A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) vai reabilitar e construir 700 imóveis, distribuídos pelos seus 15 municípios. O investimento de 82 milhões de euros será realizado no âmbito de um protocolo de cooperação com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para Arrendamento Acessível, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O acordo foi assinado , no Fundão, por Luís Tadeu, presidente da CIMBSE, e Isabel Dias, presidente do IHRU, na presença do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, da ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, e de vários secretários de estado.

Na cerimónia, António Costa declarou que a habitação tem “um papel fundamental na atração e fixação de jovens” em territórios de baixa densidade e que é uma das prioridades do PRR. Luís Tadeu, presidente da CIMBSE, salientou que o parque habitacional é “um dos grandes problemas” da Comunidade Intermunicipal. “Infelizmente, temos nas nossas cidades e vilas cada vez mais imóveis abandonados, outros em estado avançado de degradação e alguns em ruína. Ao mesmo tempo, falta-nos mercado de arrendamento, ou é muito diminuto nos nossos territórios”. Desta forma, acrescenta, “muitos jovens são obrigados a deixar a região e quem pretende fixar-se por cá enfrenta muitas dificuldades para arranjar casa”.

Também o presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, realçou que o problema daquela região não passa por haver muitas ou poucas casas, mas “se o parque habitacional é adequado ou desadequado perante as tendências de procura”.

A implementação e execução do protocolo de cooperação – Projetos de Habitação de Custos Acessíveis das Beiras e Serra da Estrela, assinado com o IHRU, decorre até 31 de dezembro de 2026.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado após a pandemia.

A Direção-Geral das Autarquias Locais transferiu, esta quarta-feira, 104 milhões de euros para os municípios portugueses, que receberão esta verba nas suas contas durante os próximos dias.

O valor respeita ao Fundo Social Municipal (FSM), que constitui uma transferência financeira do Orçamento do Estado para a Administração Local, e reporta ao valor global apurado para os anos de 2019, 2020 e 2021, que ficou por transferir para os municípios, em incumprimento da Lei das Finanças Locais.

A Lei n.º 21/2022, de 18 de novembro, veio autorizar o Governo a transferir uma subvenção adicional específica do FSM, no ano de 2022, transferência que agora se concretiza e permite o acerto de contas e a reparação da situação.

Apesar de estar habitualmente consignado ao financiamento de despesas associadas a funções sociais, nomeadamente na área da educação, da saúde e da ação social, a utilização destes 104 milhões de euros não vai estar sujeita a restrições. Isto permite aos municípios usarem as respetivas verbas nas áreas que entendam, sendo que o valor poderá ainda transitar para o próximo ano em saldo de gestão positivo.

“Igualdade é Desenvolvimento”

O Dia Municipal da Igualdade, um dia assinalado desde 2010 por centenas de organizações da sociedade civil e da esfera pública e que simboliza o importante papel desempenhado pelo poder local na concretização das políticas de igualdade, integração e não discriminação em todo o território nacional.

Atualmente, cerca de 109 Municípios portugueses já têm implementado um Plano Municipal para a Igualdade, sendo objetivo do Governo trabalhar em conjunto com cada vez mais autarquias para, até final de 2024, duplicar o número atual de municípios com Plano Municipal para a Igualdade – até aos 218.

Os Planos Municipais para a Igualdade são compromissos Políticos das Autarquias para com a Agenda da Igualdade e combate a todas as formas de Discriminação e Violência e vinculam as Administrações Locais a diagnosticar e combater assimetrias de Género numa lógica de cooperação local ou intermunicipal, no sentido de se corrigirem fatores de desigualdade e de discriminação e se introduzirem Boas Práticas.

«As autarquias desempenham uma função essencial no desenvolvimento de ações concretas, estruturais e sustentáveis, que vão além do trabalho de sensibilização para as questões da igualdade e não-discriminação», referiu  Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

A Secretária de Estado assinalou o dia tomando parte em duas iniciativas do Dia Municipal da Igualdade, apontando que a Estratégia Nacional para a Igualdade «Portugal +Igual” assume a territorialização das políticas públicas como uma das prioridades e que tanto autarquias como organizações da sociedade civil têm respondido de forma bastante afirmativa ao desafio.

«As Câmaras Municipais, pela sua proximidade com as populações e com entidades locais e organizações da sociedade civil, estão bem posicionadas para desempenharem um papel chave na implementação de políticas públicas para a igualdade», sublinhou Isabel Almeida Rodrigues.

Ao nível Local, e de acordo com os dados disponibilizados à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), entre os 308 Municípios portugueses, 224 já nomearam Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade e 122 criaram Equipas para a Igualdade na Vida Local.

Para celebrar o Dia Municipal da Igualdade, e sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, cerca de 150 organizações da sociedade civil e entidades públicas de diferentes pontos do País, na sua maioria municípios (55,5%) e entidades de Economia Social (36,3%), realizam até 31 de outubro mais de 300 iniciativas por todo o território continental e ilhas, nomeadamente em 96 Concelhos.

Fonte:GP

Dos 25 municípios mais baratos para comprar casa em Portugal, Penacova ocupa o primeiro lugar. Os proprietários deste município pedem, em média, 428 euros por metro quadrado (euros/m2), sendo este o metro quadrado mais barato do país, segundo um estudo do idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal.

