A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, ouviu, em separado, as associações socioprofissionais da GNR, às 16h30 e, pelas 18h30, os sindicatos da PSP. Nas instalações do Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, foram recebidos elementos representantes das seguintes forças de segurança: APG/GNR; ANSG Associação Nacional de Sargentos da Guarda; ASPIG Associação Sócio Profissional Independente da Guarda; ANAG Associação Nacional Autónoma da Guarda; ANOG Associação Nacional de Oficiais da Guarda; Associação Sindical dos Profissionais da Polícia; Sindicato Independente dos Agentes de Polícia; Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes; Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia; Sindicato Nacional da Polícia.

Durante estas primeiras reuniões foi apresentada a proposta de protocolo negocial e as respetivas matérias a negociar assumindo, deste logo, o compromisso de apresentação da proposta inicial por parte do Ministério da Administração Interna já nas próximas reuniões agendadas para dia 2 de maio.

Dar boa nota que estas reuniões decorreram com abertura de discussão, boa-fé e responsabilidade entre as partes.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere: Durante aproximadamente duas horas de reunião, a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, ouviu uma dezena e meia de representantes dos sindicatos das Forças de Segurança que aceitaram o seu convite. Nas instalações do Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, foram recebidos elementos dos seguintes sindicatos: Associação Sindical dos Profissionais da Polícia; Sindicato Independente dos Agentes de Polícia; Sindicato dos Profissionais de Polícia, Sindicato Nacional da Carreira de Chefes; Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia; Sindicato Nacional da Polícia; Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública; Associação Sindical Autónoma de Polícia; Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia, Sindicado da Polícia pela Ordem e Liberdade; Organização Sindical dos Polícias; Associação representativa dos Polícias; APG/GNR; ANG Associação Nacional de Sargentos da Guarda; ASPIG Associação Sócio Profissional Independente da Guarda; ANAG Associação Nacional Autónoma da Guarda; ANOG Associação Nacional de Oficiais da Guarda; Associação da União da Guarda

Durante a reunião, em linha com o Programa de Governo, foram referidas as propostas de dignificação e valorização das Forças de Segurança como prioridade para o Ministério da Administração Interna. O objetivo desta reunião foi ainda a apresentação da equipa do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças envolvidas neste processo negocial junto dos Sindicatos e Associações Sindicais das Forças de Segurança. A Ministra da Administração Interna transmitiu aos representantes a sua disponibilidade para ouvir todos, receber os contributos de cada uma das Entidades e iniciar, com a brevidade possível, o respetivo processo negocial.

Nesta reunião os representantes sindicais consideraram prioritária a atribuição do suplemento de missão.

Ficou apontada a data de 22 de abril para uma primeira reunião formal. Até lá, o Ministério da Administração Interna irá analisar todas as materiais em causa e contributos recebidos e elaborar o protocolo e modelo negocial a propor.

O contributo de cada um tornará possível priorizar todas as questões levantadas relacionadas na sua grande maioria com as carreiras, condições dos equipamentos e estruturas assim como o estatuto remuneratório para, em conjunto, dignificar a carreira e o exercício das funções das Forças de Segurança Portuguesas.

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, participou numa cerimónia
de assinatura de contratos de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para
Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, no valor de 6,2 milhões de euros, com
recurso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estes contratos, assinados nos Bombeiros Voluntários de Mangualde, vão permitir adquirir
cerca 12 mil equipamentos completos, entre outros, capacetes, fatos, botas e luvas, para
serem distribuídos por corporações de todo o país e, como sublinhou o titular da
Administração Interna, “consoante as necessidades operacionais diagnosticadas pela
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Será a ANEPC a adquirir os
referidos equipamentos.
José Luís Carneiro participou também na cerimónia de arranque do projeto piloto de
formação em Suporte Básico de Vida direcionado aos alunos do 10o ano de escolaridade do
Agrupamento de Escolas de Mangualde.
O projeto piloto de formação em Suporte Básico de Vida resulta de uma parceria entre o
Agrupamento de Escolas de Mangualde e a Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Mangualde (entidade formadora certificada), com o apoio da Autoridade
Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A formação terá uma duração de 7 horas, com componente prática e teórica. Prevê-se que
abranja 158 alunos daquele agrupamento de escolas. Pretende-se com este projeto
preparar os formandos com os conhecimentos, as competências e as técnicas necessárias
que lhes permitam prestar a primeira assistência em Suporte Básico de Vida comDesfribilhação Automática Externa, criando condições para que se tornem mais autónomos
e responsáveis em relação à sua saúde e à saúde de quem os rodeia.
“Tratam-se de competências muito importantes para a autoproteção dos jovens e uma
forma de estes jovens também partilharem com as suas famílias, amigos e vizinhos,
tornando as comunidades locais mais capacitadas para os riscos coletivos”, afirmou o
Ministro da Administração Interna, que desejou que o projeto se replique pelo país como
uma “bola de neve”.

