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Deputados do PSD da Região interrogam a Ministra da Justiça em vários temas

Os Deputados do PSD, Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Márcia Passos interrogaram a Ministra da Justiça Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Sintra e Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e
Fiscal de Castelo Branco

“Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo assinados apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra se encontra apetrechado com o quadro de Juízes proporcional às
necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo informar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?

Chegados a 2021, não só o problema não foi solucionado, como se tem
agravado de forma considerável, aumentando as pendências e não sendo
tramitados os processos, nalguns casos, por falta de Juízes para o efeito.
Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é
dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e
dignidade do Estado. Tais práticas não podem deixar de merecer a nossa
preocupação, sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da
dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por
fim.
Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do PSD  apresentam à Ministra
da Justiça as seguintes perguntas:
1 – Pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco se encontra apetrechado com o quadro de Juízes
proporcional às necessidades de serviço?
2 – Pode o Governo garantir que não se têm agravado, de forma
considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em data posterior ao
compromisso assumido pela Ministra da Justiça já em 2018?
3 – Pode o Governo infirmar que não há atrasos de décadas na tramitação
e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de
Castelo Branco, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e dos
contribuintes?

 

Eleições AFGuarda- Ricardo A.Nunes e Jacinto Dias candidatos ao Conselho de Justiça e Disciplina

A lista de Artur Batista continua a apresentar o seu elenco, assim no Conselho de Justiça vai ser candidato Ricardo Avelãs Nunes, atual Presidente dos BV Pinhelenses e seguido de Patricia Martins e Vanessa Tenreiro.

Por sua vez, no Conselho de disciplina vai ser candidato a presidente Jacinto Dias, seguido de João Rodrigues, Francisco Vaz, Vitor Henriques e Augusto Massano .

Pelo lado de Amadeu Poço, ainda continua por ser apresentada a sua lista.

Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro esteve em Mangualde

A Câmara Municipal de Mangualde solicitou ao Mini1stério da Justiça uma reunião de trabalho a fim de debater o mapa judiciário. Nesse sentido, a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, deslocou-se na manhã desta terça-feira (12 de abril) a Mangualde e foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo. Após a reunião de trabalho, seguiu-se uma visita às instalações do tribunal da Comarca de Mangualde.

«A reunião de trabalho foi bastante importante e produtiva, chegamos a relevantes conclusões para o concelho de Mangualde e para a região» sublinhou João Azevedo, no final da reunião e da visita. Referiu ainda que «estamos no bom caminho e acredito que a curto prazo possamos ter novidades».

 

Por:Mun.Mangualde

Tribunais de Fornos de Algodres e Mêda vão reabrir

Fez -se justiça no interior do País

DSC04696Depois de em setembro de 2014, Fornos de Algodres e Mêda, terem visto encerrar os seus tribunais, mesmo assim perante a grande contestação dos populares, o Governo da época não cedeu.

Ambos executivos municipais de Fornos de Algodres e Mêda, tudo fizeram para que a situação fosse invertida, mas o Ministério da Justiça não voltou a palavra  atrás.

Agora em 2016, novo Governo, nova Ministra na pasta da Justiça, Dra.Francisca Van Dunen, aceitou rever este processo e veio agora a público dar a boa nova a estes dois concelhos do distrito da Guarda.

Fica decerto, uma palavra de apreço para os dois executivos municipais, Fornos de Algodres, onde Dr.Manuel Fonseca, referiu que esta boa nova , é o corrigir deste erro, mostrou-se satisfeito e decerto toda a população vai estar ansiosa para que o dia da reabertura do Tribunal chegue .

Já o autarca da Meda, Dr, Anselmo Sousa, referiu que é uma satisfação enorme, e o povo merece que assim reabra.

Esta é uma medida que a senhora ministra considera que exista mais proximidade entre a justiça e as populações.

São esta medidas que vão fazer com que o interior possa vir a ter mais desenvolvimento e as gentes se venham a fixar no interior do País, dado que esta região precisa de continuar a manter todos os serviços públicos.