O ranking dos cinco municípios mais baratos completa-se com Mortágua (447 euros/m2), Nisa 467 euros/m2), Góis (467 euros/m2) e Belmonte (481 euros/m2). O sexto lugar vai para Carregal do Sal, em Viseu, onde o metro quadrado custa 490 euros.

Por menos de 500 euros por metro quadrado, encontram-se ainda os municípios de Tondela (491 euros/m2), Arganil (496 euros/m2), Fronteira (496 euros/m2) e Vouzela (497 euros/m2).

O ranking continua com o distrito de Viseu, mais precisamente Nelas (508 euros/m2). Seguem-se os municípios de Crato (511 euros/m2), Proença-a-Nova (516 euros/m2), Santa Comba Dão (520 euros/m2), Idanha-a-Nova (526 euros/m2), Alcanena (531 euros/m2), Mangualde (533 euros/m2), Miranda do Corvo (537 euros/m2), Alvaiázere (540 euros/m2), Avis (546 euros/m2), Vila Nova de Poiares (547 euros/m2) e Castro Daire (555 euros/m2).

Nos três últimos lugares do ranking, encontram-se os municípios de Castanheira de Pêra (566 euros/m2), Alpiarça (564 euros/m2) e Vila do Rei (558 euros/m2).

Os municípios mais caros de cada distrito

O estudo realizado pelo idealista também encontrou as localidades mais exclusivas de cada distrito de Portugal. Além dos distritos com municípios nas 25 primeiras posições, a lista completa-se com o município de Vidigueira em Beja (570 euros/m2), Viana do Alentejo (573 euros/m2), Montalegre (573 euros/m2), Gouveia (574 euros/m2), Nordeste, na Ilha de São Miguel (588 euros/m2) e Paredes de Coura (601 euros/m2).

No sentido contrário, Santiago do Cacém é o município desta lista onde é mais caro comprar casa: 1.159 euros/m2. Seguem-se Santana na Ilha da Madeira (863 euros/m2), Cadaval (763 euros/m2), Cabeceiras de Basto (753 euros/m2), Alcoutim (747 euros/m2) e Baião (626 euros/m2) como os municípios mais baratos de cada distrito.

Surgiu a hipótese que , o Governo está a estudar dividir os 308 municípios do país em três escalões, com base na incidência da Covid-19 por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, aplicando medidas mais restritivas de forma escalonada, consoante o risco de contágio da doença.

Vão ter tomados em conta , os últimos dados municipais da pandemia, divulgados na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, desta forma 28 concelhos poderão ser incluídos no escalão mais alto, outros no Escalão intermédio e por fim o Escalão mínimo, assim deixamos os municípios desta região nessas situações :

O Comando Territorial da Guarda entregou durante os dias 7 e 8 de maio, nas suas instalações, 2 900 peças de vestuário e calçado, perdidos a favor do Estado, às lojas sociais ou gabinetes de ação social dos 14 municípios do distrito da Guarda.

No decorrer da atividade operacional desenvolvida pelos militares da Guarda, foi apreendido diverso material contrafeito que, por decisão judicial, foi declarado perdido a favor do Estado. Na sequência desta decisão, desenvolveu-se uma iniciativa solidária para distribuir o vestuário e o calçado por diversas instituições de solidariedade social, uma ação que assume especial relevância, uma vez que na área de responsabilidade do Comando Territorial da Guarda se verifica o aumento das dificuldades junto da população mais desfavorecida, provocadas pela situação de pandemia que se vive.

Por:GNR Guarda

Uma grande parte dos Municípios já vieram a público reprovar a proibição imposta pelo Ministério da Saúde de divulgar os boletins de casos de Covid-19 diariamente.

Sendo o Ministério da Saúde apenas as entidades competentes nacionais o podem fazer, mas os Municípios respondem que os resultados por concelho divulgados pela DGS não correspondem à realidade, existe um desfasamento e a comunidade precisa de ter dados atualizados.

Agora na verdade era importante que a DGS a ter de fazer esse trabalho , o faça com mais rigor.

Foi assinado pela CCDR Centro , um protocolo com 14 entidades regionais para um projeto piloto que visa incrementar a circularidade nas compras públicas. As compras públicas circulares apresentam-se como um processo que permite às entidades públicas adquirir produtos, bens e serviços que tenham um impacto ambiental reduzido, procurando a diminuição de consumos de energia e materiais, evitando os impactos negativos e a produção de resíduos ao longo de todo o ciclo de vida.

Trata-se de um projeto inspirado nos Green Deals desenvolvidos na Holanda e que se inscreve na Agenda Regional de Economia Circular do Centro. O projeto conta com o apoio de uma equipa de peritos em compras públicas circulares pertencentes ao Ministério das Infraestruturas e Gestão da Água do Governo Holandês e será objeto de atenção por parte de consultores da OCDE, no contexto de uma ação piloto de Compras Públicas Estratégicas promovido pela Comissão Europeia.

Os diplomas setoriais da descentralização de competências nas áreas de Educação, Saúde e Cultura consagram os termos de transferência dos valores do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios.

As verbas referentes ao envelope financeiro da descentralização estão já inscritas, em sede de Orçamento do Estado para 2019, nos programas orçamentais dos Ministérios respetivos.

Estas dotações serão, assim, transferidas para cada município que pretenda exercer, já em 2019, as competências transferidas no âmbito do processo de descentralização.

Os mecanismos necessários à execução financeira dos diplomas setoriais serão expressamente previstos no decreto-lei de execução orçamental.