Fonte:MAI

Iniciou-se a fase de maior empenhamento operacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), que se prolonga até 30 de setembro.

Neste período estarão afetos ao dispositivo um total de 13.891 elementos provenientes de diferentes entidades. Este número representa um crescimento de 7,5 % face ao mesmo período de 2022, e de 42 % face ao ano de 2017.

Estes elementos estarão repartidos por 3.084 equipas (mais 22 equipas do que em 2022) e serão apoiados por 2990 veículos (mais 157 veículos do que em 2022).

A 01 de julho o dispositivo de combate a incêndios rurais contará com 67 meios aéreos, quando no nível máximo de empenhamento, em 2022, estavam disponíveis 60 meios aéreos. O Estado Português irá continuar a trabalhar para garantir a disponibilização de mais meios para reforçar o dispositivo, num ano marcado por forte procura internacional deste tipo de recursos.

DISPOSITIVO AGREGA VÁRIAS DIMENSÕES E VALÊNCIAS

O DECIR assenta na Diretiva Operacional desenvolvida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entidade com responsabilidade cimeira sobre o sistema nacional de proteção civil.

Os elementos que compõem o DECIR e os seus recursos são provenientes dos Bombeiros, da Força Especial de Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e da AFOCELCA.

Existe ainda um contributo das Forças Armadas, nomeadamente por parte da Força Aérea Portuguesa no que concerne aos concursos para contratação dos meios aéreos de combate a incêndios e na dimensão de vigilância aérea, que é articulada com a GNR. O Exército e a Marinha desenvolvem ações de vigilância ativa pós-rescaldo dos incêndios de maiores dimensões.

Outras entidades também dão o seu contributo em áreas especializadas, como sejam o INEM, a Polícia Judiciária, a AGIF, o IPMA, a SIRESP, a REN ou a Infraestruturas de Portugal, entre outras entidades.

Também os Municípios possuem um papel de grande importância, atendendo a que o patamar municipal é o primeiro no âmbito do sistema de proteção civil.

DECIR TEM O MAIOR VALOR DE SEMPRE

Este dispositivo é financiado pelo Estado e possui este ano o maior valor de sempre, com uma provisão orçamental de 54,7 milhões de euros.

AUMENTO DE COMPARTICIPAÇÕES AOS ELEMENTOS DO DECIR

O DECIR contempla o aumento de 5,1 % do valor dos pagamentos diários efetuados ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço, valor indexado ao acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022.

Existe também um aumento de 7,8 % no valor da comparticipação dos custos com a alimentação e um aumento médio de 10 % dos valores de referência para veículos e de 5 % para os equipamentos cedidos pelos corpos de bombeiros.

INOVAÇÕES DO DECIR

Estas medidas surgem por proposta das entidades nacionais responsáveis pelo combate aos incêndios rurais, mas também através de contributos surgidos no quadro de análise das lições aprendidas dos incêndios de 2022.

1. É implementado o Plano operacional integrado para o Parque Natural da Serra Estrela, que visa uma resposta operacional integrada aos incêndios, com recurso a meios existentes na região e também vindos do exterior quando for necessário.

2. São criadas 5 equipas de comando especializadas para incêndios complexos (1 por cada área região).

3. São desenvolvidas ações prévias de verificação às faixas de gestão de combustíveis.

4. É reforçado o dispositivo aéreo de ataque ampliado e o dispositivo helitransportado de ataque inicial.

5. É reforçada a capacidade de coordenação aérea com mais 2 helicópteros disponibilizados pela Força Aérea.

6. O DECIR possui um reforço da capacitação (31 cursos especializados em incêndios rurais na Escola Nacional de Bombeiros e 227 ações de treino operacional específico, cobrindo cerca de 5.400 operacionais).

8. Reforço das Equipas de Intervenção Permanente.

9. Cria uma estratégia de potenciação das máquinas de rasto, com capacidade de comando e de apoio técnico especializado.

10. Procede ao reforço da vigilância pós-incêndio com equipas dedicadas.

11. Implementa uma estratégia de limitação do uso do fogo fora do estabelecido na legislação em vigor.

Recorda-se a importância de observar as seguintes medidas preventivas nesta época de maior risco de incêndio.

De acordo com as disposições legais em vigor:

− É PROIBIDO fazer Queimada Extensiva SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou através do 808 200 520;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fazer Queima de Amontoados SEM AUTORIZAÇÃO ou SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. Informe-se na sua Câmara municipal ou através do 808 200 520;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO utilizar fogo para a confeção de alimentos em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito;

− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
− Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. Evite o uso de grades de discos.

