito.
Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD  apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco se encontra apetrechado com o quadro de Juízes
proporcional às necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo infirmar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?

A lista de Artur Batista continua a apresentar o seu elenco, assim no Conselho de Justiça vai ser candidato Ricardo Avelãs Nunes, atual Presidente dos BV Pinhelenses e seguido de Patricia Martins e Vanessa Tenreiro.

Por sua vez, no Conselho de disciplina vai ser candidato a presidente Jacinto Dias, seguido de João Rodrigues, Francisco Vaz, Vitor Henriques e Augusto Massano .

Pelo lado de Amadeu Poço, ainda continua por ser apresentada a sua lista.

A Câmara Municipal de Mangualde solicitou ao Ministério da Justiça uma reunião de trabalho a fim de debater o mapa judiciário. Nesse sentido, a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, deslocou-se na manhã desta terça-feira (12 de abril) a Mangualde e foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo. Após a reunião de trabalho, seguiu-se uma visita às instalações do tribunal da Comarca de Mangualde.

«A reunião de trabalho foi bastante importante e produtiva, chegamos a relevantes conclusões para o concelho de Mangualde e para a região» sublinhou João Azevedo, no final da reunião e da visita. Referiu ainda que «estamos no bom caminho e acredito que a curto prazo possamos ter novidades».

Por:Mun.Mangualde

Fez -se justiça no interior do País

Depois de em setembro de 2014, Fornos de Algodres e Mêda, terem visto encerrar os seus tribunais, mesmo assim perante a grande contestação dos populares, o Governo da época não cedeu.

Ambos executivos municipais de Fornos de Algodres e Mêda, tudo fizeram para que a situação fosse invertida, mas o Ministério da Justiça não voltou a palavra  atrás.

Agora em 2016, novo Governo, nova Ministra na pasta da Justiça, Dra.Francisca Van Dunen, aceitou rever este processo e veio agora a público dar a boa nova a estes dois concelhos do distrito da Guarda.

Fica decerto, uma palavra de apreço para os dois executivos municipais, Fornos de Algodres, onde Dr.Manuel Fonseca, referiu que esta boa nova , é o corrigir deste erro, mostrou-se satisfeito e decerto toda a população vai estar ansiosa para que o dia da reabertura do Tribunal chegue .

Já o autarca da Meda, Dr, Anselmo Sousa, referiu que é uma satisfação enorme, e o povo merece que assim reabra.

Esta é uma medida que a senhora ministra considera que exista mais proximidade entre a justiça e as populações.

São esta medidas que vão fazer com que o interior possa vir a ter mais desenvolvimento e as gentes se venham a fixar no interior do País, dado que esta região precisa de continuar a manter todos os serviços públicos.

Por:António Pacheco

Um cenário já muito anunciado e que apesar de alguma força que o povo e o autarca atual, Dr Manuel Fonseca, para o evitar, o poder central não acedeu ao pedido quer da autarquia quer do povo da região de Fornos de Algodres.

Agora o cenário atual é super penalizador para todo este povo que vai ter de se deslocar á cidade jardim de Gouveia para tratar de assuntos judiciais, mas o pior da situação acaba por ser que o ministério da Justiça deixa assim devoluto um edificio novo e casas de magistrados na vila de Fornos de algodres, onde outrora despendeu centenas largas de milhares de euros, onde a utilidade a nível futura , ainda é desconhecida.
Mais ainda, a nível de transportes esta gente fica mais uma vez penalizada, dado que para Gouveia, não existe uma rede de transportes diária acessível, face a isso, com o encerramento dos serviços judiciais em Fornos de Algodres, era preferivel, rumar  a Celorico da Beira, dado que a nivel de transporte existe uma rede de transportes mais vasta.
Mas enfim, parece que cada vez o povo do interior é penalizado pelas burrices que os senhores do poder central fazem e como eles andam com altas maquinas diariamente, acham por e simplesmente que no interior é igual, mas aqui apenas existe gente humilde e pobre mas trabalhadora, e também bastante idosa que dispõe de poucos meios para tal.
E pelos vistos, não vai ficar por aqui, mais serviços querem eliminar no interior, será esta a politica mais correta para povoar o interior?

txto–Antonio Pacheco