Por:António Pacheco

Fornos de Algodres de luto, encerrou o tribunal hoje

 Tribunal de Fornos de Algodres já encerrou

Um cenário já muito anunciado e que apesar de alguma força que o povo e o autarca atual, Dr Manuel Fonseca, para o evitar, o poder central não acedeu ao pedido quer da autarquia quer do povo da região de Fornos de Algodres.

Agora o cenário atual é super penalizador para todo este povo que vai ter de se deslocar á cidade jardim de Gouveia para tratar de assuntos judiciais, mas o pior da situação acaba por ser que o ministério da Justiça deixa assim devoluto um edificio novo e casas de magistrados na vila de Fornos de algodres, onde outrora despendeu centenas largas de milhares de euros, onde a utilidade a nível futura , ainda é desconhecida.
Mais ainda, a nível de transportes esta gente fica mais uma vez penalizada, dado que para Gouveia, não existe uma rede de transportes diária acessível, face a isso, com o encerramento dos serviços judiciais em Fornos de Algodres, era preferivel, rumar  a Celorico da Beira, dado que a nivel de transporte existe uma rede de transportes mais vasta.
Mas enfim, parece que cada vez o povo do interior é penalizado pelas burrices que os senhores do poder central fazem e como eles andam com altas maquinas diariamente, acham por e simplesmente que no interior é igual, mas aqui apenas existe gente humilde e pobre mas trabalhadora, e também bastante idosa que dispõe de poucos meios para tal.
E pelos vistos, não vai ficar por aqui, mais serviços querem eliminar no interior, será esta a politica mais correta para povoar o interior?

txto–Antonio Pacheco

Manuel Fonseca,Presidente do municipio de Fornos de Algodres promete “todos os esforços” para manter tribunal

 

Manuel
Fonseca Presidente do municipio, prometeu hoje “envidar todos os esforços” para que o
tribunal local continue a funcionar e a servir a população do concelho.
“Vou
envidar todos os esforços para ver o que é possível fazer [para manter o
tribunal aberto]”, disse Manuel Fonseca à agência Lusa. O presidente da
autarquia de Fornos de Algodres reagiu com “repúdio” ao possível fecho
do tribunal, alegando que o concelho ficará “sem um serviço que neste
momento serve as populações”. A confirmar-se o fecho, será “mais um
serviço público que sai” do município localizado no interior do país,
apontou. A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma
Judiciária, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, mantém a extinção
de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos
visados e a substituição por mais secções de proximidade. O documento
aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta
conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram
definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de
proximidade. Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de
tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de
proximidade aumenta de 23 para 25. No distrito da Guarda, está previsto o
encerramento dos tribunais de Fornos de Algodres e de Mêda. O autarca
de Fornos de Algodres disse hoje à Lusa que não compreende a decisão do
Governo em encerrar o tribunal local, por ocupar um edifício que foi
inaugurado em 1997. “É um edifício novo, tem todas as valências e todas
as condições para continuar a funcionar e isso não foi levado em
consideração pela tutela”, lamentou. Manuel Fonseca vaticina que o
encerramento do tribunal “vai ser mau” para o seu município, “tendo em
conta que a população que existe é idosa”, tem falta de recursos
económicos e a rede de transportes públicos para outros concelhos
“também não é famosa”. “Vamos reagir de imediato, no sentido de ver o
que se passa, porque as populações não podem ser tratadas da forma como,
neste momento, estão a ser tratadas [pelo poder central]”, assegurou.
Manuel Fonseca lembrou ainda que na década de 1930 os habitantes do
concelho opuseram-se à saída da sede da comarca para Celorico da Beira,
admitindo que possam agora voltar a protestar pela manutenção do
tribunal. “Tendo em conta o facto de eu ser presidente da Câmara,
estarei sempre ao lado da população na defesa daquilo que eu entendo que
não deve fechar”, concluiu.