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“Igualdade é Desenvolvimento”
O Dia Municipal da Igualdade, um dia assinalado desde 2010 por centenas de organizações da sociedade civil e da esfera pública e que simboliza o importante papel desempenhado pelo poder local na concretização das políticas de igualdade, integração e não discriminação em todo o território nacional.
Atualmente, cerca de 109 Municípios portugueses já têm implementado um Plano Municipal para a Igualdade, sendo objetivo do Governo trabalhar em conjunto com cada vez mais autarquias para, até final de 2024, duplicar o número atual de municípios com Plano Municipal para a Igualdade – até aos 218.
Os Planos Municipais para a Igualdade são compromissos Políticos das Autarquias para com a Agenda da Igualdade e combate a todas as formas de Discriminação e Violência e vinculam as Administrações Locais a diagnosticar e combater assimetrias de Género numa lógica de cooperação local ou intermunicipal, no sentido de se corrigirem fatores de desigualdade e de discriminação e se introduzirem Boas Práticas.
«As autarquias desempenham uma função essencial no desenvolvimento de ações concretas, estruturais e sustentáveis, que vão além do trabalho de sensibilização para as questões da igualdade e não-discriminação», referiu Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
A Secretária de Estado assinalou o dia tomando parte em duas iniciativas do Dia Municipal da Igualdade, apontando que a Estratégia Nacional para a Igualdade «Portugal +Igual” assume a territorialização das políticas públicas como uma das prioridades e que tanto autarquias como organizações da sociedade civil têm respondido de forma bastante afirmativa ao desafio.
«As Câmaras Municipais, pela sua proximidade com as populações e com entidades locais e organizações da sociedade civil, estão bem posicionadas para desempenharem um papel chave na implementação de políticas públicas para a igualdade», sublinhou Isabel Almeida Rodrigues.
Ao nível Local, e de acordo com os dados disponibilizados à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), entre os 308 Municípios portugueses, 224 já nomearam Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade e 122 criaram Equipas para a Igualdade na Vida Local.
Para celebrar o Dia Municipal da Igualdade, e sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, cerca de 150 organizações da sociedade civil e entidades públicas de diferentes pontos do País, na sua maioria municípios (55,5%) e entidades de Economia Social (36,3%), realizam até 31 de outubro mais de 300 iniciativas por todo o território continental e ilhas, nomeadamente em 96 Concelhos.
Fonte:GP
Teve lugar a reunião do conselho intermunicipal da CIMBSE, onde Luís Tadeu, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, foi reeleito Presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
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Uma grande parte dos Municípios já vieram a público reprovar a proibição imposta pelo Ministério da Saúde de divulgar os boletins de casos de Covid-19 diariamente.
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