O novo Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas (RJESP), hoje aprovado em Conselho de Ministros, criminaliza a posse de explosivos, artigos ou engenhos pirotécnicos em recintos desportivos e noutros locais proibidos.

Neste contexto, estabelece-se uma pena de prisão até 5 anos ou uma pena de multa até 600 dias para quem incorra no transporte, detenção, uso, distribuição ou posse de explosivos, engenhos explosivos improvisados ou artigos de pirotecnia, em recintos desportivos, locais de concentrações de adeptos (prévias, simultâneas ou posteriores ao espetáculos desportivos), locais onde decorram celebrações de êxitos desportivos, em locais destinados ao treino e à prática desportiva e em instalações de clubes e sociedades desportivas.

Esta proposta de lei – a enviar agora à Assembleia da República – define como artigos proibidos os engenhos explosivos improvisados ou “artigos de pirotecnia”, o que inclui qualquer engenho que tenha substâncias explosivas ou “uma mistura explosiva de substâncias concebidos para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno, ou uma combinação destes efeitos” – incluindo os populares very lights.

Este novo regime jurídico, que revoga 8 diplomas, simplifica e implementa um quadro legislativo coerente que reforça a informação da cadeia de abastecimento, os mecanismos de controlo no momento da venda e transações de substâncias explosivas.

Outras alterações que se destacam no RJESP são os seguintes:

– Novos prazos de validade para alvarás, que deixam de ser “vitalícios” e passam a vigorar por períodos de 10 anos;

– Formação profissional obrigatória para operadores de explosivos, pirotecnia e pessoal auxiliar (cursos de iniciação, atualização e especialização);

– Seguro obrigatório de responsabilidade civil para o exercício dessa atividade;

– Existência de um gestor do procedimento administrativo, responsável pela tramitação mais célere do processo;

– Tramitação eletrónica dos procedimentos;

– Estabelecimento de critérios objetivos para aferição da idoneidade, agora omissos para os operadores de explosivos e pirotecnia;

– Nova classificação para os estabelecimentos do setor (fabrico, armazenagem e eliminação), acabando com o vazio legal existente;

– Nova classificação dos paióis e paiolins, criando locais de armazenagem adequados às necessidades dos diferentes operadores;

– Revisão das quantidades e tipo de substâncias perigosas precursoras de explosivos, sujeitas a licenciamento de armazenagem;

– Criação das cartas de estanqueiro do tipo 1 e 2, de acordo com o tipo de produtos explosivos que comercializam, deixando de existir a figura do revendedor;

– Credenciação das entidades formadoras e formadores.

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, empossou José António Gil Oliveira como vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).

Engenheiro informático de formação, José António Gil Oliveira foi designado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, sob proposta conjunta da Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, que participou na cerimónia, e do Ministro José Luís Carneiro, com base na sua reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação académica.

O CNPCE é um órgão de coordenação e apoio ao Governo em matéria de planeamento civil de emergência e com responsabilidades sobre a estratégia de proteção civil preventiva.

Esta nomeação constitui mais um passo na construção do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE) – composto pelo CNPCE e pelas comissões de planeamento de emergência – estabelecido em 2020 com o objetivo de garantir a organização e preparação dos setores estratégicos do Estado para enfrentar situações de crise.

Note-se que o Governo definiu, como prioridade estratégica, identificar e proteger as infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos nevrálgicos para o regular funcionamento da vida em sociedade, e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas.

O Governo assumiu assim a necessidade de estabelecer um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo o SNPCE.
Implementar o SNPCE nas redes da indústria, energia, transportes e mobilidade, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, assim como nos setores da água e resíduos, agricultura e alimentação, cibersegurança, comunicações, energia, saúde e transportes são outras orientações assumidas pelo Governo.

O Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, enviou hoje uma mensagem de agradecimento a todos os agentes e entidades que integraram este ano o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
“Agradecer aos agentes de proteção civil, entidades cooperantes e autarquias é, mais do que uma obrigação institucional, a expressão de um sentimento genuíno de gratidão e de reconhecimento por uma classe que encerra em si alguns dos valores que mais caracterizam a nossa sociedade” – como sejam “a solidariedade, o espírito de entreajuda e a entrega a uma causa maior”, sublinhou Eduardo Cabrita, evocando a memória dos dois bombeiros que morreram em Vinhais no mês de julho.
Com o DECIR 2021 a terminar hoje, duas semanas depois do previsto devido às previsões meteorológicas, o MAI fez questão de reconhecer que “todos os agentes de proteção civil, sem exceção, elevaram-se mais uma vez e permitiram, graças à sua abnegada atuação e ao profissionalismo nas intervenções levadas a efeito, que nos possamos situar no ano com o valor mais reduzido em número de incêndios e o segundo valor mais reduzido de área ardida, desde 2011”.
Foi mesmo “graças a uma primeira intervenção musculada e eficaz, assente, na sua esmagadora maioria, nos Corpos de Bombeiros, nas equipas helitransportadas da Guarda Nacional Republicana e nas Equipas de Sapadores Florestais, que mais de 80% das ocorrências registadas apresentam uma área ardida inferior a 1ha”, enalteceu ainda o Ministro Eduardo Cabrita.
A terminar, o governante manifestou o seu “sincero obrigado e uma singela mas sentida mensagem de parabéns, pela forma exemplar como dignificaram o vosso nome no âmbito de uma missão de enorme complexidade e pelo contributo prestado a um desiderato de dimensão verdadeiramente nacional”.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já autorizou a celebração dos protocolos para a constituição de 21 novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), elevando para 206 o número de EIP constituídas neste ano de 2021.

Com a criação destas 21 novas EIP, compostas por um total de 105 bombeiros profissionais, eleva-se para 551 o total de equipas já protocoladas, mais do que triplicando o número de EIP criadas até 2016 (169).

Estes protocolos, celebrados entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros, visam melhorar a eficiência da Proteção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, como inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional.

As EIP são equipas formadas por cinco bombeiros profissionais, que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Proteção Civil. Os Bombeiros que integram estas Equipas são caracterizados pela elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários.

As 21 novas EIP serão criadas em 17 municípios do continente, correspondendo a 4 primeiras equipas e 17 segundas equipas – ou seja, criadas em Corpos de Bombeiros onde já existia uma EIP.

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se hoje, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia COVID-19.

Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido hoje pela 23.ª vez desde março de 2020.

Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e das Forças Armadas.

A reunião de hoje assinala sensivelmente um ano da identificação do primeiro caso positivo de COVID-19 em Portugal, registado a 2 de março de 2020, bem como da ativação da resposta operacional ao novo coronavírus com a realização – a 28 de fevereiro de 2020 – de uma reunião estratégica que juntou o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde, a Secretária de Estado da Administração Interna e o Presidente da ANEPC.

Um dia depois da identificação do primeiro caso em território português, foi convocada pelo Ministro da Administração Interna uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), onde foi determinada a criação de uma Subcomissão permanente para acompanhamento da pandemia – a qual reunirá novamente esta semana, pela 97.ª vez no último ano.

Entre os vários temas abordados pelas diferentes áreas, destaque para o da redução global dos números da pandemia – embora persistam ainda 680 surtos ativos de Covid-19 (menos 166 do que há duas semanas) e haja 8 Estruturas de Apoio de Retaguarda em utilização.

O alargamento do programa de vacinação traduz-se já numa taxa de 44% na GNR (correspondendo a 8.930 militares e pessoal civil do Serviço de Saúde) e de 46% na PSP (8.463 polícias).

No que respeita aos bombeiros, já foram vacinados os 15.000 bombeiros indicados inicialmente como prioritários.

No total, já foram ministradas cerca de 860.000 vacinas – havendo 560 mil pessoas com uma dose e 300 mil já com duas doses, abrangendo cerca de 35% dos idosos com mais de 80 anos e 87% dos cidadãos entre os 50 e os 65 anos com comorbilidades.

Outro tema abordado foi o da testagem nas escolas – tendo sido já realizados cerca de 47 mil testes nos mais de 700 estabelecimentos de ensino de acolhimento que permaneceram abertos.

Em sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 1 de março, tendo sido decidido acrescentar dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA), em Melgaço e Montalegre.

Foram ainda feitos ligeiros ajustes nos horários de funcionamento de alguns PPA, como forma de melhor servir os interesses de ambos os lados da fronteira. Tal aconteceu, designadamente, em Monção, onde o PPA funcionará nos dias úteis, das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00.

Assim, a partir das 00h00 de segunda-feira, dia 15 de fevereiro, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha – e somente nos PPA – ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

Continua também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.

Estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.

Sete PPA permanentes (24 horas por dia, 7 dias por semana):

– Valença

– Vila Verde da Raia

– Quintanilha

– Vilar Formoso

– Caia

– Vila Verde de Ficalho

– Castro Marim

Um PPA nos dias úteis das 6h00 às 20h00

– Marvão

Três PPA nos dias úteis das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00:

– Monção

– Melgaço

– Montalegre

Quatro PPA nos dias úteis das 7h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00:

– Miranda do Douro

– Termas de Monfortinho

– Mourão

– Barrancos

Um PPA às quartas-feiras e aos sábados das 10h00 às 12h00:

– Rio de Onor