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Governo desafia mais autarquias a criarem Planos Municipais para a Igualdade

“Igualdade é Desenvolvimento”

O Dia Municipal da Igualdade, um dia assinalado desde 2010 por centenas de organizações da sociedade civil e da esfera pública e que simboliza o importante papel desempenhado pelo poder local na concretização das políticas de igualdade, integração e não discriminação em todo o território nacional.

Atualmente, cerca de 109 Municípios portugueses já têm implementado um Plano Municipal para a Igualdade, sendo objetivo do Governo trabalhar em conjunto com cada vez mais autarquias para, até final de 2024, duplicar o número atual de municípios com Plano Municipal para a Igualdade – até aos 218.

Os Planos Municipais para a Igualdade são compromissos Políticos das Autarquias para com a Agenda da Igualdade e combate a todas as formas de Discriminação e Violência e vinculam as Administrações Locais a diagnosticar e combater assimetrias de Género numa lógica de cooperação local ou intermunicipal, no sentido de se corrigirem fatores de desigualdade e de discriminação e se introduzirem Boas Práticas.

«As autarquias desempenham uma função essencial no desenvolvimento de ações concretas, estruturais e sustentáveis, que vão além do trabalho de sensibilização para as questões da igualdade e não-discriminação», referiu  Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

A Secretária de Estado assinalou o dia tomando parte em duas iniciativas do Dia Municipal da Igualdade, apontando que a Estratégia Nacional para a Igualdade «Portugal +Igual” assume a territorialização das políticas públicas como uma das prioridades e que tanto autarquias como organizações da sociedade civil têm respondido de forma bastante afirmativa ao desafio.

«As Câmaras Municipais, pela sua proximidade com as populações e com entidades locais e organizações da sociedade civil, estão bem posicionadas para desempenharem um papel chave na implementação de políticas públicas para a igualdade», sublinhou Isabel Almeida Rodrigues.

Ao nível Local, e de acordo com os dados disponibilizados à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), entre os 308 Municípios portugueses, 224 já nomearam Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade e 122 criaram Equipas para a Igualdade na Vida Local.

Para celebrar o Dia Municipal da Igualdade, e sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, cerca de 150 organizações da sociedade civil e entidades públicas de diferentes pontos do País, na sua maioria municípios (55,5%) e entidades de Economia Social (36,3%), realizam até 31 de outubro mais de 300 iniciativas por todo o território continental e ilhas, nomeadamente em 96 Concelhos.

Fonte:GP

Luís Tadeu reeleito Presidente da CIMBSE

Teve lugar a reunião do conselho intermunicipal  da CIMBSE, onde Luís Tadeu, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, foi reeleito Presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
O autarca foi reeleito, por unanimidade, na primeira reunião realizada após a tomada de posse dos autarcas eleitos na sequência das eleições autárquicas do dia 26 de setembro.
Para a vice-presidência da CIM-BSE foram eleitos os autarcas dos municípios de Manteigas, Flávio Massano, e de Fornos de Algodres, Manuel Fonseca.
Na mesma sessão, foram, ainda, eleitos os dois secretários executivos, continuando António Ruas como 1.º secretário e António Miraldes como 2.º secretário da CIM-BSE.
O presidente agora reconduzido referiu que é com honra e sentido de responsabilidade que assume novamente este cargo, elegendo como prioridades do próximo mandato a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do quadro comunitário 2020-2030.
No âmbito do PRR, o autarca destaca a concretização de um programa que tem como eixo transversal a conectividade no território, “não apenas nas áreas urbanas dos concelhos, mas nos territórios no seu todo”.
Referiu, ainda, que nos próximos quatro anos, a CIM-BSE dedicará especial atenção à mobilidade no território.
“A prestação do serviço de transportes tem de ser alterado. Tem de passar a ter em conta, também, as novas energias alternativas, (…) temos de avançar muito, também, na questão do transporte flexível e do transporte a pedido”, disse.
Segundo Luís Tadeu, será necessário tomar medidas para reduzir custos, alegando que “andar com autocarros já com uma certa idade, de grande dimensão, para transportar, às vezes, um pequeno número de pessoas, não é viável”.
“Portanto, teremos que encontrar formas de prestar um melhor serviço, ainda, do que é prestado hoje, mas a custos muito menores”, apontou.
Ainda na questão dos transportes de passageiros, referiu que, neste momento, “estão abertos todos os cenários possíveis” e as medidas a tomar estão dependentes dos estudos, da viabilidade económica e financeira e do financiamento, entre outros fatores.
No plano cultural, segundo Luís Tadeu, a CIM-BSE vai continuar envolvida na realização de redes de programação cultural e “a lutar e a pugnar” pela candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura em 2027.
A CIM-BSE tem sede na Guarda e é constituída por 15 municípios, sendo 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

Estudo: os 25 municípios mais baratos para comprar casa em Portugal

Dos 25 municípios mais baratos para comprar casa em Portugal, Penacova ocupa o primeiro lugar. Os proprietários deste município pedem, em média, 428 euros por metro quadrado (euros/m2), sendo este o metro quadrado mais barato do país, segundo um estudo do idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal.

O ranking dos cinco municípios mais baratos completa-se com Mortágua (447 euros/m2), Nisa 467 euros/m2), Góis (467 euros/m2) e Belmonte (481 euros/m2). O sexto lugar vai para Carregal do Sal, em Viseu, onde o metro quadrado custa 490 euros.

Por menos de 500 euros por metro quadrado, encontram-se ainda os municípios de Tondela (491 euros/m2), Arganil (496 euros/m2), Fronteira (496 euros/m2) e Vouzela (497 euros/m2).

O ranking continua com o distrito de Viseu, mais precisamente Nelas (508 euros/m2). Seguem-se os municípios de Crato (511 euros/m2), Proença-a-Nova (516 euros/m2), Santa Comba Dão (520 euros/m2), Idanha-a-Nova (526 euros/m2), Alcanena (531 euros/m2), Mangualde (533 euros/m2), Miranda do Corvo (537 euros/m2), Alvaiázere (540 euros/m2), Avis (546 euros/m2), Vila Nova de Poiares (547 euros/m2) e Castro Daire (555 euros/m2).

Nos três últimos lugares do ranking, encontram-se os municípios de Castanheira de Pêra (566 euros/m2), Alpiarça (564 euros/m2) e Vila do Rei (558 euros/m2).

Os municípios mais caros de cada distrito

O estudo realizado pelo idealista também encontrou as localidades mais exclusivas de cada distrito de Portugal. Além dos distritos com municípios nas 25 primeiras posições, a lista completa-se com o município de Vidigueira em Beja (570 euros/m2), Viana do Alentejo (573 euros/m2), Montalegre (573 euros/m2), Gouveia (574 euros/m2), Nordeste, na Ilha de São Miguel (588 euros/m2) e Paredes de Coura (601 euros/m2).

No sentido contrário, Santiago do Cacém é o município desta lista onde é mais caro comprar casa: 1.159 euros/m2. Seguem-se Santana na Ilha da Madeira (863 euros/m2), Cadaval (763 euros/m2), Cabeceiras de Basto (753 euros/m2), Alcoutim (747 euros/m2) e Baião (626 euros/m2) como os municípios mais baratos de cada distrito.

 

 

Covid-19- Municípios podem ser divididos em 3 escalões

Surgiu a hipótese que , o Governo está a estudar dividir os 308 municípios do país em três escalões, com base na incidência da Covid-19 por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, aplicando medidas mais restritivas de forma escalonada, consoante o risco de contágio da doença.

Vão ter tomados em conta , os últimos dados municipais da pandemia, divulgados na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, desta forma 28 concelhos poderão ser incluídos no escalão mais alto, outros no Escalão intermédio e por fim o Escalão mínimo, assim deixamos os municípios desta região nessas situações :

Escalão máximo (≥ 960 casos)
Belmonte
Cinfães
Guarda
Manteigas
Trancoso

Escalão intermédio (≥ 480 e < 960)

Castro Daire
Celorico da Beira
Figueira de Castelo Rodrigo
Fundão

Mangualde

Mêda
Mogadouro

Nelas

Seia
Vila Nova de Foz Côa

Escalão mínimo (≥ 280 e < 480)

Fornos de Algodres
Lamego
Oliveira de Frades
Penalva
Resende
Santa Comba Dão
São Pedro do Sul
Sátão
Viseu

GNR Guarda-Entregues 2900 peças de vestuário e calçado a instituições de solidariedade social

O Comando Territorial da Guarda entregou durante os dias 7 e 8 de maio, nas suas instalações, 2 900 peças de vestuário e calçado, perdidos a favor do Estado, às lojas sociais ou gabinetes de ação social dos 14 municípios do distrito da Guarda.

No decorrer da atividade operacional desenvolvida pelos militares da Guarda, foi apreendido diverso material contrafeito que, por decisão judicial, foi declarado perdido a favor do Estado. Na sequência desta decisão, desenvolveu-se uma iniciativa solidária para distribuir o vestuário e o calçado por diversas instituições de solidariedade social, uma ação que assume especial relevância, uma vez que na área de responsabilidade do Comando Territorial da Guarda se verifica o aumento das dificuldades junto da população mais desfavorecida, provocadas pela situação de pandemia que se vive.

Por:GNR Guarda

Ministério da Saúde criticado pelos Municípios pelo impedimento da divulgação de casos diários

Uma grande parte dos Municípios já vieram a público reprovar a proibição imposta pelo Ministério da Saúde de divulgar os boletins de casos de Covid-19 diariamente.

Sendo o Ministério da Saúde apenas as entidades competentes nacionais o podem fazer, mas os Municípios respondem que os resultados por concelho divulgados pela DGS não correspondem à realidade, existe um desfasamento e a comunidade precisa de ter dados atualizados.

Agora na verdade era importante que a DGS a ter de fazer esse trabalho , o faça com mais rigor.

A CCDR Centro assinou um protocolo com 14 entidades regionais

Foi assinado pela CCDR Centro , um protocolo com 14 entidades regionais para um projeto piloto que visa incrementar a circularidade nas compras públicas. As compras públicas circulares apresentam-se como um processo que permite às entidades públicas adquirir produtos, bens e serviços que tenham um impacto ambiental reduzido, procurando a diminuição de consumos de energia e materiais, evitando os impactos negativos e a produção de resíduos ao longo de todo o ciclo de vida.

Trata-se de um projeto inspirado nos Green Deals desenvolvidos na Holanda e que se inscreve na Agenda Regional de Economia Circular do Centro. O projeto conta com o apoio de uma equipa de peritos em compras públicas circulares pertencentes ao Ministério das Infraestruturas e Gestão da Água do Governo Holandês e será objeto de atenção por parte de consultores da OCDE, no contexto de uma ação piloto de Compras Públicas Estratégicas promovido pela Comissão Europeia.

Descentralização de competências para Municípios

Os diplomas setoriais da descentralização de competências nas áreas de Educação, Saúde e Cultura consagram os termos de transferência dos valores do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios.

As verbas referentes ao envelope financeiro da descentralização estão já inscritas, em sede de Orçamento do Estado para 2019, nos programas orçamentais dos Ministérios respetivos.

Estas dotações serão, assim, transferidas para cada município que pretenda exercer, já em 2019, as competências transferidas no âmbito do processo de descentralização.

Os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas setoriais serão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental.

ITM-Fornos de Algodres 31ºlugar, é o melhor desta região

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais.

Assim Alfandega da Fé e Vila do Bispo lideram esta tabela,com 90,66 pontos , depois destacam-se desta região, Oli.Hospital (7º),Carregal do Sal (16º), Fornos de Algodres(31º), Viseu(38º), Sabugal (39º), Penalva do Castelo (91º),Aguiar da Beira(127º), Mangualde(159º), Guarda (175º), Trancoso(199º), Gouveia,( 221º), Seia (234º), Nelas (257º), Pinhel(277º), Celorico da Beira(278º).

Aqui pode ver a tabela completa:Resultados_ITM_2017

Desta forma, para todos possam saber:

O Índice de Transparência Municipal foi elaborado pela Transparência e Integridade, em colaboração com a a Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro, que colaborou no processo de recolha e validação de dados.

Trata-se de uma avaliação anual da informação de interesse público disponibilizada pelos 308 municípios portugueses nos seus websites oficiais, em sete áreas distintas:

A- Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município (18 indicadores);

B- Planos e Relatórios (13 indicadores);

C- Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos (5 Indicadores);

D- Relação com a sociedade (8 indicadores);

E- Transparência na Contratação Pública (10 Indicadores);

F- Transparência Económico Financeira (12 indicadores);

G- Transparência na área do urbanismo (10 indicadores)

Fonte:ITM

Carlos Felipe Camelo novo Presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela

Manuel Fonseca e Rui Ventura Vice-Presidentes

Após  a reunião da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, foi eleito novo elenco que vai presidir nos próximos dois anos a esta Comunidade.

Assim, Carlos Felipe Camelo, autarca de Seia , é o novo Presidente  deste organismo, terá como vice-presidentes, Manuel Fonseca, autarca de Fornos de Algodres e Rui Ventura, autarca de Pinhel.

Assim fazem parte desta comunidade 15 municípios desta região.